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Previsão da arrecadação de receitas federais: aplicações de modelos de séries temporais para o estado de São Paulo; Federal revenue collection forecast: application of time series models at the state of Sao Paulo

Campos, Celso Vilela Chaves
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/03/2009 Português
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36.24%
O objetivo principal do presente trabalho é oferecer métodos alternativos de previsão da arrecadação tributária federal, baseados em metodologias de séries temporais, inclusive com a utilização de variáveis explicativas, que reflitam a influência do cenário macroeconômico na arrecadação tributária, com o intuito de melhorar a acurácia da previsão da arrecadação. Para tanto, foram aplicadas as metodologias de modelos dinâmicos univariados, multivariados, quais sejam, Função de Transferência, Auto-regressão Vetorial (VAR), VAR com correção de erro (VEC), Equações Simultâneas, e de modelos Estruturais. O trabalho tem abrangência regional e limita-se à análise de três séries mensais da arrecadação, relativas ao Imposto de Importação, Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no âmbito da jurisdição do estado de São Paulo, no período de 2000 a 2007. Os resultados das previsões dos modelos acima citados são comparados entre si, com a modelagem ARIMA e com o método dos indicadores, atualmente utilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para previsão anual da arrecadação tributária, por meio da raiz do erro médio quadrático de previsão (RMSE). A redução média do RMSE foi de 42% em relação ao erro cometido pelo método dos indicadores e de 35% em relação à modelagem ARIMA...

Ensaios sobre crescimento econômico de longo prazo

Vicentin, David Lucas Vianna
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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35.93%
O presente trabalho tem como objetivo realizar um ensaio sobre crescimento econômico de longo prazo considerando diferentes tipos de modelos e avaliar a relação do governo com o crescimento de longo prazo. No Capítulo 1 é feita uma introdução sobre a teoria do crescimento moderno e quais os fatores foram identificados como capazes de contribuir para o crescimento do PIB per capita. Nos Capítulos 2 e 3 são apresentados os modelos de crescimento econômico de longo prazo de Solow-Swan (com taxa de poupança exógena) e o modelo de Ramsey (com otimização do consumo). O Capítulo 4 foca os diferentes tipos de função produção capazes de gerar ou restringir a criação de riquezas. O Capítulo 5 traz as funções produção contemplando o governo como variável explicativa. No capítulo 6 são desenvolvidas análises de modelos contemplando arrecadação de impostos e transferências a fim de se avaliar o impacto nas equações dinâmicas do sistema. No capítulo 7, são utilizados dados de PIB per capita, gastos per capita do governo e capital per capita de Alemanha, Brasil, China, Dinamarca, Estados Unidos e França para identificar a participação destes fatores no crescimento econômico.

O mercado de trabalho privado não-agricola no Brasil de 1995 a 2005 e as implicações para o financiamento do Regime Geral da Previdencia Social; The private non-agricultural labour market in Brazil from 1995 to 2005 and the implications for the financing conditions of the Regime Geral da Previdencia Social (RGPS)

Carolina Verissimo Barbieri
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/02/2007 Português
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35.85%
Este trabalho tem por objetivo explicitar a correlação entre o mercado de trabalho privado não-agrícola e as condições de financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). É possível provar que a evolução do desequilíbrio entre a arrecadação sobre folha salarial e o gasto com benefícios pagos aos trabalhadores do setor privado foi fortemente determinada pelas modificações ocorridas no mundo do trabalho ao longo dos anos 1990 e início dos anos 2000. Observa-se que a base mais importante de contribuição para o Orçamento da Seguridade Social, o mercado de trabalho, vem sendo corroída ao longo dos anos 1990 e início dos anos 2000. Essa corrosão teve como principais causas, não a diminuição relativa do número de ocupados contribuintes para a previdência entre 1995 e 2005, mas sim a queda real dos rendimentos do trabalho e a inserção de pessoas economicamente ativas em postos de trabalho pior remunerados do que antigamente; This study has as objective to demonstrate the correlation between the private non-agricultural labour market and the financing conditions of the Regime Geral da Previdência Social (RGPS). It is possible to prove that the evolution of the disequilibrium between the sum of contributions based on wages and the expenditure with benefits to the private sector workers was strongly determined by the changes in the labour market throughout the 1990?s and the beginning of 2000?s. The most important base of contribution for the Social Security Budget...

