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REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: ESTUDO DE CONGRUÊNCIA ENTRE PREFERÊNCIAS DOS CIDADÃOS E POLÍTICAS APROVADAS PELA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1987-88)

Melo, Débora Josiane de Carvalho de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 155 f.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.; Esta pesquisa tem como objetivo analisar o grau de congruência entre as políticas aprovadas pela Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e as preferências dos cidadãos expressas em pesquisas de opinião realizadas no mesmo período em relação a 17 subtemas, os quais foram agrupados em quatro eixos temáticos, a saber: Temas Institucionais, Trabalhistas, Econômicos e Financeiros e Morais. As políticas aprovadas foram analisadas através de consulta às bases de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os chamados estudos de “congruência” inserem-se no âmbito do tema da representação política. Parte-se do pressuposto de que, em uma democracia representativa, os representantes devem aprovar políticas que correspondam às preferências da maioria do eleitorado. Essa perspectiva tem como fundamento as pesquisas realizadas por pesquisadores dos Estados Unidos e Europa, onde o campo de pesquisas de congruência iniciou na década de 60. O trabalho de Miller e Stokes (1963) foi preponderante para o desenvolvimento dessa área de estudos. Os autores utilizavam a perspectiva diádica...

A sociedade no parlamento : imagens da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988

Backes, Ana Luiza; Azevedo, Débora Bithiah de
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 245 p. : il. fots.
Português
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Apresenta seleção fotográfica dos diferentes momentos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, buscando captar a convergência entre o movimento social e o mundo ritualizado do Parlamento.; Inclui fotos, notícias publicadas em jornais, charges, relação de senadores e deputados constituintes e cronologia da Assembleia Nacional Constituinte de 1987.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 140]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: 05:14 min.; wmv
Português
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Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Brasília - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que teve como palavra de ordem a pressão popular. Em debate na Reunião da SBPC as perspectivas de avanço com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituição não reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema São Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua região. O Deputado José Carlos Sabóia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relação aos problemas da ciência, da tecnologia, da cultura e da universidade, não é a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octávio Elísio (PMDB-MG) pedem o esforço da população brasileira para que a nova Constituição seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a única chance de mudança é uma grande mobilização popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituição que só servirá as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discussão em Plenário...

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 206]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: 04:55 min.
Português
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O Ministro da Fazenda Bresser Pereira reuniu-se com os constituintes para tentar alterar o texto do substitutivo sobre a reforma tributária. Mas os parlamentares disseram que é difícil modificar o aumento de 33 para 50% da transferência de recursos da União para os Estados e Municípios. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) foi ao Plenário defender-se das críticas sobre a quebra do acordo realizado com as Forças Armadas no texto do substitutivo referente à anistia. O Relator disse que não se comprometeu com ninguém, logo não houve traição. A Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente está no Brasil para apresentar aos constituintes o relatório "Nosso Futuro Comum", que foi entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães. A representante da ONU Margarita Marino relata que é muito importante para a Comissão estar neste momento histórico no Congresso, quando aqui se prepara a Carta Magna. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) considera importante que haja uma visão ampla de meio ambiente, que se incorpore ao planejamento nacional do desenvolvimento do país. Artistas foram à Assembleia Nacional Constituinte para reivindicar o fim de qualquer tipo de censura. A atriz Lélia Abramo informa que o povo brasileiro é livre e deve ter o direito de escolher o que lhe convém ou não. Sindicalistas apresentaram ao relator Bernardo Cabral diversas sugestões...

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 005]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: 05:03 min.; wmv
Português
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A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), responsável pela redação final da nova Constituição, realiza a eleição de presidente, 1º e 2º vice-presidentes e relator. O senador Afonso Arinos (PFL-RJ) foi eleito presidente e em entrevista relata sobre a conduta e o trabalho a ser adotado na Comissão de Sistematização. Foram eleitos os deputados Aluízio Campos (PMDB-PB) como 1º vice-presidente e Brandão Monteiro (PDT-RJ) como 2º vice-presidente. O Senador Mário Covas discursa, da tribuna, sobre a derrota do PMDB para o cargo da 1º vice-presidência. O presidente da Constituinte Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reúne os presidentes e relatores de todas as comissões e subcomissões e faz apelo para que a promulgação da Constituição se realize até o final do ano de 1987. O deputado Gastone Righi (PTB-RS) tem posicionamento contra a fixação de prazo para o término dos trabalhos da Constituinte. O Deputado José Serra (PMDB-SP) propõe a criação de uma comissão especial para redistribuir os prazos das subcomissões temáticas e das sessões plenárias. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) apoia a proposta do senador José Serra (PMDB-SP).; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados...

