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A reacção das empresas portuguesas a «ameaças» da administração fiscal: o caso dos suprimentos

Alves, Jorge; Moreira, José
Fonte: AECA Publicador: AECA
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Português
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O presente estudo discute a natureza da reacção das empresas portuguesas quando confrontadas com «ameaças» da Administração Fiscal de poderem ser objecto de auditorias tributárias. Trata o caso particular das empresas com suprimentos superiores a 25000€. Os resultados sugerem que empresas com suprimentos superiores a 25000€ reagiram ao prenúncio de uma fiscalização às suas contas, reduzindo-os para menos de 25000€, relativamente ao ano de 2005 e sobretudo nas empresas de menor dimensão. Verifica-se uma correlação negativa entre a redução dos suprimentos e o aumento de capital próprio, nomeadamente para as empresas que em 2005 aparentemente reagiram à “ameaça” de uma auditoria fiscal.

Análise sistêmica da política fiscal da Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul

Zamin, Leoni Menta
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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46.27%
Este trabalho apresenta um estudo de caso aplicando Soft Systems Methodology, com construção de modelos conceituais dos processos e das funções de maior relevância estratégica, buscando-se um diagnóstico sistêmico através da Política Fiscal da Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul; a profunda inter-relação, conjugação e interpenetração entre a dinâmica sócioeconômica da Administração Pública com a sociedade e sobre possíveis alternativas para transformação desta realidade. O presente estudo passa por vários estágios, de acordo com os pressupostos da metodologia. O estágio inicial configura a descoberta da problemática pluralistica, como um processo sistemático de análise. Os passos seguintes consistem na seleção do sistema relevante e a conseqüente produção da definição acurada do mesmo. A definição sucinta exprime a essência da percepção dos modeladores em relação ao sistema relevante. A seguir, o modelo conceitual desta definição é estruturado como um processo sistêmico ideal. O modelo conceitual é utilizado para questionar a situação do mundo real, construída na etapa inicial. As etapas finais sintetizam as melhorias baseadas no debate entre as partes envolvidas e a implementação das melhorias. Os principais resultados obtidos através da metodologia foram: a visão sistêmica da organização no momento da “descoberta” da problemática pluralistica e a interação do grupo modelador na aplicação da metodologia no intuito de certificar a excelência administrativa da PMSDS.

A nova gestão pública na administração fiscal : contribuinte, cliente ou cidadão

Pires, Maria Trindade
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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56.51%
Nas últimas décadas têm surgido profundas reestruturações nos diversos sectores públicos dos países desenvolvidos. Estas reestruturações, que assumem um carácter muito semelhante, decorrem em grande parte das alterações nas concepções tradicionalmente dominantes acerca do papel do Estado, das formas de organização e gestão que caracterizam as suas instituições. As políticas e as medidas correctas neste âmbito manifestam-se, em termos gerais, pela preferência por mecanismos de mercado, do primado da orientação do sector público para o cliente. Tais tendências são facilmente evidentes em diversos sectores, em especial destaque para a Administração Fiscal, configurando a presença de um movimento conhecido na literatura como a Nova Gestão Pública ou Managerialismo. Também, em Portugal, as alterações verificadas no seio da Administração Fiscal, nos últimos anos, podem ser enquadradas dentro deste movimento. Neste sentido, a presente investigação pretende verificar se sob o efeito deste movimento é possível constatar, ao nível do contribuinte, a substituição da noção de cidadão pela noção de cliente. Podemos constatar que com a introdução da Nova Gestão Pública ou managerialismo na Administração Fiscal...

O combate à fraude fiscal e a defesa do contribuinte : dois objetivos inconciliáveis?

Sanches, José Luiz Saldanha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.36%
Problematiza sobre os impactos da globalização na administração fiscal portuguesa. Mostra o atraso de Portugal em relação a outros países da União Européia sobre o cumprimento da lei para um sistema fiscal mais justo.

O sigilo bancário e a administração tributária : (LC nº 105/2001; IN - RFB nº 802/2007); O sigilo bancário e a administração tributária : ( LC n. 105 / 2001 ; IN - RFB n. 802 / 2007 )

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.36%
Apresenta reflexão sobre matéria relativa ao sigilo bancário em face da administração tributária. Trata de temas como o exame da constitucionalidade dos artigos 5º e 6º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, os fundamentos constitucionais para a transferência direta de informes genéricos e de sigilo bancário para a administração tributária, a troca de sigilo bancário para o sigilo fiscal, a especificação das normas e situações para transferências de dados bancários, a jurisprudência do STF e do STJ especificamente quanto ao acesso direito de dados bancários, e as recomendações da OCDE sobre o sigilo bancário.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal

Melo, Augusto Carlos Cavalcante
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.31%
Analisa aspectos da inscrição de débitos na dívida ativa do Estado e o acesso a algumas informações de interesse do fisco, da pessoa inscrita e do Órgão Público solicitante. Aborda questões ligadas ao sigilo fiscal, sob a ótica da doutrina mais abalizada, da jurisprudência predominante e das possíveis reflexões que o tema enseja.

