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Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som]

Brasil. [Constituição (1988)]
Fonte: Brasíla : Senado Federal, Subsecretria de Edições Técnicas Publicador: Brasíla : Senado Federal, Subsecretria de Edições Técnicas
Tipo: Áudio
Português
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Texto da Constituição gravado em áudio nos estúdios da Rádio Senado

Brasil. [Constituição (1988)], democracia e os novos rumos do direito

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 226207 bytes; application/pdf
Português
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86.08%
Palestra proferida em 5 de maio de 2000, por ocasião da "VI Semana Jurídica da UNB", no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.; Desenvolve reflexões sobre a doutrina de divisão dos poderes - sua evolução histórica e influência no sistema político brasileiro. Analisa a organização dos poderes e, em especial, as atribuições conferidas pela Constituição de 1988 ao Supremo Tribunal Federal, denominando-o como um superpoder do Estado. Enfatiza que o Estado está em crise e a sua atuação em dissonância com o que dele esperam os cidadãos. Menciona que apesar do clima ser de ampla liberdade democrática, as estruturas dos poderes estatais continuam arcaicas. Discorre sobre a justiça, assinalando que ela, em termos estatais, não é praticada só pelo Judiciário, , mas também pelos outros Poderes. Ressalta que é indispensável que se intensifique a colaboração e o entendimento entre os representantes dos Poderes do Estado, visando à consecução das aspirações maiores da sociedade.

A tutela do processo na Constituição de 1988 : princípios essenciais

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 133224 bytes; application/pdf
Português
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Apresenta a origem e o significado da palavra princípio e discorre sobre a subordinação da ciência jurídica a este. Aborda a aplicação do Direito Processual como função estatal de relevo. Analisa os princípios do processo na Constituição de 1988: competência privativa da União para legislar sobre matéria de Direito Processual, princípio do Juiz Natural, isonomia processual, igualdade dos homens e mulheres em direitos e obrigações, nos termos da Constituição, inviolabilidade da intimidade das pessoas, princípio da motivação das decisões, inafastabilidade do Controle Judiciário. Também são apresentadas outras garantias processuais asseguradas aos indivíduos e aos agrupamentos sociais: princípio lógico, princípio jurídico, princípio econômico e princípio político. Por fim, discorre sobre os meios processuais previstos pela Constituição Federal para assegurar o cumprimento dos direitos e garantias individuais e coletivos.

A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988 : alguns aspectos

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.17%
Comenta a Constituição Federal de 1967, analisando os princípios e as regras fundamentais da administração pública indireta, com base no que dispõe os artigos da Constituição Federal de 1988. Discute os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, categorias de forte formação doutrinária, que recebem tratamento considerável da jurisprudência.

Direitos fundamentais: inovações na Constituição Federal de 1988

Ferreira, Conceição de Maria Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “latu sensu” em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.; O autor analisa a questão dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - a “Constituição Cidadã” – e apresenta as inovações trazidas à esta Carta Magna. A revisão teórica demonstra a relevância das alterações trazidas pela Constituição de 1988 e conclui que o valor da pessoa, enquanto conquista histórico-axiológica, encontra a sua expressão jurídica nos direitos fundamentais do homem; os direitos fundamentais da segunda geração tendem a tornar-se tão justificáveis quanto os da primeira geração; a dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania são considerados princípios fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988; a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), uma série de instrumentos internacionais veio à luz para abordar os temas mais variados dos direitos inalienáveis da pessoa humana; os direitos contidos na Declaração Universal são uma conquista da humanidade que conclama a uma luta permanente para dar-lhes vigência e permanente responsabilidade.; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os princípios de relações exteriores na constituição de 1988 como limitação ao poder discricionário da administração

Matias, João Luís Nogueira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.14%
Estudo acerca dos princípios de relações exteriores descritos no artigo 4º da Constituição de 1988, enfocando-os como limites ao exercício do Poder Discricionário do Estado. Inicialmente, delimita a noção de discricionariedade, estudando seu conceito, fundamento e formas de ocorrência, dando ênfase aos limites do exercício discricionário do Poder na seara das relações exteriores. Em seguida, aborda as relações internacionais, estudando os paradigmas da Paz de Westfália. Fala das regras sobre relações internacionais no ordenamento jurídico nacional, nas Constituições anteriores e na vigente constituição, especialmente no artigo 4º. Analisa a evolução do trato das relações exteriores em cada período histórico, demonstrando que a antiga concepção de livre atuação do Estado foi sendo gradativamente substituída pelo estabelecimento de princípios e normas que regulam a política internacional. Aborda a competência interna para elaborar a política de relações exteriores e as situações especiais de extradição e expulsão. Examina quais os mecanismos que podem ser utilizados pelos indivíduos a fim de, efetivamente, exigir o cumprimento da vontade manifestada pelo Constituinte.

O Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988

Mazzuoli, Valério de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.12%
Enfoca a competência do Congresso Nacional e do Poder Executivo no procedimento de celebração de tratados, bem como a sistemática de incorporação destes instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro, interpretando os dispositivos da Constituição Federal de 1988 relativos aos tratados internacionais.

