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Tratados trips plus e o sistema multilateral de comércio; Les accords adpic plus et le système commercial multilateral

Arbix, Daniel do Amaral
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/07/2009 Português
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37.32%
Este trabalho busca analisar a proliferação de normas internacionais sobre direitos de propriedade intelectual após o estabelecimento de patamares mínimos de proteção pelo Acordo TRIPs da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da hipótese de que os acordos bilaterais com cláusulas sobre esses direitos (TRIPs Plus) criam um conjunto fragmentado de obrigações, prejudicial aos interesses dos países em desenvolvimento e ao sistema multilateral de comércio. Os bens intelectuais são analisados, da perspectiva jurídica e econômica, para explicar os interesses na criação de direitos de propriedade intelectual, nos planos nacional e internacional. A proteção internacional desses direitos é examinada, com atenção aos atores, instituições e regimes pertinentes, traçando-se o quadro atual de produção normativa na OMC e em outras organizações internacionais, acordos regionais e tratados bilaterais. São analisados e comparados tratados com cláusulas TRIPs Plus (com respeito aos países envolvidos, barganhas e obrigações de propriedade intelectual). Conclui-se apontando como resultado desses tratados a desarmonia das normas internacionais sobre direitos de propriedade intelectual, que gera incerteza econômica contrária à liberalização comercial ...

Inovação tecnológica e direito administrativo; Innovation technologique et droit administratif

Tedeschi, Patrícia Pereira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 08/06/2011 Português
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26.89%
O objetivo da presente dissertação será analisar a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) a partir de princípios e elementos de direito administrativo. Inicialmente serão estudados os aspectos conceituais da inovação tecnológica, a partir de sua relação com o conhecimento primariamente voltado ao domínio público e os efeitos de sua patrimonialização. Estudaremos também as influências estrangeiras, especialmente norte-americana e francesa, que contribuíram para a construção do marco legal nacional e as críticas ao modelo estrangeiro. Passaremos, então, ao estudo dos principais aspectos da lei de inovação, ou seja, a caracterização dos sujeitos aos quais à lei se aplica e a disciplina geral dos acordos e convênios previstos na lei. Por fim, especificaremos e analisaremos cada tipo de acordo, sua relação com outros institutos de direito administrativo e eventuais obstáculos para sua implementação.; L'objectif de cette thèse vise à lanalyse de la Loi 10.973/04 (Loi sur l'innovation technologique) à partir des éléments et des principes du droit administratif. Pour commencer, on étudiera les aspects conceptuels de l'innovation technologique, à partir de sa relation avec les connaissances, dirigées principalement au domaine public et les effets de leur conversion en biens patrimoniaux. Les influences étrangères...

Os acordos de Oslo (1993) : consequência e causa das intifadas

Aguiar, Paula Hohgrawe de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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27.44%
As relações entre israelenses e palestinos têm sido instáveis desde a criação do Estado de Israel, em 1948. Diversos conflitos existiram e suas conseqüências levaram a construção dos Acordos de Paz de Oslo, cuja negociação foi motivada pelo levante palestino de 1987, conhecido como a Primeira Intifada. As negociações secretas de 1993 iniciadas em Oslo foram o primeiro passo para a construção de um processo de paz que durou sete anos, em que se propunham a retirada militar israelense dos territórios ocupados em 1967 e o reconhecimento mútuo entre israelenses e palestinos. O descumprimento dos termos dos Acordos de Oslo levou a um novo levante em 2000, a Segunda Intifada. Durante todo este período, houve mudanças na política interna israelense e palestina, que muitas vezes alteraram o curso de conflitos e negociações de paz, intensificando-os ou bloqueando-os. O objetivo deste trabalho é analisar que fatores foram essenciais para que a iniciativa de paz de 1993 fosse tomada e posteriormente descumprida. Argumentamos que há uma relação causal entre o descumprimento dos Acordos de Paz de Oslo (1993) e a eclosão da Segunda Intifada (2000), assim como entre os Acordos de Oslo e a Primeira Intifada (1987).; Relations between Israelis and Palestinians have been unstable since the creation of Israel in 1948. There were several conflicts and its consequences led to the construction of the Oslo Accords...

