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Previsão da arrecadação de receitas federais: aplicações de modelos de séries temporais para o estado de São Paulo; Federal revenue collection forecast: application of time series models at the state of Sao Paulo

Campos, Celso Vilela Chaves
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/03/2009 Português
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37.41%
O objetivo principal do presente trabalho é oferecer métodos alternativos de previsão da arrecadação tributária federal, baseados em metodologias de séries temporais, inclusive com a utilização de variáveis explicativas, que reflitam a influência do cenário macroeconômico na arrecadação tributária, com o intuito de melhorar a acurácia da previsão da arrecadação. Para tanto, foram aplicadas as metodologias de modelos dinâmicos univariados, multivariados, quais sejam, Função de Transferência, Auto-regressão Vetorial (VAR), VAR com correção de erro (VEC), Equações Simultâneas, e de modelos Estruturais. O trabalho tem abrangência regional e limita-se à análise de três séries mensais da arrecadação, relativas ao Imposto de Importação, Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no âmbito da jurisdição do estado de São Paulo, no período de 2000 a 2007. Os resultados das previsões dos modelos acima citados são comparados entre si, com a modelagem ARIMA e com o método dos indicadores, atualmente utilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para previsão anual da arrecadação tributária, por meio da raiz do erro médio quadrático de previsão (RMSE). A redução média do RMSE foi de 42% em relação ao erro cometido pelo método dos indicadores e de 35% em relação à modelagem ARIMA...

Evidências empíricas do efeito da nota fiscal paulista e alagoana sobre a arrecadação estadual

Toporcov, Patrícia Ferreira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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37.31%
Este trabalho visa medir a eficiência dos Programas da Nota Fiscal Paulista e Alagoana, implantados pelo estados de São Paulo e Alagoas, com o objetivo de reduzir a informalidade das empresas por meio de estímulo aos indivíduos que solicitam o comprovante fiscal na compra. Além da análise empírica, são citados trabalhos desenvolvidos na área e particularidades do sistema de arrecadação brasileiro, que justificam a escolha da sonegação por parte dos indivíduos e das empresas, de forma a fundamentar e direcionar as condutas a serem seguidas na busca de uma menor informalidade. O resultado do programa adotado no estado de São Paulo indica o crescimento de aproximadamente 20% na arrecadação deste estado. Em contrapartida a análise dos dados de Alagoas ainda é inconclusiva, muito provavelmente por termos poucos meses de vigência no programa. Na análise conjunta dos estados, parece haver forte evidência de que o programa é capaz de aumentar a arrecadação estadual, tendo em vista o crescimento da ordem de 12% em relação ao nível de arrecadação destes estados no momento de implementação do programa. É importante destacar que os custos envolvidos na implementação do programa com repasse, pessoal e sistemas...

Câmbio e arrecadação municipal no Brasil: uma análise empírica de 2004 a 2007

Teixeira, Lucas; Mattos, Enlinson Henrique Carvalho de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Trabalho em Andamento
Português
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37.13%
Este trabalho busca testar empiricamente a associação estatística entre taxa de câmbio real local e arrecadação dos municípios brasileiros para o período de 2004 a 2007. O trabalho apresenta evidências empíricas sobre a relação positiva, mas heterogênea entre a taxa cambial e o montante arrecadado de IPTU nos municípios do Brasil no período de 2004 a 2007. Encontramos que a depreciação do real em relação ao dólar em um real (comparativamente a dois anos atrás) está associado a um aumento de R$ 4,65 o montante arrecadado em média por habitante através do IPTU. Não encontramos efeito da taxa de câmbio real sobre a arrecadação do ISS de forma direta.