Imposto de Renda das Pessoas Físicas: estudo da alíquota efetiva

Souza, Susany Mendonça de
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 73 f.
Português
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46.15%
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; A tributação da renda envolve diversas áreas de interesse público e privado. A arrecadação tributária é uma das principais fontes de recursos públicos, necessários para a realização das funções estatais. Dentre os impostos federais está o Imposto de Renda, sendo cobrado de pessoas físicas e jurídicas. O imposto de renda das pessoas físicas incide sobre renda e proventos de qualquer natureza, sendo um imposto direto, cujas implicações vão além da questão tributária. Num país onde as diferenças sociais são nítidas, uma correta tributação da renda torna-se relevante não só para justiça social, mas também como mecanismo de distribuição de renda. A legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sofreu diversas mudanças ao longo do tempo, tanto na base de cálculo quanto nas alíquotas, sempre tendo em vista a necessidade estatal de financiamento, mas em harmonia com seu caráter progressivo. Para a correta aplicação da progressividade é preciso definir quem deve pagar menos imposto, quem deve pagar mais, e em que proporção isso ocorre. Na maneira como o IRPF é cobrado atualmente...

Fiscalização aduaneira e seu efeito sobre o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias na importação

Chaves, Andrea Costa
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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35.9%
Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2010.; Esta dissertação apresenta estudo empírico acerca do impacto da fiscalização aduaneira no cumprimento das obrigações tributárias dos importadores de bens, a partir da base de dados em painel relativos aos importadores cujo volume importado representou mais de 99% do valor importado durante o período de 2004 a 2008. O trabalho amplia a literatura nacional acerca da sonegação que contêm análise econométrica de dados da administração tributária da União, a saber, a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além disso, o trabalho soma-se aos artigos internacionais que tratam da sonegação de tributos que não o imposto sobre a renda. Os resultados contribuem para confirmar o importante papel da fiscalização aduaneira no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias pelo contribuinte, conforme previsto pelo Modelo de Allingham e Sandmo (1972). _________________________________________________________________________________ ABSTRACT; This dissertation consist in an empiric study of the impact of customs enforcement in importer compliance, based on panel data related to importers whose importation’s value represents more than 99% of 2004-2008 total importation. This work adds national literature about tax evasion that contains econometric analysis of Secreteriat of Federal Revenue of Brazil data. More over the work integrates one of the few international article that treat customs tax evasion...

Impactos socioeconômicos do cultivo de camarão marinho em municípios selecionados do Nordeste brasileiro

Sampaio,Yony; Costa,Ecio de Farias; Sampaio,Erica Albuquerque Breno Ramos
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 Português
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26.43%
Neste trabalho, analisa-se o impacto do camarão marinho cultivado sobre a economia de dez municípios selecionados do Nordeste brasileiro. Para tanto, foi desenvolvido o modelo da economia municipal e são usadas matrizes de insumo-produto para calcular os impactos indiretos e induzidos. São calculados os impactos diretos, indiretos e induzidos sobre o emprego, sobre a renda municipal e sobre a arrecadação municipal. Constata-se que há grande contribuição para a expansão do emprego municipal, principalmente do emprego formal. Os impactos indiretos e induzidos são reduzidos, uma vez que os desdobramentos da atividade se interligam com municípios maiores e outros estados e regiões. Os impactos sobre a renda podem ser de grande magnitude nos municípios menores. De modo geral, a renda gerada representa parcela substancial do PIB municipal. Quanto à arrecadação, a contribuição para o aumento da receita tributária é pequena, mas a contribuição, via valor agregado e exportações, para as transferências da cota-parte do ICMS e compensatória da isenção das exportações é substancial. Em conseqüência, pode-se concluir que a carcinicultura, nos municípios analisados, contribui para a elevação e a estabilidade do emprego...

