Página 1 dos resultados de 161 itens digitais encontrados em 0.020 segundos

Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Brasil.[Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Fonte: Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação Publicador: Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
125.68%

Lei de responsabilidade fiscal comentada: lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Cruz, Flávio da
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
125.9%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080397 336.1/.5(81)(094) L525r 6.ed. STJ00087777 7.ed./STJ00093795 8.ed. (2012)

A lei de responsabilidade fiscal e a concessão de benefícios e incentivos fiscais

Barbosa, Conceição Maria Gomes Ehl
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
85.87%
Trata de uma análise dos reflexos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e em especial o seu artigo 14, sobre a concessão ou ampliação de benefícios e incentivos fiscais. Enfoca, dentro do tema suscitado, os diversos pontos geradores de controvérsia surgidos com a edição da supra-referida lei complementar, bem como o entendimento que surgiu a partir da interpretação exaustiva de todas as nuances que o assunto suscita.

Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil

Motta, Fabrício
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
135.9%
Analisa os princípios da publicidade e transparência, insculpidos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, conhecida amplamente como Lei de Responsabilidade Fiscal.; Edição especial: artigos dos professores participantes do II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo - volume II.

Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal

Broliani, Jozélia Nogueira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
135.9%
Analisa o tratamento legal dispensado à renúncia de receita e as exigências para sua concessão. Tem como parâmetros norteadores a Constituição Federal e a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal).

A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal; A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária

Bruno, Reinaldo Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
135.9%
Publicado nos periódicos A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional e Fórum de Contratação e Gestão Pública com o título " A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária "; Analisa as dificuldades em se limitar a ação do gestor da coisa pública, sobretudo no que concerne à gestão dos recursos financeiros. Estuda a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária no Brasil, principalmente em âmbito municipal.

Novas regras para a gestão e a transparência fiscal : Lei de responsabilidade fiscal

Mileski, Helio Saul
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
95.85%
Artigo publicado na Fórum Administrativo: Direito Público, v. 1, n. 5, jul. 2001.; Debate novidades e questões polêmicas introduzidas pela Lei Complementar n. 101, de 2000, a Lei de responsabilidade fiscal.

Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais

Moraes, Silvio Freire de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
95.85%
Versa sobre normas contidas na Lei Complementar n. 101, de 2000, mais precisamente sobre a necessidade específica dos jurisdicionados remeterem aos tribunais de contas os documentos elencados nos incisos I e II do artigo 16 da referida lei.

Lei de responsabilidade fiscal : anotações iniciais

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
85.85%
Versa sobre a Lei Comprementar n. 101, de 2000.

O contador do setor público e a Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar nº 101/2000, regulamentadora do art. 165, §9º, da Constituição Federal

Oliveira, Manoel Paulo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
85.96%
Aborda a gestão fiscal do Brasil, representada por contadores, advogados, economistas e administradores públicos, “nas suas diversas funções e atribuições, diante do cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”.

Contratação em final de governo : Decreto 4.479/02; Contratação em final de governo : Decreto 4479 / 2002

Motta, Carlos Pinto Coelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
135.89%
Tece considerações acerca do controle de despesas públicas em final de governo enfocando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que traz diretrizes para que se torne efetivo o processo de planejamento da administração pública.

A contratação de pessoal por prazo determinado e a Lei de responsabilidade fiscal

Motta, Fabrício
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
135.68%
Estuda as contratações por prazo determinado efetuadas pela administração pública, baseando-se na Lei de responsabilidade fiscal, tece considerações acerca dos aspectos constitucionais dessas contratações. Discorre sobre a despesa advinda desses contratos no contexto das despesas de pessoal, regidas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Gestão fiscal responsável e a ética na administração pública

Kelles, Márcio Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
105.84%
Tece considerações acerca da Lei de responsabilidade fiscal, LC n. 101 de 4 de maio de 2000, discorrendo sobre sua atuação no contexto da dívida pública, e ainda sobre a responsabilidade do parlamentar frente ao controle das finanças públicas e assuntos correlatos.

A transparência da administração pública pós-moderna e o novo regime de responsabilidade fiscal

Mileski, Helio Saul
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
105.82%
Trata da importância da transparência fiscal na administração pública, analisando seus princípios e comentando sua evolução na história da administração pós-moderna. Discorre também sobre a transparência na Lei de responsabilidade fiscal e a Lei complementar n. 131, de 27 de maio de 2009.

Os tribunais de contas e a transparência no uso do dinheiro público

Toledo Júnior, Flavio C. de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
115.81%
Demonstra as dificuldades do cidadão na interpretação dos demonstrativos financeiros exigidos no ordenamento constitucional e legal da nação. Comenta as alterações na Lei complementar n. 131, de 27 de maio de 2009, e analisa outros dispositivos legais sobre o tema.

Que significa ação governamental, no art. 16 da Lei de responsabilidade fiscal? : sobre a necessidade de clareza das leis; Que significa ação governamental, no art. 16 da Lei de responsabilidade fiscal ? : sobre a necessidade de clareza das leis

Rigolin, Ivan Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
135.89%
Discorre sobre o significado da expressão ação governamental no artigo 16 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, o qual estabelece o que deve acompanhar a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa para a administração pública.

Despesa total com pessoal : o art. 18 da Lei de responsabilidade fiscal

Rigolin, Ivan Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
136%
Apresenta o artigo 18, caput, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, o qual define, por meio de lista exemplificativa, o que significa e do que se compõe a remuneração dos agentes públicos.

Os agentes públicos, a Lei de responsabilidade fiscal e as sanções da Lei de improbidade administrativa

Costa, Epaminondas da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
135.93%
Discute as condutas específicas e os comportamentos do administrador público que caracterizam a improbidade administrativa. Aborda a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de responsabilidade fiscal, e a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei de improbidade administrativa.

Legislação brasileira sobre gestão de finanças públicas

Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: livro; legislação Formato: 103 p.
Português
Relevância na Pesquisa
125.67%
Apresenta a legislação brasileira relativa à aplicação e ao controle dos recursos do erário.; Atualizada em 25/10/2011.; Artigos 163 a 169 da Constituição Federal; Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e legislação correlata.; Disponível, também, o arquivo de outras edições.

Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e legislação correlata

Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 133 p.
Português
Relevância na Pesquisa
135.7%
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.; Atualizada em 9/3/2015.