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Instituições públicas de ensino superior: estudo de casos de aperfeiçoamento de processos administrativos.; Public institutions of undergraduate education: administrative processes improvement case studies.

Biazzi, Monica Rottmann de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2007 Português
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Ao longo das últimas duas décadas, o setor público viu-se sob maior pressão para melhorar seu desempenho e demonstrar maior transparência e avaliação de resultados. Historicamente, o setor público brasileiro apresenta uma estrutura departamental e burocrática, o que dificulta a coordenação das atividades e diminui a eficiência e a eficácia de seus serviços. Diante desta realidade, algumas instituições públicas do setor brasileiro vêm buscando melhorias em sua forma de operar. A abordagem por processo fornece uma alternativa para a estrutura estática e fragmentada da organização, proporcionando uma visão sistêmica, com foco no cliente ou cidadão. Neste contexto, o objeto de estudo deste trabalho foram as instituições públicas de ensino superior (IPES) brasileiras, com foco no aperfeiçoamento de seus processos administrativos. Os objetivos alcançados com o trabalho foram os seguintes: estudo das características administrativas de instituições públicas de ensino superior brasileiras, sua forma de operar e sua cultura organizacional; pesquisa sobre metodologias de aperfeiçoamento de processos, desenvolvidas tanto no setor privado como no setor público; realização de estudo de múltiplos casos de aperfeiçoamento de processos administrativos em IPES; identificação de padrões e diferenças entre os casos estudados...

Noções de autonomia em educação escolar: discurso acadêmico no Brasil (1978-2002); Notions of autonomy in education: academic discourse in Brazil

Orestes, Talitha Lessa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/04/2011 Português
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A expansão das vagas no ensino fundamental, a democratização e quase universalização do acesso a este nível escolar tiveram entre suas consequências o aumento das polêmicas sobre como proporcionar qualidade à educação pública. Uma das medidas constantemente mencionadas nas políticas públicas e na elaboração acadêmica vem sendo, desde então, maiores graus de autonomia. No entanto, o significado desta palavra assume conotações diversas ou divergentes conforme os contextos históricos e textuais em que ela é empregada. Isto implica dificuldades para a compreensão das soluções indicadas e sobretudo de como devem ser encaminhadas no que toca ao tema da autonomia. Se a organização do trabalho educacional abrange as indissociáveis dimensões técnica, política e pedagógica para representar uma mudança efetiva, as propostas de autonomia deveriam adquirir significações relativas às três. Esta pesquisa lida com a suposição de que, entre 1978 - 2002, no Brasil, as formulações acadêmicas sobre autonomia não trataram daquelas três dimensões de forma articulada e integrada. No quadro das preocupações com a mudança educacional, as polêmicas suscitadas em torno da noção de autonomia interessam na medida em que...

Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro; Federative autonomy: delimitation in Brazilian constitucional law.

Quintiliano, Leonardo David
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 20/12/2012 Português
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O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras...

A autonomia do servidor público no Brasil

Silva Filho, Laércio de Oliveira e
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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A autonomia pessoal do servidor público, em seu agir na Administração Pública, é um dos pressupostos para a eficaz implementação de ações de gestão do conhecimento. Ela também é um anseio do trabalhador, sempre defendido em manifestações das mais diversas associações de classe. Contudo, ela esbarra em restrições políticas, legais, administrativas e culturais. Este trabalho, debruçado sobre fontes secundárias e teóricas, identificou a natureza da autonomia pessoal, suas modalidades, suas fontes, suas restrições, bem como sua possibilidade de desenvolvimento. O trabalho, de natureza teórica, foi desenvolvido por meio de interpretação transdisciplinar das fontes, em sua maior parte oriundas da literatura sociológica, administrativa, do direito e da filosofia. O conceito de autonomia é trabalhado inicialmente, seguido por sua primeira subdivisão em duas dimensões. Em seguida, a disciplina que a doutrina de Direito Administrativo brasileiro impõe à autonomia do servidor público é explorada e problematizada. Em seguida, é abordada a questão sob a visão sociológica, a partir do modelo burocrático ideal de Max Weber e das constatações de Michel Crozier. A relação entre a autonomia e as burocracias profissionais também é passada em revista. Por fim...