Imposto de Renda da Pessoa Física - Uma análise comparativa do Brasil em relação à América Latina

Paes,Nelson Leitão
Fonte: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2014 Português
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36.06%
Este artigo irá se concentrar no estudo comparativo do imposto de renda da pessoa física (IRPF) em países da América Latina, com foco sobre a evolução da estrutura do imposto na região e dos seus níveis de arrecadação. Constatou-se que um típico país latino-americano arrecada muito menos com o IRPF do que a média dos países desenvolvidos, apresentando alíquotas máximas menores e faixas de isenção maiores. Verificou-se que trabalhadores latino-americanos com rendimento entre 67% e 167% do salário médio de cada país apresentam alíquotas médias bastante inferiores às de um país da OCDE. Quanto ao Brasil, a tributação da renda da pessoa física está completamente dentro do esperado para um país da região, com alíquotas e faixas de isenção compatíveis com a sua arrecadação. Conclui-se que há amplo espaço para o reforço do IRPF na América Latina.

Uma preposição para a tributação sobre consumo no Brasil : flexos e reflexos com o modelo atual

Aquino, Jorge Inácio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.07%
Analisa o sistema tributário brasileiro no âmbito da arrecadação de tributos da União, Estados e Municípios. Apresenta as modificações materiais ocorridas nos tributos, que exigiram profunda reformulação no nosso modelo de administração tributária, em especial, no que diz respeito à tributação indireta de competência dos Estados e Municípios.

O Imposto sobre Serviços e os Cartórios

Mayrink, Cristina Padovani
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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35.95%
Discorre sobre o imposto sobre os Serviços Notariais e de Registro, analisando a competência tributária municipal e as consequências segundo a Lei de Responsabilidade fiscal caso o administrador cometa “negligência na arrecadação de tributo ou renda”.

Reforma da Administração Tributária: algumas reflexões sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 186-A/2007

Motta, Raquel Dias da Silveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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35.85%

Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e valores partilhados com estado, Distrito Federal e municípios

Pureza, Maria Emília Miranda
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Tipo: estudo técnico Formato: 7 p.
Português
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36.26%
Estuda a arrecadação do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nos últimos seis anos, com a discriminação do montante que permanece nos cofres da União e dos valores partilhados com Estados, Distrito Federal e Municípios.

ICMS e sua interpretação literal diante da hermenêutica jurídica : uma análise sobre o benefício fiscal da cesta básica, previsto no Artigo 11, anexo 2 do regulamento do ICMS de Santa Catarina

Frasson, Elisson Roberto
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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35.9%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Diante de um sistema tributário complexo, constantemente modificado em virtude da guerra fiscal entre os estados da federação, onde se denota que tais mudanças destinam-se a aumentar a arrecadação do ente federativo, pouco beneficiar o consumidor final e raramente incentivar a economia privada, o contribuinte do ICMS fica limitado a aplicação de certos benefícios, como o da cesta básica, previsto no artigo 11, anexo 2 do RICMS/SC. Para melhor elucidar o processo, torna-se imprescindível entender o conceito de ICMS e seus principais aspectos, bem como a diferença entre interpretação e hermenêutica, sempre a luz dos indispensáveis princípios constitucionais. Também destacará a necessidade da imparcialidade no trabalho interpretativo, visto que existe certa parcialidade quando a interpretação é realizada pelo contribuinte e também pelo Fisco Estadual, em relação a extensão do benefício. Consequentemente, torna-se complicado assumir uma postura diante de uma norma que não especifica claramente seu objeto, que é limitada através de consultas infra-legais, que reduz sua aplicação ao caso concreto...

