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Breves considerações sobre o princípio da proporcionalidade e a sua utilização no direito do trabalho

Amaral, Arnaldo José Duarte do; Cozer, Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.95%
Trata do princípio da proporcionalidade no âmbito do direito constitucional e do direito do trabalho.

O princípio da proporcionalidade no direito penal : de acordo com as leis nºs 11.340/2006, 11.343/2006 e 11.464/2007

Essado, Tiago Cintra
Fonte: S.A. Fabris Publicador: S.A. Fabris
Tipo: Livro
Português
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86.04%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077133 343 E78p

Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

Costa, Ana Carolina Garcia; Corrêa, Luciana Perpétua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.06%
Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.; Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto familiar, à conciliação no processo penal, ao princípio da isonomia, dentre outros. Enfoca a análise do artigo 41 da referida lei, no qual consta que a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, não é aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Propõe a aplicação dos artigos 89 e 88 da Lei nº 9.099/95 aos crimes previstos na Lei Maria da Penha, por abordarem “medidas de natureza híbrida, penais e processuais, podendo ser aplicados a crimes não albergados no conceito de delito de menor potencial ofensivo”.

Limites à abrangência e à intensidade da regulação estatal

Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.98%
Grafia do nome do autor na revista impressa: Floriano de Azevedo Marques Neto.; Examina quais são os limites (decorrentes da ordem jurídico-constitucional) para o exercício da função da regulação estatal. Aborda os contornos da atividade estatal de regulação econômica. Analisa os fundamentos constitucionais para essa atividade, abordando o princípio balizador da regulação estatal, o princípio da subsidiariedade e a forma de controle desses princípios sobre a regulação.

El principio de proporcionalidad en el derecho administrativo español

Pérez Gálvez, Juan Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86%
Aborda o princípio da proporcionalidade dentro do direito administrativo espanhol e faz uma análise comparado com outros países da União Européia.; Edição especial: artigos dos professores participantes do II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo - volume I.

Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo

Binenbojm, Gustavo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.07%
Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade.

O devido processo legal : a segurança jurídica e a instância administrativa

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.03%
Discorre sobre o devido processo legal, o sentido formal ou processual, o sentido material, o princípio da proporcionalidade e a indevida prática de substituição da pena, e sobre a segurança jurídica. Trata das comissões de inquérito, da busca da verdade real, da imparcialidade e da estabilidade de seus membros.

O princípio da proporcionalidade no direito constitucional e administrativo da Alemanha

Scholler, Heinrich; Sarlet, Ingo Wolfgang
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.99%
O presente artigo resultou da tradução, com algumas adaptações na configuração final do texto, de uma palestra proferida pelo Prof. Dr. Heinrich Scholler, em 20.11.98, no Curso de Aperfeiçoamento em Direito Público Comparado, realizado no auditório da Justiça Federal de Porto Alegre.; Trata do princípio da proporcionalidade no direito constitucional e administrativo da Alemanha.; Palestra proferida no Curso de Aperfeiçoamento em Direito Público Comparado, realizado no auditório de Justiça Federal de Porto Alegre em 20/11/98.; Tradução de Ingo Wolfgang Sarlet.

Provas ilícitas : princípio da proporcionalidade, interceptação e gravação telefônica, busca e apreensão, sigilo e segredo, confissão, comissão parlamentar de inquérito(CPI) e sigilo

Silva, César Dario Mariano da
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
Português
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85.91%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084286 343.14(81) S586p 6.ed.

Os reflexos da LC nº 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidade

Boverio, Thiago Fernandes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.94%
Analisa a edição da Lei Complementar nº 135 de 2010, que trata de casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Apresenta os aspectos constitucionais do devido processo legal substancial e do controle difuso de constitucionalidade, assim como, estuda os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Dias, Maria Berenice
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86%

O princípio da proporcionalidade como veículo de proteção dos direitos fundamentais na pós-modernidade jurídica: a busca da dignidade da pessoa humana

Pimenta, José Marcelo Barreto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.05%

Transfusões sanguíneas em testemunhas de Jeová: o princípio da proporcionalidade como técnica hermenêutica de solução de conflitos entre os direitos fundamentais vida e liberdade religiosa

Guimarães, Renata Garcia Moreno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86%

Conflito de interesses no âmbito constitucional: uma análise sob a égide do princípio da proporcionalidade

Fialho, Viviane Salviano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Critérios orientadores para a fixação da pena-base: em busca da devida adequação ao princípio da proporcionalidade

Alves, Fábio Wellington Ataíde
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.99%

Garantismo penal integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais

Fischer, Douglas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A importância da proporcionalidade e da ponderação de interesses na solução do conflito entre os princípios jurídicos

Mattos, Sayonara Gonçalves da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.01%

Responsabilidade civil do Estado e o princípio da proporcionalidade

Freitas, Juarez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Dos princípios e do preceito da proporcionalidade

Silva, Marcelo Cardozo da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Repartição proporcional de vagas nas Comissões Parlamentares de Inquérito : aplicação do princípio da proporcionalidade partidária

Pereira, Vilma
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 92 f.
Português
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Busca apresentar os efeitos da aplicação do princípio da proporcionalidade partidária nos resultados dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito. Pretende também, como resultado exploratório da pesquisa realizada, mostrar a influência da qualidade individual dos membros das CPIs, independentemente de seus posicionamentos políticos; para tanto, decidiu-se pelo estudo da CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, em virtude das características inusitadas que circunstanciaram a sua criação. A pesquisa baseou-se em fontes primárias e em literatura sobre sistema eleitoral proporcional, representação proporcional e relacionamento entre Legislativo e Executivo. Concluiu-se que, apesar de a Maioria governista se utilizar de todos os mecanismos constitucionais e regimentais para impor seu ritmo aos trabalhos da Comissão, a Minoria consegue impingir o debate político. Concluiu-se, também, que a qualidade e a qualificação individual dos membros, independentemente de serem da situação ou da oposição, são fatores determinantes para a projeção pessoal do Deputado e para o resultado final das investigações.; Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação...