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A evolução dos tributos federais nos últimos quinze anos

Monteiro, Dulciane
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 59 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Este trabalho visa responder questionamentos, face ao ambiente de mudanças políticas e a grande expectativa em relação á reforma tributária, o que contribui para um melhor planejamento tributário e para o debate nacional sobre a necessidade de diminuição da carga tributária incidente sobre a produção. A presente monografia trata da evolução dos tributos federais: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Liquido, Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, nos últimos quinze anos. 0 estudo inicia-se com uma revisão bibliográfica, destacando as espécies de tributos e seus aspectos gerais, o que permite que os tributos em estudo sejam identificados e entendidos de acordo com suas classificações. Após, apresenta a evolução desses tributos, definindo-os e demonstrando através de aliquotas e bases de cálculo, a crescente elevação da carga tributária incidente sobre a produção.

Imposto de importação e evasão fiscal : uma investigação do caso brasileiro

Sousa, Maria da Conceição Sampaio de; Tannuri-Pianto, Maria Eduarda; Santos, Carlos Antônio Silva dos
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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27.52%
Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal nas importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allingham (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT; In this paper we measure the effect of tax rates on tax evasion using data on the trade flow between Brazil and the United States. Our results show that increases in the tax rates lead to higher evasion on two different ways: under invoicing and mislabeling higher taxed products as lower ones. These results corroborate the theoretical predictions of the Allingham (1972) model and contribute to the recent debate on the influence of tax rates on evasion. We also point out to the existence of nonlinearities in the relationship between tax rates and evasion by showing that higher rates raise the opportunity costs of paying taxes and thus encourage evasion. Finally...

O Senado e as alíquotas do ICMS

Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n. 72, de 2010, apresentado pelo Senador Romero Jucá e outros, que estabelece “alíquotas de Icms nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior”, com intuito de diminuir as diferenças regionais na distribuição das receitas tributárias.

Imposto de importação e evasão fiscal: uma investigação do caso brasileiro

Sousa,Maria da Conceição Sampaio de; Tannuri-Pianto,Maria Eduarda; Santos,Carlos Antônio Silva dos
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2008 Português
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Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal nas importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allingham (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.

Um modelo de otimização para alíquotas do IPTU socialmente mais justas

Sá,José Delfino; Cavalcante,Carlos Arthur Mattos Teixeira; Kalid,Ricardo de Araújo; Malveira,Ulisses de Araújo
Fonte: Fundação Getulio Vargas Publicador: Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2013 Português
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Este artigo apresenta um modelo de otimização matemática não linear que determina novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os apartamentos residenciais no município do Salvador (BA). São considerados a progressividade das alíquotas, os valores venais dos imóveis, as rendas médias dos contribuintes e as usuais metodologias de cálculo do valor do imposto. Os resultados obtidos na aplicação desse modelo demonstram ser possível tratar de forma objetiva e socialmente mais justa a definição das alíquotas de IPTU para todos os tipos de imóveis de um município.

Bases epidemiológicas do Fator Acidentário Previdenciário

Santana,Vilma Sousa
Fonte: Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2005 Português
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27.27%
ANTECEDENTES: O Conselho Nacional de Previdência Social, por meio da Resolução No. 1.236 de 28/4/2004, aprovou uma nova metodologia para definição do valor das alíquotas de contribuição devidas por empresas para o financiamento de benefícios previdenciários relacionados aos riscos do trabalho. Esta metodologia baseia-se em um indicador denominado de Fator Acidentário Previdenciário, FAP, construído a partir do risco epidemiológico, estimado para cada ramo de atividade econômica. Como parte da sua estratégia de validação, o Ministério da Previdência Social decidiu pela avaliação da sua consistência epidemiológica. OBJETIVOS: Nesse estudo analisaram-se os propósitos, as fontes de informação, a natureza das medidas epidemiológicas empregadas e a metodologia da construção desse indicador, identificando-se as suas vantagens e limitações, aplicabilidade e impactos potenciais futuros. MÉTODOS: Análise documental da Resolução No. 1236 e do documento anexo. RESULTADOS: O FAP avança ao se pautar por critérios científicos transparentes que poderão permitir a redução das alíquotas quando houver efetiva melhoria das condições de trabalho, e conseqüentemente, da morbimortalidade entre trabalhadores. Supera as dificuldades relacionadas à definição e registro do nexo causal das doenças do trabalho ao considerá-las em sua totalidade...

