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Formação de profissionais que atuam em escolas de educação básica localizadas no semiárido brasileiro: uma contribuição aos estudos da alteridade nas políticas públicas; Training Professionals to work in elementary schools located in the semi-arid zone of Brazil, a contribution to the studies of alternative public policies; Formación de profesionales que trabajan en escuelas primarias de la región semiárida brasileña: contribución a los estudios sobre alteridad en las políticas públicas Resumen Representaciones

BEZERRA, Ada Augusta Celestino; ROSITO, Margaréte May Berkenbrock
Fonte: Fundação CESGRANRIO Publicador: Fundação CESGRANRIO
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Representações de docentes que atuam em escolas de educação básica localizadas na zona rural de uma cidade do semiárido nordestino do Brasil onde se desenvolveu por duas gestões uma política municipal de educação proclamada como de convivência com o semiárido, bem como a memória oral de outros protagonistas dessa experiência, constituem o objeto de estudo da investigação. O objetivo é identificar seus impactos e a presença da alteridade como condição para superação da dicotomia cidade/campo e garantia da educação como direito humano e do desenvolvimento científico, tecnológico e social do estado/região/país em favor do sujeito de direitos. A abordagem metodológica configura-se como pesquisa qualitativa que contemplou o estudo de caso e a biografização, ao lado dos registros escritos e relatos orais de outros protagonistas da política de convivência com o semiárido. Os resultados apontam para a não efetividade dessa política e para a premente necessidade de políticas públicas que assegurem uma rede escolar própria e de políticas de distribuição de riqueza e reconhecimento para o campo.; The subject matter of the investigation is the representations of teachers working in basic education schools located in a rural town in the semiarid northeast of Brazil...

Políticas públicas na economia brasileira: uma aplicação do modelo MIBRA, um modelo inter-regional aplicado de equilíbrio geral.; The public policy on the brazilian economy: an application of mibra model, an inter-regional applied general equilibrium model.

Hasegawa, Marcos Minoru
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 15/05/2003 Português
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Os Modelos Aplicados de Equilíbrio Geral (modelos AEG) são úteis para analisar o impacto de políticas do governo sobre a economia de um país sem perder os detalhes em nível setorial. Os modelos AEG inter-regionais fornecem detalhes adicionais em nível regional, o que é interessante para a análise de políticas públicas para o Brasil que tem diferenças econômicas e sociais em nível regional. Dessa forma, o Modelo Inter-regional para a Economia Brasileira – MIBRA foi trabalhado para analisar as políticas econômicas e sociais propostas pelo governo federal, com mandato de 2003 a 2006. Além do objetivo de analisar as políticas públicas brasileiras, o tratamento endógeno do investimento foi incorporado no modelo MIBRA, o que permite melhorias nos resultados tanto para a análise de estática comparativa como para a dinâmica recursiva. A hipótese básica verificada neste trabalho é que as propostas de políticas apresentadas pelo novo governo federal são efetivamente realizadas se existir uma combinação do aumento dos investimentos e gastos públicos com o aumento da produtividade dos fatores de produção. O modelo MIBRA foi trabalhado com 16 setores e cinco macrorregiões brasileiras. Foram utilizados a matriz inter-regional brasileira de 1995 e dados obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...

Implementação de políticas públicas: o impacto dos fatores relacionais e organizacionais sobre a atuação dos burocratas de nível de rua no Programa Saúde da Família; Public policy implementation: the impact of relational and organizational factors on the performance of street-level bureaucrats in the Family Health Program

Lotta, Gabriela Spanghero
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/08/2010 Português
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Este trabalho busca compreender a implementação de políticas públicas como um processo complexo que envolve interação entre diversos atores. Partimos do princípio de que, para compreender as políticas públicas, devemos observar o processo de implementação enquanto uma dinâmica de interações entre os usuários e os burocratas implementadores que, por meio de valores, crenças e idéias, transformam o modo como as políticas foram concebidas. Assim, buscamos observar os detalhes do processo de implementação, especialmente operados pelos burocratas de nível de rua, para compreender como opera e quais os resultados das decisões organizacionais e individuais para a efetivação da política pública. Nesta pesquisa estudamos a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, do Programa Saúde da Família, que atuam enquanto burocratas de rua implementadores, com uma particularidade de inserção comunitária. A partir do acompanhamento etnográfico de 24 Agentes Comunitários de 3 unidades básicas de saúde, buscamos compreender o processo de implementação a partir de dois elementos: as práticas realizadas pelos burocratas e os estilos de interação que influenciam a forma como eles se relacionam com os usuários. Levantamos...

