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O Habeas Corpus e a Preservação da Liberdade e da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 19394 bytes; application/pdf
Português
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Comenta a discussão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Súmula 691 de sua jurisprudência quando, numa sessão plenária, um habeas corpus foi objeto de apreciação. Nessa discussão, analisa a propositura de cancelamento dessa súmula e sugere o acréscimo de uma ressalva à sua redação como forma de preservar tanto a jurisdição que garante o direito à liberdade como a jurisprudência da Corte Maior.

Isenção Heterônoma por Via de Tratado Internacional : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Moser, Claudinei
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Tese/Dissertação Formato: 2603988 bytes; application/pdf
Português
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136.08%
Dissertação de Mestrado em Ciência Jurí­dica pela Universidade do Vale do Itajaí­ - UNIVALI, defendida em 14.04.2005.; Trata da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da isenção heterônoma por via de tratado internacional. Discorre sobre o sistema jurídico internacional; a intersecção entre o direito internacional e o direito interno brasileiro; os critérios de resolução das antinomias entre o direito interno brasileiro e o tratado internacional, sob diversas óticas; e aborda a questão de se saber se a isenção heterônoma por via de tratado é possível ou não no direito constitucional brasileiro.

“Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na cooperação passiva”

Monteiro Filho, Raphael de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra
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Exposição feita durante o Seminário “Cooperação Jurídica Internacional”, promovida pelo “Centro de Estudos Judiciários”, órgão do Conselho da Justiça Federal, em Natal-RN, no dia 9 de maio de 2008.; Debate a questão da prestação jurisdicional adequada na era da globalização, diante da qual os interesses jurídicos trafegam rapidamente pelo mundo. Por outro lado, de uma maneira geral nota-se certa impotência dos Estados diante do crime organizado transnacional, pela dificuldade de cumprimento de diligências extraterritoriais diante da não alteração substancial dos instrumentos de intercâmbio entre os Estados. Apresenta as demandas necessárias para tornar mais ágil e efetivo o sistema. Examina como no Brasil já há uma evolução nos meios de cooperação jurídica internacional, analisando as inovações implantadas pelo cotejo entre julgados oriundos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Mota, Adriana Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade formação para o mercado de trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.; A presente monografia tem por objetivo analisar a influência dos maus antecedentes do acusado na aplicação do princípio da insignificância, estudando a origem, o conceito e a natureza jurídica do referido princípio, examinando o que a doutrina considera como maus antecedentes e a diferença entre a insignificância e a irrelevância penal do fato, para, ao final, após verificar como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm apreciado o tema, concluir que existe a tendência de não se considerar os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O princípio constitucional da irretroatividade e a correta aplicação da lei de vigência do fato gerador do imposto de renda em face da jurisprudência oscilante do Supremo Tribunal Federal

Ribeiro, Rodrigo Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece algumas reflexões a respeito da aplicação do princípio da irretroatividade das leis, apresentando o antecedente histórico da constitucionalização do princípio da irretroatividade das leis no Estado brasileiro. Estabelece as premissas e desenvolve um estudo sobre a garantia fundamental, fazendo uma breve análise sobre a constitucionalização do princípio da irretroatividade das leis nas Constituições brasileiras. Examina a lei de vigência dos fatos geradores do imposto de renda expondo alguns comentários críticos a respeito do posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Em conclusão, verifica que o princípio da irretroatividade das leis, denota o intuito do constituinte originário em consagrar e alcançar a previsibilidade estatal e a estabilidade dos direitos subjetivos individuais, especialmente no campo do direito tributário.

Inquérito civil e ação civil pública para a prevenção de acidentes do trabalho : recente posição do Supremo Tribunal Federal

Vigliar, José Marcelo Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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136.02%
Presta esclarecimentos sobre o sentido do Recurso extraordinário nº 206.220-1 de 1999 do Supremo Tribunal Federal que afirmou competir à justiça especializada do trabalho o julgamento de uma determinada demanda. Explica que o julgado não deve ser mal interpretado, pois poderia prejudicar a atuação dos ministérios públicos estaduais. Explica que nem todos os casos de meio ambiente do trabalho deverão ser apreciados pela justiça especializada do trabalho.

O Supremo tribunal Federal e a inconstitucionalidade por omissão parcial

Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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136%
Analisa a postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade por omissão parcial.

Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006

Nakashima, Adriano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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136.13%
Trata-se de jurisprudência comentada; Comenta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o fito de realizar um controle de validade da regra que prevê a vedação de liberdade provisória para os crimes de tráfico de entorpecente.

A evolução do direito monetário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Wald, Arnoldo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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136.13%
Estuda a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tema do direito monetário, lembrando primeiramente a evolução que teve o direito monetário, tanto no direito comparado como nas doutrinas nacional e estrangeira e, em seguida, examinando a jurisprudência brasileira.

