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Reflexões sobre grupos e um estudo de caso utilizando o dispositivo do cartel; Reflections on groups and a case study using the cartel device.

Pessoa, Silvana Souza
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/03/2008 Português
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37.39%
O presente trabalho pretende estudar o cartel, órgão de base da Escola lacaniana, fora de uma instituição psicanalítica, comparando seu funcionamento às demais formações de grupos existentes, e se destina aos educadores e aos psicanalistas. O tema grupo é investigado nas obras de Freud, Anzieu e outros estudiosos da psicanálise. A primeira parte é dedicada ao estudo do conceito de grupo e das diversas formações coletivas espontâneas existentes, a partir da visão psicanalítica. A segunda parte analisa as propostas de grupos formados para a execução de um trabalho, desenvolvidas por Pichon, Bion e Lacan. O funcionamento, o papel da autoridade e os objetivos desses grupos - grupos operativos, grupos de suposição básica, de trabalho e o cartel - são investigados nos textos dos próprios autores. A terceira parte é dedicada à reflexão sobre a realização de um trabalho com cartéis, em um centro educacional na cidade de São Paulo, Brasil, com a participação de jovens entre 11 a 14 anos. Nela são realizadas algumas reflexões sobre o funcionamento desse dispositivo e a comparação com as outras formas de grupo estudadas. Finalmente, procede-se à reflexão da conseqüência deste estudo para a educação e a psicanálise...

O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil; The cartel and its effects under the tort framework

Maggi, Bruno Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2010 Português
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37.48%
A dissertação analisa os danos decorrentes dos efeitos gerados pelos cartéis sob a ótica da responsabilidade civil, visando identificar os prejuízos gerados aos consumidores e demais compradores dos produtos que sofrem a ação do cartel. Primeiro, são analisadas as estruturas de mercado que propiciam a formação dos cartéis e a sua definição sob os aspectos econômico e jurídico. Após os efeitos gerados pelos cartéis são verificados e agrupados de acordo com as lesões provocadas pelas decisões dos cartelistas para viabilizar a apreciação dos danos gerados. Tais danos correspondem à parte dos requisitos necessários para a configuração da responsabilidade civil, que recai sobre os membros do cartel e os obriga a indenizar todos os prejudicados por suas práticas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas ou mesmo a sociedade como um todo. Nesse sentido, os prejuízos gerados pelos cartéis podem ser individuais ou coletivos, o que varia de acordo com o bem jurídico atingido, interferindo sobre os meios disponíveis para a obtenção da indenização. Essa abordagem facilita a identificação dos danos decorrentes dos efeitos produzidos pelos cartéis para que se busque a plena indenização dos prejudicados.; The dissertation analyses the damages arising from the effects of cartel practices under the tort point of view...

Aplicação de penas na repressão a cartéis: uma análise da jurispudência do CADE; The imposition of penalties to cartels repression: an analysis of CADE case laws

Santos, Flávia Chiquito dos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/03/2014 Português
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27.5%
A presente dissertação consiste em uma análise dos critérios utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para aplicação de penas contra condutas de cartel clássico, sob o ponto de vista dissuasório da punição. Acessoriamente, também integra este trabalho um panorama institucional da política de repressão a cartéis, de modo que se possam vislumbrar os fatores que, direta ou indiretamente, afetam o formato e a efetividade da punição de cartéis. Para isso, foi realizada uma análise da jurisprudência, por meio de uma investigação retrospectiva de todos os processos administrativos em que houve condenação pelo CADE envolvendo condutas de cartel em geral. A análise jurisprudencial se limitou às penas de multa aplicadas às empresas incluídas no polo passivo do processo administrativo, bem como às obrigações de fazer e não fazer, previstas nos arts. 23, I, e 24 da Lei n. 8.884/1994; e nos arts. 37, I, e 38 da Lei n. 12.529/2011, respectivamente. Ademais, a análise da jurisprudência também investigou variáveis materiais, relacionadas à definição da conduta de cartel; procedimentais, envolvendo o tempo de análise despendido pela autoridade; e institucionais, relacionada à interface do CADE com as esferas civil e criminal. No primeiro capítulo...