Gestão da zona costeira: políticas públicas e atores sociais na praia da Cocanha, Caraguatatuba, São Paulo; Coastal zone management: public policy and stakeholders in Cocanhas beach, Caraguatatuba, São Paulo

Freitas, Jussara Shirazawa de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/09/2012 Português
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A zona costeira é um amplo espaço de interação onde a dinâmica ambiental afeta as complexas relações entre o homem e o meio. Essa região é formada por um mosaico de importantes ecossistemas, que apresentam alta biodiversidade e complexidade, e cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem caráter de fragilidade requerendo atenção especial do poder público. Observa-se nessa região quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, demandando ações de caráter corretivo, com a mediação dos múltiplos conflitos de usos dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre os ambientes marinhos. Uma ferramenta muito importante para que se atinja o equilíbrio entre as atividades na zona costeira e a conservação ambiental é o Gerenciamento Costeiro Integrado (GCI). Este é definido como um conjunto de atividades e procedimentos que permite a gestão dos recursos naturais de forma participativa, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais, a conservação da fauna e da flora e a adequação das atividades humanas à capacidade de suporte dos ecossistemas. Uma das ferramentas, no contexto do GCI, é a Avaliação de Políticas Públicas. Esta tem por objetivo fazer com que os resultados e os conhecimentos produzidos pela avaliação resultem na construção de valores para que governantes e população obtenham referências sobre quais fatores determinaram o sucesso ou insucesso de uma ação e possam...

O debate midiático sobre políticas públicas para a imigração na Alemanha, Áustria e Suíça.; The media debate over migration public policy in Austria, Germany and Switzerland

Leão, Augusto Veloso
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/08/2012 Português
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Esta pesquisa investiga o relacionamento entre as políticas públicas de imigração e o debate midiático sobre o tema, a fim de reconhecer os possíveis elos entre o debate público e o debate político em democracias modernas. O objetivo é verificar como se dá o processo de formação de políticas públicas através dos discursos apresentados por países envolvidos em organizações de integração regional. A pesquisa buscar apontar atores, instituições e temas mais relevantes para a definição das políticas de imigração através da análise de políticas públicas de imigração criadas na Alemanha, Áustria, Suíça e na União Europeia após 1999 e da análise do debate midiático em jornais da Alemanha e da Áustria em 1999 e 2009. As discussões indicam que os debates públicos e político e o debate midiático se encontram interligados nos países estudados e o debate midiático pode ser compreendido como um espaço de discussão com possibilidades de alimentar as discussões políticas. A pesquisa também aponta que as políticas públicas de imigração abrigam tendências para a cooperação internacional e para ações unilaterais. Da mesma forma, evidencia-se que a questão da imigração se localiza no ponto de encontro entre questões de segurança nacional e direitos humanos nos debates políticos contemporâneos.; This research investigates the relationship between migration public policies and the media debate over the issue of migration...

Observatórios locais de políticas públicas no Brasil : seu papel na produção, disseminação e transparência das informações

Beuttenmuller, Gustavo
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatórios locais de políticas públicas e sua contribuição à democracia quanto à transparência e à produção das informações. Em razão dos observatórios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem caráter exploratório no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituição, e a descrição e análise de suas principais características, ressaltando-se seu objetivo principal de produção de informações sobre políticas públicas em nível local de governo. A análise empírica buscou contribuir para a compreensão deste fenômeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatórios locais de políticas públicas no Brasil: o Observatório dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, e o Observatório das Metrópoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas características principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados à produção, disseminação e “tradução” das informações (no sentido de torná-las acessíveis ao cidadão comum), além seu uso no monitoramento das políticas públicas. As informações sobre os estudos de caso provêm da análise de: documentos (publicações e relatórios institucionais) dos observatórios; análise de sites na internet; entrevistas e observações realizadas nas sedes dos observatórios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituições no Brasil ao contexto histórico da redemocratização e aos atores sociais e temáticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que...