Acordos de Basiléia e bancos no Brasil; Basel accords and banks in Brazil

Gerson Luis Romantini
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/11/2012 Português
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27.52%
Esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar possíveis canais de influência do segundo e do terceiro Acordos de Basileia sobre o processo de reestruturação do sistema bancário brasileiro. Esses canais de influência foram analisados a partir de dois planos: no plano da estrutura de mercado e no plano da solidez do sistema bancário. Do ponto de vista da estrutura de mercado, a hipótese investigada foi que os Acordos de Basileia não seriam neutros em relação às condições de concorrência interbancária, favorecendo os grandes bancos em detrimento dos médios e pequenos. No plano da solidez do sistema bancário, a hipótese foi que os Acordos de Basileia não seriam suficientes para garantir a solidez do sistema em momentos de crise financeira, tendo em vista o processo de fragilização financeira inerente ao funcionamento das economias capitalistas modernas e financeiramente avançadas, conforme proposto por Minsky. Além disso, foi analisada a razão dos agentes econômicos encararem os Acordos de Basileia como elementos fundamentais para a solidez do sistema bancário, a despeito das evidências em contrário observadas, especialmente, durante a crise financeira internacional de 2007-2008. A hipótese investigada neste caso foi de que...

Impacto da gestão do risco nas instituições financeiras: o caso da banca portuguesa

Matias, Francisco José Ferreira
Fonte: Escola Superior de Ciências Empresariais Publicador: Escola Superior de Ciências Empresariais
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 Português
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Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças; Este trabalho procura analisar os impactos no sistema financeiro português, em particular ao nível da gestão do risco operacional nas instituições financeiras, da implementação dos Acordos de Basileia. Focamos a avaliação do estágio de desenvolvimento das atividades relacionadas com a gestão de risco operacional e algumas questões relevantes, como as notações de risco devido à situação específica da banca portuguesa. Analisamos, através dos relatórios e contas dos bancos estudados, alguns indicadores que consideramos relevantes. Constatamos os passos do processo de gestão de risco operacional; as técnicas de identificação do risco; os sistemas informáticos e de avaliação do risco operacional e o impacto na perda total por tipo de risco operacional. De acordo com Associação Portuguesa de Bancos existem trinta e seis instituições financeiras em Portugal que integram um grupo de vinte e seis associadas. Selecionamos os cincos maiores bancos portugueses. O critério adotado foi o do volume de ativos totais (conforme site www.apb.pt.com, em 2 de Janeiro 2012). Os relatórios e contas de 2010 dos cincos bancos constituíram as fontes dos dados. Verificamos que os bancos selecionados desenvolvem integralmente as atividades relacionadas com a gestão de risco operacional e estão a evoluir para uma abordagem integrada da gestão de riscos. Além de que cumprem a generalidade dos requisitos dos Acordos de Basileia...

O uso de simulação no cálculo do Value at Risk (VaR) de carteiras de crédito a empresas: um modelo de apoio à decisão no âmbito dos acordos de Basileia

Viz, Felipe Fernández
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2011 Português
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27.16%
Mestrado em Sistemas Integrados de Apoio à Decisão; O risco de crédito, isto é, o risco de incumprimento de obrigações creditícias, é a principal causa do aumento nas necessidades de capital disponível que os bancos enfrentam no contexto dos Acordos de Basileia. Tais necessidades, por sua vez, são calculadas com base numa medida associada a esse risco, o Value at Risk (VaR). A dissertação propõe um método simples e robusto para estimação do VaR de uma carteira de empréstimos a empresas feitos por uma instituição bancária. Esse método baseia-se e demonstra a utilidade de Data Mining, Simulação e Business Analytics em geral, na estimação do VaR. O risco consiste na perda, por falência, de uma proporção do montante em dívida; e pressupõe-se que, do conjunto de empresas a quem o banco concedeu empréstimos, a probabilidade de incumprimento (PD, probability of default), vem determinada por um score e por probabilidades à priori. Ao basear-se no uso de técnicas de simulação, o método proposto é capaz de ultrapassar limitações e pressupostos típicos dos métodos analíticos. A dissertação inclui um exemplo de aplicação baseado em dados reais de um conjunto homogéneo de empresas cotadas no NYSE...