Cartel deterrence and settlements: the brazilian experience

Azevedo, Paulo Furquim de; Henriksen, Alexandre Lauri
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Português
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37.09%
Settlements are an important part of a program of cartel deterrence, particularly when the likelihood of conviction and the litigation costs are higher. This type of negotiated procedure to reach finality is in essence complementary to the fully adversarial procedures associated to the trial by the administrative or judicial courts, and to other investigative instruments, such as the leniency agreement. The Brazilian experience provides some insights about the different models of direct settlement in cartel cases and the complex interaction among settlements, leniency agreements, and trial outcome. First, there is leeway for the complementary models of settlements, the first oriented mainly to increasing the likelihood of detection, and the second oriented to saving social costs of litigation. Second, the concern with the preservation of the demand for leniency agreements led the competition authority to restrict the use of settlements, which are effectively designed for the defendants that are likely guilty and give higher value to finality. The recent experience illustrates that the current settlement policy has not caused any adverse effect on leniency agreements, while reducing litigation costs and granting finality in some cases.

Política de combate a cartel no Brasil : uma análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática

Pereira, Guilherme Teixeira
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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37.19%
A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo...

Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis

Levy, Isabelle de Oliveira Petrus
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Outros
Português
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27.48%
Esta monografia analisa as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca dos cartéis no setor de revenda de combustíveis, com o objetivo de identificar as características do referido setor que propiciam a formação de cartel, bem como verificar as provas utilizadas como fundamento nas decisões e a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) na defesa da concorrência no setor. Para introduzir o tema, foram apresentados alguns conceitos relevantes, como “cartel”, “acordo de leniência”, e “termo de compromisso de cessação de conduta”. Em seguida, de modo a delimitar a competência de cada um dos órgãos atuantes no setor, foi realizada uma análise da divisão de competências entre o Cade e a ANP. Dentre os resultados obtidos através de pesquisa processual, com o objetivo de levantar os Processos Administrativos levados a julgamento perante o Cade, foi destacada e aprofundada a análise da participação de Sindicatos como sendo o principal agente na formação de cartéis envolvendo a revenda de combustíveis, os tipos de provas utilizadas nas decisões do órgão antitruste e a valoração dos estudos econômicos realizados pela ANP. A conclusão deste estudo demonstra que os altos números de denúncias envolvendo a prática de cartel no setor são fundadas em indícios insuficientes para uma possível condenação...

A defesa da concorrência no mercado varejista de combustíveis líquidos : teoria, evidências e o uso de filtros para detectar cartéis

Freitas, Tiarajú Alves de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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Esta tese buscou como tema de pesquisa a defesa da concorrência no mercado varejista de combustível líquido, cujo enfoque principal foi o desenvolvimento de um filtro georreferenciado, como ferramenta de auxílio na detecção de indícios de cartel, aplicado ao combustível gasolina comum. O problema de práticas anticoncorrencias em mercados que operem sob livre concorrência tem sido discutido ao longo do tempo tanto pela literatura quanto pelos operadores de política antitruste. No Brasil, a defesa da concorrência, no âmbito administrativo, está sob a responsabilidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, o qual utiliza um filtro nas investigações sobre denúncias de cartel no mercado varejista de combustível líquido, através de averiguação preliminar, a fim de identificar indícios de evidências econômicas sobre a prática de cartel. A tese abordou três pontos principais. O primeiro envolveu a formação de uma base de dados, através das averiguações preliminares disponibilizadas pelo SBDC, com o intuito de analisar os critérios que compõem o filtro. Sugere-se que este filtro seja reavaliado, devido à falta de hierarquia entre os critérios que o compõem, bem como a alteração da periodicidade dos dados. O segundo diz respeito à aplicação...

O partido-cartel: Portugal e as leis dos partidos e financiamento de 2003

Guedes, Nuno
Fonte: CIES-ISCTE Publicador: CIES-ISCTE
Tipo: Trabalho em Andamento
Publicado em //2006 Português
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37.26%
Provocador, o modelo do partido-cartel assume-se como um retrato da democracia contemporânea. Muitos autores vêem-no apenas como uma forma de funcionamento do sistema de partidos, enquanto que outros sustentam que lhe faltam dados empíricos que provem a cartelização da política. Em Portugal, a aplicação deste tipo de partido à realidade nacional tem sido difícil e complexa. Desenvolvimentos institucionais recentes, ao nível da legislação sobre os partidos e seu financiamento, parecem ter aproximado o caso português das características que sustentam a teoria do partido-cartel.; Provoking, the model of the cartel party assumes itself as a picture of the contemporary democracy. Many authors see it only as one form of functioning of the party system. Others support that the model needs more empirical data that shows an effective cartelization. In Portugal, the application of this type of party has been difficult and complex. Recent institutional developments in legislation about parties and its financing seem to approach the Portuguese case to the characteristics that support the theory of the cartel party.