O Superior Tribunal de Justiça na constituição

Velloso, Carlos Mário da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.28%
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Poder Judiciário e a Nova Constituição, no dia 26-9-1988; no I Seminário sobre Poder Judiciário e a Nova Constituição, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e no Seminário sobre a Constituição Federal de 1988, realizado no Rio de Janeiro, no dia 2-12-1988; Trata do Superior Tribunal de Justiça na constituição de 1988. Enfatiza a crise do Supremo Tribunal Federal; a idéia e antecedentes da criação do STJ; as competências originária, ordinária e especial atribuídas pela Constituição; análise do recurso extraordinário nas constituições brasileiras; recurso especial e recurso extraordinário e o contencioso constitucional no STJ.

A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988

Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz; Burle Filho, José Emmanuel; Mazzilli, Hugo Nigro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.13%
Estuda o princípio da isonomia de vencimentos prevista na Constituição Federal, de 1988, e analisa a possibilidade constitucional de assemelhação das carreiras, cargos e funções da Magistratura, do Ministério Público, dos procuradores e delegados de polícia. Apresenta divergência sobre a similitude entre tais carreiras e prevê a impossibilidade da legislação infraconstitucional impor tal assemelhação.

O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988

Boiati, Orides
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.12%
Aborda sobre os novos procedimentos para promoção do processo sumário das contravenções e dos crimes culposos previstos na Constituição federal de 1988, enfocando os ritos processuais, requisitos e ressaltando que a denúncia e promoção da ação penal pública são exclusivas do Ministério público.

Direitos fundamentais na constituição de 88

Rocha, Fernando Luiz Ximenes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.13%
Palestra proferida em São Paulo, em 14/4/98, no Curso de Direitos Fundamentais promovido pela Associação Paulista de Magistrados, Escola da Magistratura do Ceará e Instituto dos Advogados de São Paulo.; Trata do histórico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca da redemocratização dos mesmos após a promulgação da Constituição de 1988, e dispõe sobre a valoração destinada ao princípio do respeito à dignidade humana constante na Constituição. Aborda o tema no âmbito do direito internacional, e comenta a relação entre a diminuição das desigualdedes sociais e a efetivação desses direitos.

Para além da ambigüidade : uma reflexão sobre a Constituição de 1988

Sampaio, Plínio de Arruda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.13%
Apresenta reflexão sobre o texto original da Constituição Federal, de 1988, que buscou a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Pondera, ainda, acerca da realidade observada desde a promulgação do texto constitucional.

Vinte anos da Constituição de 1988 : a reconstrução democrática do Brasil

Barroso, Luís Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.17%
Tece sobre os primeiros vinte anos da vigência da Constituição Federal de 1988, analisando o contexto histórico em que se deu a convocação da Assembleia Constituinte, bem como o desenvolvimento de seus trabalhos e as múltiplas circunstâncias a que esteve sujeita. Avalia os avanços e reveses em diversas áreas durante o período estudado, destacando o desempenho das instituições e a produção das emendas constitucionais.

Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988

Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.13%
Demonstra a política urbana definida na Constituição de 1988, que levou à aprovação da Lei Federal nº 10.257, de 2001. Essa lei é o marco legal definitivo sobre o planejamento e o desenvolvimento das cidades no país e regula os dispositivos 182 e 183 do texto constitucional.

Os 15 anos da Constituição de 1988 (breves anotações); Os quinze anos da Constituição de 1988 (breves anotações)

Corrêa, Oscar Dias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.14%
Avalia a importância do texto constitucional e das modificações que implementou na legislação brasileira, destacando a sua aplicabilidade e as modificações realizadas desde sua promulgação em 1988, como a possibilidade de reeleição e a criação de agências reguladoras.

Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988

Slaibi Filho, Nagib
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.2%
Examina a “influência da Constituição de 1988 na construção do Estado Democrático de Direito”, bem como a “consciência progressiva da comunidade jurídica brasileira sobre o significado da Constituição”.

A revisão constitucional e a cidadania : a legitimidade do poder constituinte que deu origem a Constituição da República Federativa de 1998 e as potencialidades do poder revisional nela previsto

Carvalho Netto, Menelick de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.14%
Aborda temas como os elementos para uma reconstrução constitucionalmente adequada do conceito de poder constituinte, a fonte de legitimidade da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a superação da dicotomia entre Constituição ideal e Constituição real como condição para um enfrentamento consistente do recorrente descumprimento da Constituição, e a proposta de revisão constitucional e o processo de consolidação do estado democrático de direito.

O preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988 : fonte do compromisso estatal para a edificação de uma sociedade fraterna

Machado, Carlos Augusto Alcântara
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.14%
O presente ensaio é o resultado de estudos preliminares de uma pesquisa mais ampla desenvolvida no curso de Doutorado em Direito — núcleo de Direito Econômico — na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Examina a natureza jurídica e a força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988, apresentando-o como fonte do compromisso jurídico-político do Estado e do povo brasileiro para a edificação de uma sociedade fraterna, tendo reconhecido e assegurado, de forma pioneira, os direitos humanos, como expressão dos direitos naturais.

O federalismo cooperativo no Brasil : o perfil do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988

Tavares, Alessandra Schettino
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
Português
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66.16%
Analisa a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartição de competências determinada pela atual Constituição, de forma a identificar se as relações intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.

Constituição da República Federativa do Brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 88/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994

Brasil. [Constituição (1988)]
Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: legislação; audio Formato: Áudio mp3
Português
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76.14%
Áudio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.; Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 88/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994.; Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.