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Accountability horizontal nos relatórios de gestão de universidades federais brasileiras; Horizontal Accountability in the Management Reports of Brazilian Federal Universities

Fontenele, Ricardo André Macêdo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/09/2014 Português
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66.84%
O objetivo desta pesquisa foi verificar o nível de Accountability Horizontal dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais Brasileiras apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU), como instrumento de avaliação de resultados pré-estabelecidos no orçamento da União, avaliando a adequação dos relatórios às dimensões de Accountability informacional, justificação e enforcement. Por intermédio do método de análise de conteúdo, utilizou-se de técnicas de tipologia textual da teoria linguística para classificar o nível de Accountability dos relatos das realizações da ação orçamentária 4009 dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais em informacional (1º nível) ou em justificação (2ª nível), assim como para verificar se os normativos do TCU contribuíram com Enforcement (3º nível) para o aumento do nível de Accountability Horizontal. Análise dos RG e dos Normativos procedeu-se pela elaboração, com base na teoria revisada, e aplicação de duas matrizes: "Matriz de Análise da Dimensão Responsabilidade da Ação 4009" e a "Matriz de Análise da Dimensão Enforcement dos normativos do TCU sobre os Relatórios de Gestão das Universidades Federais". Ao final das análises, considerando os resultados da aplicação das duas matrizes...

Organizações sociais de saúde, contratos de gestão e accountability : o caso do município e do estado de São Paulo

Schneider, Juliana Gazzotti
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.22%
A delegação, pelo Estado, da responsabilidade pela execução dos serviços não-exclusivos do Estado por organizações de caráter público não-estatal, ou Organizações Sociais, mediante a celebração de contratos de gestão se espraiou pelo Brasil desde o início do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto deste tipo de arranjo institucional foi o da Saúde. A nova realidade parece localizar-se entre o modelo de administração burocrática e o da administração gerencial em uma longa e inacabada transição. Este artigo analisa as experiências de delegação dos serviços de saúde à organizações sociais no Estado e no Município de São Paulo. Procura localizar quais os pontos de contato com o modelo original proposto pela Reforma Gerencial e avaliar se a legislação e os contratos de gestão permitem o accountability horizontal e vertical.

O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007

Rodrigues, Leandro do Nascimento
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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46.81%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008.; Este trabalho tem como objetivo identificar se o Conselho Nacional de Justiça pode ser considerado instrumento de accountability horizontal. Em termos metodológicos, foi realizada, em primeira fase, pesquisa documental visando à coleta de dados primários sobre o Conselho Nacional de Justiça no seu primeiro biênio de existência 2005-2007. Em uma segunda fase, foi feita a análise dos dados e informações obtidas sob a ótica do conceito de accountability horizontal. O resultado da pesquisa denota que o Conselho Nacional de Justiça é uma agência de accountability horizontal, ainda que existam algumas lacunas. Quanto à supervisão o Conselho Nacional de Justiça tem elementos que fazem com que realmente tenha este componente em sua estrutura. Os elementos que corroboram tal assertiva são os conselhos existentes, bem como os atos normativos existentes, que permitem ao Conselho Nacional de Justiça atuação ex ante em algumas situações. O segundo elemento, poder de investigação, é muito presente na estrutura do Conselho Nacional de Justiça, tendo inclusive ações próprias para promover a investigação no Judiciário. O terceiro elemento...

Comissões parlamentares de inquérito como instrumentos de accountability horizontal : análise do período 1989-2005

Souza, Alexandre Barreto de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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46.81%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006.; Este trabalho tem como objetivo identificar se as Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no Senado Federal e no Congresso Nacional brasileiro, após a Constituição de 1988, podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal. Em termos metodológicos, foi realizada, em uma primeira fase, pesquisa documental visando à coleta de dados primários sobre as comissões parlamentares de inquérito criadas entre 1989 e 2005. Em uma segunda fase, foram realizadas entrevistas com 9 pessoas que exerceram papéis relevantes em comissões parlamentares de inquérito, bem como a avaliação das informações obtidas à luz do conceito de accountability horizontal. Os resultados da pesquisa denotam a deficiência do Poder Legislativo em exercer seu papel de controle, no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, sobre os demais poderes. Das 91 comissões criadas no período, apenas 15, ou 16,5% do total, obtiveram êxito nas investigações sobre ilícitos praticados no âmbito da Administração Pública, e podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal. A partir da realização de entrevistas com parlamentares...