"The bet on intelligence"; Politics in New Caledonia, 1988-2002

Angleviel, Frederic
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 16291714 bytes; 354 bytes; application/pdf; application/octet-stream
Português
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27.16%
The purpose of this paper is not to examine New Caledonian society or identity or the history of the (political) "events" of 1984-1989 but to contribute to an understanding of the current political situation in an archipelago which is no longer an Overseas Territory and yet not an independent state either. I question whether the three partners to the Matignon and Noumea Accords have been able to capitalise on the "bet on intelligence" - the reasoned cohabitation which they imposed upon themselves in 1988. After examining the implementation of the Matignon and Noumea Accords, I broach the subject of recent political developments in New Caledonia.; no

A Synopsis of Land Use, Land-use Change and Forestry (LULUCF) under the Kyoto Protocol and Marrakech Accords

SCHLAMADINGER B.; BIRD N.; JOHNS D.; BROWN S.; CANADELL J.; CICCARESE L.; DUTSCHKE M.; FIEDLER J.; FISCHLIN A.; FEARNSIDE P.; FORNER C.; FREIBAUER A.; FRUMHOFF P.; HOEHNE N.; KIRSCHBAUM M. U. F.; LABAT A.; MARLAND G.; MICHAELOWA A.; MONTANARELLA LUCA; MOU
Fonte: ELSEVIER SCI LTD Publicador: ELSEVIER SCI LTD
Tipo: Articles in Journals Formato: Printed
Português
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26.89%
The complexities inherent in land use, land-use change and forestry (LULUCF) activities have led to contentious and prolonged debates about the merits of their inclusion in the 2008¿2012 first commitment period of the Kyoto Protocol. Yet the inclusion of these activities played a key role in agreement on the general framework of the Kyoto Protocol, and LULUCF will likely continue to play a substantial part in negotiations on national commitments post-2012. The Marrakech Accords dictate which LULUCF activities are to be included under the Kyoto Protocol and provide rules on how they are to be accounted in the first commitment period. However, these rules have limitations and drawbacks that may be avoided in the structure of future commitments beyond 2012. Through adherence to the objectives of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), and the incorporation of several critical features, a future framework can more effectively address the mitigation challenges and opportunities of this sector.; JRC.H.2-Air and Climate

The Rhetoric of Disputed Lands: A Lesson from the Camp David Accords to Create Peace in Kashmir

LaSalle, Dan
Fonte: Universidade Rice Publicador: Universidade Rice
Tipo: articles
Português
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27.32%
Honorable Mention, Friends of Fondren Library Undergraduate Research Awards, 2010; The complex adversarial relationship between Israel and Egypt has seen dozens of failed negotiations, cease-fires, and peace agreements (Fisher 50). Incompatible cultural and political ideologies, a history of violence, militant allies, and a plethora of other reasons make peace building a desirable, but immensely difficult, task between these two nations. The Camp David Accords of 1978 were arguably the most successful peace agreement brought between these two nations, but not because this compromise simply addressed political ideologies. This agreement respected of each nation‟s rhetorical logonomic systems. Such an understanding provides remarkably analogous insight into the conflict between Pakistan and India regarding Kashmir. This paper explicates the complex logonomic systems of Israel and Egypt, and how the Camp David Accords helped bring peace between these warring nations. Evidence is then provided to demonstrate that the conflict over Kashmir between India and Pakistan represents an immensely similar logonomic relationship, thus suggesting that maxims present in the Camp David Accords could help structure a peace agreement between India and Pakistan.

Conocimiento de la normativa de regulación bancaria en la banca comercial

Cuevas Cos, Estela
Fonte: Universidade de Cantabria Publicador: Universidade de Cantabria
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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26.89%
RESUMEN: El objetivo que persigo con este trabajo es transmitir al lector el grado de conocimiento de la normativa de regulación bancaria, en concreto, de los Acuerdos de Capital de Basilea por parte de los empleados de este sector y más concretamente de los directores de oficina. Para ello he estructurado el trabajo en dos partes; por un lado la parte teórica (desde el primer capítulo hasta el quinto incluido) y por otro, la empírica o estudio de campo (capítulo seis). En el primer capítulo explico la evolución de la actividad bancaria así como la definición de los diferentes tipos de riesgo a los que se enfrenta la banca comercial. En el siguiente capítulo, me remonto años atrás para hablar brevemente sobre el origen del Comité de Basilea así como de sus Principios Básicos; que serán la base de los tres Acuerdos de Capital tomados hasta ahora. Dichos Acuerdos serán explicados en los capítulos posteriores (tres, cuatro y cinco). En el Capítulo seis, parte práctica de este trabajo, muestro los resultados obtenidos de las entrevistas y encuestas realizadas a distintos directores y directoras de las sucursales bancarias existentes en Santander. Cerrando el trabajo está una conclusión final que nos lleva a reflexionar sobre el tema tratado.; ABSTRACT: The goal that pursue with this work is to convey to the reader the degree of knowledge of the banking regulation...