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 244]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo
Português
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A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) apreciou as emendas relativas aos direitos e liberdades fundamentais. Apenas quatro destaques foram aprovados. A primeira emenda aprovada prevê a participação popular no processo de elaboração das leis. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) comenta a questão da participação popular no processo de elaboração das leis. Foi aceita a participação do Brasil no Tribunal Internacional de Direitos Humanos da ONU. O Deputado Lysâneas Maciel (PDT-RJ) declara sobre a importância da participação do Brasil no Tribunal Internacional de Direitos Humanos da ONU. Incluído no texto constitucional o repúdio ao racismo. O Senador José Paulo Bisol (PMDB-RS) esclarece que aspectos econômicos não podem afetar aspectos de princípios e que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), desta forma, manifesta-se contra qualquer discriminação racial. Discutiu-se a questão do aborto em reunião da Comissão de Sistematização. O Deputado Amaral Neto (PDS-RJ) pretende sugerir ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) uma sessão diária das 9 às 14 horas. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) sugere eleger mais dois vice-presidentes da Mesa, para agilizar os trabalhos. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) acha que é necessário uma composição com as lideranças partidárias para retirar a maior parte dos destaques...

Um estudo dos discursos parlamentares sobre sistemas de governo na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988

Rogério, Moacir Franco
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 60 f.
Português
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Analisa os discursos sobre sistemas de governo na Assembleia Nacional Constituinte que formulou a Constituição Brasileira de 1988. Tem como objetivo encontrar os principais aspectos que orientaram os discursos de parlamentaristas e presidencialistas, e as estratégias discursivas utilizadas. Para isso, apresenta as principais características de cada um dos sistemas e o contexto histórico no qual a Constituinte estava inserida.; Monografia (especialização) -- Curso em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.

A construção da imagem de Luiz Inácio Lula da Silva a partir dos seus discursos na Assembleia Nacional Constituinte

Souza, Sara Daniela Barbosa de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 40 f.
Português
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Objetiva estudar os eixos que atuam na construção da imagem de Luiz Inácio Lula da Silva por meio de seus discursos em plenário na Assembléia Nacional Constituinte, no período entre 1987 e 1988, utilizando-se da técnica da análise do discurso. Atenção especial é dada à análise das falas no "palco" e a representação política do personagem.; This monograph aims to study the routes that operate in building the image of Luiz Inacio Lula da Silva through his speeches in Parliament in the National Constituent Assembly in the period between 1987 and 1988, using the technique of discourse analysis. Special attention is given in our approach to the analysis of discourses on "stage" and the political representation of the character.; Monografia (especialização) -- Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo]: [programa n. 190]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 05:07 min.
Português
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Trata do anteprojeto que propõe a criação de um orçamento social, em substituição aos vários fundos que existem hoje. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que assim fica mais claro para a população perceber a destinação da verba pública. O atual texto constitucional pretende garantir o acesso ao ensino para todos os brasileiros. Jalles Fontoura (PFL-GO) fala da importância da educação e da saúde para os brasileiros. Fábio Raunheitti (PTB-RJ) defende a iniciativa privada no ensino nacional. Mello Reis (PDS-MG) é contra o monopólio estatal do ensino. Dionísio Hage (PFL-PA) defende a obrigação do Estado em manter o ensino fundamental gratuito dos 6 aos 16 anos. Os constituintes constatam que as cidades brasileiras estão cada vez mais inchadas. José Fernandes (PDT-AM) fala sobre a reforma urbana e defende um planejamento local e nacional para a distribuição da população urbana. Jalles Fontoura (PFL-GO) diz que a situação é dramática e deve-se avançar adequando o poder público municipal, para que ele possa ordenar o crescimento das cidades. Irma Passoni (PT-SP) acredita que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve determinar a função social da propriedade, dos serviços públicos e com isso organizar a qualidade de vida.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados...