Algumas reflexões sobre o actual estado fiscal

Nabais, José Casalta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.28%
Discorre sobre o que vem a ser estado fiscal e apresenta algumas reflexões sobre o assunto, como a sua relação com um estado de liberdade e com a cidadania fiscal.

Lei de responsabilidade fiscal e transparência

Pasqualini, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.31%
Texto apresentado no Congresso Sulbrasileiro de Controle Público, promovido pelo Instituto Municipalizar, nos dias 1º e 2 de dezembro de 2010, em Porto Alegre.; Estuda as razões que intensificaram a necessidade de se garantir a transparência dos dados referentes às receitas e às despesas da administração pública por meios eletrônicos de acesso público.

Administração tributária municipal e recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) : transferências voluntárias ou operações de crédito ?

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.34%
Trata da natureza jurídica dos recursos alocados ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM.

Transparência fiscal eletrônica nos municípios do Estado do Paraná : avaliação do índice de transparência e as possíveis relações nesse processo

Barros, Lucas de Moraes
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 94f. : il., tabs., grafs., algumas color.; application/pdf
Português
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Orientador : Prof. Dr. Marcos Wagner da Fonseca; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração. Defesa: Curitiba, 15/12/2014; Inclui referências; Área de concentração; Resumo: A transparência na gestão pública tem sido abordada frequentemente em pesquisas de nível mundial, e é possível observar que países estão criando politicas como forma de incentivo à participação popular no processo da busca de uma transparência efetiva. No Brasil, observa-se o primeiro passo sendo dado com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos anos 2000, mas somente com a Lei Complementar n° 131/2009 o país buscou contemplar a verdadeira transparência, pois, ao entrar em vigor, esta Lei obrigou todos os entes públicos a publicarem seus gastos em tempo real. Não obstante a apresentação desse novo cenário, ainda existe uma diferença entre o que é determinado pela Lei Complementar (LC) n° 131/2009 e o que é atendido pelos municípios. Com isso, é importante definir quais fatores influenciam na transparência fiscal. Assim foram analisados os portais da transparência dos 399 municípios do estado do Paraná, mensurando-se o nível da transparência fiscal através do Índice de Transparência Fiscal Eletrônica (ITFE)...

Do talão de nota fiscal ao cupom fiscal: a implantação do ECF no estado do Rio Grande do Norte e sua repercussão na arrecadação do ICMS

Souza, Adneide Maria Ribeiro de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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46.31%
The present paper has aimed the analysis of a real instrument which offers great impact in the ICMS revenue: The Fiscal Voucher Emitting Equipment (ECF). In this sense, the effects of the commercial automation process in Rio Grande do Norte s ICMS revenue between 2000 and 2006 were investigated. Based on this goal, the methodology adopted was characterized as a study of quantitative, exploratory-qualitative nature, through the collecting of secondary data, provided by the State Taxation Bureau (SET). In the absence of a statistic model in the existing literature about the approached theme, we decided for the elaboration of a suitable model, with tables and graphics. As a way to observe the effects of these programs on the revenue, the comparison between the ECF users and non users, in the same period, has proved to be of great importance. We reached the conclusion that even though the growth rates amongst the activities that use the ECF had ascended in tributary revenue in the related years, from 2004 on, with the introduction of TEF, this participation presented a higher growth, which leads us to suppose that the use of this recent instrument provides a significant impact in the State effective revenue. We stand out that the collected amounts could have been even higher...

Os impactos tecnológicos da implantação da nota fiscal eletrônica: um estudo de casos múltiplos

Amaro Junior, Frederico de Souza
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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46.36%
Increasingly, the Information Technology is used in the society, including the private, public and third sector organizational context. Technological tools are created in order to speed, automate, control and monitor processes. These technologies generate impacts on areas that permeate their use and the objective of this study is to investigate the implementation process of the Eletronic Invoice and the impacts arising from this technological tool in companies. For that, case studies have been conducted in three companies that emit and receive Eletronic Invoice, in a Information System consultancy, that provides softwares of Eletronic Invoice, and in a State Tax Department. Data collection was performed with organizations representatives through electronic questionnaires. The study concludes that it is expected, by the investigated organizations, that the tool reaches the benefits offered by the Tax Administration. However, these benefits have not been identified yet and neither have the use of methodologies in order to identify them. Moreover, the main impact found was the need for better training and participant´s technical qualification, followed by reducing printing costs and paper purchase; Cada vez mais a Tecnologia da Informação é utilizada na sociedade e inclui-se no contexto organizacional privado...