A retenção do imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas jurídicas à pessoas físicas : procedimentos de retenção

Giusti, Jordana Silveira
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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36.21%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O Imposto de Renda foi instituído pela Lei 4.625, de 31 de dezembro de 1922, sendo este o tributo de maior arrecadação em âmbito Federal. Além de ser de grande importância no orçamento da união, o Imposto de Renda também é um instrumento de intervenção econômica do Poder Publico. Este é cobrado sobre a renda e proventos dos contribuintes, porém, a lei determina que poderá ser atribuído à fonte pagadora a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam, a esta operação dá-se o nome de retenção na fonte. Em decorrência dessa obrigatoriedade a fonte pagadora fica responsável por descontar, nos pagamentos ou créditos, determinadas quantias que serão deduzidas pelo beneficiário nos tributos por ele apurados, e posteriormente, repassar este valor aos cofres competentes. O Imposto de Renda Retido na Fonte não é um novo tributo. Foi tão somente criado para facilitar e antecipar o recolhimento dos impostos para a União. Atualmente são várias as hipóteses de incidência do Imposto de Renda na fonte. O objeto de estudo deste trabalho trata da incidência do IRRF sobre os rendimentos do trabalho assalariado. Esta tem por objetivo geral identificar os procedimentos de retenção do imposto adotados tanto pela fonte pagadora...

Distributional effects of optimal commodity taxes combined with minimum income programs in Brazil; Texto para Discussão (TD) 980: Distributional effects of optimal commodity taxes combined with minimum income programs in Brazil; Efeitos distributivos efeitos distributivos da tributação ótima combinados com programas de renda mínima no Brasil

Barbosa, Ana Luiza N. H.; Fiuza, Eduardo P. S.; Scharth, Marcel; Asano, Seki
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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36.26%
Impostos sobre o consumo têm um importante papel no Brasil e arrecadam cerca de 60% da receita tributária total. Essa forte dependência faz com que a tributação sobre o consumo seja um dos principais instrumentos distributivos e de arrecadação do governo na receita tributária. De fato, a desigualdade de renda brasileira é uma das mais altas do mundo: o 1% mais rico da população (o equivalente a 1,6 milhão de pessoas) ganha uma renda igual à dos 50% mais pobres; estes últimos representam cerca de 80 milhões de pessoas. O objetivo deste estudo é realizar uma simulação dos efeitos distributivos da tributação ótima sobre o consumo associada a programas de transferência de renda mínima feitos pelo governo. O arcabouço utilizado para medir o bem-estar dos agentes econômicos é a money metric indirect utility ou renda equivalente [King (1983)], com base nos parâmetros do sistema de demanda quase ideal (Almost Ideal Demand System). Nós adotamos a medida de variação equivalente, especificada em termos de renda equivalente, para avaliar os efeitos de eqüidade. A fonte de dados deste estudo é obtida na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do período de 1995-1996, embora a estimação dos parâmetros de demanda também tenha como base a POF de 1987-1988. Os resultados mostram que os programas de renda mínima...

IPTU no Brasil: progressividade, arrecadação e aspectos extra-fiscais; Texto para Discussão (TD) 1251: IPTU no Brasil: progressividade, arrecadação e aspectos extra-fiscais; Real State Tax in Brazil: progressivity, storage and extra-fiscal aspects

Carvalho Jr., Pedro Humberto Bruno de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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36.34%
O trabalho visa analisar os aspectos fiscais, distributivos e extra-fiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil. Constatou-se que o nível de arrecadação dos impostos sobre a propriedade no Brasil (1,21% do PIB em 2002) é mais baixo que na maioria dos países desenvolvidos (entre 1,5% e 4,5% do PIB), e que os contribuintes mais pobres comprometem uma parcela maior da sua renda com o pagamento do imposto que os mais ricos. Após análise de 16 capitais brasileiras, verificou-se que a instituição de alíquotas progressivas melhorou a distribuição do imposto. Estimou-se que apenas 60% dos imóveis urbanos estão devidamente cadastrados pelos municípios, na maioria das vezes com informações desatualizadas e que as avaliações imobiliárias são regressivas e realizadas com baixo nível técnico. Na modelagem econométrica verificou-se que as variáveis: renda per capita municipal, alíquotas legais, cobertura cadastral, grau de urbanização, gasto per capita em habitação e urbanismo e localização do município têm efeito positivo no nível de arrecadação do IPTU e, em contrapartida, o nível de transferências correntes per capita tem impacto negativo.; 48 p. : il.