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 238]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: 05:40 min.
Português
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A Comissão de Sistematização debate a reforma tributária. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) defende o substitutivo do Relator Bernardo Cabral, por promover a melhor distribuição regional de renda, fortalecer as finanças dos Estados e Municípios e estabelecer maiores garantias aos contribuintes, além de não causar prejuízo a União. Constituintes criticam o substitutivo na parte que trata dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios. O Deputado Darcy Deitos (PMDB-PR) considera que essa distribuição só beneficia uma parte dos municípios e, por isso, apresentou uma emenda mais completa. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-SC) participa de debate sobre a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), na Universidade de Santa Catarina. A comunidade universitária quis saber o tratamento dado a educação e as emendas populares. Chegou a 8374 o número de destaques apresentados ao anteprojeto. O Líder do PDC Siqueira Campos informa que seu partido quer criar novos Estados nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. O ponto mais polêmico da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) continua a ser o sistema de governo. O Líder do PSB Jamil Haddad considera que parece haver uma manobra para favorecer o presidencialismo com 5 anos de mandato para o Presidente Sarney. O Deputado Sarney Filho (PFL-MA) reafirma que o governo permanece aberto ao diálogo...

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 726 ]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 04:56 min.
Português
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Mostra que o Poder Legislativo recuperou algumas prerrogativas importantes como: as leis voltam a ser decididas no Congresso Nacional, a extinção do decreto- lei, uma forma, usada pelo governos anteriores, de legislar por conta própria. O Congresso Nacional tem novos poderes, que são decisões sobre: programa nuclear brasileiro, nomeações de Presidente e Diretores do Banco Central, indicação de membros do Conselho da República e o poder de instalação de quantas comissões de inquérito forem necessárias. Para os constituintes, o novo congresso vai ajudar a democracia brasileira. O Legislativo vem com uma inovação importante, permitindo que o cidadão participe no encaminhamentos das leis.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Participantes: Hélio Manhães; Cássio Cunha Lima; Adylson Mota; Lúcia Vânia; Bocaiúva Cunha; José Inácio Ferreira; Vitor Buaiz.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 586]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 04:58 min.
Português
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116.17%
Aprovação pelo Plenario da fixação do mandato do Presidente da República José Sarney para 5 anos. Influência do Centrão na manobra regimental que garantiu a votação do tempo de 5 anos para o mandato do atual chefe de Estado. Rejeição de emenda sobre a realização de plebiscito para reexame da Carta Magna. Aprovação da proposta de revisão da Constituição Federal daqui a cinco anos a partir da data de sua promulgação, na forma de sessão unicameral.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Debatedores: Ulysses Guimarães; Joaquim Bevilacqua; Cunha Bueno; Basílio Villani; Albérico Filho; Ronaldo Cézar Coelho; Sigmaringa Seixas; Lael Varella; Levy Dias; Ubiratan Spinelli; José Carlos Grecco.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 587]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 05:05 min.
Português
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116.17%
Vitória da proposta do Centrão sobre a fixação de cinco anos de duração do mandato do Presidente da República, José Sarney. Protesto dos defensores do mandato de 4 anos para mandato presidencial. Criação do Estado de Tocantins. Emancipação político administrativa dos territórios de Roraima e Amapá e conversão em Estados da Federação.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Debatedores: Siqueira Campos; Lúcia Vânia; Chagas Duarte; Vasco Alves; Fernando Henrique Cardoso; Mário Maia; Ademir Andrade; Luiz Inácio Lula da Silva; Roberto Cardoso Alves; Ricardo Fiuza; Bonifácio de Andrada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 541]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 04:58 min.
Português
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O Plenário votou todo o capítulo da Política Urbana. Os pontos principais aprovados garantem o desenvolvimento das funções sociais das cidades e o bem-estar de seus habitantes. Concluída a votação da Reforma Urbana, os constituintes se reúnem para tentar um acordo sobre o próximo capítulo: a Reforma Agrária. Duas comissões irão tratar dos temas mais polêmicos. Discutir a função social da terra, a insusceptibilidade de desapropriação, a política agrária, a política de reforma agrária e da política agrícola, compatibilizando com a planificação nacional. A pequena e média propriedade não será passível de desapropriação, bem como a propriedade produtiva, que cumpra a função social. Chegar a um texto comum é a expectativa dos constituintes.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Participantes : Joaquim Francisco; Roberto Freire; Euclides Scalco; Rosa Prata; Sandra Cavalcanti; Plínio Arruda Sampaio; Vivaldo Barbosa; José Lins; Jorge Hage; Vicente Bogo; Aldo Arantes; José Egreja.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 521]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 05:05 min.
Português
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116.19%
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Depoimentos : Bernardo Cabral; Ulysses Guimaraes; Paes Landim; Airton Cordeiro; Luiz Inácio Lula Da Silva; Marco Maciel ; Alceni Guerra; Aloisio Vasconcelos; Sólon Borges Dos Reis; Gastone Righi; Heráclito Fortes; Albano Franco; Bassilio Villani; Virgildásio de Senna.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 520]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 05:12 min.
Português
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116.22%
Constituintes discutem itens da ordem econômica da Carta. Votam o título VI, relativos ao Orçamento da União. Em seguida, passam o título VII, relativos à Ordem Econômica. Estabelece os limites da intervenção do Estado na economia. Discutem sobre o que é empresa nacional. Estabelece dois tipos de empresas: a nacional, com sede e capital no país e a empresa brasileira de capital estrangeira, que congrega as multinacionais com sede no Brasil. Discute a questão da nacionalização dos postos de gasolina. Fixa os princípios da Reforma Agrária neste capítulo da Ordem Econômica.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Depoimentos : Silvio Abreu; Expedido Machado; Benito Gama; Ulysses Guimaraes; Roberto Freire; Eraldo Tinoco; Cesar Maia; Mário Lima; Ronaldo Cézar Coelho; Amaury Miller; Bernardo Cabral.; Radiobrás