Planejamento tributário: Critérios e limites para a desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela administração fiscal

Santos, Marliete Lopes dos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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66.53%
Tax planning is a subject that has been increasing in relevance in Tax Law. This current dissertation s objective is to approach the criterion and limits for the disqualification of law acts and business through the Tax Administration. Law acts and business resulted from the conduct of contributors that seek to diminish the growing raise of the tax load, using some means to reduce their burden and increase the possibilities of success in an economical activity, without violating the law in the persecution of paying fewer burdens. On the other hand, the tax administration, through its organs, hoping the increase of burden collection to withstand some determined sectors of the State, with a clear purpose to stop the contributor organizing his activity and structuring it as efficiently as possible, came up with a preliminary draft which left Complementary Law 104, from 10.02.2001, enacted, that inserted the unique paragraph of the National Tax Code, article 116, authorizing the disregard, by the administrative fiscal authority, of Law acts and business practiced to dissimulate the occurrence of burden gain or the nature of obligated incorporating elements, observing the procedures to be established in common law . Our goal is to identify the criteria and limits to disregard law acts and business through the tax administration...

O regime fiscal cooperativo – análise crítica e desafios

Raquel, Sandra Cristina de Jesus
Fonte: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Publicador: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 Português
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Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Doutora Deolinda Meira e Doutora Nina Aguiar; Nota: 18 valores; Este estudo pretende aferir em que medida as cooperativas ajustam a sua organização e o seu funcionamento ao regime fiscal vigente em Portugal, e se este, por sua vez, está adaptado à realidade cooperativa atual. Para o efeito, depois de uma reflexão sobre o enquadramento jurídico fiscal das cooperativas procede-se a um estudo empírico no qual se combinam metodologias quantitativas e qualitativas. Tendo em conta um conjunto de vertentes construídas a partir do enquadramento jurídico fiscal das cooperativas em Portugal – objeto social, governação, regime económico e benefícios fiscais – realizou-se uma entrevista semiestruturada a 8 cooperativas e um inquérito a 64 cooperativas, com vista a averiguar se tais vertentes se verificam na prática das cooperativas abrangidas. Conclui-se que as cooperativas, no desenvolvimento da sua atividade, não se ajustam ao modelo de funcionamento mutualista tal como foi desenhado pelo legislador fiscal. Os resultados do estudo demonstram...

Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas

Vieira, Lauriana Rita Pires
Fonte: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Publicador: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 Português
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Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças sobre a orientação do Doutor José Campos Amorim.; Nota: 16 valores; Os contribuintes têm vindo a adotar várias formas de diminuição lícita e ilícita da sua carga fiscal através de esquemas cada vez mais complexos, dificultando o trabalho das autoridades responsáveis no combate à evasão e fraude fiscal. Apesar dos esforços da OCDE, da União Europeia e de vários países há ainda um longo caminho a percorrer no combate ao planeamento fiscal abusivo. O planeamento fiscal abusivo gera efeitos negativos bastante significativos, desencoraja o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e aumenta injustificadamente os custos administrativos de fiscalização da máquina fiscal. A implementação do Decreto-Lei nº 29/2008 de 25 de Fevereiro tem como principal objetivo o conhecimento pela Administração Fiscal de esquemas de planeamento fiscal abusivo, para futuramente realizar alterações legislativas e regulamentares. Este decreto-lei promove alguns dos esquemas que podem vir a ser praticados pelos contribuintes a nível nacional e internacional. Posto isto...

O Combate à fraude e evasão fiscais: a atuação da administração tributária e a avaliação dos resultados obtidos

Miranda, António José Areias
Fonte: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Publicador: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 Português
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientação científica do Professor Coordenador Rodrigo Mário Oliveira Carvalho; O combate à fraude e evasão fiscais revela-se uma obrigação do Estado, por uma questão de justiça mas também de sobrevivência. Esse combate será realizado fundamentalmente pela Direção Geral dos Impostos (DGCI), atual Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por via da sua missão de arrecadar impostos. Esse combate é necessariamente concretizado em parceria com o legislador, através não só de uma melhor educação fiscal, mas também através de uma eficaz ação penal. O objetivo do presente estudo é a análise da fraude e evasão fiscais, quanto à sua natureza, aos meios para o seu combate, avaliando particularmente os resultados quantitativos obtidos por parte da DGCI/AT e tornados públicos. Desta forma pretende avaliar-se de que forma têm sido executadas as metodologias suportadas na legalidade, mas também as metodologias internas apoiadas nos sistemas de informação. Esta avaliação resultará no insucesso ou sucesso na atuação da DGCI/AT. Pretende-se, também, tendo por base os resultados obtidos e as metodologias preconizadas para o futuro próximo...