Eficiência na arrecadação de tributos : análise através de uma fronteira estocástica de custo aplicada as delegacias da Receita Federal do Brasil

Souza, Fernando Augusto Carvalho de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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37.13%
O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal através do estabelecimento de uma fronteira de eficiência paramétrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocástico que divide o ruído em dois componentes, sendo um aleatório e outro proveniente da ineficiência de cada unidade. O trabalho terá por base dados relativos aos anos de 2006 e 2008 em uma análise em corte transversal e visa avaliar a política pública de unificação dos órgãos estatais responsáveis pela arrecadação de tributos em nível Federal, a Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), ocorrida através da lei 11.457 de 16 de março de 2007. O objetivo principal da pesquisa é determinar se as unidades descentralizadas da Receita Federal, notadamente as Delegacias da Receita Federal estão operando com eficiência, na tarefa de arrecadar tributos, em função dos recursos colocados a disposição para execução de suas atividades. Na presente pesquisa o produto da unidade a ser avaliado é a arrecadação, dentre as inúmeras atividades realizadas pelo órgão, no sentido de proporcionar ao Estado recurso para implantação de Políticas Públicas. O resultado encontrado indica que as regiões onde existe um grande número de empresas optantes pelo regime de tributação do SIMPLES...

Avaliação de impacto do Programa de Modernização Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) na arrecadação de ISSQN e IPTU dos municípios, no período de 1999 a 2011

Oliveira, Robson Eneas de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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37.31%
O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na arrecadação tributária dos Municípios, no período de 1999 a 2011. Para tanto, utilizamos um modelo econométrico de dados em painel com estimador de efeitos fixos. As variáveis dependentes são os logs da arrecadação de ISSQN e IPTU, as variáveis explicativas são os desembolsos do BNDES e o PIB municipal desagregado. Realizamos regressões com dummies de tratamento e com o log dos desembolsos. Além realizar regressões com toda a amostra disponível, delimitamos a amostra do grupo de controle em dois subgrupos para tentar eliminar efeitos de tendências entre entidades. A primeira delimitação foi utilizar a amostra que realizou consultas ao banco de fomento e não obteve sucesso. A segunda delimitação foi a de municípios que possuem proximidade geográfica daqueles comtemplados pelo financiamento. Os resultados encontrados demonstram não haver significância estatística entre desembolsos realizados pelo BNDES e a trajetória da arrecadação dos tributos em análise na maior parte dos modelos utilizados. Apenas nas regressões com dados da amostra que realizou consulta ao BNDES...

Impactos da atualização do cadastro imobiliário atualizado do município de Jaguarão - RS na arrecadação municipal e nos serviços prestados ao contribuinte

Silveira, Taisa Bretanha
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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37.41%
As informações constantes do Cadastro Imobiliário Municipal constituem-se no suporte principal da avaliação de imóveis e, por consequência, da cobrança dos impostos. A atualização sistemática do Cadastro é fundamental, pois implica a obtenção de maior arrecadação e justiça tributária. A proposta deste trabalho é verificar a importância da atualização do cadastro imobiliário para a arrecadação do município. Os dados foram obtidos através de realização de entrevista com funcionários do setor de arrecadação, análise documental e consulta bibliográfica. Após a coleta dos dados foi feito um comparativo entre a situação ideal e a situação real, focando demonstrar a necessidade de atualização do cadastro imobiliário municipal e sua manutenção como forma de incrementar a arrecadação municipal, registrar a importância da planta de valores e a forma de cálculo do IPTU. Este estudo é relevante para demonstrar a importância de se realizar uma atualização no cadastro imobiliário do município de Jaguarão - RS, tendo como principal objetivo o aumento da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano. Com a realização do recadastramento, o município terá aumento da arrecadação tributária municipal...

Análise da variabilidade de alterar a gestão do processo de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social para a implantação do balanced scorecard

Luz, Marinho Prates da
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 182 f.| il., tabs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.; Este trabalho objetiva verificar a viabilidade de alterar a gestão do processo de arrecadação do INSS, com vistas na implantação do balanced scorecard. Trata-se de uma pesquisa exploratória que tem como método o estudo de caso, sendo que a unidade de pesquisa corresponde a um setor da estrutura do órgão previdenciário. Dentro desse contexto busca-se, através de uma amostra intencional, composta de gestores do Setor de Arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social, localizado em Brasília a aplicação de questionários sobre um modelo sugerido para auxiliar na gestão do uso dos recursos humanos e materiais disponíveis dentro de uma racionalidade condicionada. Verificou-se que o modelo do balanced scorecard apresentado para os gestores públicos previdenciários, pareceu-lhes utópico, pelo fato de que o órgão previdenciário, precisamente o Setor de Arrecadação, com o uso do modelo, deverá trabalhar de uma forma sistêmica, que por sua vez, além de proporcionar o entendimento das relações de causa e efeito, funcionará no sentido de impedir que a melhoria em certos aspectos seja obtida às custas da deterioração de outros. No entanto...

