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Instituições públicas de ensino superior: estudo de casos de aperfeiçoamento de processos administrativos.; Public institutions of undergraduate education: administrative processes improvement case studies.

Biazzi, Monica Rottmann de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2007 Português
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Ao longo das últimas duas décadas, o setor público viu-se sob maior pressão para melhorar seu desempenho e demonstrar maior transparência e avaliação de resultados. Historicamente, o setor público brasileiro apresenta uma estrutura departamental e burocrática, o que dificulta a coordenação das atividades e diminui a eficiência e a eficácia de seus serviços. Diante desta realidade, algumas instituições públicas do setor brasileiro vêm buscando melhorias em sua forma de operar. A abordagem por processo fornece uma alternativa para a estrutura estática e fragmentada da organização, proporcionando uma visão sistêmica, com foco no cliente ou cidadão. Neste contexto, o objeto de estudo deste trabalho foram as instituições públicas de ensino superior (IPES) brasileiras, com foco no aperfeiçoamento de seus processos administrativos. Os objetivos alcançados com o trabalho foram os seguintes: estudo das características administrativas de instituições públicas de ensino superior brasileiras, sua forma de operar e sua cultura organizacional; pesquisa sobre metodologias de aperfeiçoamento de processos, desenvolvidas tanto no setor privado como no setor público; realização de estudo de múltiplos casos de aperfeiçoamento de processos administrativos em IPES; identificação de padrões e diferenças entre os casos estudados...

Determinantes da qualidade de vida no trabalho dos funcionários não docentes da Universidade de São Paulo (USP): o papel da nutrição e da qualidade de vida em geral; Determinants of Quality of Working Life of the administrative staff of the University of São Paulo (USP): the role of Nutrition and Quality of Life in General.

Nespeca, Milena
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/10/2009 Português
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A Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) tem sido objeto de preocupação entre profissionais de diferentes áreas e muitas vezes é avaliada como sendo o bem-estar do trabalhador durante a execução de sua tarefa. A satisfação no trabalho tem se tornado um conceito chave dentro das pesquisas de QVT. Alguns estudos têm apontado a importância da mensuração da satisfação profissional e sugerido a associação da satisfação no trabalho com melhor Qualidade de Vida (QV) e menor índice de estresse relacionado ao trabalho e com a produtividade. No setor público fala-se pouco em Gestão da QVT, porém percebe-se que o tema vem ganhando espaço nesse setor. As pesquisas relativas ao bem-estar dos trabalhadores encaminham-se no sentido de identificar se as categorias organizacionais interferem positiva ou negativamente sobre esses. Neste estudo, considerou-se a QVT sob a perspectiva de avaliação do funcionário de dois aspectos do ambiente de trabalho: a sua ocupação específica e as ações que a Universidade desenvolve que podem influenciar o bem estar no trabalho. O objetivo geral foi estudar os determinantes da QVT dos funcionários não docentes da Universidade de São Paulo (USP). A amostra estudada era relativamente jovem...

A sub-bacia do rio Jacupiranga: análise dos aspectos sócio-econômicos e ambientais como subsídio para o manejo sustentável da região do Vale do Ribeira de Iguape, São Paulo; Jacupiranga river sub-basin: an assessment of socioeconomic and environmental aspects as support for sustainable management of Ribeira de Iguape Valley, São Paulo

Cunha, Caroline de Andrade Gomes da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/08/2010 Português
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A região do Vale do Ribeira, rica por suas características minerais e remanescentes expressivos de Mata Atlântica permaneceu parte de sua história às margens do desenvolvimento paulista, e hoje é tradicionalmente considerada uma das regiões mais pobres do estado de São Paulo. Razões históricas, dificuldade de acesso e condições naturais adversas às atividades econômicas são apontadas como responsáveis por seu isolamento econômico. Visando contribuir para o manejo sustentável da região do Vale do Ribeira de Iguape, esta pesquisa teve como objetivo analisar e avaliar os aspectos sócio-econômicos e ambientais da sub-bacia do rio Jacupiranga, e os impactos decorrentes de sua ocupação na qualidade das águas do rio e na condição de vida dos moradores. Neste estudo foram estudadas variáveis limnológicas em 11 estações amostrais nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de 2007, e a comunidade bentônica em 3 estações no mês de outubro. Para caracterização da sub-bacia foram realizadas pesquisas com relação ao histórico de ocupação da região, analisados os aspectos sociais e econômicos dos municípios e realizadas entrevistas com a população. Como resultado, observou-se que o rio Jacupiranga vem passando por processo de degradação...