Políticas públicas de fomento à leitura : agenda governamental, política nacional e práticas locais

Oliveira, Daniela Piergili Weiers de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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Desde a década de 1980, os municípios vêm ampliando suas responsabilidades na provisão de serviços públicos, tornando importante para o campo da administração pública o estudo dos novos papéis da esfera municipal na formulação e na implementação de políticas públicas e como este se articula com as demais instâncias de governo. O fomento à leitura vem se consolidando como uma nova área de atuação de políticas públicas no Brasil, principalmente após a criação de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lançado em 2006. O estudo das ações de governos municipais voltadas ao incentivo à leitura pode constituir um rico material de referência sobre o ciclo das políticas públicas da área, especialmente das etapas de formação da agenda, formulação e implementação de políticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ação pública municipal no fomento à leitura, por meio de um estudo de caso no município de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial teórico sobre formação da agenda governamental e sobre as novas formas de atuação de governos municipais na provisão de serviços públicos pós-88...

Subsistemas, comunidades e redes para a análise da participação no processo de políticas públicas

Capella, Ana Cláudia Niedhardt; Brasil, Felipe Gonçalves
Fonte: Universidade Estadual Paulista Publicador: Universidade Estadual Paulista
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 65-80
Português
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In recent literature, the concept of policy subsystem has occupied a central place in many theoretical models, it is considered prime unit of analysis in recent approaches to the policy process. Subject of intense theoretical discussion, when compared to related concepts such as policy communities, policy networks and policy issues, these concepts can contribute to the analysis of political participation process, characteristic of democratic governments. This present study aims to present a critical review of the literature on subsystems, policy issues, policy networks and policy communities, as well as discuss these concepts emphasizing the participatory potential of the actors who make up these spaces, seeking to contribute to the dialogue of studies in public policy and participation policy in Brazil.; Na literatura recente, o conceito de subsistema de política tem ocupado espaço central em diversos modelos teóricos, sendo considerado unidade de análise privilegiada em abordagens recentes sobre o processo de políticas públicas. Objeto de intensa discussão teórica, quando justaposto a conceitos relacionados, como o de comunidades políticas, redes de políticas e redes temáticas, tais conceitos podem contribuir para as análises sobre o processo de participação política característicos dos governos democráticos. O presente estudo tem como objetivo apresentar uma revisão crítica da literatura sobre subsistemas...

O Processo de Implementação de Políticas Públicas de Educação no Município de Guarulhos/SP-Brasil no período de 2001 a 2004 : em perspectiva a política de formação de educadores vivenciada; The process of implementing public educational policies in the city of Guarulhos, Sp, Brazil between 2001 and 2004 : a focus on the teacher education

Adriana Missae Momma
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2007 Português
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O presente estudo, numa perspectiva qualitativa discute o processo de implementação de políticas públicas de educação no município de Guarulhos/SP-Brasil no período de 2001 a 2004. Ao analisarmos o processo de implementação de políticas públicas de educação neste município é possível problematizarmos a fundamentação teórico-metodológica em políticas públicas de educação que, apesar de apontar para superação da concepção cartesiana, burocrático-administrativa de políticas, ainda concebe-a como um processo técnico, racional de planejamento e execução dessas políticas. A tese parte do entendimento de que implementação de políticas públicas, no caso, de educação, pressupõe um movimento de construção e diálogo permanente entre os diversos e diferentes sujeitos que integram a sociedade; pois se insere numa dinâmica social-política muito mais abrangente, complexa e antagônica, na qual os interesses e projetos societários de cunho “hegemônico” e/ou “contra-hegemônico” se encontram em disputa permanente. Não se trata somente de políticas implementadas pelos que compõe as estruturas do respectivo governo, mas por diferentes segmentos que compõe a sociedade guarulhense, e as redes e conexões políticas que se estabelecem no cenário político mais amplo. – Como pensar uma política pública de educação que supere as relações societárias calcadas numa concepção conservadora...

Proposta de ferramenta para facilitar a transformação das diretrizes de políticas públicas de trabalho e renda em ações nos estratos estaduais e municipais

Marchalek, Sandra
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 124 f.| il., tabs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.; O presente estudo destina-se a descortinar as Políticas Públicas elaboradas para o Brasil priorizando o enfoque em geração de trabalho e renda. Isso posto, inicia a pesquisa em 1823 com a Doutrina Monroe que estende seu domínio a toda América Latina e decorrente desta política surge a Política do Corolário Roosevelt. No século XX, a política New Deal traz conseqüências novamente para toda América Latina. O Brasil que vinha de uma cultura primário-exportadora (café, de algodão, de açúcar, de tabaco, de couros e de cacau) começava aos poucos mudar o perfil econômico. O Governo (1930-45) de Getúlio Vargas amparado num estado forte investiu em siderurgia e posteriormente no seu segundo mandato (1951-54), na Petrobrás, visando alcançar a maior autonomia econômica possível. As políticas nesta época propiciaram a criação do Ministério do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a criação do salário mínimo que se tornaram indicativos de avanços nas políticas públicas. As Missões Cooke, Abbink, Programa Ponto IV, se traduzem em acordos de cooperação internacional entre Estados Unidos e Brasil...