What do Basel Capital Accords mean for SMEs?

Cardone Riportella, Clara; Trujillo, Antonio; Briozzo, Anahí
Fonte: Universidade Carlos III de Madrid Publicador: Universidade Carlos III de Madrid
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf
Publicado em /04/2011 Português
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This paper analyses the impact of the new Basel Capital Accords (Basel II and Basel III) on the bank’s capital requirements in a portfolio of Small and Medium-sized Enterprises (SMEs) when the internal ratings-based (IRB) approach is used. To do this, the study uses a large database of Spanish firms and covers the period from 2005 to 2009. We also examine the effect on the credit risk premium charged by banks of the guarantee offered by a Loan Guarantee Association (LGA) to a SME; and whether this foreseeable decrease in the interest rates applicable to the SME is compensated by the cost of this guarantee

Baptism of fire for the European security and defense policy will the European forces succrssfully implement the Dayton Accords?

Meeske, Frank
Fonte: Monterey California. Naval Postgraduate School Publicador: Monterey California. Naval Postgraduate School
Tipo: Tese de Doutorado Formato: xvi, 103 p. : ill., col. maps ;
Português
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27.16%
The war in the Balkans (1991-1999) demonstrated dramatically the European dependence on the United States in military issues. The EU was paralyzed by the events in the Balkans and showed a startling incapacity to deal with this crisis. Even in 2005, some critics argue that, though the European Union (EU) has become an economic superpower, it is still a negligible player in the realm of security and defense issues. This thesis demonstrates that since 1998 the EU has developed a credible security and defense policy and the capabilities and the mindset successfully to conduct military missions. The thesis argues that the EU forces, EUFOR, will successfully implement the 1995 Dayton Accords in Bosnia and Herzegovina in the wake of NATO's Implementation and Stabilization Forces (IFOR/SFOR). Following an overview of the development of the European Security and Defense Policy (ESDP), the thesis highlights how the ESDP was put into practice for the first time during operation CONCORDIA in Macedonia in 2003. The thesis further examines the challenges that EUFOR has to face in Bosnia and Herzegovina today and it outlines the ways and means that the EU and EUFOR chose to deal with the challenges in the country. The thesis summarizes the findings to show how they support the argument that EUFOR will successfully implement the Dayton Accords and the implications of the topic for ESDP more generally.

Le contrôle de la constitutionnalitée des accords internationaux conclus dans le cadre de l'Union Eurpéenne

GÖRANSSON, Frida-Louise
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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27.52%
Defence Date: 14/03/2011; Examining Board: Per CRAMER (University of Gothenburg), Marise CREMONA (EUI), Bruno DE WITTE (Supervisor, former EUI and Maastricht University), Christophe HILLION (Universities of Leiden and Stockholm); Ce travail étudie la tension, telle qu’elle ressort de la jurisprudence de la Cour de justice de l’Union, (la Cour) entre d’un côté la sauvegarde des principes pacta sunt servanda, de la sécurité juridique et de la protection de la confiance légitime entre des parties contractantes au niveau international et de l’autre côté la sauvegarde des principes de légalité et de l’autonomie de l’ordre juridique de l’Union. D’un point de vue théorique, le chapitre préliminaire présente les intérêts fondamentaux qui doivent être respectés dans la procédure de contrôle constitutionnel des accords internationaux pour ensuite examiner si tel est le cas par le contrôle tel qu’il est actuellement assumé. Ledit contrôle, objet de l’étude est celui assuré, à titre principal, par la Cour, mais aussi par les autres institutions de l’Union européenne. Il a pour objet les accords conclus par la Communauté et l’Union et aussi, dans une mesure limitée, les accords conclus par les États membres de l’Union. Il est mis en œuvre aussi bien ex ante qu’ex post. La thèse se base ensuite sur les notions exposées dans le chapitre préliminaire afin d’analyser dans la première partie et la deuxième partie les avis rendus par la Cour aussi bien que les jugements qui ont des conséquence pour les accords internationaux en vigueur. Le respect des principes pacta sunt servanda...