Arrecadação tributária municipal

Roza, Maristela Menna Costa da
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 176 f.| il., tabs., grafs.
Português
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37.5%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2009; O presente estudo tem por objetivo evidenciar os controles de gestão da arrecadação tributária no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso longitudinal e documental que abarcou os exercícios de 2004 a 2008, referente aos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis - ITBI. Também se estudou a dívida ativa tributária desse município, por meio dos mapas estatísticos da Secretaria Municipal de Receita - SMR, abrangendo os exercícios de 1990 a 2008. Trata-se de uma pesquisa-ação de caráter descritivo, com abordagem quali-quantitativa, na qual se utilizou da técnica de entrevista não estruturada ou informal, como indicativos à percepção dos pontos fracos e fortes sobre o controle dessa arrecadação fiscal. A importância deste estudo inspira-se na significativa dívida ativa tributária do município (R$ 196 milhões)...

As loterias federais brasileiras : um estudo da arrecadação e de sua previsão

Amaral, José Ronaldo do
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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37.41%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2005.; O presente trabalho trata da utilização de ferramentas simples de previsão de arrecadação aplicadas às Loterias Federais Brasileiras, para facilitar sua operacionalização de forma mais eficiente. Ao mesmo tempo, tais ferramentas poderão também contribuir para um melhor planejamento orçamentário por parte dos beneficiários dos recursos, estando eles sujeitos às premissas impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo delegou à Caixa Econômica Federal a responsabilidade pelas loterias por meio do Decreto-Lei 204, de 27 de fevereiro de 1967. Nessa condição, cabe à Caixa, pela Superintendência Nacional de Loterias e Jogos – SUALO, vinculada à Vice-Presidência de Transferência de Benefícios - VIBEN, administrar as Loterias Federais de forma a maximizar a arrecadação proporcionada pelos produtos lotéricos que oferece à população. A Lei destina recursos das Loterias Federais a programas sociais do governo e a instituições brasileiras ligadas ao esporte, cultura, segurança e educação. No entanto, o substrato legal sob o qual funciona a Loteria Federal Brasileira é complexo...

Eficiência da arrecadação de impostos e contribuições federais : uma abordagem com uso de fronteiras estocásticas; Efficiency measures on tax revenue : a stochastic frontier aproach

Marques, Marcos Silva Moreira
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008.; Este trabalho mensura a eficiência da arrecadação tributária entre os anos de 1998 e 2006, a partir de estimativa utilizando fronteira estocástica em um painel de dados com nove anos. O modelo econométrico proposto possibilita verificar o desempenho da arrecadação de impostos e contribuições federais nas dez regiões fiscais que abrangem todas as unidades da federação, levando em consideração os parcelamentos especiais (Refis e Paes), a dívida ativa da União e a fiscalização tributária como fatores que influenciaram na eficiência da arrecadação. Os resultados mostram que os parcelamentos especiais impactam de forma negativa na eficiência da arrecadação. A arrecadação da dívida ativa da União faz aumentar a ineficiência, em face de uma estrutura de cobrança ultrapassada e de um Poder Judiciário lento. Inobstante o modelo ter mostrado uma eficácia do trabalho de auditoria fiscal, proporcionando uma melhora na eficiência da arrecadação, a percepção de risco do contribuinte ser pego pela Receita Federal não demonstrou um resultado de eficiência, tendo em vista a questão de risco moral percebida pelos contribuintes...