A receita fiscal no Brasil: 1982/87: análise do comportamento da arrecadação global e da sua composição; Textos para Discussão Interna (TD) 138: A receita fiscal no Brasil: 1982/87: análise do comportamento da arrecadação global e da sua composição; Tax revenue in Brazil: 1982/87: behavior analysis of the global collection and its composition

Giambiagi, Fabio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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36.32%
O artigo analisa a evolução da receita fiscal em termos reais, no período de 1982/1987, destacando aspectos quantitativos relativos à receita como um todo, bem como os aspectos qualitativos referentes às mudanças na composição daquela. Em relação a outros artigos similares, o trabalho apresenta três diferenças: a atualização dos dados até 1987; a desagregação dos dados do imposto de renda na fonte, que através do isolamento do imposto sobre os rendimentos do trabalho permite ter uma ideia mais precisa de como evoluiu a tributação sobre a pessoa física. E a forma de deflacionamento adotada, baseada no tratamento dos dados mês a mês, o que evita as distorções associadas ao tratamento dos dados anuais, quando o deflacionamento destes é feito a partir dos valores acumulados no período janeiro/dezembro. O texto permite extrair duas conclusões importantes. A primeira delas é que, tomando 1982 como ano-base, não houve um aumento da carga tributária no período considerado. A segunda conclusão, quando os dados são analisados na forma desagregada, é que em 1987 houve um expressivo aumento da carga tributária sobre as pessoas físicas, paralelamente à queda da carga tributária como um todo. Em termos reais...

O potencial distributivo do Imposto de Renda-Pessoa Física (IRPF); Texto para Discussão (TD) 1433: O potencial distributivo do Imposto de Renda-Pessoa Física (IRPF); The distributive potential of Personal Income Tax

Soares, Sergei; Silveira, Fernando Gaiger; Santos, Claudio Hamilton dos; Vaz, Fábio Monteiro; Souza, André Luis
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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56.35%
Este texto argumenta a favor de níveis mais elevados de Imposto de Renda-Pessoa Física (IRPF). Verificamos que, de todos os países para os quais existem informações, o Brasil é o que menos arrecada IRPF relativo à Carga Tributária Bruta (CTB). O IRPF é responsável por algo em torno de 6% da CTB, um pouco mais que 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e um pouco mais que 4% da renda das famílias, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Mostramos que isto se deve, pelo menos em parte, tanto às alíquotas de IRPF que isentam indivíduos abaixo do percentil 85 na distribuição dos rendimentos individuais, como também a uma alíquota marginal máxima (27,5%) baixa. Estimamos, usando a PNAD e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), o Coeficiente de Concentração do IRPF, que se situa entre 0,89 e 0,92, o que o torna altamente progressivo. Também estimamos que há em torno de 80% de evasão e/ou elisão entre famílias cujas rendas principais são oriundas do trabalho por conta própria ou da atividade empresarial; entre famílias cuja renda principal é o vínculo empregatício, estimamos a evasão e/ou elisão em aproximadamente 20%. Finalmente, analisamos o impacto de uma série de mudanças teóricas no IRPF e chegamos à conclusão de que teriam como resultado dobrar a arrecadação. Se esse aumento de arrecadação fosse compensado por uma redução em um tributo regressivo...

As Discussões sobre a regulamentação do imposto sobre Grandes Fortunas : a situação no Brasil e a experiência internacional; Nota Técnica n. 07 (Dinte) : As Discussões sobre a regulamentação do imposto sobre Grandes Fortunas : a situação no Brasil e a experiência internacional