Poverty in Guatemala

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Publication; Publications & Research :: Publication
Português
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27.16%
Poverty in Guatemala is high and deep. In 2000, over half of all Guatemalans lived in poverty. About 16 percent lived in extreme poverty. Available evidence suggests that poverty in Guatemala is higher than in other Central American countries. Although poverty has fallen over the past decade, its trend recently declined due to a series of economic shocks during 2001 and 2002. The drop of poverty incidence since 1990 is slightly slower than what would have been predicted given Guatemala's growth rates, suggesting that growth has not been particularly pro-poor. This pattern arises largely because growth in the rural sectors-where the poor are largely concentrated-has been slower than in other areas. Poverty and vulnerability are mainly chronic whereas only a fifth were transient poor. Likewise, while 64 percent of the population could be considered vulnerable to poverty, the majority of these are vulnerable due to low overall expected consumption rather than high volatility of consumption. The chronic nature of poverty and vulnerability highlights the importance of building the assets of the poor...

Les considérations environnementales dans l'arbitrage d'investissement sous l'égide du CIRDI

Riofrio Piché, Mélanie
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
Português
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26.89%
L’arbitrage international, outre le recours aux tribunaux de l’État hôte, est la méthode la plus utilisée pour régler les différends relatifs aux investissements étrangers. Plusieurs accords internationaux d’investissement incluent des dispositions ayant trait à l’arbitrage sous l’égide du Centre International pour le Règlement des Différends relatifs aux Investissements (CIRDI) mis en place par la Convention de Washington de 1966. Les tribunaux arbitraux constitués sous l’égide du Centre sont ainsi appelés à trancher des différends qui concernent la conduite d’États hôtes vis-à-vis ses investisseurs étrangers ; leurs décisions ayant de fortes conséquences sur l’intérêt public, concrètement lorsqu’il s’agit de la protection de l’environnement. L’évolution croissante du droit environnemental et son empiètement sur la protection des investissements a déclenché une série de différends qui ne se limitent plus à mettre en cause des nationalisations ou des violations de contrats - comme auparavant - mais tournent souvent autour de mesures étatiques de politique publique qui impliquent des questions sensibles telles que, inter alia, la gestion de déchets dangereux, l’accès à l’eau potable...

Essais sur des questions internationales en économie de l'environnement

Nkuiya Mbakop, Robeny Bruno
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
Português
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27.44%
Cette thèse est constituée de trois articles. Le premier étudie le problème de pollution globale dans un contexte environnemental incertain. Le deuxième article traite des accords internationaux sur l'environnement. Le troisième article montre comment la libéralisation du commerce peut affecter le bien-être et les taxes sur la pollution dans un monde où les pays sont hétérogènes et la pollution transfrontalière. Dans le premier article, je considère un monde dans lequel les pays souffrent uniformément de la pollution globale. Ils font face à une menace continuelle de voir les dommages causés par cette pollution globale s'accroître subitement de façon irréversible. Je caractérise le niveau des émissions, le stock de pollution, et le niveau de bien-être actualisé en équilibres coopératif et non-coopératif. L'objectif visé est d'analyser l'impact de ce type d'incertitude sur les équilibres issus des comportements stratégiques des pays. Je trouve que cette incertitude peut avoir un effet significatif sur ces équilibres. Les pays réduisent leurs émissions pour atténuer leur exposition à cette menace. Plus la menace est grande, plus les pays ajustent leurs émissions afin de réduire le stock de pollution globale. Cependant...

Essays in open economy macroeconomics with borrowing frictions

Koumtingue, Nelnan F.
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
Português
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27.32%
Cette thèse comporte trois essais en macroéconomie en économie ouverte et commerce international. Je considère tour à tour les questions suivantes: sous quelles conditions est-il optimal pour un pays de former une union économique? (essai 1); l'augmentation de la dispersion transversale des avoirs extérieurs nets des pays est-elle compatible avec une dispersion relativement stable des taux d'investissement? (essai 2); le risque de perte de marché à l'exportation du fait de l'existence des zones de commerce préférentiel joue t-il un rôle dans la décision des pays exclus de négocier des accords commerciaux à leur tour? (essai 3). Le premier essai examine les conditions d'optimalité d'une union économique. Il s'intéresse à une motivation particulière: le partage du risque lié aux fluctuations du revenu. Dans la situation initiale, les pays ont très peu d'opportunités pour partager le risque à cause des frictions: les marchés financiers internationaux sont incomplets et il n'y pas de mécanisme pour faire respecter les contrats de crédit entre pays. Dans ce contexte, une union économique apparait comme un arrangement qui pallie à ces frictions entre les pays membres seulement. Cependant, l'union dans son ensemble continue de faire face à ces frictions lorsqu'elle échange avec le reste du monde. L'arbitrage clé dans le modèle est le suivant. D'un coté...