O reforço da autonomia e gestão escolar no 1º ciclo do ensino básico da RAM: estudo de caso no concelho da Ribeira Brava

Aguiar, Sérgio Miguel Pereira de
Fonte: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Publicador: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 29/01/2014 Português
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Tese de Mestrado em Administração Pública - Administração da Educação; Em Portugal, desde o final dos anos oitenta que se tem vindo a assistir a um conjunto de reformas educativas relacionadas com a mudança do papel do Estado no governo da educação. Na Região Autónoma da Madeira (RAM) e tendo em conta a consagração da sua autonomia político-administrativa, desde 1979 que o Governo da República transferiu competências nos domínios da educação e investigação científica. Passados sete anos sobre a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M que alterou o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos na RAM, este diploma ainda não foi aplicado na íntegra aos estabelecimentos de educação e do 1º Ciclo do Ensino Básico. Considerou-se que seria um processo excessivamente pesado para as realidades das escolas deste nível de ensino. Atendendo a que o diploma salienta que a sua aplicação far-se-á num momento posterior, numa lógica que privilegie e valorize a identidade destas escolas e exclua a lógica da uniformidade burocrática e que também o recente Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF)...

The Effects of School-based Management in the Philippines : An Initial Assessment Using Administrative Data

Khattri, Nidhi; Ling, Cristina; Jha, Shreyasi
Fonte: Banco Mundial Publicador: Banco Mundial
Português
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This paper estimates the effect of school-based management on student performance in the Philippines using the administrative dataset of all public schools in 23 school districts over a 3-year period, 2003-2005. The authors test whether schools that received early school-based management interventions (training in school-based management and direct funding for school-based reforms) attained higher average test scores than those that did not receive such inputs. The analysis uses school-level overall composite test scores (comprising all subject areas tested) and test scores in three separate subject areas: English, math, and science. Their preferred estimator, difference-in-difference with propensity score matching, shows that the average treatment effect of participation in school-based management was higher by 1.5 percentage points for overall composite scores, 1.2 percentage points for math scores, 1.4 percentage points for English scores, and 1.8 percentage points for science scores. These results suggest that the introduction of school-based management had a statistically significant...

How-to Note : A Framework to Assess Administrative Decentralization

World Bank
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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Local governments need to be endowed with administrative autonomy to be able to respond to local needs effectively. The purpose of this note is to clarify components of a well-designed administrative decentralization system and to assist task teams and stakeholders to assess administrative decentralization effort in any given country. There are two main components of an administrative decentralization system: discretion allowed to the local government to direct the business of the local government, and mechanisms to hold the local government accountable for appropriate use of this discretion. The objective of this note is to explain the importance of each of these components. The note also illustrates how these components should be put into practice. Challenges and good practices in implementations in various developing countries are highlighted. The review of study countries shows that local governments in the Philippines and Kerala have the authority to engage in all kinds of procurement contracts.

How Close Is Your Government to Its People? Worldwide Indicators on Localization and Decentralization

Ivanyna, Maksym; Shah, Anwar
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
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This paper is intended to provide an assessment of the impact of the silent revolution of the last three decades on moving governments closer to people to establish fair, accountable, incorruptible and responsive governance. To accomplish this, a unique data set is constructed for 182 countries by compiling data from a wide variety of sources to examine success toward decentralized decision making across the globe. An important feature of this data set is that, for comparative purposes, it measures government decision making at the local level rather than at the sub-national levels used in the existing literature. The data are used to rank countries on political, fiscal and administrative dimensions of decentralization and localization. These sub-indexes are aggregated and adjusted for heterogeneity to develop an overall ranking of countries on the closeness of their government to the people. The resulting rankings provide a useful explanation of the Arab Spring and other recent political movements and waves of dissatisfaction with governance around the world.

