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Formação profissional para administração municipal no Brasil : a experiência do IBAM

Carneiro, José Mario Brasiliense
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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76.16%
Apresenta uma contribuição para a reflexão sobre a Administração Pública no Brasil, em especial, no que diz respeito à Administração Municipal no contexto federativo. Focaliza o tema da formação de gestores municipais como tarefa estratégica para a superação das desigualdades sociais no país. Com base na experiência brasileira e alemã propõe que através da formação sistemática se apóie a moldagem de um novo perfil de agente municipal, o "gestor-cidadão", que congrega no mesmo profissional a expressão do compromisso civil com o bem comum e as competências políticas e administrativas úteis ao conjunto das sociedades locais e regionais. Discute ainda uma estratégia institucional para formação de gestores municipais.

Mudanças na administração municipal (1988-1997) : uma análise dos suportes institucionais de práticas locais selecionadas

Barros, Regina Luisa Fernandes de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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66.03%
Trata do processo de planejamento municipal no Brasil a partir de 1988, período esse em que se estabeleceu no país um novo contexto político-institucional marcado pelas mudanças na ordem constitucional e por uma nova interação entre os setores público, privado e um terceiro setor na implementação de políticas públicas. Aborda a influência desse novo contexto no processo de planejamento municipal dado o desequilíbrio na distribuição espacial da população e do sistema de cidades brasileiro. Analisa um conjunto de iniciativas de governos municipais em políticas públicas, na última década, e aponta um conjunto de temas e problemas para pesquisa futura.

Diagnóstico e formulação de políticas públicas em municípios abaixo de 50 mil habitantes : recomendações e instrumentos

Miguel, Juarez Viqueira; Brizoti, Nilson; Evangelista, Ana Carolina Pires; Guerra, Alexandre Lalau
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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56.09%
As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação “Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia”. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação...

Panorama da administração municipal brasileira

Mello, Diogo Lordello de
Fonte: Escola Brasileira de Administração Pública Publicador: Escola Brasileira de Administração Pública
Tipo: Trabalho em Andamento
Português
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65.88%

Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito

Vilela, Gracielle Carrijo; Aguiar, Helen de; Moreira, Marcelo Zuppo Alves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.98%
Analisa a viabilidade da gestão municipal do meio ambiente sob os seus aspectos jurídico e principiológico em face do Estado democrático de direito, enfatizando a necessidade de preservação do meio ambiente como direito difuso pertencente a toda a coletividade. Defende ainda a participação popular no município.

Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004

Motta, Carlos Pinto Coelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.1%
Sintetiza a operacionalização de diplomas legais sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa que se encontra em final de mandato municipal.

Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido; Despesa do Legislativo municipal e a EC nº 25 / 2000 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido

Pereira Filho, João de Deus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.08%
Estuda a base de cálculo para o estabelecimento do limite de gastos do Poder Legislativo municipal.

Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS

Motta, Carlos Pinto Coelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.01%
Estuda se está dentro dos limites permitidos pela legislação vigente o fato de a administração municipal instalar licitação para compra de máquinas agrícolas, financiadas em até 24 meses, outorgando ao vencedor do certame procuração específica para receber o pagamento mensal com o desconto, na "boca do cofre", da quota-parte do ICMS devido pelo Estado ao ente municipal.

O aprimoramento da ação municipal e o desenvolvimento das cidades

Oliveira, Adilson José de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.07%
Analisa medidas destinadas ao aprimoramento da ação municipal na promoção do desenvolvimento das cidades.

Inversão de fases da licitação por lei municipal

Honório, Cláudia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.08%
Tece "algumas considerações acerca da (im)possibilidade de efetuar modificações nos procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Municipal, invertendo as fases de habilitação e abertura de propostas".

Orçamento participativo municipal como ponte entre planejamento financeiro e política de desenvolvimento

Bliacheriene, Ana Carla
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.11%
Analisa o papel do orçamento participativo na formulação de uma política local e regional de desenvolvimento.

Da possibilidade e dos limites da transação em processos judiciais por parte do poder público municipal

Esteves, Maurício Cramer
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.95%
Oferece subsídios aos operadores do Direito, especialmente no âmbito das procuradorias dos Municípios, no que diz respeito à possibilidade de o ente municipal, exclusivamente por seu prefeito ou procurador, transacionar débitos oriundos de ações judiciais a fim de evitar a incidência desnecessária de juros de mora e correção monetária, reduzir os valores a que porventura tenha sido condenado o ente governamental, evitar o desperdício de verba pública e saldar as dívidas mais contundentes da Municipalidade com o menor ônus possível aos cofres.