A reestruturação e o fortalecimento do direito administrativo sancionador: a necessidade da terceira via para a efetividade da proteção dos direitos do consumidor; The reestructuring and strengthening of the administrative law sanctioned: the need of the third way for effective protection of consumer rights

Favaro, Maria Carolina Pacheco
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 08/05/2012 Português
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36.08%
Atualmente, faz-se necessário pensar em uma nova forma de tutela de direitos supraindividuais, tão em evidência na denominada sociedade de risco. Isto pois o Direito Penal vem sendo utilizado de forma desarrazoada e desproporcional, como principal instrumento para a coibição de condutas que, nem sempre, mostram adequação e necessidade de sua intervenção. Um dos maiores exemplos deste equívoco é encontrado no Direito do Consumidor, em que muitas condutas que sequer protegem bem jurídico com dignidade e carência penais são tuteladas por meio da via penal. É certo que este modo de atuar do Direito Penal somente o transforma em instrumento meramente simbólico e sem poder coercitivo real, o que faz com que, na realidade, os consumidores restem desprotegidos. Além disso, a utilização do Direito Penal como vala comum de todas as condutas que se pretende proteger, mas não se sabe de que modo, culmina por desconfigurá-lo e enfraquecê-lo. Não se deve dar à via penal mais encargos do que aqueles para os quais ela fora criada. Neste sentido, ao invés de utilizar o Direito Penal, modo mais gravoso de atuação social, como prima ratio na proteção dos direitos consumeristas, mostra-se mais razoável e inteligente a reestruturação do Direito Administrativo Sancionador...

Direito econômico sancionador: coordenação das esferas administrativa e penal em matéria de abuso de poder econômico; Economic santioning law: coordination between administrative and criminal law in economic power abuse

Conway, Carol Elizabeth
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2014 Português
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A Constituição de 1988, seguindo a moderna tendência de delegação à administração de funções que vão além do exercício de poder de polícia e de atividades econômicas pela via direta, traçou como objetivo da máquina pública a efetiva contribuição para o alcance de um modelo que equilibre, de um lado, as liberdades sociais, com amplo desenvolvimento e dignidade humana, e, de outro, o exercício da liberdade de iniciativa empresarial, fruto do modelo capitalista em vigor. Sob a ótica infraconstitucional, para alcançar tais objetivos, faz-se necessário repensar o papel do Direito, de modo que se busquem métodos que permitam a difícil, porém não impossível tarefa de equilibrar tais interesses. O Direito Econômico é a resposta para a concretização dessa tarefa, graças à sua vocação metodológica de integração dos ramos tradicionais do pensamento jurídico, aproximando teoria e prática. Partindo do tema da sanção ao abuso de poder econômico, este trabalho versa sobre a necessidade de uma melhor coordenação entre os direitos administrativo e penal, ambos legitimados a punir agentes que se exacerbem no exercício da liberdade de iniciativa, para que melhor se possa acomodar o arranjo institucional necessário aos objetivos traçados. Serão analisados...

Equipes de saúde da família em Manaus : aspectos administrativos e operacionais; Family health team in Manaus : administrative and operational aspects

Olavo das Neves Júnior
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 16/12/2010 Português
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36.27%
A implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), com as Equipes de Saúde da Família (ESF) e as Equipes de Saúde Bucal (ESB), representou uma possibilidade de mudança no modelo de atenção vigente no Brasil. Os modelos assistenciais em saúde implantados anteriormente não conseguiram dar uma resposta satisfatória às necessidades da população. Em Manaus, capital do Estado do Amazonas, o PSF, iniciou-se em março de 1999. Buscou-se neste trabalho descrever os aspectos administrativos e operacionais das equipes de saúde da família no município de Manaus. Todos os Coordenadores do PSF e todos os 387 profissionais de saúde, entre os quais, 167 Médicos, 167 Enfermeiros e 53 Cirurgiões-Dentistas, integrantes do PSF na cidade de Manaus, receberam dois tipos de questionários: um abordando aspectos administrativos, tendo sido dirigido aos coordenadores do programa, e o segundo abordando aspectos operacionais das ESF, aos demais profissionais; desse total, 103 profissionais do PSF aceitaram participar da pesquisa, perfazendo uma taxa de resposta de 26,6%, retornando, portanto os questionários. O percentual de Médicos respondentes correspondeu a 33,9% (35), de Enfermeiros respondentes 47,6% (49), e de Cirurgiões-Dentistas respondentes 18...