Hermenêutica jurídica e a virada pragmático-ativista na jurisprudência do STF

Ramos, Carlos Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.14%
Estuda algumas teorias sobre hermenêutica e como a orientação pragmática tem influenciado decisões do STF. Traz o conceito no direito, jusnaturalismo, positivismo, pós-positivismo, fenomenologia histórica, pragmatismo, judicalização da política, a crise do direito e atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Discriminações nos concursos públicos segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Gastaldo, Fábio Trabold
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trabalho realizado sob orientação da Professora Vera Monteiro e integrante do Projeto de Pesquisa "Direito Administrativo e Desenvolvimento" do programa de especialização em Direito Administrativo da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV.SP), coordenado pelos Professores Carlos Ari Sundfeld e Vera Monteiro.; Estuda os casos analisados pelo Supremo Tribunal Federal referentes aos seguintes aspectos do concurso público: idade máxima e mínima, altura mínima, investigação de vida pregressa, prova de aptidão física, comprovação de experiência e exames psicológicos e psicotécnicos, verificando, assim, se o tribunal estabeleceu, “com razoável segurança jurídica, a existência de critérios capazes de melhor nortearem a gestão dos futuros concursos”.

Teto remuneratório e vantagens pessoais: a posição do Supremo Tribunal Federal

Araújo, Florivaldo Dutra de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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146.07%
Tece considerações a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teto remuneratório dos servidores públicos.

O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral

Ribeiro, Alberto Pavie
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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136.08%
Examina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 16 da Constituição Federal, analisando o princípio da anualidade da lei eleitoral.

Panorama atual da responsabilidade do Estado em matéria de serviços públicos na jurisprudência do STF

Blasi, Marcos Chucralla Moherdaui
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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126.24%
Aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, de modo a aferir quais os contornos atuais desse tipo de responsabilização identificáveis na jurisprudência do Supremo, bem como perquirir se esse entendimentos tendem a uma estabilidade ou se ainda estão longe de uma clara definição.

Imunidade dos templos : a interpretação do texto constitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Moreira, Bernardo Motta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a extensão da imunidade conferida pela Constituição da República de 1988 aos templos de qualquer culto, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Súmulas do Supremo Tribunal Federal: organizadas por assunto, anotadas e comentadas

Ferreira Filho, Roberval Rocha; Vieira, Albino Carlos Martins; Costa, Mauro José Gomes da; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Fonte: JusPODIVM Publicador: JusPODIVM
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.992(81) (094.9) F634s 3.ed. STJ00089714; "Inclui súmulas vinculantes; Mais de 1.500 julgados referenciados; Quadro sinóptico ao final de cada capítulo; Índice cronológico remissivo para rápida localização das súmulas; Índice alfabético emissivo de assuntos, informando as súmulas aplicáveis, por palavra".; "Atualização mensal através do site da editora até outubro/2010".; Até a 2a. edição foi publicada somente com dois autores: Roberval Rocha Ferreira Filho e Albino Carlos Martins Vieira.

A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e STF = The application of the constitutional concept of sustainable development from the point of view of STJ and the STF

Vilani, Rodrigo Machado
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta o modelo de desenvolvimento sustentável, contido na Constituição Federal de 1988. Analisa posicionalmento do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ buscando avaliar a interpretação constitucional e infraconstitucional a ser seguida na proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Jurisprudência arco-íris : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca das uniões homoafetivas = Rainbow justice : comments to the Brazilian Supreme Court decision on the gays rights

Marmelstein, George
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discute o tema do reconhecimento das uniões homoafetivas na jurisprudência. Comenta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 132/RJ, que reconheceu a validade jurídica das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Nesse contexto, investiga os debates constituintes e os desdobramentos do conteúdo do artigo 226, §3º, da CF/88. Demonstra, a partir de análise dos anais de tais debates, que o Supremo Tribunal Federal não violou os limites semânticos da Constituição ou usurpou a autoridade do Congresso Nacional ao estender a resolução do artigo às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Defende a legitimidade dessa resolução na perspectiva da expansão do círculo ético.

Decidir pelos princípios : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária

Freitas, Lucas Daniel Chaves de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina o impacto do reconhecimento do poder normativo dos princípios na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir do estudo da fidelidade partidária. Apresenta a evolução histórica que levou ao reconhecimento do poder normativo dos princípios, bem como analisa julgamentos de dois precedentes do Tribunal, demonstrando as diferenças que levaram a conclusões opostas nos dois casos.

A Constituição e o Supremo

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação Publicador: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092867 342.4(81)(094.9) B823c (2011)