Fragmentação, poder de veto e accountability na gestão ambiental : o caso do Distrito Federal

Pereira, Ana Karine
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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36.58%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2010.; A gestão ambiental do Distrito Federal é compartilhada entre múltiplos atores com poder de veto: órgãos governamentais federais e distritais, conselhos gestores, movimentos sociais etc. O objetivo desta dissertação é analisar a eficácia da atuação dos atores que atuam na esfera pública em defesa do meio ambiente equilibrado para garantir que o processo de ordenamento territorial em Brasília englobe não apenas o interesse de expansão urbana, mas também o do equilíbrio ambiental. Essa análise utiliza dois modelos teóricos: a teoria da accountability, que defende a fragmentação do poder para que seja possível haver um sistema de pesos e contrapesos, em que uma parcela do poder controla a outra; a teoria de Tsebelis (1995) que acredita que nesses contextos em que o número de atores com poder de veto é elevado, alterações no status quo são mais difíceis de ocorrer. Assim, o estudo de Tsebelis é uma alerta de que a fragmentação do poder – apesar de gerar a accountability, considerada como um resultado positivo –, pode gerar também o imobilismo político, que pode ser interpretado como um efeito negativo por levar a ingerência institucional (BRINKERHOFF...

Poder de decreto e accountability horizontal: dinâmica institucional dos três poderes e medidas provisórias no Brasil pós-1988

Da Ros,Luciano
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2008 Português
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56.47%
O presente artigo pretende articular os estudos sobre as relações entre os poderes Executivo e Legislativo com a bibliografia referente à chamada judicialização da política, de modo a melhor compreender como processam-se os controles horizontais (horizontal accountability) no que diz respeito ao poder de decreto do Presidente brasileiro, no contexto recente de democracia. Para tanto, realiza-se breve apanhado da bibliografia recente, em Ciência Política brasileira, sobre o papel das medidas provisórias, cotejando-se com análises tanto quantitativas como qualitativas dos fenômenos observados. Conclui-se pela concordância com a tese de acordo com a qual as medidas provisórias facilitam o controle da agenda pelo poder Executivo, havendo pequena obstrução a essa prática tanto pelo Congresso Nacional como pelo Supremo Tribunal Federal. As modificações introduzidas pela promulgação da Emenda Constitucional n. 32/2001 permitem observar, ao contrário do que se poderia pensar, a continuidade desse cenário, em vez de maior controle sobre a atividade legislativa da Presidência da República. Explica-se isso com recurso à observação da dinâmica levada a cabo pelos três poderes do Estado no período anterior à referida emenda...

O tribunal de contas da união, controle horizontal de agências reguladoras e impacto sobre usuários dos serviços

Menezes,Monique
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/10/2012 Português
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56.52%
A reforma regulatória da década de 1990 apresentou profundas transformações nas relações entre as instituições brasileiras. Com a criação das agências reguladoras, uma nova governança regulatória foi estabelecida no país, com a delegação de poderes a entes autônomos para a regulação de setores fundamentais para os cidadãos. Com a inclusão de novos atores no ambiente regulatório - empresas nacionais e internacionais, novos usuários, investidores etc. -, fazem-se necessários mecanismos de transparência e prestação de contas. Com base nessas transformações, examino o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) como instituição de accountability horizontal no controle das agências reguladoras. A análise é realizada a partir da coleta dos acórdãos da Corte de Contas, utilizando tanto pesquisa documental quanto entrevistas qualitativas com atores institucionais envolvidos nesse campo de estudo. Argumento que a atuação do TCU aumenta a legitimidade de ação das agências autônomas, na medida em que torna o processo de tomada de decisão mais transparente e democrático. Do ponto de vista do usuário, concluo que o poder de sanção do TCU tem contribuído para equilibrar a relação entre usuários e concessionárias...

Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tomio,Fabrício Ricardo de Limas; Robl Filho,Ilton Norberto
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2013 Português
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46.33%
A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes da EC 45/2004 (reforma do judiciário e criação do CNJ) profundos déficits de accountability vertical judicial (possibilidade de os cidadãos controlarem e influenciarem as ações do judiciário) e accountability horizontal judicial (controle de juízes e tribunais por outros órgãos judiciários). O artigo analisa, a partir da definição e diferenciação do conceito de accountability judicial e do arranjo institucional posterior à EC 45/2004, como as competências do CNJ podem ser exercidas para ampliar os mecanismos de accountabilities e de controle do judiciário sem restringir a independência decisional judicial.

O desafio horizontal: minist??rios setoriais, ??rg??os centrais e lideran??a; The horizontal challenge: line departments, central agencies and leadership

Bakvis, Herman; Juillet, Luc
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Peri??dico/Revista/Caderno
Português
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Este estudo avalia pr??ticas e estruturas horizontais desenvolvidas ao longo da d??cada de 90 no governo do Canad??, os resultados dessas pr??ticas e a sua efic??cia em rela????o aos resultados desejados com base em quatro estudos de caso; N??mero de p??ginas: 94 p.; Gest??o de Parcerias; S??rie monogr??fica: Cadernos ENAP, 27; Sum??rio: Uma palavra da Canada School of Public Service Resumo Executivo Introdu????o ??mbito Horizontalidade: uma nova realidade? O ???qu????? da gest??o horizontal O ???por qu????? e ???quando??? da gest??o horizontal O ???como??? da gest??o horizontal Estudos de caso de iniciativas horizontais As ??reas de estudo O papel dos ??rg??os centrais Accountability Estudo de caso 1 Estudo de caso 2 Estudo de caso 3 Estudo de caso 4 An??lise: ?? altura da tarefa? Catalisadores e pioneiros Custos e benef??cios O papel dos ??rg??os centrais ??rg??os centrais como catalisadores de iniciativas horizontais A capacidade coordenadora do centro Accountability Li????es e recomenda????es Li????es Aspectos gerais ??rg??os centrais Recomenda????es Minist??rios setoriais Considera????es gerais Conclus??o Ap??ndice Metodologia Recursos pr??ticos para se trabalhar horizontalmente Refer??ncias bibliogr??ficas

Guinea - Decentralization in Guinea : Strengthening Accountability for Better Service Delivery

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Português
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The purpose of this report is to present reform options for the implementation of the new code that would strengthen accountability in service delivery. The report is structured as follows: chapter one discusses how decentralization can be an effective tool for improving service delivery and local governance. Chapter two assesses progress in fiscal, administrative and political decentralization, scrutinizes their impact on accountability relationships and makes recommendations to further decentralization, in line the new code. Chapter three analyses current arrangements for service delivery in two sectors (water and education), maps out strengths and weaknesses of existing accountability relationships and makes recommendations, drawing on existing innovative practices in Guinea and/or the region. Chapter four offers recommendations to manage change and maintain the momentum for reform. Chapter five concludes with an outlook.

Social Accountability and Public Voice through Community Radio Programming

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Português
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36.42%
Empowerment of the poor and social accountability have become core values of decentralization and democratization processes around the world, and are key to effective poverty reduction. Access to information and means to report and comment on issues of local interest are recognized as critical enablers for empowerment and social accountability. Mechanisms that promote accountability on the part of public institutions (supply side in terms of horizontal accountability) as well as mechanisms that promote governments being held accountable by civil society (demand side in terms of social and vertical accountability) are both essential for achieving effective sustainable development outcomes. Most communications initiatives supported by the World Bank and other donors have focused primarily on the supply side of accountability and not on strengthening the demand side through actions that enable the poor and civil society organizations (CSOs) to create and effectively utilize spaces for public voice and community mobilization. The poor have limited influence in the production of information and limited access to channels of communication in most countries borrowing from the World Bank. This condition is reflected in two areas: the concentration on ownership of key media institutions and asymmetric access to mediums of communication.

State-Society Synergy for Accountability : Lessons for the World Bank

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Português
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36.46%
The paper first surveys the literature on accountability and establishes a categorization of the different ways by which civil society can interact with the state in order to improve accountability. It then explores in detail seven case studies of successful experiences of state-society synergy for accountability. The studies draw from a wide range of different contexts (Brazil, India, Mexico, the United States) and from a variety of different areas of government activity (corruption control, environmental regulation, poverty reduction, election monitoring, infrastructure provision, school reform, police reform). The paper concludes with a series of conceptual and practical lessons for World Bank staff on how best to initiate, design, and implement successful pro-accountability mechanisms grounded in state-society synergy. Some of the most important lessons include the need to fully institutionalize participative mechanisms, to involve societal actors from the very beginning of the design stage of the process...