Administrative Capacity in the New EU Member States : The Limits of Innovation?

Verheijen, Tony
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Português
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This study considers key aspects of administrative performance in three areas related to policy, people, and systems. First, in the field of policy, the study addresses issues of performance management, strategic planning and policy coordination and formulation. Second, as regards people, the study reviews human resource management practices such as recruitment and career management, incentive systems and politico-administrative relations with the aim of assessing the extent to which public administrations in the EU8 can attract and retain high quality staff in the context of rapidly changing labor markets. Finally, in relation to systems, the study looks into one specific aspect of public service delivery, namely the extent to which states have introduced e-Governance systems and used these effectively to enhance the business environment. A benchmarking exercise was conducted in each of the key aspects studied. A specific aim of the study was to identify examples of good practice within the region which might be replicable in other EU8 countries. This study reviews the direction of administrative development in the first two years of EU membership in the EU8 and includes a review of general trends in administrative development as well as a benchmarking exercise for a sample of states on selected criteria that illustrate capacity for public management innovations. The study will draw conclusions on ways to address the identified issues and problems in the development of the public management systems of the EU8...

The Effects of School-based Management in the Philippines : An Initial Assessment Using Administrative Data

Khattri, Nidhi; Ling, Cristina; Jha, Shreyasi
Fonte: Taylor and Francis Publicador: Taylor and Francis
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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This paper estimates the effect of school-based management on student performance in the Philippines using the administrative dataset of all public schools in 23 school districts over a three-year period, 2003–2005. The authors test whether schools that received early school-based management interventions (training in school-based management and direct funding for school-based reforms, based on school improvement plans) attained higher average test scores than those that did not receive such inputs. The analysis uses school-level overall composite test scores (comprising all subject areas tested) and test scores in three separate subject areas: English, mathematics, and science. Their preferred estimator, difference-in-difference with propensity score matching, shows that the average treatment effect of participation in school-based management was higher by 1.5 percentage points for overall composite scores, 1.2 percentage points for mathematics scores, 1.4 percentage points for English scores, and 1.8 percentage points for science scores. These results suggest that the introduction of school-based management had a statistically significant, albeit small, overall positive effect on average school-level test scores in 23 school districts in the Philippines. The paper provides a first glimpse of the potential for school-based management in a Southeast Asian context based on available administrative data. The authors suggest that the next order of research is to answer policy-related questions regarding the reforms: what aspects of the reform lead to desired results; are there differential effects across subpopulations; and what are the potential downsides to the reforms? The authors recommend that countries embarking on implementation of school-based management reforms specify their school-based management model and theories of change clearly and advance mechanisms for rigorous evaluations simultaneously. Such evaluations should not only provide more accurate estimates of the effectiveness of the reforms...

Improving Access to HIV/AIDS Medicines in Africa : Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights Flexibilities

Osewe, Patrick L.; Nkrumah, Yvonne K.; Sackey, Emmanuel K.
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Português
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The study begins with an overview of the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) agreement and its flexibilities, delineating the legal requirements of the TRIPS agreement regarding their use. It then examines the challenges entailed in the beneficial interpretation and implementation of the TRIPS agreement at both the national and regional levels under the auspices of African Regional Intellectual Property Organization (ARIPO) and African Intellectual Property Organization (OAPI). The next section reviews the domestic antiretroviral (ARV) production experiences of Zimbabwe, Kenya, South Africa, and Ghana with an eye for evaluating the option of sustainable local production. The study is based on existing literature and on interaction with various key players and resource persons in government institutions, the private sector, and civil society groups, especially nongovernmental organizations (NGOs) at the national level. Information was gathered from officials of the regional patent institutions, OAPI and ARIPO, along with official documents of these institutions. International organizations involved in HIV/AIDS work in Sub-Saharan Africa (SSA) also provided input. The study was conducted under considerable time and logistical constraints...