Local Government Discretion and Accountability : Application of a Local Governance Framework

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Português
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This report evaluates the framework of decentralization reforms instituted in decentralizing countries. Decentralization is a multi-faceted process which includes giving discretion to local governments and establishing accountability mechanisms at three different levels of governance: political, administrative and fiscal. Therefore, the analysis of the decentralization reforms should also be based on an inter-disciplinary approach. The report applies this framework to ten countries and two sectors and uses the case studies as the primary data collection tool. These case studies provide detailed contextual analysis of the political, administrative and fiscal aspects of decentralization. The countries identified for the case studies are Angola, Ethiopia, Tanzania, Uganda, Kerala/India, Philippines, Guinea, Burkina Faso, Rwanda and Punjab/Pakistan. The sectors identified are health and education. The review of these case studies suggests that most of the local governments do not fare well on many assessment criteria of well-designed decentralization. In addition to the insubstantial discretion available to the local governments...

Decentralized Systems of Health Care Delivery and the Role of Large Cities : A Comparative Analysis

di Gropello, Emanuela
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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South Africa is going through an important political and administrative reorganization and a series of structural reforms. The responsibility for primary health care, which was mostly provincial, is about to be decentralized to the Local Government level. The main purpose of this paper is to analyze the on-going decentralization process in the Gauteng province and determine the role that Great Johannesburg can play within this new decentralized framework. To extract lessons and recommendations for Gauteng and Johannesburg, the paper takes a close look at the case of three middle -income Latin American countries, Chile, Colombia and Brazil, which offer valuable experience in the design and implementation of decentralized systems of health care delivery at the country and city level. It also looks at other international experiences. At the city level, the paper concludes that the case of Bogota in Colombia seems to be particularly relevant to the selection of a decentralized health care model for Johannesburg. It also shows that...

India : Fiscal Decentralization to Rural Governments

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Português
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The objective of this study is to review panchayat finances, identify issues and make recommendations to improve the fiscal decentralization system. Using Kamataka and Kerala as case studies, this report describes the context for rural decentralization in India, summarizes the current fiscal situation of district, block and village panchayats, identifies the main problems arising from the current practice, and outlines a set of reform options that might better satisfy the objectives of the central and state governments. Kamataka and Kerala were examined because these two states are generally thought to be more advanced than others in implementing rural fiscal decentralization and are therefore relevant for drawing lessons for the rest of India. There is a hierarchical arrangement of center-state-local governance. The 73rd Amendment to the Constitution made India one of the most politically decentralized countries in the developing world. By the Constitution and in practice, local government has an urban and a rural stream. Rural local governments are divided into three levels: district (zilla)...

Autonomy with Equity and Accountability : Toward a More Transparent, Objective, Predictable and Simpler (TOPS) System of Central Financing of Provincial-Local Expenditures in Indonesia

Shah, Anwar
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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During the past decade, Indonesia has transformed itself from centralized governance to decentralized local governance. Local governments were given extensive expenditure responsibilities while keeping the tax system centralized. To finance decentralized provincial-local expenditures, Indonesia implemented a new system of intergovernmental finance. This paper provides a review of the equity and efficiency implications of the current system of central-provincial-local transfers. It finds that the system of intergovernmental finance represents one of the most complex systems ever implemented by any government in the world. The system is primarily focused on a gap-filling approach to provincial-local finance to ensure revenue adequacy and local autonomy but without accountability to local residents for service delivery performance. This is done through a great degree of academic rigor using highly complex procedures. The complexity leads to a lack of transparency, inequity and uncertainty in allocation as well as creating incentives for jurisdictional fragmentation and reducing own-tax effort. Simpler alternatives are available that have the potential to address equity objectives while also enhancing efficiency and citizen-based accountability. Such alternatives would represent a move away from complex gap filling and special allocation approaches to simple...