As majorações de alíquotas do IOF : decretos n. 6.339/2008 e n. 6.345/2008

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta as alterações de alíquotas do IOF. Verifica o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as pessoas jurídicas de seguros privados, capitalização e instituições financeiras.; Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Da noventena constitucional e da majoração de alíquotas do IPI por decreto do Poder Executivo

Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre a noventena dos impostos e a sua aplicação ao IPI, além de abordar o principio da anterioridade e a majoração de alíquotas.

Imposto sobre serviços : polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas

Harada, Kiyoshi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços no regime das Constituições Federais de 1967/1969 e 1988. Examina a Lei Complementar nº100, de 22 de dezembro de 1999.; Repertório IOB jurisprudência: paginação decrescente.

A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica

Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a obediência ao princípio constitucional da seletividade na fixação das alíquotas do ICMS incidente sobre a eletricidade.

Considerações acerca da “lei” que possibilita a alteração das alíquotas do IPI por meio de decreto e a submissão deste ao princípio da anterioridade nonagesimal

Valle, Maurício Darli Timm do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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27.11%
Trata da possibilidade de modificação das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por meio de decreto do Poder Executivo, analisando, em específico, a constitucionalidade e recepção ou não do Decreto-Lei n. 1.154, de 1 de março de 1971, e a submissão do decreto que majorar as alíquotas do IPI ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Redistribuição de renda mediante diversificação de alíquotas do imposto de renda da pessoa física

Carmo, Pedro
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 56 f.
Português
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Analisa a redistribuição de renda mediante a diversificação das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física.; Monografia (especialização) – Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Orçamento Público

Análise das alíquotas de IR e CS usados nos laudos de avaliação de empresas brasileiras nos casos de oferta pública de aquisição de ações

Cunha, Moisés Ferreira da; Rech, Ilírio José; Machado, Camila Araújo; Pereira, Ednei Morais; Nascimento, Isabel Alves do
Fonte: Universidade Federal de Goiás Publicador: Universidade Federal de Goiás
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A alíquota de imposto de renda e contribuição social - IR/CS utilizada na projeção do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) e na estimação das Taxas de Desconto é de grande relevância na avaliação da empresa. A discussão que permeia essa variável é a premissa assumida de utilizar a taxa de IR/CS efetiva, marginal ou ainda, a combinação de ambas. Esta pesquisa tem o objetivo de avaliar se no Brasil existe aderência qualitativa entre a academia e as práticas do mercado no processo de estimação das taxas de IR/CS e, se as projeções praticadas estão aderentes ao realizado. A metodologia utilizada neste estudo foi a empírico-analítica e a técnica de coleta dos dados foi documental, através de análise de conteúdo e do teste de média (teste de Wilcoxon). A amostra foi composta por sessenta e seis laudos de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA’s) que utilizaram o FCD como método de avaliação e, concomitantemente, evidenciaram a taxa de IR/CS usada na avaliação. A hipótese de que há aderência entre a teoria e a prática do mercado foi rejeitada, visto o achado de viés para a maximização do valor da empresa (taxa efetiva para o fluxo de caixa e marginal para a taxa de desconto). Porém, a hipótese de igualdade das médias não foi rejeitada...