Convenios e cooperativas odontologicas na região metropolitana de São Paulo : uma analise operacional; A study of dental corporative and convention established in the Metropolitan Region of São Paulo, Brazil

Luiz Schiavolin Neto
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/03/2006 Português
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27.73%
No Brasil, a assistência odontológica obedece a uma prática predominantemente privada, curativa e socialmente excludente, sendo que a maior parte da população tem acesso limitado ao sistema público. Diante disso, as demandas pelo atendimento odontológico em Convênios e Cooperativas têm crescido significativamente. Neste estudo, faz-se uma análise operacional desses sistemas na Região Metropolitana de São Paulo, com a finalidade de entender e conceituar sua dinâmica. Do total de 96 Convênios e 8 Cooperativas existentes na localidade, foram estudados, por meio de aplicação de questionários semi-estruturados, 21% (n=20) dos Convênios e 100% das Cooperativas (n=8). O estudo revelou forte ligação dos cirurgiões-dentistas com os sistemas, apontando os seguintes resultados: (a) as Cooperativas têm mais usuários e mais profissionais credenciados do que os Convênios, com tempo de funcionamento também maior; (b) o número de profissionais especialistas e de especialistas/clínicos-gerais é maior nos Convênios, mas as Cooperativas oferecem maior número de especialidades; (c) os critérios predominantes para credenciamento em Convênios e Cooperativas são o aumento do número de usuários e a necessidade de novas especialidades; (d) o principal motivo para a rescisão de contrato do profissional é o descumprimento das normas internas; (e) 75% dos reembolsos nos Convênios é feito após a conclusão do trabalho; (f) nos Convênios os usuários têm acesso ao atendimento em sede própria e locais credenciados e nas Cooperativas somente em locais credenciados; (g) menos da metade dos Convênios e Cooperativas realiza fiscalização nos consultórios; (h) as especialidades odontológicas oferecidas por todos os Convênios e Cooperativas são: dentística...

A Organização Mundial do Comércio e a questão ambiental

Reale, Paulo de Tarso
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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27.16%
A OMC (Organização Mundial do Comércio) é um marco na história das relações comerciais de todos os países que dela fazem parte. Hoje, é a organização encarregada de supervisionar o comércio internacional e implementar os acordos negociados nas rodadas multilaterais, além de coordenar a negociação de novas regras. Serve também como tribunal para os conflitos do comércio internacional. O debate existente entre comércio e meio ambiente envolve proteção ambiental e a concretização do ideal de desenvolvimento sustentável. Mesmo não havendo tratado específico sobre o tema, é uma discussão de importante valia, pois permite que seus Membros instaurem medidas unilaterais dentro de sua jurisdição, fundadas em diversas razões de políticas públicas. Assim, esta monografia contém duas partes: na primeira seção, a introdução da questão ambiental no âmbito da OMC. Contextualiza-se o período inicial do sistema GATT 1947 até sua transição para a atual OMC. O desenvolvimento sustentável e a forma de interpretação das regras no Sistema de Solução de Controvérsias também são tratados, assim como seus procedimentos típicos. Na segunda parte, analisam-se os Acordos Ambientais Multilaterais no âmbito da OMC...

Co-opting the PLO: A critical reconstruction of the Oslo Accords, 1993-1995.

Weinberger, Peter Ezra
Fonte: London School of Economics and Political Science Thesis Publicador: London School of Economics and Political Science Thesis
Tipo: Thesis; NonPeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em //2002 Português
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27.16%
This study analyses the Oslo Accords, the interim self-government agreements signed between the government of Israel and the Palestine Liberation Organisation (PLO), during the period 1993-1995. It suggests that the Israeli recognition of the PLO as the official representative of the Palestinian people did not translate into an acceptance that the Palestinians possessed an equal national right to the territories that both peoples claimed. The acceptance of the PLO as a strategic partner ironically served to consolidate Israel's post-1967 settlement presence in the West Bank and Gaza strip. It provided Israel with the means to achieve a separation of peoples without a withdrawal from the occupied territories, to keep the land but not its indigenous population. Through the structure of the Palestinian interim self- governing agreements, the Rabin government sought to 'persuade' the PLO to abandon its goal of Palestinian statehood through a complex co-optation process. In this situation, Israel would control the terms and momentum of the interim period, bringing the PLO into a position of substantial authority under its aegis while simultaneously creating an irreversible fait accompli that would impel the Palestinian leadership to forego its demands for sovereignty and settle for an alternative...