Devolution of Health Centers and Hospital Autonomy in Thailand : A Rapid Assessment

Hawkins, Loraine; Srisasalux, Jaruayporn; Osornprasop, Sutayut
Fonte: World Bank Publicador: World Bank
Tipo: Economic & Sector Work :: Other Health Study
Português
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This rapid assessment was conducted for the Thailand Ministry of Public Health with the support of the World Bank in partnership with the Thailand International Health Policy Program and the Thailand Health Systems Research Institute. This work was done under the World Bank's Country Development Partnership Agreement with the Government of Thailand. Thailand's health system has some features that lead to complexity and local variation in the scope of health responsibilities of Health care (HCs) and the accountabilities and incentives of HCs before and after devolution. HC staff and Tambon Administrative Organization (TAO) leaders in three of the devolved health centers (Naphu, Salabangpoo, and Pakpoon) have positive perceptions of improvement in management flexibility, in the sense that future decision making is expected to be faster and there should be greater scope for initiative. Three devolved health centers (Naphu, Salabangpoo, and Pakpoon) could point to a number ways in which service delivery had already improved and new services had been provided in response to the needs and preferences of the community. These include a stronger client service orientation...

Effective Discipline with Adequate Autonomy : The Direction for Further Reform of China's SOE Dividend Policy

Zhang, Chunlin; Wang, Lihong
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Economic & Sector Work :: Policy Note; Economic & Sector Work
Português
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36.11%
This note explores the desirable direction for further reform of China's state-owned enterprise (SOE) dividend policy. This study represents an effort in exploring the desirable direction for further reform. It is an extension of the previous World Bank studies (World Bank, 2005, 2007) on this subject. It argues that a sound dividend policy must generate effective discipline against insiders and leave adequate managerial autonomy to them in the meantime. Considering China's current situation in light of relevant international experience, this study recommends three actions for the government to take to deepen the reform. The first is to raise the flexibility of SOE dividend ratio by adding a dividend ratio determination mechanism to the existing system of state ownership function. The second involves government monitoring and adjustment of the average dividend ratio of all central SOEs. The third is to start integrating state capital management budget (SCMB) with the general budget. The rest of the note is organized as follows. Section two discusses the nature of the issue and the criteria that a sound dividend policy must meet. Section three-five reviews payout practices of private sector firms (mainly publicly held companies but also include privately held firms)...

Strengthening Peru's Tax Agency

Taliercio, Robert; Engelschalk, Michael
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Brief; Publications & Research
Português
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36.52%
The reforms were remarkably successful: by 1997 internal tax revenue had recovered to 13 percent of GDP-despite an extremely difficult political and economic environment-and 90 percent of large corporate taxpayers surveyed believed that taxpayer services had improved. The reforms had several key elements: granting the National Tax Administration Superintendency (SUNAT) meaningful administrative and financial autonomy, implementing radical personnel reform, investing in infrastructure and information technology, and generating public support. The reforms also forged a new relationship between taxpayers and the tax agency and committed to improving services. At the same time, the agency made clear its intention to enforce compliance with the tax code. SUNAT's experience offers several lessons for tax administration reform in other countries. First, the immediate efficacy of SUNAT as a semiautonomous revenue authority was due to a combination of several factors, perhaps the most important of which was a coupling of political leadership with managerial expertise. But Peru's experience also highlights pitfalls to avoid for other countries engaging in tax administration reform.

A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal

Amorim, José Viana
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro...