A ordem tributária nacional e a não cumulatividade do ICMS

Lima, Maurício Gideon Marçal de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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26.84%
O presente artigo versa sobre o tema da não-cumulatividade do ICMS, tributo em espécie, em sua competência estadual e distrital. O desenvolvimento da pesquisa busca apresentar o assunto de modo objetivo e direto, uma vez que aborda-se a conceituação de tributo e suas especificidades. Adentrando em suas competências, obrigações e responsabilidades. Como foco, abordar-se-á a conceituação do tributo em espécie ICMS, em suas vertentes relacionadas a fato gerado, alíquotas e competências. Para então dissertar a respeito da temática que se amolda não cumulatividade apontando a sua aplicabilidade prática cotidiana, demonstrando a necessidade e importância de tal tributo e a necessidade de uniformização do entendimento a cerca da constitucionalidade da cumulatividade.; Direito

Da noventena constitucional e da majoração de alíquotas do IPI por decreto do Poder Executivo

Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: Texto
Português
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Discorre sobre a noventena dos impostos e a sua aplicação ao IPI, além de abordar o principio da anterioridade e a majoração de alíquotas.

Uma resenha sobre a competição tributária entre jurisdições; Texto para Discussão (TD) 819: Uma resenha sobre a competição tributária entre jurisdições; A review of tax competition among federations (integrated regions)

Silva, Napoleão Luiz Costa da
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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27.27%
A globalização e a integração econômica regional elevaram sensivelmente a mobilidade dos fatores de produção e reduziram as barreiras comerciais entre os países. Nesse ambiente, a competição tributária entre governos nacionais (subnacionais) para atrair fatores de produção e consumidores se intensificou. Neste trabalho discutem-se, mediante resenha de modelos teóricos, os efeitos da competição tributária entre países (estados) sobre o bem-estar de um bloco econômico regional (federação) e sobre os níveis de alíquotas tributárias e de gastos públicos na área. O argumento defendido neste texto é o de que a competição tributária entre países (estados) gera distorções que levam a alíquotas tributárias e níveis de gastos públicos diferentes daqueles que maximizam o bem-estar da região economicamente integrada (federação) considerada como um todo. Em consequência, a harmonização de tributos é desejável. Não obstante, a substituição das alíquotas de cada um dos países (estados) por uma alíquota comum gera custos e benefícios que devem ser mensurados para se decidir se a medida deve ou não ser adotada. O texto discute também as soluções possíveis para os problemas gerados pela competição tributária...

Imposto ótimo sobre o consumo: resenha da teoria e uma aplicação ao caso brasileiro; Texto para Discussão (TD) 811: Imposto ótimo sobre o consumo: resenha da teoria e uma aplicação ao caso brasileiro; Optimal tax on consumption: review of theory and an application to the Brazilian case

Barbosa, Ana Luiza Neves de Holanda; Siqueira, Rozane Bezerra de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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27.11%
Os modelos de tributação ótima utilizam a análise econômica para avaliar a equidade e eficiência de um sistema tributário. A estrutura do imposto ótimo é aquela que permite ao governo alcançar objetivos redistributivos e arrecadar o suficiente para financiar os seus gastos ao menor custo possível em termos de eficiência. Este estudo tem como objetivo analisar a tributação ótima sobre o consumo. Destaque será dado à questão da uniformidade versus seletividade na estrutura das alíquotas dos impostos sobre bens e serviços. Também será apresentada uma resenha seletiva de modelos empíricos sobre o tema. A aplicação do cálculo do imposto ótimo ao caso brasileiro é ainda pouco difundida e merece atenção especial diante das mudanças pretendidas no sistema tributário vigente. Nesse contexto, calcula-se, em um modelo simplificado, o imposto ótimo sobre o consumo para o caso brasileiro. Os resultados deste exercício mostram que a estrutura dos impostos sobre o consumo no Brasil deve ser caracterizada pela seletividade de alíquotas e, em particular, por subsídios às categorias de bens consumidos em maior proporção pelas classes de renda mais pobres.; 51 p.