Problems of accountability in the European Union

Harlow, Carol
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 141618 bytes; 351 bytes; application/pdf; application/octet-stream
Português
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36.42%
Summary: This chapter explores the concept of accountability as it operates in the European Union, weighing the importance of political accountability against managerial and audit accountability. The existing machinery for accountability is evaluated and political “accountability gap” identified. The vertical transfer of functions to the institutions of a transnational system of governance which, it is argued, are not designed for purposes of accountability, is seen as weakening national accountability systems. A horizontal transfer of powers from the institutions of representative democracy to an autonomous and unrepresentative judiciary is also identified. The current Convention on the Constitution and the White Paper on European Governance are considered. The author concludes that accountability is currently weak in the EU and that change needs to start at the lowest level: within the EU institutions and in national parliaments.; no

Why budget accountability fails? The elusive links between parliaments and audit agencies in the oversight of the budget

SANTISO,CARLOS
Fonte: Editora 34 Publicador: Editora 34
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2015 Português
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ABSTRACTParliaments and audit agencies have critical and complementary roles in the oversight of the budget and the enforcement of government accountability. Yet, the nexus between parliaments and audit agencies is one of the weakest links in the accountability chain, generating an accountability gap in the budget process. This articles analyses the interactions between parliaments and audit agencies in the oversight of government finances during the latter stages of the budget process. Using proxies to evaluate the quality of those linkages, such as the follow-up to audit findings and the discharge of government, it shows important dysfunctions in the interactions between parliaments and audit agencies due to a combination of technical capacity constraints and political economy disincentives. It suggests that the effective functioning of the system of checks and balances in public budgeting critically hinges on the agility of the linkages between accountability institutions. As such, the failure of budget accountability is due to systemic dysfunctions in the systems of accountability, rather than the failure of an individual accountability institution acting in isolation. In addition, the effectiveness of the horizontal accountability architecture depends on the political economy incentives shaping the budget process...

Accountability de professores : um estudo sobre o efeito da Prova Brasil em escolas de Brasilia; Teacher's accountability : a study on the effect of Test Brazil at Brrazilian's school

Elisete Rodrigues de Souza
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 25/06/2009 Português
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36.52%
Este estudo analisa o desenvolvimento de processos de accountability em professores de 1ª a 4ª série/ano da rede pública de ensino de Brasília/DF. Analisa o percurso e desenvolvimento das políticas de avaliação e suas manifestações recentes nos governos FHC e Lula. Para tanto, utiliza referenciais de accountability horizontal e vertical recorrendo a um desenho de instrumentos de coleta de dados em duas turmas de dez professores. Faz o resgate histórico da avaliação externa no contexto do Brasil e no mundo com o objetivo de situar a discussão da política de avaliação em vigor. Além disso, aborda as lógicas que estão presentes na avaliação externa no contexto da escola e mais especificamente aborda a percepção dos professores sobre o tema. Para a investigação, utiliza o Grupo Focal para indagar sobre os efeitos da avaliação externa junto a professores participantes de Curso de Extensão na UnB. Os resultados apontam que tanto as fases de elaboração e quanto de divulgação da avaliação externa permanecem obscuras para a sua população alvo, o que incide decisivamente na percepção, compreensão e apropriação desta política e seus dispositivos. Desta maneira, é possível afirmar que as distorções observadas na implementação...

Accountability horizontal e novas poliarquias

O 'Donnell,Guillermo
Fonte: CEDEC Publicador: CEDEC
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/1998 Português
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46.47%
As poliarquias desenvolvidas do Ocidente condensam influências de três tradições políticas distintas: a liberal, a republicana e a democrática. As tradições liberal e republicana são as responsáveis pela "accountability horizontal", um traço crucial dessas poliarquias que está ausente das novas democracias. Discute-se o significado diso, e como a accountability horizontal poderia ser criada nestas últimas.