Avaliação do risco da arrecadação federal por meio de macrocarteiras de tributos

Freitas,Fábio Daros de; Brito Neto,Christóvão Thiago de; Souza,Alberto Ferreira de
Fonte: Fundação Getulio Vargas Publicador: Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2012 Português
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37.41%
Este artigo emprega o modelo média-variância de Harry Markowitz na formação de macrocarteiras de tributos com participações ótimas de agregados tributários na arrecadação federal. Essas macrocarteiras ótimas, ou macrocarteiras eficientes, são aquelas que produzem a menor instabilidade do crescimento da arrecadação para uma determinada taxa de crescimento esperada, ou uma maior taxa de crescimento esperada para uma determinada instabilidade aceitável da arrecadação. Avaliamos o efeito das participações ótimas propostas pelo nosso modelo para a arrecadação das receitas de um conjunto de agregados tributários e comparamos seu perfil de crescimento com os resultados obtidos pelo governo federal. Nossos resultados experimentais mostraram que, no contexto analisado, a estrutura tributária da arrecadação federal opera em um nível subótimo de instabilidade-crescimento. Através da diversificação eficiente das receitas dos agregados tributários foi possível obter, no perfil conservador, um crescimento acumulado de arrecadação 28 pontos percentuais acima do crescimento acumulado realizado dos mesmos agregados tributários e com apenas 25% da sua instabilidade - um risco quatro vezes menor. No perfil moderado...

Os efeitos dos parcelamentos sobre a arrecadação tributária

Paes,Nelson Leitão
Fonte: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Publicador: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2014 Português
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37.24%
Este artigo avaliou qual o impacto que os parcelamentos concedidos tiveram sobre o comportamento do contribuinte e da arrecadação. Verificou-se que o hiato tributário estimado sem concessão de parcelamentos é de cerca de 30%, mas que aumenta em até quatro pontos percentuais diante da oferta de programas de refinanciamento de dívidas tributárias, como no caso do REFIS. Os efeitos sobre a espontaneidade são sempre negativos, e perduram por longo tempo, enquanto os contribuintes nutrirem expectativas sobre novos parcelamentos futuros. No lado das receitas, as simulações sugerem que a arrecadação na presença do parcelamento tributário é sempre inferior àquela que seria obtida se não houvesse parcelamento durante toda a etapa de concessão. Os ganhos de arrecadação posteriores, quando as parcelas são pagas, dependem da inadimplência e da expectativa de novos parcelamentos pelos contribuintes. Conclui-se que o mecanismo de parcelamentos tributários é inadequado como forma de aumentar as receitas e prover os incentivos corretos aos contribuintes.

Análise acerca da arrecadação de receitas tributárias classificadas como "outros" constantes da tabela II do relatório da arrecadação de receitas federais de janeiro de 2015

Pureza, Maria Emilia Miranda
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Tipo: estudo técnico Formato: 6 p.
Português
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37.24%
Estuda os fatores que teriam influenciado a arrecadação, nos meses de novembro e dezembro de 2012, das receitas federais classificadas como “Outros” constantes da Tabela II da "Análise da Arrecadação das Receitas Federais - Janeiro/2015”, elaborada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF). Conforme registra o solicitante, a receita arrecadada naqueles meses teria apresentado excessiva oscilação em relação à média do ano

Do talão de nota fiscal ao cupom fiscal: a implantação do ECF no estado do Rio Grande do Norte e sua repercussão na arrecadação do ICMS

Souza, Adneide Maria Ribeiro de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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37.31%
The present paper has aimed the analysis of a real instrument which offers great impact in the ICMS revenue: The Fiscal Voucher Emitting Equipment (ECF). In this sense, the effects of the commercial automation process in Rio Grande do Norte s ICMS revenue between 2000 and 2006 were investigated. Based on this goal, the methodology adopted was characterized as a study of quantitative, exploratory-qualitative nature, through the collecting of secondary data, provided by the State Taxation Bureau (SET). In the absence of a statistic model in the existing literature about the approached theme, we decided for the elaboration of a suitable model, with tables and graphics. As a way to observe the effects of these programs on the revenue, the comparison between the ECF users and non users, in the same period, has proved to be of great importance. We reached the conclusion that even though the growth rates amongst the activities that use the ECF had ascended in tributary revenue in the related years, from 2004 on, with the introduction of TEF, this participation presented a higher growth, which leads us to suppose that the use of this recent instrument provides a significant impact in the State effective revenue. We stand out that the collected amounts could have been even higher...

Substituição tributária do ICMS: impacto financeiro na arrecadação do estado de Goiás em decorrência da inclusão dos setores de autopeças e material de construção.