Políticas públicas de desenvolvimento territorial e superação da pobreza no meio rural brasileiro

Tecchio, Andréia
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 147 p.| il., tabs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas; Após o processo de democratização do Brasil, que teve início na década de 1980, foram implementadas mudanças na agenda das políticas públicas, com destaque para ações do Estado no sentido de superar a pobreza. Particularmente na área rural do país ocorreram alterações fundamentais, com a definição e implementação de políticas específicas voltadas aos segmentos da agricultura familiar, bem como a introdução de uma nova concepção de desenvolvimento amparada na abordagem territorial. Com isso, aspectos relativos à gestão social, participação e descentralização das ações ganharam força. É neste contexto que a partir de 2003, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), teve início a implementação do Programa Territórios Rurais de Identidade (PTRI), que prioriza a inserção produtiva como estratégia de superação da pobreza rural e tem como principal instrumento o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT). Nesta mesma lógica, no ano de 2008...

Políticas educativas – uma abordagem pela “análise das políticas públicas”

Pires, Carlos
Fonte: Fórum Europeu de Administraciones de la Educación del Estado Español Publicador: Fórum Europeu de Administraciones de la Educación del Estado Español
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em /11/2012 Português
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Na presente comunicação pretende-se refletir sobre a pertinência do desenvolvimento, no domínio da administração educacional, de estudos inspirados na “análise das políticas públicas” centrados, particularmente, na conceção e gestão de políticas educativas concretas como é o caso da política de “Escola a Tempo Inteiro”, desenvolvida em Portugal a partir de 2005, no 1.º ciclo do ensino básico. A “análise das políticas públicas” fornece um quadro teórico que permite integrar o “estudo das ideias e dos valores que orientam a tomada de decisão” e pôr em evidência os “modos de intervenção governativa”, oferecendo, desta forma, um quadro interpretativo para o resultado da observação do “poder político em exercício” na condução de políticas públicas de educação. Permite, ainda, enquanto suporte interpretativo, pôr em evidência as representações e os modos de intervenção do Estado refletidos nos instrumentos que escolhe e utiliza e (re)construir a política pública pela própria análise que dela é feita. Por seu lado, as coordenadas de “análise cognitiva das políticas públicas” permitem apreender os “fundamentos” da política e compreender a que quadro referencial é reportada a representação dos problemas e explicar os processos de “problematização” e de “fabricação das ideias” (enquanto soluções políticas.

Arenas de produção de políticas públicas: a nova política nacional de saúde mental

Almeida Júnior,João Cauby de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 Português
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A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de produção de políticas públicas apresenta contornos diversificados, que variam segundo as regras inerentes ao sistema político, as estratégias adotadas por esses atores políticos e a capacidade dos grupos sociais organizados de influenciar as decisões políticas relativas a políticas públicas. Não há, portanto, um padrão único de interação entre esses Poderes no processo decisório de políticas públicas. No sistema político brasileiro, o Executivo e o Legislativo são os responsáveis diretos pelo encargo estatal de editar políticas públicas, daí o objetivo deste trabalho de investigar, sob o enfoque neoinstitucionalista, as bases da interação entre esses Poderes na produção da nova política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, seu período de consolidação normativa, em meio à correlação de forças que se costuma estabelecer entre eles no processo decisório de políticas públicas.

