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O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo

Ferreira, Sérgio de Andréa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.7%
Trata de direito urbanístico, definindo o conceito e sua relação com outros ramos do direito.

O estatuto da cidade e o planejamento

Souza, Washington Peluso Albino de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Versa sobre o estatuto da cidade e o planejamento. Expõe as diferenças de planejamento, ato de planejar e plano. Discorre sobre o plano diretor, sua obrigatoriedade e as questões referentes a responsabilidade e infrações.

Participação popular como condição de efetividade da gestão urbano-democrática

Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre o alargamento das formas de participação popular nas políticas de desenvolvimento urbano, de acordo com as normas gerais estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, bem como sobre a gestão urbana democrática, por meio da participação popular.

Estatuto da cidade : razão de descrença ou de otimismo? Adicionando complexidades à reflexão sobre a efetividade da lei

Fernandes, Edésio; Alfonsin, Betânia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Identifica os principais argumentos que estão na base das discussões que envolvem o Estatuto da cidade, elaborando uma reflexão crítica acerca da efetividade dessa lei.

Política urbana na Constituição Federal de 1988 e além : implementando a agenda da reforma urbana no Brasil

Fernandes, Edésio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discute os avanços jurídicos e institucionais para a promoção da reforma urbana. Aponta a necessidade de uma combinação precisa entre reforma jurídica, mudança institucional e mobilização social renovada, revertendo o padrão de exclusão socioespacial que tem caracterizado o desenvolvimento urbano no Brasil.

Política urbana e contribuição de melhoria

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda a política urbana no contexto das políticas públicas, a política urbana de Estado e a governamental, e a contribuição de melhoria, além de comentar o Estatuto da cidade.

Autonomia da vontade no Estatuto da cidade : uma reformulação da proteção à propriedade privada

Rodrigues, Renata de Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.7%
Argumenta que o Estatuto da Cidade, norma regulamentadora do capítulo de políticas urbanas da Constituição Federal, possui um papel central na concretização da principiologia constitucional no que tange ao controle jurídico do desenvolvimento urbano, abordando a autonomia da vontade do cidadão no uso da propriedade urbana.

Gestão urbana democrática da cidade por meio do plano diretor participativo

Santos, Anderson Avelino de Oliveira; Araujo, Marinella Machado
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a importância do plano diretor no âmbito municipal como instrumento de viabilização da participação popular para a concretização de cidades sustentáveis e a construção da democracia como ação afirmativa.; Inclui resumo.; Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de direito

As zonas especiais de interesse social como instrumento da política de regularização fundiária

Saule Júnior, Nelson; Lima, Adriana Nogueira Vieira; Almeida, Guadalupe Maria Jungers Abib de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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155.69%
Trata das zonas especiais de interesse social e dos fundamentos legais da política de regularização fundiária.

Desequilíbrio urbano-ambiental : o problema da outorga onerosa do direito de construir em Belém do Pará

Dias, Maurício Leal
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Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.68%
Apresenta uma preocupação com a aplicação da outorga onerosa do direito de construir em Belém, especialmente em razão da coerência do ordenamento jurídico e do problema trazido com a verticalização acelerada provocada pelo mercado imobiliário.

Obstáculos dos municípios na promoção da desapropriação-sanção para fins urbanísticos

Melo, Maria Carolina Lindoso de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estuda a competência dos Municípios para realização da desapropriação-sanção, forma inovadora que pune o proprietário de imóvel descumpridor de sua função social com a própria perda da propriedade.

Os rumos do direito urbanístico no Brasil : avaliação histórica

Pires, Maria Coeli Simões
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata de temas como atividades econômicas e ocupação territorial, perfil populacional, concepção de propriedade, disciplina urbanística e diretrizes de planejamento.

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional

Tavares, José de Farias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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145.77%
Estuda temas como Política nacional de desenvolvimento urbano, o Estatuto da cidade e o novo Código civil, direito de superfície, preempção, solo criado, operações consorciadas, direito de construir em outro local e impacto de vizinhança.

Estatuto da cidade : outorga onerosa do direito de construir como instrumento da política urbana

Vieira, Virgínia Kirchmeyer
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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145.7%
Demonstra que a outorga onerosa do direito de construir pode ser atraente mecanismo de regulação dos espaços urbanos e ainda fonte alternativa de receita.

Gestão democrática no Estatuto da cidade : aspectos jurídicos da experiência em Porto Alegre

CARVALHO, Ana Luísa Soares de
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da gestão democrática prevista no estatuto da cidade, examinando os instrumentos de gestão democrática urbana e dirigindo essa análise para a cidade de Porto Alegre-RS.

A outorga onerosa do direito de construir : a ordenação da propriedade urbana e da infra-estrutura das cidades

Sant’Anna, Lucas de Moraes Cassiano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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155.7%
Analisa a aplicação do conceito da outorga onerosa do direito de construir nas cidades brasileiras como instrumento de política urbana no Estatuto da Cidade. Analisa em que se fundamenta a outorga onerosa do direito de construir, quais são suas origens e como se utiliza esse instrumento. Busca ainda compreender os princípios básicos da Carta de Atenas, que descreve a integração das funções que o ambiente urbano deve propiciar à sua comunidade.

Instrumentos processuais de defesa da cidade

Melo, Edson Ulisses de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda meios processuais e jurídicos para proteger a qualidade de vida nas metrópoles. Defende a cidadania e reconhece a função social da cidade, prevista na Constituição.

A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988

Weiblen, Fabrício P.; Vettorato, Jardel L.; Tech, Tarso W.; Silva, Marcelo S. da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Examina questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infraconstitucional e lições de doutrina, apresenta reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação.

Cidades sustentáveis : 10 anos do Estatuto das Cidades

Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda temas como o comprometimento das atitudes humanas no processo criador das cidades, pacto urbano e pacto de solidariedade, e sustentabilidade das cidades como princípio constitucional e como preceito legal. Enfoca o artigo 2º, inciso I, do Estatuto da Cidade, que aponta como diretriz da política urbana a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

Planejamento municipal como instrumento de política urbana

Andrade, Rogério Emilio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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