Lucena, Ricardo Martins de
Fonte: Universidade Federal de Goiás Publicador: Universidade Federal de Goiás
Tipo: Outros
Português
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37.24%
LUCENA, Ricardo Martins de. Substituição tributária do ICMS: impacto financeiro na arrecadação do estado de Goiás em decorrência da inclusão dos setores de autopeças e material de construção. Goiânia: [s.n.], 2013. 41p.; O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um componente importante nos preços praticados pelas empresas comerciais e industriais. A sistemática de cobrança deste tributo por substituição tributária vem sendo ampliada nos últimos anos pelo Governo de Goiás, e tem por objetivos aumentar a eficácia da arrecadação e facilitar a fiscalização do referido tributo. O estudo apresentado teve por objetivo mensurar o impacto financeiro da adoção da substituição tributária do ICMS para os segmentos de autopeças e material de construção na arrecadação deste imposto no Estado de Goiás, com a utilização da técnica de comparação de médias “antes” e “depois” da data de introdução (data-base) desses segmentos nesse regime de tributação. Com base na análise dos dados, concluiu-se que o regime de substituição tributária causou impacto financeiro positivo na receitas de ICMS dos segmentos foco deste estudo. Percebeu-se que as arrecadações dos setores que não foram submetidos ao regime de substituição tributária no período pesquisado não tiveram alterações significativas quando comparadas com os recolhimentos antes da data-base com as arrecadações após esta data.

Finanças públicas de Goiás: comportamento da arrecadação e análise da causalidade entre receitas e despesas (2002/2011)

Seixas, Flávio Henrique de Sarmento
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
Português
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37.31%
Este trabalho analisa o desempenho das contas públicas de Goiás no período 2002/2011. Foram dois os problemas principais tratados: primeiro, a partir da constatação de que a arrecadação total superou, em boa medida, o significativo crescimento econômico da região, investigaram-se as causas para tal desempenho. Adicionalmente, analisou-se que tipo de comportamento intertemporal ocorreu no relacionamento receitas e despesas goianas, de forma que tal relação possa, ou não, justificar desequilíbrios orçamentários ocorridos no período ou, ainda, que venha a comprometer o ajuste fiscal em curso. Tais análises permitiram confrontar os resultados do estado de Goiás com os obtidos em outros estudos que, de uma forma geral, enquadram a maioria dos estados brasileiros como tendo realizado tênue ajuste, muito mais em função do volume das transferências da União do que, propriamente, por sua capacidade autônoma de tributar e arrecadar. Os resultados de Goiás apontaram para uma relativa força de tributação autônoma advinda da arrecadação total de seu principal tributo (ICMS), mas que ocorreu muito em razão do esforço fiscal refletido nos subgrupos Dívida Ativa e Ação Fiscal, acompanhado de um volume de transferências governamentais crescentes e em proporção maior que 20% da arrecadação total em todo o período. Soma-se a este conjunto o ciclo longo e positivo da economia regional que proporcionou força na arrecadação espontânea de ICMS...

O impacto da adoção da nota fiscal eletrônica na arrecadação tributária

Sanches, Camila Cristaldo
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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37.31%
O estudo teve por propósito analisar um cenário de grande transformação em relação à gestão de toda administração tributária, com a implementação da nota fiscal eletrônica, examinando como esses novos mecanismos de controle fiscal podem atenuar ou até mesmo reverter o aumento da sonegação fiscal e a arrecadação tributária. Para um melhor entendimento, a pesquisa consiste em avaliar os efeitos da adoção da nota fiscal eletrônica como mecanismo de controle no sistema tributário nacional, em particular no nível de faturamento declarado pelas empresas. A premissa considerada é que deveria ocorrer redução do grau de evasão fiscal. O exame dos dados relativos à arrecadação da Cofins, que tem por base o nível de faturamento declarado pelas empresas contribuintes, entre 2000 e 2010, não permitem uma conclusão muito clara sobre esses efeitos. Ajustando-se a série de dados em função da variação da inflação e do crescimento econômico, constata-se que a partir da adoção da nota fiscal eletrônica, em abril de 2008, há um certo crescimento do nível de arrecadação. No início do ano seguinte, porém, há um forte declínio, seguido de uma rápida recuperação, com nível ascendente se arrecadação. Uma das possíveis explicações para esse tipo de comportamento pode ser o fato de que a obrigatoriedade total da emissão da nota fiscal eletrônica por todos os contribuintes não se deu desde o início. Na prática...

