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A criação dos tribunais regionais federais

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 134766 bytes; application/pdf
Português
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Palestra proferida em 5 de março de 1999, por ocasião da solenidade comemorativa dos 10 anos de criação dos Tribunais Regionais Federais, TRF 2ª Região – Rio de Janeiro.; Apresenta um retrospecto dos dez anos de criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em especial do TRF 2º Região (com jurisdição no estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo). Assinala que as mudanças que foram ocorrendo no interior do organismo social provocaram a necessidade de renovação das estruturas do Poder Judiciário. Elabora um breve estudo sobre a senda processual, destacando a necessidade de especialização da jurisdição e o número crescente de litígios contra os entes públicos federais como fatores que desembocaram na criação do Superior Tribunal de Justiça e na regionalização do segundo grau da Justiça Federal. Discorre, também, sobre os fatos que precederam e desencadearam a criação dos TRFs até a promulgação da Constituição de 1988. Enfatiza que a Justiça Federal não é só da União, das suas autarquias ou das empresas públicas, mas sim uma Justiça do povo e, por isso, devee ser apoiada e fortalecida.

Decreto de 10 de junho de 1999

Brasil. Presidência da República (PR)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 18727 bytes; application/pdf
Português
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95.82%
Nomeia o Dr. Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago.

Extrato de Acordo de Cooperação

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 28569 bytes; application/pdf
Português
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125.86%
Extrato de Acordo de Cooperação firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, referente à implementação e manutenção do Consórcio BDJur.

Uma experiência : exercício da presidência do TRF

Meira, José de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discurso proferido pela Ministro José de Castro Meira, relatando a experiência vivida quando exerceu a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no período de 30.03.1993 a 04.04.1994.

Discurso de posse do Juiz Federal José Augusto Delgado como magistrado do Tribunal Regional Federal – 5ª Região

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso
Português
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185.95%
Discurso proferido em 30.03.89 na solenidade de posse como magistrado do Tribunal Regional Federal – 5ª Região.; Discurso proferido pelo Juiz Federal José Augusto Delgado, no dia 30.03.89, por ocasião da instalação do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, ao tomar posse na referida Corte e falando em nome de todos os empossados. Ressalta que a instalação deste Tribunal e a posse dos seus Juízes refletem, necessariamente, as exigências de uma sociedade impulsionada por mudanças e sequiosa de uma prestação jurisdicional rápida, impávida e serena.

A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Chaves, João Freitas de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.89%
Verifica a relação entre o debate da doutrina brasileira em torno da constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a jurisprudência construída pelo Tribunal Regional Federal no período delimitado entre 2001 e 2003.

A implantação dos juizados virtuais na 5ª Região

Moreira, Rogério de Meneses Fialho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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125.83%
Discorre sobre a implantação dos juizados virtuais e o processo eletrônico na 5ª Região da Justiça Federal, relatando o projeto de informatização do processo judicial. Aponta características do processo eletrônico, os problemas e vantagens do documento jurídico digital.

TRF: 15 anos

Costa, Ridalvo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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125.95%
Recorda suas experiências pessoais e seu ingresso no Tribunal regional federal da 5ª região em Recife (PE). Relata as dificuldades que os fundadores daquele tribunal passaram. Cita os nomes de contribuintes do projeto. Critica a falta de autonomia administrativa dos Tribunais Regionais Federais. Encerra fazendo um apanhado da trajetória dos funcionários e ressaltando o valor de justiça.

Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988

Dobrowolski, Sílvio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.78%
Examina o parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição, que autoriza a revelação de outros direitos fundamentais além dos relacionados expressa ou implicitamente na Carta.

O problema da captura do regulador e o seu controle pelo Poder Judiciário : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Bagatin, Andreia Cristina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.87%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Aborda temas como o problema da captura e a organização institucional dos entes reguladores. Trata-se de comentário a acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região referente à seguinte situação: por meio da Resolução Homologatória nº 100, a Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL ) autorizou aumento das tarifas pagas pelo serviço de distribuição de energia elétrica prestado pela Companhia Energética do Ceará ( COELCE ); o ato foi impugnado por meio de ação popular, na qual se concedeu liminar para se substituir o percentual indicado na Resolução da ANEEL pela aplicação isolada do IGP-M; a COELCE requereu a suspensão da decisão liminar; o pedido foi indeferido pela Presidência do TRF - 5ª Região; houve interposição de agravo regimental e, por unanimidade, a decisão foi mantida.

Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição de 1988

Dobrowolski, Sílvio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.76%

Acordo de Cooperação Técnica n. 7 de 5 de junho de 2014

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) (TRF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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175.98%
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região com o objetivo de implementar esforços para a implantação de instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais.

Despacho n. 387 de 23 de fevereiro de 2015

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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115.87%
Concessão de trânsito em razão de término da cessão de servidor para o TRF da 5ª Região.

Memória, identidade e justiça social : vinte anos do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região

Moreira de Barros Freitas, Nancy; Maria Brandão de Aguiar, Sylvana (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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75.94%
Esta dissertação tem como eixo de investigação principal a ilação entre a Gestão Pública e Identidade Organizacional, a partir da confluência entre Memória, Identidade e História Oral. Como estudo de caso, privilegia-se o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nestes vinte anos de existência, como parte de um processo de consolidação democrática no Brasil sob a égide da Constituição de 1988. Para a construção teórica desta investigação, contribuíram autores como Bresser Pereira, Maria Tereza Sadek, Maurice Halbwachs, Jacques Le Goff, Pierre Bourdieu, Paul Thompson, Verena Alberti, José Carlos Sebe Bom Meihy, Sérgio Alves, Maria Tereza Fleury e Rosa Maria Fischer, com textos sobre Gestão Pública, Reforma do Estado, Cidadania, Memória, História Oral e Cultura Organizacional. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa. Quanto aos fins, classifica-se como: exploratória, descritiva e aplicada. Quanto aos meios, possui investigação documental, participativa, bibliográfica e, principalmente, está alicerçada nas concepções e procedimentos específicos da História Oral. Em relação às fontes de pesquisa, além de relatórios, leis, resoluções...

Gestão ambiental na administração pública : sua institucionalização no Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Ferreira Esteves, Deise; Francisco Ribeiro Filho, José (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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Nas últimas décadas a recuperação e preservação do meio ambiente tem sido pauta presente nas agendas governamentais de todo o mundo e a urgência na sua realização tem se mostrado imperiosa para a preservação da raça humana, dada as catástrofes ambientais e humanas cada vez mais freqüentes. No Brasil a preocupação com o meio-ambiente permeia a agenda pública desde a década de 60, sendo, no entanto, somente introduzida em seus procedimentos administrativos em 2004, quando efetivamente foi incluído no Plano Plurianual - PPA 2004/2007 os princípios do desenvolvimento sustentável: a proteção ambiental, a justiça social e a eficiência econômica. O objetivo deste estudo é verificar o processo de incorporação da responsabilidade socioambiental na prática administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 e em toda sua jurisdição, após a Recomendação nº 11/07 do Conselho Nacional de Justiça, em que recomenda a seus jurisdicionados a adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado e a formar comissões ambientais para o planejamento e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente. Dado que este estudo faz convergir em um mesmo universo...