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A constitucionalidade do artigo 2.035 do Código civil

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 41806 bytes; application/pdf
Português
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Civil Code, Brazil, Constitutionality, Judicial Act, Validity; Tece comentários sobre a constitucionalidade do artigo 2.035 do Código Civil, que trata da validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor do Novo Código Civil. Trata da observância segundo o Código Civil dos preceitos de ordem pública, como os estabelecidos para assegurar a função social da propriedade e dos contratos. Comenta a norma do artigo 2.035 segundo o princípio da irretroatividade das leis.

Aplicação do novo Código civil : direito intertemporal

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 33511 bytes; application/pdf
Português
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96.12%
Trata da aplicação do novo Código Civil ao direito intertemporal. Analisa o princípio da irretroatividade das leis face à validade dos preceitos de ordem pública, como aqueles estabelecidos pelo novo Código Civil para assegurar a função social da propriedade e dos contratos. Aprecia as condições de validade dos atos e negócios jurídicos em conformidade com a lei vigente, analisando o que está prescrito na Lei de Introdução ao Código Civil.

Aspectos relativos às responsabilidades do administrador no novo Código civil

Delgado, José Augusto
Fonte: Quartier Latin do Brasil Publicador: Quartier Latin do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 269774 bytes; application/pdf
Português
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Define a entidade Administrador dentro da ciência do Direito. Discorre sobre a figura do Administrador à luz do Código Civil de 1916 e trata mais detalhadamente sobre os diversos tipos de Administrador e suas responsabilidades no Código Civil de 2002.

A responsabilidade no novo código civil e o direito do trabalho

Manus, Pedro Paulo Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Novo Código Civil, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promovido pela EMATRA XV — Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AMATRA XV — Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AT-SP — Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e ATC — Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, em 07.05.03.; Apresenta as inovações trazidas pelo novo código civil a respeito dos institutos responsabilidade civil, dano moral, dano material, indenização e sua aplicação no direito do trabalho.

A responsabilidade subjetiva e objetiva da empresa em face do novo código civil

Santos, Enoque Ribeiro dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da responsabilidade civil objetiva e subjetiva no direito do trabalho em face do novo código civil de 2002.

O novo código civil e o direito do trabalho

Mallet, Estêvão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.11%
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Novo Código Civil, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promovido pela EMATRA XV — Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AMATRA XV — Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AAT-SP — Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e AATC — Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, em 14.05.03.; Analisa o novo código civil, aponta contradições e imperfeições com relação à redação de alguns artigos. Demonstra os avanços e inovações ocorridas com alguns dispositivos relacionados com o Direito do Trabalho.

Direito das obrigações no novo código civil e repercussões no direito do trabalho

Silva, Otavio Pinto e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.13%
Comenta as transformações ocorridas no Direito das Obrigações no novo Código Civil e sua influência no Direito do Trabalho. Analisa a Parte Geral do Novo Código relacionada ao negócio jurídico, à capacidade, aos defeitos do negócio jurídico e aos atos ilícitos. Faz referências às modalidades das obrigações, ao adimplemento e à extinção das obrigações, aos contratos e à responsabilidade civil.

Aplicação do artigo 940 do novo código civil (artigo 1.531 do anterior) no direito do trabalho ou processo do trabalho

Martins, Melchíades Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.14%
Analisa à exegese do artigo 940 do Código Civil em vigor e a sua distinção em relação aos artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil. Destaca também a posição doutrinária e jurisprudencial sobre a sua aplicação subsidiária no Direito do Trabalho e repercussão no Processo do Trabalho.

Teoria geral da responsabilidade civil e obrigações contratuais do empregador perante o novo código civil

Castelo, Jorge Pinheiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.15%
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Novo Código Civil, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promovido pela EMATRA XV — Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, AMATRA XV — Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo — AAT -SP e Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas — AAT C, em 24.04.2003.; Expõe uma breve análise histórica da teoria contratual desde os contratos pré-liberais até os liberais da era moderna. Aborda o trato das obrigações, das nulidades e da responsabilidade fixado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Consolidação das Leis do Trabalho e suas repercussões no novo código civil.

Conflito de normas : o novo código civil e a prescindibilidade do art. 439 da CLT

Verdugo, Joanile Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa através da visão zetética as normas, as antinomias e as incompleitudes relacionadas ao Código Civil e a Consolidação das leis trabalhistas buscando argumentos para aplicação de uma das leis ao acaso.