A defensoria pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa: do fundamento constitucional da legitimidade da defensoria pública para a tutela jurisdicional  da moralidade administrativa; The public defender and the judicial protection of administrative morality: the constitutional basis of legitimacy of public defense for the judicial protection of administrative morality

Boson, Erik Palácio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2015 Português
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36.16%
Este trabalho se propõe a estudar se a abrangência da legitimidade de atuação atribuída pela Constituição Federal à Defensoria Pública pode ser entendida de forma a albergar a possibilidade de defesa judicial da moralidade administrativa. A relevância deste estudo se revela na repercussão social da discussão. É dizer, considerando a corrupção como um dos maiores entraves ao desenvolvimento social, então a eficiência no controle da moralidade administrativa está diretamente ligada à eficiência na própria redução da desigualdade social, que, por sua vez, é o fundamento maior da atuação da Defensoria Pública. Seria lícito, nesta perspectiva, impedir o ajuizamento de Ação de Improbidade pela Defensoria? Enfrenta-se o questionamento à luz da perspectiva de que a instituição tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitados, entendidos estes como qualquer sujeito em situação de vulnerabilidade (a despeito de sua particular condição econômica). Entendeu-se por bem dividir o estudo em quatro partes, cada uma das quais correspondendo a um dos conceitos chaves delimitados pelo próprio título. Ou seja, primeiro se estuda a Defensoria Pública, logo após é feito um exame sobre o controle jurisdicional da Administração Pública; em terceiro lugar...

The U. S. Navy's Human Resource Management Programs : in the aftermath of the U.S.S. Kittyhawk/Constellation racial incidents

Wright, Chester A.
Fonte: Monterey, California. Naval Postgraduate School Publicador: Monterey, California. Naval Postgraduate School
Tipo: Relatório Formato: 51, [23] p. ; 28 cm
Português
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35.93%
The views herein are solely the responsibility of the author and do not represent the official position of the U.S. Navy, the Naval Postgraduate School or the Department of Administrative Sciences.; http://archive.org/details/usnavyshumanreso40wrig

The constructions of global administrative law

CARMOUCHE, Nuhaila
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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36.14%
Examining Board: Professor Neil Walker, University of Edinburgh (Supervisor) Professor Nehal Bhuta, EUI Professor Susan Marks, London School of Economics Professor Gianluigi Palombella, University of Parma.; Defence date: 21 January 2013; This thesis is devoted to exploring the emerging area of research known as global administrative law as a particular lens from within which to analyse key transformations in the domain of regulatory governance, including the rise of forms of public law about governing in settings now external to the state. In the first section, the thesis attempts to background the idea of global administrative law in broader controversies surrounding the possible role and function of law in an age of global governance. Viewed in this light, it considers the 'procedural' solution offered by the project's participants in response to the challenges of unaccountable and non-inclusive forms of governance. The thesis argues that-far from offering to its audiences a set of theory-neutral descriptors and procedural solutions-the very idea of global administrative law invokes competing understandings over the legitimate methods, aims and purposes of the project, and, in a broader sense, law itself. In light of the fluidity of the normative languages of global administrative law ...

Estimating Financing Needs for Local Services in Madagascar

Fengler, Wolfgang; Wietzke, Frank Borge
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Brief; Publications & Research
Português
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36.02%
This note presents the methodology and findings of a field study on the financing needs of Madagascar's communes-the country's lowest but most institutionally advanced level of subnational government. Following a first round of municipal elections in 1995, more than 1,500 communes are now formally responsible for maintaining basic administrative services and social and economic infrastructure, including local waste disposal and sanitation. In addition, communes are responsible for identifying and coordinating local investments and for supporting implementation of the national Poverty Reduction Strategy at the local level. To finance these activities, communes receive population-based transfers and small conditional transfers, and can collect revenue from property, market, and consumption taxes as well as user charges. Yet little is known about how much these fiscal assignments satisfy local needs. As part of its policy dialogue with the government of Madagascar, the World Bank is engaged in extensive research that includes geographic mapping of social spending and a review of opportunities and obstacles to fiscal and sectoral decentralization. This research generated the following analysis of local and cross-sectoral service needs and available financing.

Reforma administrativa e gestão de políticas sociais em Mossoró: a falácia dos atores institucionais e sociais

Menezes, Suzaneide Ferreira da S.
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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36.02%
The thesis entitled The administrative reform and social political management in Mossoró: the institutional and social staff's falacy. Comprehends a moment of apprehensiveness and analysis in the reestrcturing process of the city, whose process will show the formation of strategies and deployment of its relation with the social political affectiveness. It represents a single moment in the approach of such a kind of experience in the city. The analysis starts from the third mandate of the Mayor Rosalba Ciarlini Rosado, during the quadriennium 2001/2004, for being the time in which the public management got materialized, such as in the operational way of the social politics. For that, we delimitate this study in two distinct moments: the first one refers to the reform elaboration from the creation of the additional law nº 001/2000 GP/PMM: the second one refers to a practical reform from the social and institutional staff's speech. Within that scenary it was seen that the approaching, though partially, the State Reform and, consequently, the master plan of the state apparatus, which were made of theoretical matrices of such a project locally. However, that is a complex experience, that required the use of field and documental research for the proposed investigation and at the same time...