Gestão fiscal e benefícios fiscais

Fernandes, Martina da Silva
Fonte: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Publicador: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 Português
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Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de Doutor José Campos Amorim; O escrutínio público a que estão sujeitas as empresas públicas e privadas leva-nos a concluir que a gestão e o planeamento fiscal devem ocupar um lugar de destaque no processo de tomada de decisão dos gestores. Note-se que o atual contexto económico requer mais envolvimento na criação de valor por parte destes nas empresas. No entanto, o entendimento da legislação fiscal não é domínio de todos, pelo que, o envolvimento de profissionais competentes na área permitirá levar ao conhecimento dos interessados os seus benefícios para dela tirarem proveito legítimo através de ganhos nas suas empresas. Neste sentido, procedemos à apresentação de exemplos práticos de utilização de benefícios fiscais, evidenciando os formalismos a observar para a aplicação dos referidos benefícios, impostos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais e consequentemente referimos a poupança fiscal obtida no imposto sobre o rendimento por via do seu uso. Por último, elaboramos um programa de trabalho e um questionário de controlo interno para auditoria à área dos benefícios fiscais...

Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Comunicados do Ipea 127 : Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Cunha, Alexandre; Klin, Isabela do Valle; Gomes, Olívia Alves; Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Assessoria Técnica da Presidência do Ipea (Astec); Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Assessoria de Imprensa
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Comunicados do Ipea
Português
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Por demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre novembro de 2009 e fevereiro de 2011 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) executou o projeto de pesquisa denominado Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal da União, com a finalidade de determinar qual o tempo e o custo de tramitação das ações de execução fiscal na Justiça Federal. Como resultado, foram gerados microdados e informações agregadas sobre o tempo e o custo desse procedimento, bem como das etapas que o compõem. A partir da base de dados gerada ao longo do referido estudo, a equipe técnica da área de Justiça e Cidadania do Ipea produziu informações relativas especificamente ao desempenho da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na execução fiscal de créditos da União por meio da Justiça Federal. Esses dados possibilitaram uma nova fase da pesquisa sobre esse tema, de modo que o presente Comunicado vem apresentar à sociedade as principais conclusões do estudo feito sobre os critérios utilizados para a cobrança judicial de dívidas pela União. A metodologia desenvolvida para a execução da pesquisa partiu da caracterização do processo de execução fiscal médio (PEFM), com base em dados primários produzidos em trabalho de campo. O PEFM é um tipo ideal...

Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal: relatório de pesquisa

Cunha, Alexandre dos Santos (Coordenador); Medeiros, Bernardo Abreu de; Colares, Elisa Sardão; Aquino, Luseni Cordeiro de; Silva, Paulo Eduardo Alves da
Fonte: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) Publicador: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ)
Tipo: Relatório de Pesquisa
Português
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Este relatório apresenta os resultados finais de um dos projetos desenvolvidos com este objetivo, o estudo Custo unitário do processo de execução fiscal da União, realizado por meio de cooperação técnica entre o Ipea e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea) e o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). O estudo aceitou o desafio de estimar o custo médio para a Justiça brasileira de um tipo específico de processo: a execução fiscal que tramita nas varas da Justiça Federal e responde por 34,6% da carga processual deste ramo do Judiciário (CNJ, 2010).; 38 p. : il.

Compatibilizando a responsabilidade fiscal com o social na gestão de pequenos municípios: um estudo de caso em uma prefeitura do rio de janeiro; Compatibilizando la responsabilidad fiscal con lo social en la gestión de pequeños municipios: un estudio de caso en una municipalidad de Río de Janeiro; Matching fiscal responsibility with social responsibility in the management of small municipalities: a case study of mendesin the Rio de Janeiro State

Andrade, Carolina Riente de; Coscarelli, Bruno Vidigal; Paula, Caésio de Sousa; Ckagnazaroff, Ivan Beck
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2011 Português
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This article is a descriptive and quantitative case study about the financial management of Mendes, a small municipality with modest GDP in the Rio de Janeiro state. It identifies strategies applied by City Hall to achieve satisfactory results in the fiscal, social and managerial areas. Records from 2005 to 2007 were used to obtain information on the municipal situation regarding fiscal and social responsibilities. Data were analyzed by using the Kohama quotients, quotients of the financial situation, of the permanent situation and of the assets; the horizontal and vertical analysis and the model proposed by Fleuriet, Kehdy and Blanc (1978). Analysis shows that Mendes has achieved good results according to the Fiscal and Social Responsibility Index and that changes in the financial structure and balance sheets have been positive. In summary it is possible for a small Brazilian municipality to achieve fiscal responsibility without undermining the ability to make social and managerial investments; O presente artigo, que se baseia em um estudo de caso de caráter descritivo e de natureza quantitativa, tem como objetivo descrever o comportamento financeiro de um pequeno município com Produto Interno Bruto (PIB) modesto e que apresenta índices de responsabilidade fiscal...