A política ambiental e o poder local: uma análise das políticas públicas de meio ambiente do município do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brasil

Paulo de Barros, André; Regia Fernandes Gehlen, Victoria (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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As políticas públicas ambientais executadas no contexto do poder local constituem o tema desta pesquisa. As questões que nortearam todo o trabalho focaram basicamente 3 aspectos: a forma como o poder local deve atuar na promoção de políticas ambientais, diante dos arcabouços do Direito Ambiental Brasileiro e dos princípios da sustentabilidade promulgados pela Agenda 21; a forma como analisar uma política ambiental de um município e avaliar a atuação de seu poder local na implementação dessa política; e como verificar se uma política ambiental local está em consonância com os pressupostos da sustentabilidade. Sabe-se que os municípios brasileiros, mediante suas autoridades locais, vêm assumindo nesses últimos vinte anos um importante papel na formulação e implementação de políticas públicas, dentre as quais as ambientais, mesmo diante de dificuldades de articulações políticas e financeiras apresentadas pela maioria dos entes municipais. Ao considerar o processo de municipalização das políticas ambientais no Brasil e suas dificuldades apresentadas, este trabalho teve como objetivo geral analisar o papel do poder local no estabelecimento de políticas ambientais considerando as diferentes visões municipalistas...

O papel das políticas públicas na promoção do desenvolvimento rural em Moçambique - Distrito de Malema; The role of public policies on rural development assistence in Mozambique - District of Malema

Mafavisse, Isaías Mutombo
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Geografia (RJ); Regional de Jataí (RJ) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Geografia (RJ); Regional de Jataí (RJ)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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This study has the main purpose of appraising the role of public policies on rural development assistance in Mozambique. It intends to identify bottleneck that hindrance improvements, in productivity and income generation, for small-scale farmers in Malema district throughout National Agrarian Development Program. This program was originated in the context of the Agrarian Policy and Implementation Strategy (PAEI). Through PAEI document, the Mozambique government intends to promote the growth of agriculture in the country. That policy focuses on improvements of productivity, increasing of production, reduction of unemployment and poverty. Mozambique economy is strongly dependent on agriculture. The agricultural activity is the main source of income for families in a rural area. These people represent 70% of the Mozambique population. Since national independence, in 1975, to the current days, the country history was marked by politics and economics reforms, which shifted from a planned economy (socialist) to a trading economy (capitalist). During this shift, the institutional framework in a rural area suffered reorganization under orientation of Bretton Woods’ institutions regarding socioeconomic and political reform through the Program of Structural Adjustment (PAE). In Malema district...

Desenvolvimento territorial rural: análise comparada entre os territórios constituídos autonomamente e os induzidos pelas políticas públicas no Brasil e na Espanha

Jesus, Clesio Marcelino de
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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Nas duas últimas décadas, a abordagem territorial tem sido utilizada como instrumento de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento, sobretudo, o desenvolvimento rural, em toda a América Latina e, em particular, no Brasil. A elaboração dessa tese tem como o objetivo geral identificar e demonstrar em que condições o desenvolvimento territorial é possível. Para tanto, foi realizado revisão sobre a mudança de perspectiva desde o crescimento até o desenvolvimento econômico, ressaltando-se a mudança da ênfase do papel do Estado na condução de políticas públicas. Posteriormente, como desdobramento da crise dos anos de 1970 e 1980 e do processo de redemocratização do País, observa-se a incorporação de propostas de descentralização da gestão pública. Ganha ênfase, inclusive, as políticas cujo referencial teórico e ideológico é o chamado neoliberalismo, o que levou a utilização da abordagem local/territorial na condução de políticas de desenvolvimento no país numa perspectiva de incentivo ao desenvolvimento endógeno. A partir dessas condições, foi realizado estudo comparativo de distintas experiências territoriais no Brasil e na Espanha divididos em dois grupos. No primeiro grupo, formado pelos territórios constituídos autonomamente...

Agricultura familiar, pluriatividade e políticas públicas na região nordeste e sul do Brasil, nos anos 1990 e 2000: trajetórias e desafios

Cardoso, Jucyene das Graças
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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Este trabalho objetiva contribuir com os estudos em torno das determinações da pluriatividade e de sua trajetória ao longo dos anos 1990 e 2000 nas Regiões Nordeste e Sul do Brasil. Neste sentido, mais que se perguntar sobre os motivos explicativos da existência da pluriatividade no Brasil, este trabalho pretende investigar sobre as possibilidades de crescimento da mesma no interior da agricultura familiar nordestina e sulina. Utilizaram-se, na investigação, dados da PNAD/IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – para o período de 1992 a 1999 e 2001 a 2009 e da metodologia e tipologia de famílias do Projeto Rurbano (IE/Unicamp). Na medida em que a pluriatividade é um conceito que qualifica a realidade da família que desempenha ocupações agrícolas (lado agrícola da pluriatividade) e ocupações não agrícolas (lado não agrícola da pluriatividade), os estudos apontam para o fato de que existiriam elementos explicativos da pluriatividade que seriam intrínsecos e extrínsecos àquelas famílias. A hipótese deste trabalho é que os determinantes intrínsecos (aqueles relacionados com características internas dos membros das famílias, tais como: tamanho da família, idade, escolaridade) não são suficientes para explicar o comportamento da pluriatividade ao longo do tempo. Entende-se que as determinações extrínsecas (aquelas relacionadas ao ambiente econômico...

Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas

Lima,Luciana Leite; D'Ascenzi,Luciano
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 Português
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O artigo tem dois objetivos inter-relacionados. O primeiro é sistematizar e analisar a literatura sobre modelos analíticos de implementação de políticas públicas. Identificamos dois principais modelos. Um deles é operado com base na valorização de variáveis independentes relacionadas à hierarquia organizacional, com foco no processo de formulação. O outro enfatiza variáveis referentes às características dos espaços locais de implementação e à atuação das burocracias implementadoras. Em comum, os modelos enfatizam as condições materiais do desenvolvimento do processo de implementação. A partir dessa constatação, o segundo objetivo é propor um modelo analítico para o processo de implementação de políticas públicas baseado na integração entre as variáveis centrais daqueles modelos e as ligadas às ideias, aos valores e às concepções de mundo dos atores. Trata-se de uma discussão dos modelos analíticos de implementação de políticas públicas à luz da literatura específica e pesquisas empíricas realizadas pelos autores sobre políticas de saúde e educação. Verificou-se que elementos dos contextos locais de ação como as representações e valores dos atores influenciaram a execução das políticas públicas na medida em que conformaram sua compreensão sobre o problema social e sobre a forma de confrontá-lo. A discussão contribui para a integração dos modelos analíticos sobre implementação e políticas públicas e para sua operacionalização.

Implementação de políticas públicas : perspectivas analíticas; Public policy implementation : analytical perspectives

Lima, Luciana Leite; D'Ascenzi, Luciano
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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O artigo tem dois objetivos inter-relacionados. O primeiro é sistematizar e analisar a literatura sobre modelos analíticos de implementação de políticas públicas. Identificamos dois principais modelos. Um deles é operado com base na valorização de variáveis independentes relacionadas à hierarquia organizacional, com foco no processo de formulação. O outro enfatiza variáveis referentes às características dos espaços locais de implementação e à atuação das burocracias implementadoras. Em comum, os modelos enfatizam as condições materiais do desenvolvimento do processo de implementação. A partir dessa constatação, o segundo objetivo é propor um modelo analítico para o processo de implementação de políticas públicas baseado na integração entre as variáveis centrais daqueles modelos e as ligadas às ideias, aos valores e às concepções de mundo dos atores. Trata-se de uma discussão dos modelos analíticos de implementação de políticas públicas à luz da literatura específica e pesquisas empíricas realizadas pelos autores sobre políticas de saúde e educação. Verificou-se que elementos dos contextos locais de ação como as representações e valores dos atores influenciaram a execução das políticas públicas na medida em que conformaram sua compreensão sobre o problema social e sobre a forma de confrontá-lo. A discussão contribui para a integração dos modelos analíticos sobre implementação e políticas públicas e para sua operacionalização.; The paper has two interrelated objectives. The first is to systematize and analyze the literature on analytical models for public policies implementation. We identified two main models. One is operated based on the evaluation of independent variables related to the organizational hierarchy...

Participação social e conselhos de políticas públicas; Texto para Discussão (TD) 1547: Participação social e conselhos de políticas públicas; Participation and social policy councils; Texto para Discussão Cepal Ipea 29: Participação social e conselhos de políticas públicas

Cohn, Amélia
Fonte: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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66.36%
Discute possíveis articulações entre participação social e conselhos de políticas públicas, tendo como referência o caso brasileiro. Problematiza algo que a muito vem sendo objeto de preocupação de gestores e pesquisadores da área social: o que é apontado como uma crescente “despolitização” da sociedade frente às políticas públicas, tendo como contrapartida – não em uma relação de causa e efeito imediata, obviamente – uma crescente tecnificação das políticas públicas, em detrimento da sua dimensão social e política no processo de tomada de decisões.; 25 p.