Vício redibitório e evicção como garantia do adquirente nas relações contratuais regulamentadas pelo Código Civil de 2002

Pinto, Davi Souza de Paula
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.12%
Trata sobre dois institutos: vício redibitório e evicção, apresentando seus conceitos e peculiaridades. A presente pesquisa se fundamenta no entendimento de doutos doutrinadores, inclusive nas disposições normativas do Código Civil de 2002. Por questões de curiosidade em alguns pontos do trabalho, aborda também a localização dos institutos no Código Civil de 1916. Conclui, entre outras coisas, que os institutos do vício redibitório e da evicção atendem aos interesses e à segurança do adquirente nas relações contratuais. Ambos se apresentam como forma de garantia.

Reflexões contemporâneas (março 2007) sobre o seguro de dano no Código civil de 2002

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.2%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda o seguro de dano no Código civil de 2002. Discorre sobre a prova do contrato de seguro, a responsabilidade dos agentes autorizados pela entidade seguradora e a nova concepção. Trata do sinistro parcial e da possibilidade de redução proporcional da indenização. Compara dispositivos do Código Civil de 2002 e 1916 sobre seguros. Enumera decisões do Superior Tribunal de Justiça, após a vigência do Código civil de 2002.

Algumas considerações sobre o novo Código civil brasileiro

Gama, Ricardo Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.2%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda o novo código civil brasileiro, apresentando sua estrutura a partir das alterações, inclusões, e retrocessos ocorridos. Analisa também o impacto das atualizações do código civil de 1916.

As inovações jurídicas na parte geral do novo Código civil

Bollmann, Vilian
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.11%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda a necessidade da análise das alterações jurídicas na parte geral do novo Código Civil brasileiro, principalmente em seus reflexos nas extinções e inovações dos atuais institutos jurídicos existentes, além de outros que ainda serão criados.

Inovações principais do novo Código civil

Costa, Dilvanir José da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre as principais alterações do novo Código civil brasileiro, destacando inovações ocorridas nos direitos da personalidade, nos chamados fatos jurídicos, direito das obrigações, direito de empresa, e direito das sucessões.

Contornos atuais da alienação fiduciária em garantia : um breve ensaio sobre as inovações trazidas pelo Código civil de 2002 e pela Lei 10.931/04

Eugênio, Paulo Eduardo Campanella
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Reflete sobre o conjunto de modificações normativas trazidas pelo novo Código Civil brasileiro e pela recém-editada lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, no âmbito da alienação fiduciária, responsável pela instituição de um novo contorno jurídico na área.

Decadência e prescrição no novo Código civil: breves considerações; Decadência e prescrição no novo Código Civil: breves reflexões

Campos, Ricardo Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O presente artigo foi também publicado na Revista de Direito Privado com o título "Decadência e prescrição no novo Código Civil: breves reflexões"; Faz explanações sobre os reflexos do Novo Código Civil Brasileiro em Decadência e Prescrição, cuja modificação mais significativa corresponde à solução da problemática da identificação dos casos desses temas.

Eficácia do novo Código civil na legislação tributária

Ávila, Humberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa o âmbito de eficácia do direito civil no direito tributário, e examina algumas das inovações do novo Código civil que repercutem no direito tributário, em função desse modelo de eticidade, de operabilidade, de socialidade e de concreção que o novo Código civil tenta instaurar no Brasil.

Princípios e diretrizes do novo Código civil

Mendonça, Jacy de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda as diretrizes do novo Código civil brasileiro, a luz dos princípios que o constitui: o da eticidade; o da socialidade, e o da operabilidade.

Código civil: 10 anos de sanção

Brasil. [Código civil (2002)]; Menck, José Theodoro Mascarenhas, org.
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 452 p.
Português
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Em comemoração ao décimo aniversário de sanção e publicação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o segundo Código Civil brasileiro, Câmara dos Deputados publica esta obra que homenageia, simultaneamente, aos que ajudaram a criar a lei original, bem como àqueles que trabalharam em seu aperfeiçoamento ao longo dos últimos dez anos. A publicação traz a íntegra do atual Código Civil e o histórico das alterações feitas no texto desde o início da sua vigência.; Conteúdo: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (institui o Código Civil) -- Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional -- Exposição de Motivos do Ministro da Justiça ao Presidente da República -- Exposição de Motivos do supervisor da Comissão Elaboradora do Código Civil ao Ministro da Justiça.