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Guia Geral do Imposto de Renda: (pessoas físicas)

Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda
Fonte: Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda Publicador: Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda
Tipo: Livro
Português
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85.8%

Cautelar como direito do contribuinte

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.79%
Palestra proferida em 20/11/97, no Seminário da I0B, São Paulo.; Apresenta a medida cautelar enquanto garantia constitucional e tece considerações sobre o processo cautelar, definindo-o. Comenta a medida liminar e a ação cautelar, apontando seus pontos principais e discorrendo acerca de seus principais aspectos. Discute ainda o cabimento da liminar na ação cautelar; a antecipação da tutela; o depósito judicial do valor do tributo; a medida cautelar em rescisória; e a suspenção da exigibilidade e do lançamento tributário.

O "Estado mínimo" no contexto da globalização : a fragmentação dos direitos do cidadão contribuinte

Balthazar, Ubaldo César
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.78%
Tem como escopo analisar os aspectos do processo de globalização em curso e o conceito de Estado mínimo.

O Imposto de Renda Pessoa Física e sua cobrança nas execuções trabalhistas

Silva, Paulo Roberto Coimbra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.92%
Estuda o fenômeno da retenção na fonte do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), ao qual se sujeitam os indivíduos que logram receber rendimentos perante a Justiça do Trabalho por ocasião da execução de sentença trabalhista.

Da segurança individual do contribuinte à segurança plural dos contribuintes

Ribeiro, Ricardo Lodi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.79%
Analisa os reflexos da imprevisibilidade, da ambivalência e do pluralismo político, que marcam a sociedade de risco, sobre o valor da segurança jurídica do contribuinte.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

ICMS : créditos acumulados por exportação : transferência a contribuinte do mesmo Estado

Greco, Marco Aurélio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.82%
Discorre sobre os créditos acumulados, que, mesmo quando estão devidamente comprovados e escriturados, sofrem os efeitos de algumas legislações estaduais que contêm regras que condicionam sua transferência a contribuintes situados no mesmo Estado.

O interesse público como fundamento para relativização de direitos do contribuinte

Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.78%
Demonstra a noção existente sobre o conceito de interesse público e sobre o significado do princípio da prevalência do interesse público sobre o particular, o que justifica a invocação do interesse público.

Direitos do contribuinte e da fiscalização : como entender a fiscalização tributária (federal, estadual, municipal), administrativa, trabalhista e demais atividades fiscalizadoras

Toledo, Moacyr
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
Português
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85.95%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078080 336.2:34(81) T649d

Reflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscais

Gonçalves, Elainy Morais
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.79%
Analisa a possibilidade de inclusão de outro devedor principal na inscrição ou no Sistema da Dívida Ativa (SIDA), tendo em vista que atualmente só admite o registro de um único devedor principal por inscrição. Examina quais os reflexos dessa eventual inserção nas regras dos parcelamentos fiscais, ou seja, em caso de inclusão na inscrição de outro devedor principal, a possibilidade dele pedir o parcelamento do débito.

Refis e suspensão da execução fiscal

Cândia, Eduardo Franco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.78%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ

Direito tributário internacional : rendimentos de pessoas físicas nos tratados internacionais contra a dupla tributação

Bellan, Daniel Vitor
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.032:341 B436d STJ00085394; Data de fechamento da edição : 25-6-2010.; Analisa a convenção modelo da OCDE.

A tributação na sociedade de risco

Rocha, Sergio André
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa os impactos da sociedade de risco pós-moderna sobre o fenômeno tributário. Identifica como a complexidade e a ambivalência, características do momento histórico atual, modificam as relações entre fazenda e contribuintes.

O Refis como transação

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.76%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Explica o Refis como transação, bem como aspectos do contribuinte desse programa.

Manual de contabilização de tributos e contribuições sociais

Reis, Luciano Gomes dos; Gallo, Mauro Fernando; Pereira, Carlos Alberto
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092191 336.121.8(81) R375m 2.ed. (2012)

Manual do ISS : imposto sobre serviços de qualquer natureza

Curado, Fernando Dias Fleury; Barreirinhas, Robinson Sakiyama
Fonte: Método Publicador: Método
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092884 336.2.04(81) C975m (2011)

Tributação da renda imobiliária

Martins, Ricardo Lacaz
Fonte: Quartier Latin do Brasil Publicador: Quartier Latin do Brasil
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092597 336.221(81) M386t (2011)

Fiscalização tributária : prerrogativas e limites

França, Reginaldo de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093890 336.22(81) F814f 2.ed. (2012)

Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN

Correia, Andrea Veloso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Do direito fundamental dos contribuintes à igualdade de tratamento e sua aplicação nos benefícios fiscais

Souza, Felipe Carvalho Olegário de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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