Aspectos a considerar para una buena gesti??n en los almacenes de las empresas (Centros de Distribuci??n, CEDIS); Aspects to consider for high quality administration of Corporate Distribution Centers (Centros de Distribuci??n, CEDIS)

Arrieta Posada, Juan Gregorio
Fonte: Journal of Economics, Finance and Administrative Science; Grupo de Investigaci??n Gesti??n de Producci??n y Log??stica; Escuela de Ingenier??a Publicador: Journal of Economics, Finance and Administrative Science; Grupo de Investigaci??n Gesti??n de Producci??n y Log??stica; Escuela de Ingenier??a
Tipo: article; Art??culo; publishedVersion
Português
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35.87%
Este art??culo presenta los diferentes aspectos necesarios para realizar una excelente administraci??n y control de los centros de distribuci??n que las empresas posean -- Por tanto, s?? estos planteamientos se implementan correctamente de manera eficiente, muchos los problemas en los almacenes se resolver??an f??cilmente -- Por esa raz??n es importante evaluar los perfiles de actividad de los productos y la distribuci??n de planta del centro de distribuci??n -- El objetivo de este proceso es obtener las condiciones de un almac??n de clase mundial; In this document we present different aspects that are necessary to perform an excellent administration and control of distribution centers that corporations may have -- If these ideas are implemented correctly in an efficient way, most of the productivity problems in the warehouse could be solved easily -- Thus, it is important to evaluate the products??? activity profile, thelayout of the warehouse and the products??? flow through the distribution center -- The objective of this process is to obtain the conditions of a world class warehouse

Perfil administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso antes da divisao do estado : uma abordagem contextualista; Administrative profile of state university of Mato Grosso Before the state's division (A Contextual Approach)

Zeilmann, João Carlos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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36.11%
A dissertação é um estudo de caso, descreve e analisa uma universidade nos seus aspectos adrainistrativos-or ganizacionais, bem coiíio o comportamento dos seus dirigentes frente a uma tentativa de modernização e desenvolvimento. O estudo vale-se da abordagem contextualista, segundo a qual o contexto exige seus próprios instrumentos de análise e suas próprias categorias descritivas. As pesquisas empíricas basea das nesta abordagem vem demonstrando que a imparidade e a sin gularidade sao as principais características da realidade so ciai. Na coleta de dados utilizou-se a observação-participante entrevista não estruturada para traçar o perfil da Universidade Estadual de Mato Grosso. No estudo é classificado o contexto da Universi dade e demonstra-se como se relaciona com o comportamento administrativo dos dirigentes universitários. Como a observação - participante não permite que se calcule a validade de suas descobertas, tão imediatamente como os métodos - quantitativos, o pesquisador fez então, a avaliação da metodologia, através das tabelas de categorias Experimentais de Verificação, de Bruyn. As conclusões específicas sobre o caso UEMT, destacam o conflito entre técnicos e autoridades; a necessidade de pre servaçao do "status quo" pelos ocupantes dos cargos administra tivos; o "maquiavelismo" dos mesmos e a utilização dos pianos como táticas para a perpetuação do poder; a apatia e a acomodação dos Matogrossenses; a "politicagem" e o "coronelis mo" presentes na época...

Is there space for senior civil servants hybrid management models across political- administrative systems?

Ferraz, David
Fonte: Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas Publicador: Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Tipo: Trabalho em Andamento
Português
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Comunicação apresentada na 17.ª conferência anual da NISPACee, realizada de 14 a 16 de Maio de 2009.; Bureaucracy is, nowadays, synonymous with inefficiency, ineffectiveness, impersonality, stiffness as well as selessness, wastefulness or even corruption. Despite the negative connotation of the word bureaucracy is in fact an essential structure for the implementation of public policies. It is difficult to conceptualize a governmental model without the existence of such a structure. Therefore, the question that remains up to date since the end of the nineteenth century has to do with the balance and relationship of political and administrative powers. Formally, there is a clear separation between the political and the administrative functions and roles. However, in practice, this crystal relationship gives place to a more complex reality according to the specificities of each country. Taking this into consideration, this paper analyzes the evolution of the senior civil servants selection processes according to the main models of State and Administration. Other aspects addressed include the political-administrative dichotomy and the relationships between administrative actors (traditionally selected for a long period) and political actors (elected for a short period by citizens). Although these relationships are...

