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Tempo do processo civil e direitos fundamentais

Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Fonte: Letras Jurídicas Publicador: Letras Jurídicas
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.91/.95(81) N972q STJ00085248

O direito administrativo de espetáculo

Justen Filho, Marçal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Publicado anteriormente em: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 65-85.; Analisa a concepção de que o fundamento do direito administrativo consiste na supremacia do interesse público, entendimento que comumente promove o desrespeito aos direitos fundamentais das minorias e a desconsideração dos interesses particulares.

Dignidade da pessoa humana

Furlan, Alessandra Cristina; Espolador, Rita de Cássia R. T.; Corrêa, Adriane K. Menezes; Azzolini, Larissa Valente; Bispo, Mayara Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aponta a importância da dignidade da pessoa humana na pós-modernidade e as dificuldades da temática. Estuda a evolução histórica da pessoa em sua dignidade na antiguidade, as contribuições do cristianismo e os entendimentos de Kant. Verifica o significado e conteúdo da dignidade da pessoa humana. Conceitua princípios fundamentais e destaca a normatização do princípio. Estuda o art. 1º, III da Constituição Federal, que coloca a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental.

Sistema tributário, legalidade e direito comparado : entre forma e substância

Tôrres, Heleno Taveira
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) S623t STJ00085358; Abaixo do título: Proteção dos direitos fundamentais. Responsabilidade tributária. Procedimentos fiscais. Tributação das operações internacionais.

Direitos fundamentais, economia e Estado : reflexões em tempos de crise

Marcellino Junior, Julio Cesar; Valle, Juliano Keller do; Aquino, Sergio Ricardo Fernandes de; Rosa, Alexandre Morais da
Fonte: Conceito Editorial Publicador: Conceito Editorial
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7 D598fe STJ00085405; Prefácio do Prof. Dr. Eduardo Bittar (USP).

Direitos fundamentais, teoria do direito e sustentabilidade

Dias, Jean Carlos, (Coord.); Klautau Filho, Paulo (Coord.)
Fonte: Método Publicador: Método
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7(81) D598ft STJ00085626

Direitos fundamentais : orçamento e "reserva do possível"

Sarlet, Ingo Wolfgang, (org.); Timm, Luciano Benetti, (org.)
Fonte: Livraria do Advogado Publicador: Livraria do Advogado
Tipo: Livro
Português
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36.52%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7 D598fund 2.ed. STJ00085560

Estado socioambiental e direitos fundamentais

Sarlet, Ingo Wolfgang (org.)
Fonte: Livraria do Advogado Publicador: Livraria do Advogado
Tipo: Livro
Português
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36.52%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 34:504(81) E79s STJ00085401

O polígrafo e o direito do trabalho

Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa o uso do exame através do polígrafo no ambiente de trabalho como uma agressão à integridade física e moral, aos direitos fundamentais, à intimidade e à vida privada dos empregados. Comenta projeto de lei proibitiva a essa prática.

Conceito material de serviço público

Moreira, João Batista Gomes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Texto básico de palestra proferida no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Belo Horizonte-MG, 16 de setembro de 2010.; Apresenta o conceito de serviço público, a origem da sua concepção material e a sua relação com os direitos fundamentais.

O marco Ruggie : uma proposta adequada para as obrigações de direitos humanos das empresas ?

Bilchitz, David
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: El marco Ruggie: ¿una propuesta adecuada para las obligaciones de derechos humanos de las empresas? -- Título em inglês: The Ruggie framework: an adequate rubric for corporate human rights obligations?; Analisa as conclusões do mandato Ruggie a respeito do alcance das responsabilidades que as empresas têm para com a realização de direitos fundamentais.

Direito fundamental à duração razoável do processo

Marinoni, Luiz Guilherme
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre especialmente sobre os direitos fundamentais à ação e à duração razoável do processo. Comenta o dever do legislador, que é o de proteção normativa, o do juiz, que é o de tutela jurisdicional em prazo razoável, e o do Executivo, que é o de prover dotação.

Los cambios de la jurisprudencia constitucional

Fernández Segado, Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Título original: Les revirements de la jurisprudence constitutionnelle en Espagne.; Publicado originalmente como parte do número especial "Les revirements jurisprudentielles des Cours Constitutionnelles en Europe" da revista "Les Cahiers du Conseil Constitutionnel", editada por el Conseil Constitutionnel.; Discorre sobre as mudanças na jurisprudência constitucional, sobre a organização dos poderes públicos e os direitos fundamentais.

Por um constitucionalismo inclusivo : história constitucional brasileira, teoria da constituição e direitos fundamentais

Sarmento, Daniel
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342(81) S243p STJ00087584

O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Brasil, Francisca Narjana de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da ingerência do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico, como corolário de segurança jurídica na efetivação dos direitos fundamentais, inerentes à pessoa.

Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Consituição Federal de 1988

Sarlet, Ingo Wolfgang
Fonte: Livraria do Advogado Publicador: Livraria do Advogado
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7(81) S245d 9. ed. STJ00089333

Direitos fundamentais, democracia e cidadania : estudos em homenagem a Elimar Figueiredo de Almeida Silva

Cordeiro, Maria de Fátima Rodrigues Travassos
Fonte: Ministério Público do Estado do Maranhão Publicador: Ministério Público do Estado do Maranhão
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7 D598fm STJ00088054

Do direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira

Sapko, Vera Lucia da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que o direito à paternidade/maternidade de homossexuais pode ser abordado tanto do prisma dos direitos fundamentais, como sob a ótica dos direitos da personalidade, cumprindo, inicialmente, que se faça uma distinção entre as noções destes dois institutos jurídicos para facilitar a compreensão.

Judicialização dos direitos sociais prestacionais : a efetividade pela interdependência dos direitos fundamentais na Constituição brasileira

Queiroz, Maria do Socorro Azevedo de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7(81) Q3j STJ00089606

El silencio de la administración en el procedimiento administrativo

Lisa, Federico José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do silêncio no procedimento administrativo, partindo da premissa de que a omissão por parte da administração pública é claramente contrária ao pleno gozo dos direitos fundamentais. Apresenta análise comparada do tema entre Itália, Espanha e Brasil.