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 565]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 05:01 min.
Português
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Aprovação pelos Constituintes do novo modelo de saúde brasileiro. Criação de diretrizes sobre a destinação de recursos públicos, criação do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e suas características. Aprovação de emenda da Deputada Beth Azize sobre a fixação de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Pagamento pela Assistência Social de um salário mínimo para pessoa com deficiência que comprove a incapacidade permanente para exercer trabalho remunerado.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Depoimentos: Maurílio Ferreira Lima; Ulysses Guimarães, Bernardo Cabral; João Lobo; Antônio Gaspar; Mendes Thame; Nelson Carneiro; Luiz Roberto Ponte; Victor Buaiz; Ivo Lech.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 597]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 05:04 min.
Português
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Reunião de Líderes para definição da pauta de votações do Capítulo Disposições Constitucionais Gerais. Resistência do PFL em formalizar acordo a respeito do assunto. Inclusão, no mencionado capítulo, do combate a concessão de benefícios exorbitantes a funcionários públicos denominados "marajás". Indefinição de regras para tributação por Estados e Municípios em decorrência da não promulgação da nova Carta Magna. Discussão de proposta de correção dos reajustes de aposentadorias.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Debatedores: Mário Covas; José Serra; Bonifácio de Andrada; Sandra Cavalcanti; Siqueira Campos; Jorge Hage; Vivaldo Barbosa; Valmir Campelo; Arnaldo Faria de Sá.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 652]

Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: Vídeo Formato: 04:04 min.
Português
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116.21%
Governo quer vetar artigos da Constituinte que causem despesa ao cofre público. Foi criada a memória da Constituinte onde vão ser gravados todos os depoimentos da constituintes. O projeto que será votado, teve 1884 emendas apresentadas, destas 1236 foram rejeitadas pelo relator, 73 prejudicadas e apenas 433 tiveram parecer favorável. O parecer do relator Bernardo Cabral foi considerado muito objetivo por parte de vários constituintes.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Depoimentos: Carlos Sant'anna; Marcelo Cordeiro; Jorge Cartaxo; Tito Costa; Luis Eduardo Magalhães; Roberto Freire.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 203]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: 04:46 min.
Português
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Líderes de todos os partidos criticam o projeto de Constituição do Relator Bernardo Cabral. Os pontos mais criticados são: a criação da figura da empresa brasileira de capital estrangeiro; a criação do voto distrital no sistema eleitoral. O Líder do PC do B, Deputado Haroldo Lima informa que o voto distrital prejudica os partidos pequenos. O Líder do PTB, Deputado Gastone Righi critica o artigo que trata da demissão de trabalhadores. O Presidente do PT, Deputado Luis Inácio Lula da Silva acredita que os líderes sindicais devem conversar e pressionar os constituintes para que eles façam a legislação social avançar. Outro ponto muito criticado é o que estabelece o papel das Forças Armadas e fixa os limites da anistia para os militares. O Líder do PFL, Deputado José Lourenço, declara que houve compromisso para que a questão da anistia se esgotasse com a Emenda nº 26, já debatida. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), almoça com os ministros militares e explica o projeto de Constituição. O Senador declarou que os militares consideram o Presidente da República uma figura institucional representativa e peça indispensável na transição. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte...