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O estatuto da cidade e o planejamento

Souza, Washington Peluso Albino de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.01%
Versa sobre o estatuto da cidade e o planejamento. Expõe as diferenças de planejamento, ato de planejar e plano. Discorre sobre o plano diretor, sua obrigatoriedade e as questões referentes a responsabilidade e infrações.

O direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade

Viegas, Weverson da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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136.02%
Pondera sobre a teoria geral do direito à informação na administração pública observando, ainda, os mecanismos legais que garantem aos cidadãos o acesso aos documentos administrativos, de acordo com a Constituição de 1988. Elucida sobre os mecanismos para uma efetiva participação dos cidadãos na construção de uma nova sociedade, como os contemplados na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 , o Estatuto da Cidade, afirmando que o cidadão tem direito de acesso às informações que tratam de interesses da coletividade.

Estatuto da cidade : razão de descrença ou de otimismo? Adicionando complexidades à reflexão sobre a efetividade da lei

Fernandes, Edésio; Alfonsin, Betânia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.08%
Identifica os principais argumentos que estão na base das discussões que envolvem o Estatuto da cidade, elaborando uma reflexão crítica acerca da efetividade dessa lei.

Autonomia da vontade no Estatuto da cidade : uma reformulação da proteção à propriedade privada

Rodrigues, Renata de Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126%
Argumenta que o Estatuto da Cidade, norma regulamentadora do capítulo de políticas urbanas da Constituição Federal, possui um papel central na concretização da principiologia constitucional no que tange ao controle jurídico do desenvolvimento urbano, abordando a autonomia da vontade do cidadão no uso da propriedade urbana.

O Estatuto da Cidade e a participação popular

Elias, Evian
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.01%
Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.; Defende que, sem a efetiva participação popular na gestão democrática das cidades, o princípio da legalidade, ditado pelas normas constitucionais, pelo Estatuto da Cidade e pela doutrina, não se concretiza.; Inclui resumo.

O Estatuto da cidade e a questão do pagamento da indenização pela desapropriação sancionatória em títulos da dívida pública

Cruz, André Luiz Vinhas da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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135.99%
Estuda diretrizes gerais do Estatuto da cidade, instrumentos de política urbana e desapropriação com pagamento em títulos.

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional

Tavares, José de Farias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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125.99%
Estuda temas como Política nacional de desenvolvimento urbano, o Estatuto da cidade e o novo Código civil, direito de superfície, preempção, solo criado, operações consorciadas, direito de construir em outro local e impacto de vizinhança.

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis, justas e democráticas

Alfonsin, Betânia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.03%
Trabalho apresentado ao 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado em Canela, de 29 a 31 de agosto de 2001.; Trata da importância da promulgação do Estatuto da cidade para as cidades brasileiras e para o ordenamento jurídico pátrio.; Trabalho apresentado no 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado em Canela RS, de 29 a 31 de agosto de 2001.

Planejamento municipal : o plano diretor e o Estatuto da cidade

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.01%
Analisa a legislação e os aspectos constitucionais do plano diretor e do Estatuto da cidade no planejamento municipal.

O Estatuto da Cidade : síntese dos aspectos mais relevantes da Lei nº 10.257, de 10.07.2001

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.05%
Aborda os principais aspectos do Estatuto da Cidade, como IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamento em títulos e plano diretor.

O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade)

Viola, Luíz Amaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.04%
Apresenta o problema da efetividade do direito social à moradia e os avanços trazidos com o advento da Lei nº 10.257, de 2001, o Estatuto da Cidade.; "O presente trabalho monográfico destina-se tratar do direito à moradia elencado em nossa Constituição Federal como direito fundamental social, ou como direito urbanístico social, e o problema da sua efetividade, considerando os obstáculos inerentes à fruição dos direitos sociais."

O Estatuto da cidade e a gestão democrática municipal

Santin, Janaína Rigo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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125.98%
Apresenta uma análise da Lei nº 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, editada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que traçam os objetivos da política urbana no Município. Trata de temas como participação popular e municipalização.

O Estatuto da cidade frente ao princípio federativo e a repartição constitucional de competência

Coelho, Luiz Otávio Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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125.98%
Trata de temas como aspectos de inconstitucionalidade do Estatuto da cidade, a federação brasileira, a ausência de hierarquia entre os entes federados e a repartição constitucional da competência.

O papel do Estatuto da cidade na conformação da propriedade urbana

Pires, Maria Coeli Simões
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.02%
Aborda as diretrizes constitucionais de política urbana , o Estatuto da cidade, o Plano diretor como principal instrumento de planejamento municipal, o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a desapropriação com títulos da dívida pública, o usucapião especial de imóvel urbano, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso, o direito de superfície, a preempção, a outorga onerosa e a transferência do direito de construir, a outorga onerosa de alteração de uso, a operação urbana consorciada, o consórcio imobiliário, o estudo de impacto de vizinhança e a regularização fundiária.

Plano da cidade. Projeto do município de São Paulo. Outorga onerosa e contribuição ambiental. Natureza tributária das imposições. Falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada. Inconstitucionalidades. Parecer

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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125.99%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a constitucionalidade da previsão, no Estatuto da cidade e no Plano diretor estratégico do município de São Paulo, referente ao coeficiente de aproveitamento básico. Analisa se a apropriação de parcela do direito de construir tem a natureza de confisco da propriedade particular ou de desapropriação indireta, passível de indenização.; Estudos e pareceres.

Gestão democrática no Estatuto da cidade : aspectos jurídicos da experiência em Porto Alegre

CARVALHO, Ana Luísa Soares de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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125.99%
Trata da gestão democrática prevista no estatuto da cidade, examinando os instrumentos de gestão democrática urbana e dirigindo essa análise para a cidade de Porto Alegre-RS.

A gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidade

Silva, Márcio Luís da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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136.02%
Estuda os diversos instrumentos de gestão democrática dos municípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, o autodenominado Estatuto da cidade.

A gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade : plano diretor objeto de exercício de cidadania

Moura, Rodrigo Dias de; Bonella, Danielle Soncini; Weber, Roberto Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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126.03%
Apresenta um dos mais relevantes instrumentos previstos no Estatuto da cidade, o Plano Diretor, que tem como objetivo planejar o território municipal, através de uma gestão democrática e efetiva que permite a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos. Destaca a inovação jurídica que oportuniza uma política de desenvolvimento e expansão urbana que visa atingir a função social da cidade e a garantia do bem-estar de seus moradores.

A relação urbano/rural no estatuto da cidade = The urban/rural relation on statute of city; A relação urbano / rural no estatuto da cidade = The urban / rural relation on statute of city

Moura Filho, José Luiz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.06%
Avalia a tendência à padronização que os planos diretores vêm experimentando, a partir da edição do Estatuto da Cidade, Lei Federal n. 10.257, 2001. Aborda a influência entre os núcleos urbanos e as zonas rurais, cidades com características eminentemente rurais e localidades do campo em que, ou as atividades são tipicamente urbanas, ou a maior parte da população está assim empregada.

Estatuto da cidade : Lei n. 10.257, de 10 julho de 2001, e legislação correlata

Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro; legislação Formato: 86 p.
Português
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126.03%
Apresenta a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, e legislação correlata.; Atualizada em 3/9/2012.; Disponíveis, também, os arquivos de outras edições.