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A assistência do novo Código de Processo Civil

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 260500 bytes; application/pdf
Português
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Palestra proferida no Auditório da Faculdade de Direito da AUDF, em 24/10/1974.; Examina inicialmente o instituto da intervenção de terceiros, especificamente o da assistência, em seu perfil histórico, para, por fim, deter-se em face do Código de Processo Civil de 1939 e do atual (1973). Analisa a posição processual do assistente e realça os casos particulares de difícil enquadramento em face da orientação adotada. Identifica as espécies de assistência, seu lugar no processo e o âmbito de atuação do assistente.

Lei do fax (L-9.800/99): conveniências e ardis

Almeida, Gilson Carneiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.; Trata-se de estudo da Lei n° 9.800/99, que legitimou o uso da transmissão de dados para prática de atos processuais, especificamente o uso do fac-símile. Nele, analisam-se os benefícios obtidos com o uso do fax, as críticas à Lei e os principais problemas encontrados pelos usuários da novidade. Acrescenta alerta aos usuários do fax para as exigências nos diversos juízos. Detém-se com maior profundidade no problema da interpretação do caput do seu artigo 2°. São apresentados a posição da aplicação literal do artigo (predominante na justiça trabalhista e no Supremo Tribunal Federal) e o entendimento mais restritivo, que aplica a preclusão consumativa (adotada na jurisdição comum, capitaneada pelo Superior Tribunal de Justiça). Mostram-se os danos decorrentes desta divergência. Finaliza apresentando solução da doutrina para dirimir a divergência, optando-se pela interpretação que não cause danos às partes.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Preclusão processual civil

Sica, Heitor Vitor Mendonça
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
Português
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35.77%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.933(81) S565p

Restrição ao exercício da ação declaratória

Corrêa, Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre a respeito da promulgação da Lei n° 5.869/73 do Código de processo civil.

A influência do Código modelo para a Ibero-América no sistema processual civil brasileiro

Mendes, Francisco de Assis Filgueira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Texto-base de palestra proferida no Congresso Internacional "O Direito no Mercosul", de 25 a 30 de maio de 1998, Ponta Grossa-PR.; Estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo civil no direito do Brasil, América Latina, Espanha e Portugal. Comenta “a aceitação das influências das doutrinas e dos movimentos legislativos estrangeiros na formação do sistema processual civil brasileiro”. Apresenta a estrutura do anteprojeto do Código Processual Civil Modelo para a Ibero-América e expõe considerações acerca das idéias fundamentais para sua formação.

Nulidade da sentença e o princípio da congruência

Oliveira, Vallisney de Souza
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
Português
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45.8%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081638 347.951(81) O48n 2.ed.

Equiparação de interesses

Assis, Jacy de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.76%
Trata da equiparação de interesses, descrevendo as etapas a serem seguidas, inclusive as providências preliminares, ao despacho saneador de acordo com o Código de Processo Civil de 1939.

A improbidade processual da administração pública e sua responsabilidade objetiva pelo dano processual

Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
Português
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45.8%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35.077.3(81) S586i STJ00087849

A interpretação judicial

Pargendler, Ari
Fonte: Migalhas Publicador: Migalhas
Tipo: Parte de Livro
Português
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35.79%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa o assédio moral sob o âmbito jurídico, explorando este assunto à luz do direito eleitoral, direito civil, direito processual civil e do direito do trabalho. Conceitua o que é o assédio moral e expõe algumas definições sobre o tema elaboradas por estudiosos tais como: Heinz Leymann; Reginaldo Felker; Candy Florencio Thome e Margarida Barreto. Trata da relação entre o assédio moral e assédio sexual, assim como das ações mais frequentes consubstanciadoras do assédio moral. Finaliza com a reflexão na qual o assédio moral se apresenta de forma negativa, que coíbe a promoção de um ambiente de trabalho caracterizado pela cordialidade e mútuo respeito. Analisa a interpretação judicial, ressaltando a interferência do elemento subjetivo sobre esta, à medida que a interpretação sofre a influência de quem a faz. Sobre o elemento confiança, expõe que este condiciona ao juiz uma interpretação correspondente à expectativa do destinatário natural (de quem se exige a conduta). No que diz respeito ao elemento responsabilidade, pode-se afirmar que o mesmo reside no fato de que o juiz interpreta e aplica a Lei, enquanto o elemento ético consiste na certeza de que a norma jurídica vale para todos. Aborda o elemento prático...

Os recursos cíveis no Direito brasileiro antes do Código de 1973, em perspectiva histórica

Cruz, Rogerio Schietti Machado
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Direito do Consumidor e vulnerabilidade no meio digital

Canto, Rodrigo Eidelvein do
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Tutela eletrônica do consumidor: ordem espontânea popular na formatação dos bancos de dados de fornecedores

Martins, Fernando Rodrigues; Basan, Arthur Pinheiro; Andrade, Pablo Cardoso
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e a vulnerabilidade política dos consumidores

Pasqualotto, Adalberto
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Do agravo regimental

Gonçalves, Tiago Figueiredo
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O Projeto do novo Código de Processo Civil e o Direito Marítimo

Silva Filho, Nelson Cavalcante e
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Noção geral do Direito de Sucessões no Código Civil: introdução do tema por 10 (dez) “verbetes”

Mazzei, Rodrigo
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentença

Rangel, Rafael Calmon
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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