Carvalho, Pedro Humberto Bruno de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte)
Tipo: Nota Técnica
Português
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26.34%
O trabalho apresenta uma resenha da literatura econômica e um relato histórico e da situação atual em alguns países do mundo e no Brasil sobre os Impostos Recorrentes sobre a Riqueza Líquida, Wealth Tax, instituído no Brasil pelo artigo 153, inciso VII da Constituição Federal de 1988, sob o nome de Imposto sobre Grandes Fortunas. A literatura internacional mostra que o Wealth Tax, juntamente com os Impostos sobre Heranças são os mais eficazes em termos distributivos. Apesar da ampla base tributária do Wealth Tax, que inclui todo o patrimônio pessoal do contribuinte, como imóveis, depósitos bancários e ativos financeiros, a sua arrecadação tem sido muito baixa e ele foi abolido na década de 1990 em vários países da Europa. As causas para a baixa arrecadação são apontadas como sendo o elevado limite de isenção, as baixas alíquotas, a não incidência sobre pessoas jurídicas, a transferência da riqueza financeira para paraísos fiscais e a subavaliação dos imóveis. Por outro lado, em países em que o imposto foi mantido, como França, Argentina e Uruguai, com respectivos 1,6%, 1,5% e 6,3% das receitas do governo geral representadas pela arrecadação do imposto em 2009, ele apresenta tendência de crescimento da arrecadação e do número de contribuintes. Esses países...

Distributional Effects of Optimal Commodity Taxes Combined with Minimum Income Programs in Brazil; Discussion Paper 125 : Distributional Effects of Optimal Commodity Taxes Combined with Minimum Income Programs in Brazil; Efeitos distributivos efeitos distributivos da tributação ótima combinados com programas de renda mínima no Brasil

Barbosa, Ana Luiza N. H.; Fiuza, Eduardo P. S.; Scharth, Marcel; Asano, Seki
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Discussion Paper
Português
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36.26%
Impostos sobre o consumo têm um importante papel no Brasil e arrecadam cerca de 60% da receita tributária total. Essa forte dependência faz com que a tributação sobre o consumo seja um dos principais instrumentos distributivos e de arrecadação do governo na receita tributária. De fato, a desigualdade de renda brasileira é uma das mais altas do mundo: o 1% mais rico da população (o equivalente a 1,6 milhão de pessoas) ganha uma renda igual à dos 50% mais pobres; estes últimos representam cerca de 80 milhões de pessoas. O objetivo deste estudo é realizar uma simulação dos efeitos distributivos da tributação ótima sobre o consumo associada a programas de transferência de renda mínima feitos pelo governo. O arcabouço utilizado para medir o bem-estar dos agentes econômicos é a money metric indirect utility ou renda equivalente [King (1983)], com base nos parâmetros do sistema de demanda quase ideal (Almost Ideal Demand System). Nós adotamos a medida de variação equivalente, especificada em termos de renda equivalente, para avaliar os efeitos de eqüidade. A fonte de dados deste estudo é obtida na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do período de 1995-1996, embora a estimação dos parâmetros de demanda também tenha como base a POF de 1987-1988. Os resultados mostram que os programas de renda mínima...

Imposto de Renda da Pessoa Física – Uma análise comparativa do Brasil em relação à América Latina

Paes, Nelson Leitão
Fonte: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações Publicador: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Formato: application/pdf
Publicado em 09/12/2015 Português
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36.3%
Este artigo irá se concentrar no estudo comparativo do imposto de renda da pessoa física (IRPF) em países da América Latina, com foco sobre a evolução da estrutura do imposto na região e dos seus níveis de arrecadação. Constatou-se que um típico país latino-americano arrecada muito menos com o IRPF do que a média dos países desenvolvidos, apresentando alíquotas máximas menores e faixas de isenção maiores. Verificou-se que trabalhadores latino-americanos com rendimento entre 67% e 167% do salário médio de cada país apresentam alíquotas médias bastante inferiores às de um país da OCDE. Quanto ao Brasil, a tributação da renda da pessoa física está completamente dentro do esperado para um país da região, com alíquotas e faixas de isenção compatíveis com a sua arrecadação. Conclui-se que há amplo espaço para o reforço do IRPF na América Latina. Abstract This article will focus on the comparative study of personal income tax (PIT) in Latin America, with an analysis of the evolution of the tax structure in the region and the revenue collected. It was found that a typical Latin American country collects much less PIT than the average for developed countries, with smaller maximum rates and larger exemption limits. It was also found that the tax rates for Latin American workers with incomes between 67% and 167% of the average wage in each country are well below the average for an OECD country. Regarding Brazil...