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLE HORIZONTAL DE AGÊNCIAS REGULADORAS E IMPACTO SOBRE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

Menezes, Monique; Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 06/05/2013 Português
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A reforma regulatória da década de 1990 apresentou profundas transformações nas relações entre asinstituições brasileiras. Com a criação das agências reguladoras, uma nova governança regulatória foiestabelecida no país, com a delegação de poderes a entes autônomos para a regulação de setoresfundamentais para os cidadãos. Com a inclusão de novos atores no ambiente regulatório – empresasnacionais e internacionais, novos usuários, investidores etc. –, fazem-se necessários mecanismos detransparência e prestação de contas. Com base nessas transformações, examino o papel do Tribunal deContas da União (TCU) como instituição de accountability horizontal no controle das agênciasreguladoras. A análise é realizada a partir da coleta dos acórdãos da Corte de Contas, utilizando tantopesquisa documental quanto entrevistas qualitativas com atores institucionais envolvidos nesse campo deestudo. Argumento que a atuação do TCU aumenta a legitimidade de ação das agências autônomas...

PODER DE DECRETO E ACCOUNTABILITY HORIZONTAL: DINÂMICA INSTITUCIONAL DOS TRÊS PODERES E MEDIDAS PROVISÓRIAS NO BRASIL PÓS-1988

Ros, Luciano da; UFRGS
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 15/07/2012 Português
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O presente artigo pretende articular os estudos sobre as relações entre os poderes Executivo e Legislativocom a bibliografia referente à chamada judicialização da política, de modo a melhor compreender comoprocessam-se os controles horizontais (horizontal accountability) no que diz respeito ao poder de decreto doPresidente brasileiro, no contexto recente de democracia. Para tanto, realiza-se breve apanhado da bibliografiarecente, em Ciência Política brasileira, sobre o papel das medidas provisórias, cotejando-se comanálises tanto quantitativas como qualitativas dos fenômenos observados. Conclui-se pela concordânciacom a tese de acordo com a qual as medidas provisórias facilitam o controle da agenda pelo poder Executivo,havendo pequena obstrução a essa prática tanto pelo Congresso Nacional como pelo Supremo TribunalFederal. As modificações introduzidas pela promulgação da Emenda Constitucional n. 32/2001 permitemobservar, ao contrário do que se poderia pensar, a continuidade desse cenário, em vez de maior controlesobre a atividade legislativa da Presidência da República. Explica-se isso com recurso à observação dadinâmica levada a cabo pelos três poderes do Estado no período anterior à referida emenda...

Controlando la Policía: un estudio sobre accountability horizontal y societal

Stanley,Ruth
Fonte: Postdata Publicador: Postdata
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2004 Português
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El artículo analiza las interrelaciones entre diversas formas de accountability, usando como estudio de caso la respuesta a la práctica de la Policía Federal Argentina de fraguar procedimientos policiales. En este caso, la falta de ejercicio de accountability por las clásicas agencias de balance fue compensada por la creación de una agencia asignada ad hoc. La interacción entre ésta y una serie de agentes de accountability societal fue decisiva a la hora de establecer accountability. Se hace hincapié en el rol ambivalente de los medios de comunicación, que fueron un elemento necesario tanto en la práctica de fraguar procedimientos como en la revelación de ella. Usando los términos de Peruzzotti y Smulovitz se sugiere que esta ambivalencia refleja las tensiones entre accountability política y accountability legal. Usando una definición amplia de la accountability -la corrección de acciones injuriosas ex post y la prevención de tales acciones en el futuro-, la evidencia empírica presentada aquí parece indicar que la interacción entre accountability horizontal y accountability societal ha sido efectiva en este sentido.

Accountability horizontal entre el Poder Ejecutivo y Legislativo en la Constitución paraguaya

Cattebeke González,Catherine
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 Português
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Este trabajo se dirige al análisis de una de las dimensiones de la calidad de la democracia: la accountability horizontal, específicamente la que ocurre entre los poderes ejecutivo y legislativo en el caso paraguayo. Se estudia el diseño constitucional de 1992 de la accountability horizontal desde la perspectiva de la influencia de las herencias autoritarias. Para ello el trabajo se divide en tres puntos, en primer lugar se trata de las precisiones teóricas, en segundo lugar se habla del diseño de la accountability horizontal en la constitución paraguaya de 1992 y en el último tema se estudia la relación entre dicho diseño constitucional y las tradiciones autoritarias.