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Autonomia financeira em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Brasil

Santos, Maria Angelica Borges dos; Madeira, Fátima Carvalho; Passos, Sonia Regina Lambert; Bakr, Felipe; Oliveira, Klívia Brayner de; Andreazzi, Marco Antonio Ratzsch de
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.21%
Autonomia financeira é um diferencial positivo na gestão pública, sendo referida na Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (2009) por 3,9% dos 52.055 estabelecimentos públicos de saúde. Foi mais frequente em estabelecimentos públicos com internação (17,8% do total), da administração estadual (26,3%) e da Região Sul (6,6%) e, em geral, era parcial (apenas para algumas áreas, como despesas emergenciais, material de consumo e permanentes, serviços de terceiros e pessoal). Quanto à natureza jurídica, 83,7% dos 2.011 estabelecimentos públicos que referiram alguma autonomia são da administração direta. A atribuição de autonomia financeira a estabelecimentos públicos de saúde parece ser definição política local, que não se prende necessariamente a mudanças de natureza jurídica. Ainda assim, confirmou-se um espectro crescente de maior autonomia segundo natureza jurídica, em que estabelecimentos da administração direta da saúde são os menos autônomos e as sociedades empresariais as mais autônomas; 85,8% dos 45.394 estabelecimentos privados tinham alguma autonomia financeira.

Autonomia financeira em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Brasil

Santos,Maria Angelica Borges dos; Madeira,Fátima Carvalho; Passos,Sonia Regina Lambert; Bakr,Felipe; Oliveira,Klívia Brayner de; Andreazzi,Marco Antonio Ratzsch de
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2014 Português
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56.24%
Autonomia financeira é um diferencial positivo na gestão pública, sendo referida na Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (2009) por 3,9% dos 52.055 estabelecimentos públicos de saúde. Foi mais frequente em estabelecimentos públicos com internação (17,8% do total), da administração estadual (26,3%) e da Região Sul (6,6%) e, em geral, era parcial (apenas para algumas áreas, como despesas emergenciais, material de consumo e permanentes, serviços de terceiros e pessoal). Quanto à natureza jurídica, 83,7% dos 2.011 estabelecimentos públicos que referiram alguma autonomia são da administração direta. A atribuição de autonomia financeira a estabelecimentos públicos de saúde parece ser definição política local, que não se prende necessariamente a mudanças de natureza jurídica. Ainda assim, confirmou-se um espectro crescente de maior autonomia segundo natureza jurídica, em que estabelecimentos da administração direta da saúde são os menos autônomos e as sociedades empresariais as mais autônomas; 85,8% dos 45.394 estabelecimentos privados tinham alguma autonomia financeira.

A autonomia administrativa e financeira do Poder judiciário

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 110825 bytes; application/pdf
Português
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66.19%
Palestra proferida em 2/10/1991, na VII Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro "Congresso Sobral Pinto" - Salão Nobre do Hotel Glória.; Discorre sobre a importante conquista da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário decorrentes das inovações expressas na Constituição de 1988. Menciona os embaraços criados pelo Poder Executivo quanto à autonomia financeira e enumera os resultados salutares advindos da ampliação da atividade administrativa do Judiciário. Em contrapartida, alerta para a necessidade de estimular a criação de órgãos permanentes de planejamento e de assumir o dever de transparência no exercício da atividade judiciária.

A autonomia financeira e administrativa do poder judiciário : mito e realidade

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 47031 bytes; application/pdf
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76.2%
Aborda a autonomia financeira e administrativa do poder judiciário. Tece reflexão sobre mudanças da sociedade, esclarecendo que será possível se uma ação vigorosa, para a reconstrução da sociedade brasileira, for feita com os olhos postos na realização da justiça sob o primado da lei. Apresenta o cenário nacional revelando dados indicadores sociais sobre a renda per capita. Estima que para que a autonomia do Poder Judiciário passe do discurso à realidade o único caminho possível é a reserva constitucional de um percentual mínimo da receita. Encerra advertindo que o Judiciário não será melhor se não for melhor a organização nacional como um todo.

Autonomia das Procuradorias dos Estados

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 124438 bytes; application/pdf
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66.05%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Defende o movimento pela autonomia das atividades administrativas e judiciais das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, baseando-se na atuação relevante dos procuradores, e do reconhecimento de ser uma instituição essencial à atividade Judiciária. Comenta sobre os esforços e os apoios que vêm recebendo em conseqüência dessa pretensão, e, sobre a responsabilidade que essa autonomia gera.

O futuro das escolas judiciais : autonomia financeira e liberdade de pensamento

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.09%
Um estudo aprofundado sobre o futuro das escolas judiciais no Brasil, focalizando o próprio Judiciário, no seu desempenho como Poder essencial ao desenvolvimento das nações e à convivência humana. Defende um poder judiciário eficaz, com uma estrutura adequada e magistrados vocacionados de alta qualificação, com autonomia financeira e liberdade de pensamento.

Princípio da autonomia administrativa e financeira do judiciário e a lei de responsabilidade fiscal

Salomão, Luis Felipe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.24%
Palavras proferidas no XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados; Destaca os aspectos político e técnico do princípio da autonomia administrativa e financeira do Judiciário e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aborda a atuação da magistratura e sua contribuição para identificar os pontos onde haja possibilidade de melhorar a sua atividade fim. Discorre sobre a participação ordenada, transparente e qualificada de magistrados na elaboração da proposta orçamentária.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

A autonomia e independência da Ordem dos Advogados do Brasil : parecer

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.07%
Trata-se de parecer; Trata-se de um parecer sobre a autonomia administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil, elaborado a pedido da OAB em processo no Supremo Tribunal Federal.