Alíquotas equânimes para um sistema de seguridade social; Texto para Discussão (TD) 524: Alíquotas equânimes para um sistema de seguridade social; Equitable rates for a social security system

Oliveira, Francisco Eduardo Barreto de; Beltrão, Kaizô Iwakami; Maniero, Leandro Vicente Fernandes
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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27.38%
As discussões sobre a reforma da Previdência têm-se pautado por uma intensa polêmica no que se refere aos aspectos de (in)eqüidade do sistema. Não há, entretanto, qualquer preocupação em definir, com alguma precisão, o que vem a ser eqüidade em um sistema de seguro social. Na falta de critérios objetivos, o debate recai no campo ideológico, onde não raro predominam alguns mitos e preconceitos. Parte-se então para uma discussão ponto a ponto (idades-limite, tetos, tempo de contribuição etc.), em que o mérito de cada proposta é avaliado de forma altamente subjetiva, muitas vezes fruto da pressão de grupos interessados. O objetivo deste trabalho é o de estimar as alíquotas, aqui denominadas alíquotas equânimes, que, para certas hipóteses quanto a taxas de desconto e evolução dos valores de salários (segundo o nível de escolaridade) e dos benefícios recebidos por um indivíduo, igualem o que este aporta com o montante que recebe de volta. Com base nestas alíquotas poder-se-ia ofertar a cada segurado um cardápio de custos e respectivos benefícios, permitindo que este optasse entre as inúmeras combinações possíveis. Assim, mesmo em um regime em repartição, poderia ser garantido o equilíbrio atuarial de longo prazo (sistema de capitalização virtual) e...

Bases epidemiológicas do Fator Acidentário Previdenciário

Santana,Vilma Sousa
Fonte: Associação Brasileira de Pós -Graduação em Saúde Coletiva Publicador: Associação Brasileira de Pós -Graduação em Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2005 Português
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ANTECEDENTES: O Conselho Nacional de Previdência Social, por meio da Resolução No. 1.236 de 28/4/2004, aprovou uma nova metodologia para definição do valor das alíquotas de contribuição devidas por empresas para o financiamento de benefícios previdenciários relacionados aos riscos do trabalho. Esta metodologia baseia-se em um indicador denominado de Fator Acidentário Previdenciário, FAP, construído a partir do risco epidemiológico, estimado para cada ramo de atividade econômica. Como parte da sua estratégia de validação, o Ministério da Previdência Social decidiu pela avaliação da sua consistência epidemiológica. OBJETIVOS: Nesse estudo analisaram-se os propósitos, as fontes de informação, a natureza das medidas epidemiológicas empregadas e a metodologia da construção desse indicador, identificando-se as suas vantagens e limitações, aplicabilidade e impactos potenciais futuros. MÉTODOS: Análise documental da Resolução No. 1236 e do documento anexo. RESULTADOS: O FAP avança ao se pautar por critérios científicos transparentes que poderão permitir a redução das alíquotas quando houver efetiva melhoria das condições de trabalho, e conseqüentemente, da morbimortalidade entre trabalhadores. Supera as dificuldades relacionadas à definição e registro do nexo causal das doenças do trabalho ao considerá-las em sua totalidade...

Imposto de Renda da Pessoa Física – Uma análise comparativa do Brasil em relação à América Latina

Paes, Nelson Leitão
Fonte: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações Publicador: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Formato: application/pdf
Publicado em 09/12/2015 Português
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Este artigo irá se concentrar no estudo comparativo do imposto de renda da pessoa física (IRPF) em países da América Latina, com foco sobre a evolução da estrutura do imposto na região e dos seus níveis de arrecadação. Constatou-se que um típico país latino-americano arrecada muito menos com o IRPF do que a média dos países desenvolvidos, apresentando alíquotas máximas menores e faixas de isenção maiores. Verificou-se que trabalhadores latino-americanos com rendimento entre 67% e 167% do salário médio de cada país apresentam alíquotas médias bastante inferiores às de um país da OCDE. Quanto ao Brasil, a tributação da renda da pessoa física está completamente dentro do esperado para um país da região, com alíquotas e faixas de isenção compatíveis com a sua arrecadação. Conclui-se que há amplo espaço para o reforço do IRPF na América Latina. Abstract This article will focus on the comparative study of personal income tax (PIT) in Latin America, with an analysis of the evolution of the tax structure in the region and the revenue collected. It was found that a typical Latin American country collects much less PIT than the average for developed countries, with smaller maximum rates and larger exemption limits. It was also found that the tax rates for Latin American workers with incomes between 67% and 167% of the average wage in each country are well below the average for an OECD country. Regarding Brazil...