O novo sistema do tribunal administrativo da ONU; The new system of the UN Administrative tribunal.

Vergna, José Daniel Gatti
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/03/2015 Português
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O presente trabalho propõe-se a discutir sobre os Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais, sua dimensão jurídica no contexto da expansão do Direito Internacional contemporâneo, seus objetivos jurisdicionais, suas características específicas, seus procedimentos internos e seu conceito, a partir da análise dos fundamentos e elementos jurídicos que preenchem o conteúdo dos tribunais internacionais. Nesse sentido, o estudo remonta ao exame do vínculo existente entre as organizações internacionais, os órgãos de organizações internacionais, os funcionários internacionais que prestam serviços laborais às organizações internacionais e os Tribunais Administrativos. Por fim, será apresentado o novo sistema administrativo de solução de controvérsias da Organização das Nações Unidas, de modo a revelar o significado e as consequências que a sua reforma introduz para o futuro dos Tribunais Administrativos e para a evolução do Direito Internacional na proteção dos indivíduos.; The following essay intends to discuss the International Administrative Tribunals of International Organizations, their legal dimension in the context of contemporary International Law expansion, its jurisdictional goals...

REGIONAL DEVELOPMENT AND POLITICAL AND ADMINISTRATIVE DECENTRALIZATION: A COMPARATIVE STUDY OF THE CASES OF MINAS GERAIS, CEARÁ AND SANTA CATARINA; DÉVELOPPEMENT RÉGIONAL ET DÉCENTRALISATION POLITICOADMINISTRATIVE: UNE ÉTUDE COMPARATIVE DES CAS DE MINAS GERAIS, CEARÁ ET SANTA CATARINA; DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO COMPARATIVO DOS CASOS DE MINAS GERAIS, CEARÁ E SANTA CATARINA

Birkner, Walter Marcos Knaesel; Universidade Federal do Paraná
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 13/04/2009 Português
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This paper offers a succinct presentation of three different experiences of governmentaldecentralization: the cases of the states of Minas Gerais, Ceará and Santa Catarina. Analysis ofthese cases enabled us to observe two aspects that are fundamental for evaluating policies ofgovernmental descentralization and regional development: the first is the problem of solutions ofcontinuity, affecting public policy and representing a threat at every election time. The second isrelated to the qualification needs of governmental agents involved in the aforementioned policies,whose success is partially contingent on the former. In the state of Minas Gerais, decentralizationprocesses were definitively interrupted. In the state of Ceará, a modernizing continuism can befound. In the case of the state of Santa Catarina, the substitution of one initiative for anotherbrought about a shift in inflections, but did not interrupt basic dynamics.; Le travail présente brièvement trois expériences de décentralisation gouvernative. Ce sont les casdes états brésiliens – Minas Gerais, Ceará et Santa Catarina. L’analyse des ces cas nous a permisd’observer deux aspects importants pour évaluer les politiques de décentralisation gouvernative etde développement régional : le premier...

Optimal administrative geographies: an algorithmic approach

Datta, D.; Figueira, J. R.; Gourtani, A. M.; Morton, A.
Fonte: Elsevier Publicador: Elsevier
Tipo: Article; PeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em //2013 Português
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Centrally planned Beveridge healthcare systems typically rely heavily on local or regional "health authorities" as responsible organisations for the care of geographically defined populations. The frequency of reorganisations in the English NHS suggests that there is no compelling unitary definition of what constitutes a good healthcare geography. In this paper we propose a set of desirable objectives for an administrative healthcare geography, specifically: geographical compactness, co-extensiveness with current local authorities and size and population homogeneity, and we show how these might be operationally measured. Based on these objectives, we represent the problem of how to partition a territory into health authorities as a multi-objective optimisation problem. We use a state-of-the-art multi-objective genetic algorithm customised for the needs of our study to partition the territory of the East England into 14 Primary Care Trusts and 50 GP consortia and study the tradeoffs between objectives which this reveals.