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Colisão de Direitos Fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade na investigação de paternidade

Silva, Raquel Veloso da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 179788 bytes; application/pdf
Português
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95.94%
O presente trabalho tem por escopo analisar os aspectos constitucionais referentes à filiação, no que tange à colisão de direitos fundamentais. Serão abordados os direitos de personalidade e a ponderação dos mesmos no estabelecimento da filiação. Enfim buscar-se-á uma solução para a colisão entre os direitos à intimidade da mãe, à integridade física e intimidade do pai e à identidade do filho, observando a preservação da dignidade humana de todos os envolvidos.

Princípio da proporcionalidade e individualização da sanção criminal abstratamente cominada

Costa, Gerson Godinho da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.01%
Investiga, consoante parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, como é exercido o poder de controle dos atos legislativos típicos, especificamente pelo poder judiciário, bem como quais são as balizas dessa atividade de correição. Exemplifica a questão abordando o tratamento dado ao crime de emissão de moeda falsa.

O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário : algumas outras considerações

Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.01%
Apresenta reflexões acerca da possibilidade da penhora de salário e a tendência que se verifica no ordenamento jurídico de diversos países.

Reflexões sobre o princípio tridimensional da proporcionalidade

Frota, Hidemberg Alves da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.17%
Analisa-se a essência do princípio tridimensional da proporcionalidade, cotejando-se a construção doutrinária de origem alemã com jurisprudências da União Européia e de ordenamentos jurídicos nacionais ou regionais do Common Law ou que tenham como idioma oficial (ou um dos idiomas oficiais) o português, a fim de se comprovar que a norma em testilha constitui princípio geral do Direito Público.

O polêmico inciso XII do artigo 5º da Constitucional Federal

Fernandes, Antonio Scarance
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.03%
Enfoca os pontos polêmicos do inciso XII, do art. 5º da Constituição Federal, que trata do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Comenta sobre a interceptação em sistemas de informática ou telemática, sobre a norma, sobre a inviolabilidade do sigilo de dados, e ressalta que os conflitos entre valores constitucionais podem ser resolvidos com a aplicação do princípio da proporcionalidade.

O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin

Kattah, Marina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.11%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Examina o princípio da insignificância, suas relações com o moderado direito penal do fato e o sistema penal do funcionalismo teleológico formulado por Claus Roxin. Discute a possibilidade de aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade para compatibilizar os valores assegurados pelo princípio de Roxin com outros do ordenamento jurídico.

Princípio da precaução e recursos hídricos

Silva, Luís Praxedes Vieira da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.03%
Expõe breve estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio da precaução no direito do Brasil e da Alemanha. Discorre acerca do princípio da precaução, enquanto um dos princípios gerais do direito, dando seguimento à sua aplicabilidade na questão ambiental com foco nos recursos hídricos. Cita dificuldades decorrentes de ordem sociológica, política, econômica, jurídica, tecnológica, científica e ecológica. Aponta idéias fundamentais acerca da aplicação do princípio e menciona a relação entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade.

O princípio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; O princípio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993

Novaes, Fernando Araújo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.15%
Estuda a aproximação do princípio da proporcionalidade à análise e aplicação das sanções administrativas e propõe um aperfeiçoamento do processo administrativo punitivo.

Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância

Freitas, Juarez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.09%
Trata do conceito específico de precaução, vinculando-o aos princípios da proporcionalidade e da motivação, a fim de evitar ao mesmo tempo o exagero e a falta crônica de cuidados ambientais. Afirma que, em ambos os casos, há omissão grave das autoridades públicas e que o Estado será objetivamente responsabilizado.; " O princípio constitucional da precaução encontra o seu melhor esclarecimento na fina conexão com os princípios da motivação e da proporcionalidade, deonticamente estruturados de ordem a determinar, sob pena de vício grave, que o Estado atue, antecipatoriamente, na salvaguarda do ambiente saúdavel e propiciador do bem-estar, a longo prazo."

O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.93%
Debate acerca do princípio da colegialidade e sobre a decisão monocrática com base, principalmente, na legislação e na jurisprudência.

O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador

Bandeira, Raphael Greco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.01%
Discute as questões processuais preliminares à aplicação da pena de demissão ao servidor público decorrente de processo administrativo disciplinar.

Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda

Costa, Gerson Godinho da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.99%
Verifica o alcance dos preceitos da proporcionalidade e da capacidade contributiva constitucional com relação aos atos que porventura disciplinem os limites de dedução do imposto de renda.

Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade : art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99 : conteúdo e adequada abrangência dos princípios

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.13%
Apresenta uma reflexão, com esteio na doutrina e na jurisprudência, acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSE

Banhos, Sérgio Silveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.09%
Apresenta a diferença entre Estado Democrático e Estado Democrático de Direito, bem como a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana

Costa Júnior, Ademir de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.15%
Trata do tema da impenhorabilidade dos salários. Analisa a sua compatibilidade com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana consagrados na Constituição Federal.

Proporcionalidade da punição disciplinar

Costa, José Armando da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.98%
Tece comentários acerca da proporcionalidade no direito brasileiro. Defende a ideia de que, por questão de moral e de justiça, as sanções disciplinares devem guardar uma relação de correspondência com a falta funcional que lhe rendeu ensejo.

A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : uma análise do princípio da insignificância econômica

Blanchet, Luiz Alberto; Gabardo, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.08%
Analisa a possibilidade e vantagens da aplicação no direito administrativo de diversos princípios entendidos tradicionalmente como restritos ao direito penal, com particular ênfase ao princípio da insignificância econômica. Refuta, com base em recentes julgados dos tribunais superiores e doutrina, argumentos contrários à posição de que não haveria um regime constitucional sancionador único, envolvendo os dois ramos do direito. Demonstra a importância de se considerarem os valores de inexigibilidade de conduta diversa e proporcionalidade para identificar e delimitar os ilícitos.

O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir

Araújo, Fábio Roque da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.01%

As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente

Flach, Michael Schneider
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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96.17%
A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princípio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princípio possui duas configurações distintas: como proibição do excesso e como proibição da proteção deficiente. Naquela, operando de modo a resguardar os direitos e as liberdades dos indivíduos de intervenções excessivas por parte do Estado. Já nesta outra face, determinando que o Estado configure o seu sistema, de forma a propiciar uma proteção eficiente dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, frente às ameaças e aos ataques de terceiros. Para tanto, buscou-se analisar o tipo de relação mantida entre o Direito Penal e a Constituição, para daí, abstrair-se em que proporção o uso daquele poderá configurar uma medida excessiva, bem como as situações em que a norma penal apresentar-se-á como o meio mais habilitado, e, por vezes, o único capaz de fornecer o tipo de proteção requerida pelos direitos fundamentais. Questões essas, verificadas à luz das dimensões subjetiva e objetiva desta categoria, enquanto direitos de defesa e deveres de proteção, e tendo como critério orientador os vetores da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, integrantes do princípio da proporcionalidade.; Die Vorliegende Studie handelt davon...

A constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência à luz do princípio da proporcionalidade

Lôpo, Camila Ferreira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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A importância conferida pela Constituição de 1988 à dignidade da pessoa humana, aos direitos fundamentais e aos direitos humanos é refletida na criação de instrumentos capazes de conferir lhes proteção. O constituinte derivado inseriu na ordem constitucional brasileira (art. 109, V-A e §5º), por meio da EC nº. 45/2004, o Incidente de Deslocamento de Competência, ferramenta processual que transfere os inquéritos ou processos que versem sobre grave violação aos direitos humanos da Justiça Estadual à Federal. Esse incidente visa dar proteção aos direitos humanos por intermédio do cumprimento dos direitos dispostos em tratados internacionais incorporados pelo Brasil e diminuir o quadro de impunidade referente aos crimes contra esses bens jurídicos, afastando, assim, possível responsabilização da União – que responde pela República Federativa do Brasil – no plano internacional pelos delitos que se omitiu ou falhou em reprimir. Entretanto, com a propositura das ADI’s 3486 e 3493 pela AMB e ANAMAGES, respectivamente, perante o Supremo Tribunal Federal, a permanência do IDC ou sua exclusão da ordem constitucional é discutida. Com vistas a defender a constitucionalidade do festejado instituto e, consequentemente...