Gestão metropolitana no Brasil : perspectivas com a aprovação da lei dos consórcios

Gamarski, Vera Maria Melillo Lopes dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.94%
Aborda a evolução do tratamento da questão metropolitana no país, analisando em que medida a Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 pode colaborar para integrar as ações necessárias à minimização dos problemas que extrapolam o caráter local da atuação municipal isolada frente à nova ordem jurídica iniciada com a Constituição Federal de 1988.

Programa de Metas : uma solução municipal de transparência administrativa

Rosilho, André Janjácomo; Pinto, Henrique Motta; Sundfeld, Carlos Ari
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.03%
Traça as principais características do Programa de Metas, demonstrando a sua função na organização da administração pública municipal. Apresenta as principais críticas feitas a esse instrumento de transparência administrativa e destaca as razões que o tornam compatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

Servidores públicos municipais. Possibilidade de continuidade da contagem de tempo efetivo de serviço no caso de lotação em autarquia municipal. Dependência da manutenção ou não do vínculo estatutário com a Administração pública

Castro, José Nilo de; Jabôr, Marcela Campos; Nascimento, Vanessa Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.19%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca de questões atinentes à possibilidade de servidor público municipal, que pertence aos quadros da Administração direta, ao ser aprovado em concurso para autarquia municipal ou ser redistribuído para essa pessoa jurídica da Administração indireta, poder incluir para o cômputo de quinquênios, férias-prêmios e outras vantagens, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de ***, o tempo em que atuou na Administração direta.

Administração municipal. Conta e movimentação bancária em instituição financeira privada. Possibilidade desde que inexistente instituição financeira oficial no Município. Inexigibilidade de licitação

Nascimento, Vanessa Lima; Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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86.06%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca da possibilidade de a administração municipal proceder ao pagamento da folha de seus servidores, bem como manter conta, movimentações bancárias e manutenção de disponibilidades, em banco privado. Questiona se a contratação, sendo possível, pode ocorrer sem a realização de licitação.

A gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidade

Silva, Márcio Luís da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.95%
Estuda os diversos instrumentos de gestão democrática dos municípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, o autodenominado Estatuto da cidade.

Democracia administrativa municipal

Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.97%
Analisa a cooperação das associações representativas no planejamento municipal no âmbito da democracia administrativa.

Administração municipal. Disponibilidade de caixa e aplicação dos recursos financeiros em instituição financeira privada. Possibilidade desde que inexistente instituição financeira oficial no município. Recebimento de tributos municipais através de instituição privada e cooperativas de crédito, ainda que existente no município instituição financeira oficial. Possibilidade desde que realizado prévio e regular procedimento licitatório

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Rodrigues, Tais Erthal; Duarte, Renata Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.02%
Trata-se de parecer.

A combinação de esforços públicos e privados em âmbito municipal: a construção de ordens negociadas

Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e
Fonte: Mestrado em Administração; UFLA; brasil; Departamento de Administração e Economia Publicador: Mestrado em Administração; UFLA; brasil; Departamento de Administração e Economia
Tipo: Dissertação
Publicado em 17/09/2015 Português
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66.04%
This work discusses the combination of public and private efforts under the municipal perspective. The objective is to recognize the influence of the heterogeneous agents integration process on the perceptions about plural participation and about limits, challenges and potentialities of joint actions. Hence, two projects integrated in the Strategic Plan ofJuiz de Fora, MG, were studied under the phenomenological perspective. Fora satisfactory approach of the theme, the dissertation details some aspects of historical and contemporaneous relations between State and civil society, points out the relevance of the municipal action and discusses the group ofcharacteristics of the object ofstudy. Elements based on the Theory ofNegotiated Order and on the debate about social construction of reality are part of the theoretical reference of this work. The results showed that the quality of the process of interaction among many agents interferes in the perceptions when giving common significations, limits to individual autonomy and rules that can coordinate the universe of relations. These parameters act aligning efforts to common purposes, balancing expectations, making a consensus viable, breaking patteras and conferringcredibilityto collectivedecisions.; Este trabalho procura discutir a combinação de esforços públicos e privados sob a perspectiva municipal. Seu propósito consiste em reconhecer a influência do processo de integração de agentes heterogêneos no conjunto de percepções sobre a participação plural e sobre os limites...