A política educacional da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no período de 1999 a 2002 : possibilidades e limites da autonomia da escola pública; The educational policy of the State Department of Education of São Paulo from 1999 to 2002 : possibilities and limits of autonomy of public school

Marli Aparecida da Silva Viçoti
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/01/2010 Português
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A administração da educação no estado de São Paulo, no período de 1995 a 1998, sob o governo de Mário Covas, pautou-se pelos princípios e métodos gerenciais das empresas privadas que tiveram continuidade na segunda gestão de 1999 a 2002. A produtividade, a flexibilidade, o controle de resultados e a redução de custos foram defendidos como mais eficientes se comparados aos da administração burocrática, sob o discurso de proporcionar aos cidadãos serviços de melhor qualidade. Acrescentou-se a essa proposta a definição do currículo pela SEESP, destinado à formação de jovens e adultos, relacionada à pedagogia das habilidades e competências, cujo objetivo foi moldar um indivíduo adaptável ao mundo do trabalho do novo capitalismo. Na administração pública gerencial, os conceitos de descentralização, autonomia e participação foram ressignificados, deixando de se constituírem em instrumentos de gestão democrática para serem utilizados como técnica de gestão. Este trabalho teve como objetivo analisar se a política educacional da SEESP no período de 1999 a 2002 possibilitou autonomia às escolas públicas estaduais, numa perspectiva democrática. O estudo pautou-se na metodologia qualitativa e utilizou como técnicas de coleta de dados: a revisão bibliográfica...

O metodo apoio como instrumento de mudança no hospital público; The suport method as a change instrument in the public hospital

Marcia Aparecida do Amaral
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/02/2012 Português
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Este estudo foi realizado em dois hospitais públicos, cenário de mudanças no modelo de gestão hospitalar, com o objetivo de promover a descentralização do poder institucional, abrangendo a tomada de decisões, a organização do processo de trabalho e a autonomia administrativa.Os referenciais teórico-práticos utilizados para a reformulação institucional foram semelhantes, baseados nos conceitos de gestão compartilhada ou co - gestão e da gestão da clínica ampliada, no sentido de considerar como diretrizes da atenção à saúde o encontro dos saberes multiprofissionais, a continuidade do cuidado, na perspectiva de contribuir para a integralidade da atenção e as necessidades singulares dos sujeitos, buscando maior eficiência e efetividade dos processos assistenciais e de gestão.As duas experiências foram implementadas com a aplicação do Método de Apoio Institucional Paidéia, por meio da realização de um curso de Gestão Hospitalar para o corpo de dirigentes, cuja metodologia constou de oferta teórica dos temas da gestão compartilhada e da clínica do sujeito para a construção de uma nova prática e desenvolvimento institucional e dos sujeitos envolvidos. Nesta metodologia, os participantes do curso comprometeram-se com um projeto de intervenção na realidade hospitalar...

El alcance jurídico de la autonomía fiscal de las entidades territoriales en Colombia; The judicial scope of the fiscal autonomy in the local territories in Colombia

Torres Romero, Angie Lissette
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Derecho Administrativo Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Derecho Administrativo
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; pdf
Português
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el presente ensayo recoge los principales pronunciamientos de la Corte Constitucional y del Consejo de Estado, en lo que respecta al fenómeno de la descentralización territorial y la autodeterminación de las entidades territoriales en Colombia, los cuales determinan el alcance y la autoridad que en materia administrativa, política y fiscal, ostentan estas entidades, en función de sus deberes, derechos y obligaciones otorgados por el constituyente.; This essay summarizes the main statements of the Constitutional Court and the Council of State, in regard to the phenomenon of territorial decentralization and self-determination of local authorities in Colombia, which determine the scope and authority in administrative, and fiscal policy, these institutions hold, as a function of their duties, rights and obligations conferred by the constituent.

La autonomía de las entidades territoriales en la administración del servicio público educativo en Colombia

Tanco Cruz, Luisa Fernanda
Fonte: Facultad de Jurisprudencia Publicador: Facultad de Jurisprudencia
Tipo: info:eu-repo/semantics/masterThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 18/02/2011 Português
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Este documento presenta un estudio de la autonomía administrativa de las entidades territoriales en la prestación del servicio público educativo en Colombia.; This a study about the administrative autonomy of local authorities in the provision of the public education service in Colombia.