As limitações do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – perante a Lei 9.610 de 1998, quando atuante na fiscalização e arrecadação dos direitos autorais, com especial enfoque no poder de polícia administrativa

Brida, André Conceição de
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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37.37%
Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.; A Lei 5.988 de 14 de dezembro de 1973 permitiu às associações dos titulares de direitos autorais que organizassem um escritório central de arrecadação e distribuição dos direitos relativos à execução pública das composições musicais, lítero-musicais e de fonogramas. Dessa forma, surge o ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, uma sociedade civil de natureza privada mantida pela atual lei dos direitos autorais, Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Este trabalho tem como tema verificar as limitações do ECAD, frente à Lei 9.610 de 1998, quando atuante na fiscalização e arrecadação dos direitos autorais, com especial enfoque no uso do poder de polícia administrativa. O objetivo geral é pesquisar sobre a proteção dada aos direitos autorais pela Lei 9.610 de 1998, demonstrando a limitação das atribuições do órgão competente. Os específicos são: examinar as características do poder de polícia, determinando quem de fato possui a competência para exercê-lo, especificar os elementos dos direitos autorais, pertinentes ao tema, bem como a proteção dada à matéria ao longo do tempo e examinar a sociedade civil denominada ECAD...

IPTU no Brasil: progressividade, arrecadação e aspectos extra-fiscais; Texto para Discussão (TD) 1251: IPTU no Brasil: progressividade, arrecadação e aspectos extra-fiscais; Real State Tax in Brazil: progressivity, storage and extra-fiscal aspects

Carvalho Jr., Pedro Humberto Bruno de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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37.24%
O trabalho visa analisar os aspectos fiscais, distributivos e extra-fiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil. Constatou-se que o nível de arrecadação dos impostos sobre a propriedade no Brasil (1,21% do PIB em 2002) é mais baixo que na maioria dos países desenvolvidos (entre 1,5% e 4,5% do PIB), e que os contribuintes mais pobres comprometem uma parcela maior da sua renda com o pagamento do imposto que os mais ricos. Após análise de 16 capitais brasileiras, verificou-se que a instituição de alíquotas progressivas melhorou a distribuição do imposto. Estimou-se que apenas 60% dos imóveis urbanos estão devidamente cadastrados pelos municípios, na maioria das vezes com informações desatualizadas e que as avaliações imobiliárias são regressivas e realizadas com baixo nível técnico. Na modelagem econométrica verificou-se que as variáveis: renda per capita municipal, alíquotas legais, cobertura cadastral, grau de urbanização, gasto per capita em habitação e urbanismo e localização do município têm efeito positivo no nível de arrecadação do IPTU e, em contrapartida, o nível de transferências correntes per capita tem impacto negativo.; 48 p. : il.

OS EFEITOS DOS PARCELAMENTOS SOBRE A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

Paes, Nelson Leitão
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 26/06/2014 Português
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Este artigo avaliou qual o impacto que os parcelamentos concedidos tiveram sobre o comportamento do contribuinte e da arrecadação. Verificou-se que o hiato tributário estimado sem concessão de parcelamentos é de cerca de 30%, mas que aumenta em até quatro pontos percentuais diante da oferta de programas de refinanciamento de dívidas tributárias, como no caso do REFIS. Os efeitos sobre a espontaneidade são sempre negativos, e perduram por longo tempo, enquanto os contribuintes nutrirem expectativas sobre novos parcelamentos futuros. No lado das receitas, as simulações sugerem que a arrecadação na presença do parcelamento tributário é sempre inferior àquela que seria obtida se não houvesse parcelamento durante toda a etapa de concessão. Os ganhos de arrecadação posteriores, quando as parcelas são pagas, dependem da inadimplência e da expectativa de novos parcelamentos pelos contribuintes. Conclui-se que o mecanismo de parcelamentos tributários é inadequado como forma de aumentar as receitas e prover os incentivos corretos aos contribuintes.