Página 1 dos resultados de 2 itens digitais encontrados em 0.013 segundos

Do modelo municipal alemão aos problemas municipais brasileiros

Marrara, Thiago
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
96.28%
Descreve o sistema municipal alemão com base na estrutura federativa estabelecida pela Lei fundamental alemã de 1949, destacando o conteúdo jurídico do princípio constitucional da autonomia administrativa municipal. Trata dos desafios e pressões postas aos municípios alemães em razão do processo de integração regional. Discute, a partir do modelo alemão, os problemas do sistema municipal brasileiro, especialmente a proteção do município frente a políticas estatais de caráter supralocal e a inserção do município no processo de consolidação do Mercosul.

Direito municipal brasileiro

Meirelles, Hely Lopes
Fonte: Malheiros Publicador: Malheiros
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
46.12%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 352:34(81) M514d