Considerações sobre a atividade financeira do estado

Trennepohl, Terence Dornelles
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.95%
Apresenta considerações sobre estudos do fenômeno jurídico tributário nas atividades financeiras do Estado.

Autonomia das defensorias públicas : limites decorrentes da Constituição Federal

Alves, José Wanderley Bezerra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.23%
Aborda adaptações na organização institucional das defensorias públicas nos estados ensejadas pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que trata da Reforma do Poder Judiciário, os limites da autonomia dada às defensorias públicas estaduais discorrendo sobre as autonomias financeira, funcional, administrativa, bem como sobre a introdução de normas exógenas e a iniciativa do processo legislativo.

A repercussão do novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo Poder judiciário

Pereira Junior, Jessé Torres
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.15%
Trata da ampliação dos serviços e estruturas dos tribunais de justiça a partir de leis que criam fundos especiais providos de receitas vinculadas ao custeio da prestação jurisdicional, de modo a desonerar os respectivos erários estaduais e a ensejar o exercício da autonomia administrativa e financeira que o art. 99 da Constituição Federal de 1988 outorgou a esses órgãos jurisdicionais.

Dívida pública, Lei de responsabilidade fiscal e as empresas estatais

Carrasqueira, Simone de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.2%
Analisa o tratamento conferido pelas regras fiscais às empresas estatais, no Brasil e em outros países, no que tange à inclusão dos gastos dessas entidades no conceito de dívida pública.

Anotações sobre o perfil jurídico-constitucional do Ministério Público

Machado, Carlos Augusto Alcântara
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.13%
Trata da natureza especial do Ministério Público frente aos demais poderes da União, mencionando sua autonomia funcional, administrativa e financeira.

A relevância das receitas Administrativas do Poder Judiciário da União

Fonseca, Helma Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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56.13%
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade de Brasília como requisito à conclusão do curso de Especialização em Contabilidade Pública e obtenção do grau de Especialista.; Analisa a relevância das Receitas Administrativas do Poder Judiciário da União. Avalia o percentual dessas receitas, no período de 2000 a 2007, verificando sua relevância para autonomia administrativa e financeira dos Órgãos.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A autonomia financeira do Ministério Público

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.19%
Versa sobre o alicerce normativo do Ministério Público, tratando também da sua posição no cenário jurídico brasileiro e da projeção de sua autonomia financeira na elaboração e execução da lei orçamentária, além de abordar a relação desta com a Lei de responsabilidade fiscal.

Dimensões da independência do Poder judiciário

Silveira, José Néri da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.09%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata das dimensões histórica, administrativa e financeira do poder judiciário brasileiro. Analisa as tendências do liberalismo nos Estados Unidos e na Europa e seu reflexo no Judiciário brasileiro. Avalia o controle do judiciário.

Independência e autonomia financeira do Poder judiciário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 : definição e importância para a harmonia constitucional

Schuch, Luiz Felipe Siegert
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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76.15%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da independência financeira do Poder judiciário de acordo com a Constituição brasileira de 1988, que adota o princípio da tripartição dos Poderes, atribuindo a cada um deles a garantia de independência.

Integração de eficácia da Emenda Constitucional n. 45/04 : a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público; Integração de eficácia da Emenda Constitucional n. 45 / 04 : a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.96%
Discorre sobre a Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, com o objetivo de redimensionar e intensificar a fiscalização de atos concernentes à autonomia financeira e administrativa, inclusive sob a ótica disciplinar, do Ministério Público e do Judiciário, nos níveis federal, estadual e distrital.

A Lei de diretrizes orçamentárias e a autonomia financeira do Poder Judiciário

Conti, José Mauricio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.97%

Autonomia financeira em estabelecimentos publicos e privados de saude no Brasil

Santos,Maria Angelica Borges dos; Madeira,Fatima Carvalho; Passos,Sonia Regina Lambert; Bakr,Felipe; Oliveira,Klivia Brayner de; Andreazzi,Marco Antonio Ratzsch de
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2014 Português
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56.24%
Autonomia financeira é um diferencial positivo na gestão pública, sendo referida na Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (2009) por 3,9% dos 52.055 estabelecimentos públicos de saúde. Foi mais frequente em estabelecimentos públicos com internação (17,8% do total), da administração estadual (26,3%) e da Região Sul (6,6%) e, em geral, era parcial (apenas para algumas áreas, como despesas emergenciais, material de consumo e permanentes, serviços de terceiros e pessoal). Quanto à natureza jurídica, 83,7% dos 2.011 estabelecimentos públicos que referiram alguma autonomia são da administração direta. A atribuição de autonomia financeira a estabelecimentos públicos de saúde parece ser definição política local, que não se prende necessariamente a mudanças de natureza jurídica. Ainda assim, confirmou-se um espectro crescente de maior autonomia segundo natureza jurídica, em que estabelecimentos da administração direta da saúde são os menos autônomos e as sociedades empresariais as mais autônomas; 85,8% dos 45.394 estabelecimentos privados tinham alguma autonomia financeira.