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Curso de processo administrativo tributário

Bottallo, Eduardo Domingos
Fonte: Malheiros Publicador: Malheiros
Tipo: Livro
Português
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135.72%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080873 336.2:35.077.3(81) B751c 2.ed.

Primeiras linhas de Direito tributário

Castro, Aldemario Araujo
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
Português
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135.73%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081242 336.2:34(81) C355d 5.ed

A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação

Lima, Niliane Meira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre a evolução legislativa da compensação de créditos do sujeito passivo da relação jurídico-tributária decorrentes de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela Secretaria da Receita Federal.

Fraude à lei em matéria tributária

Pereira Junior, Aécio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.73%
Analisa a fraude a lei em matéria tributária e a possibilidade de sua admissão nessa matéria frente ao atual regramento legal instituído pelo parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional.

Fatos geradores do IRPJ : lucros no exterior

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa o fato gerador do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, tendo em vista as novas disposições do § 2° do art. 43 do Código Tributário Nacional, que estabelece as condições de incidência do imposto referido.

Imposto de importação : incidência

Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.68%
Aborda as mudanças que ocorreram no ordenamento jurídico brasileiro sobre a instituição do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

Curso de direito tributário brasileiro

Gomes, Marcus Lívio; Antonelli, Leonardo Pietro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082892 STJ00082893 STJ00082894

A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional

Matos, Lenisa Prado de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da recepção dos tratados internacionais no Brasil e o aparente conflito entre esses tratados e as normas internas brasileiras. Analisa processos sobre o assunto julgados pelo Supremo Tribunal Federal e estuda o artigo 98 do Código Tributário Nacional.

Declaração de papel imune : obrigação acessória : uma análise de sua juridicidade

Nascimento, Carlos Valder do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Examina a legalidade de ato normativo, editado pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, que instituiu uma declaração de caráter obrigatório para as pessoas jurídicas que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

Interpretação e aplicação da lei tributária

Machado, Hugo de Brito (coord.)
Fonte: Dialética : ICET Publicador: Dialética : ICET
Tipo: Livro
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145.74%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) I61a STJ00085080

A responsabilidade tributária dos sócios e administradores por dívidas da pessoa jurídica

Santos, Tatiana Fidelis de Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta as hipóteses em que é possível responsabilizar sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado pelas dívidas tributárias destas, bem como os termos em que tal responsabilidade é imputada.

A interpretação da legislação tributária : instrumentos para a unificação de critério administrativo em matéria tributária

Gomes, Marcus Lívio
Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34 G633i STJ00085581

Garantia judicial de penhora e certidão fiscal

Mansur, Augusto
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00085403 336.2:34(81) M289g (2010)

Curso didático de direito tributário : parte geral do direito tributário, impostos em espécie, procedimento administrativo fiscal

Cunha, Rogerio de Vidal
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091486 336.2:34(81) C972c (2011)

Curso de direito constitucional tributário

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Malheiros Publicador: Malheiros
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 336.2:342.4(81) M149c

Fontes do direito, hermenêutica jurídica e tratados internacionais de direitos humanos

Valverde, Thiago Pellegrini
Fonte: Conceito Publicador: Conceito
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093656 34(81) V135f (2011)

Manual de direito tributário

Sabbag, Eduardo de Moraes
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 336.2:34(81)(079) S114m

Efeito da revogação da norma de isenção tributária

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A Lei n. 7.988/89 e a Súmula n.584 do Supremo Tribunal Federal

Olivo, Paulo Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal

Petersen, Raphael de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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