Cartel internacional do estanho: a importância da indústria brasileira na quebra do conluio

Cuter,Julio Cesar; Kon,Anita
Fonte: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2008 Português
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36.94%
O presente artigo apresenta a indústria estanífera internacional como um oligopólio concentrado que se organiza em torno do International Tin Council, constituindo-se em um cartel com importante participação na formação dos preços do estanho, principalmente entre os anos 1960 e início dos anos 1980. Em virtude dos choques do petróleo e da crise internacional no final dos anos 1970, a associação dos produtores passa a ter dificuldades para administrar os interesses dos membros e gerir o estoque regulador, possibilitando a expansão de novos produtores. A indústria brasileira emerge neste cenário, aproveitando-se dos preços artificialmente elevados no mercado internacional, dos incentivos concedidos pelo governo brasileiro e das suas jazidas de boa qualidade, ampliando sua participação no mercado internacional, influenciando a quebra do conluio em 1985.

O caso Rhonê-Poulenc : formação de cartel pela fixação de cotas de produção

Amaral, Paulo Adyr Dias do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.94%
Trata do tema formação de cartel, analisando e comentando um caso concreto envolvendo as empresas Rhône-Poulenc S.A.

A confissão de culpa como requisito para celebração de termo de compromisso de cessação de prática em casos de cartel

Dantas, Renata
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.94%
Apresenta os parâmetros objetivos mínimos para a aplicação do termo de compromisso de cessação em casos de prática cartel com confissão de culpa dos compromissários.

The Cartel Party Thesis: A Restatement

MAIR, Peter; KATZ, Richard S.
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.26%
We restate and clarify the idea of the “cartel party,” a concept that has found considerable traction in studies of parties throughout the democratic world, including those far from the original research site and data on which the cartel model was based. The cartel party thesis holds that political parties increasingly function like cartels, employing the resources of the state to limit political competition and ensure their own electoral success. The thesis has been subject to varied empirical testing and to substantial theoretical evaluation and criticism. Against this background, we look again at the cartel party thesis in order to clarify ambiguities in and misinterpretations of the original argument. We also suggest further refinements, specifications and extensions of the argument. Following a background review of the original thesis, we break it down into its core components, and then clarify the terms in which it makes sense to speak of cartelization and collusion. We then go on to explore some of the implications of the thesis for our understanding of contemporary democracies and patterns of party organization and party competition and we identify a possible agenda for future research in party scholarship.

Un grito en la pared: algunas consideraciones generales sobre el cartel desde el principio de la Revolución hasta la década del setenta del siglo XX; A Yell on the Wall: Some General Considerations about the Poster since the Beginning of the Cuban Revolution until the 70’s of the XX Century

González Pastrana, Luis Augusto
Fonte: Murcia: Servicio de Publicaciones de la Universidad de Murcia Publicador: Murcia: Servicio de Publicaciones de la Universidad de Murcia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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37.09%
El presente trabajo sobre cartel político cubano pretende analizar el desarrollo del diseño gráfico antes del triunfo de la Revolución Cubana y evaluar el cartel político a partir de 1959. Destaca el impacto de la Revolución como nuevo paradigma social en la cartelística cubana; se abordan las nuevas funciones del diseño gráfico y se presentan las instituciones directamente vinculadas con la temática, creadas para propagar, divulgar y desarrollar el nuevo y floreciente fenómeno gráfico.; ABSTRACT: This work about the Cuban political poster attempts to analyse the development of the graphical design before the triumph of the Cuban Revolution and to evaluate the political poster afterwards 1959. It emphasizes the impact of the Revolution as a new social paradigm in the Cuban poster. The new purposes of the graphical design are evaluated and there is a presentation of the institutions that were directly connected to this subject, and created for the transmission, the broadcasting and the development of the new and flourishing graphical experience

Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel; Civil liability for damages arising from cartel behavior

Caselta, Daniel Costa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/03/2015 Português
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37.56%
A presente dissertação de mestrado visa a estudar a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, o fenômeno do cartel é estudado sob a perspectiva econômica, analisando-se as principais características e efeitos da conduta. No segundo capítulo, examina-se a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial e na esfera penal. O terceiro capítulo pretende analisar os objetivos e o papel da responsabilidade civil no contexto mais amplo da política de defesa da concorrência. O quarto capítulo estuda a reparação civil dos danos decorrentes do cartel no direito federal norte-americano e no direito comunitário europeu. O quinto capítulo examina a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. Nesse contexto, são examinados os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. No sexto capítulo...

Explaining variation in the apprehension of Mexican drug trafficking cartel leaders

Bjerke, Maxwell E.
Fonte: Monterey, California. Naval Postgraduate School Publicador: Monterey, California. Naval Postgraduate School
Tipo: Tese de Doutorado Formato: xvi, 87 p. : ill. (some ccol.) ;
Português
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37.19%
Approved for public release; distribution is unlimited; Successive Mexican administrations have turned to the deployment of military and federal law enforcement agencies to respond to crises, recently focusing in particular on targeting the leaders of major drug cartels in their counternarcotics efforts. However, since 2000 Mexico's government's efforts to control criminal activities in these cities have met with varying success. During that period, the Mexican federal government has apprehended ten leading members of the Arellano-Felix Organization (AFO), one of the most prolific drug trafficking organizations. In contrast, only three major cartel leaders have been apprehended from the Carrillo Fuentes Organization, (CFO), another enduring drug trafficking organization. This thesis draws upon theories of organization and path dependence to explain variation in the Mexican government's success in arresting major cartel leaders. It argues that variation between the AFO and CFO in their internal structures--in particular, the AFO's low level of professionalism relative to that of the CFO--has facilitated the apprehension of the AFO leadership. In terms of path dependence, the thesis finds that the U.S. Drug Enforcement Administration's focus on the AFO is due to the legacy of a random event...

Картельная партия: Возвращение к тезису; The Cartel Party Thesis: A Restatement

KATZ, Richard S.; MAIR, Peter
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.32%
Translation of an article previously published in English 'The Cartel Party Thesis: A Restatement'; We restate and clarify the idea of the «cartel party», a concept that has found considerable traction in studies of parties throughout the democratic world, including those far from the original research site and data on which the cartel model was based. The cartel party thesis holds that political parties increasingly function like cartels, employing the resources of the state to limit political competition and ensure their own electoral success. The thesis has been subject to varied empirical testing and to substantial theoretical evaluation and criticism. Against this background, we look again at the cartel party thesis in order to clarify ambiguities in and misinterpretations of the original argument. We also suggest further refinements, specifications and extensions of the argument. Following a background review of the original thesis, we break it down into its core components, and then clarify the terms in which it makes sense to speak of cartelization and collusion. We then go on to explore some of the implications of the thesis for our understanding of contemporary democracies and patterns of party organization and party competition and we identify a possible agenda for future research in party scholarship.

Cartel de la Gasolina

Occidente, Diario
Fonte: Biblioteca Departamental Jorge Garcés Borrero Publicador: Biblioteca Departamental Jorge Garcés Borrero
Tipo: historicalDocument; other; Documento histórico Formato: JPEG; 1 Fot; 19 X 12 Cm; Electronica
Português
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36.94%
Cartel de la Gasolina.El Archivo del Patrimonio Fotográfico y Fílmico del Valle del Cauca es responsabilidad de la Biblioteca Departamental del Valle Jorge Garcés Borrero, por convenio de cooperación suscrito con la Secretaria del Cultura Departamental, con el fin de aunar esfuerzos para su conservación, preservación y divulgación del Archivo entre la comunidad Vallecaucana, especialmente entre los estudiantes e investigadores que visitan la Biblioteca, propiciando el su uso y consulta permanente. La universidad Icesi es un colaborador en el proceso de difusión, facilitando la tecnología que permite la consulta de las imágenes.; Valle del Cauca, Gobernación.; Archivo del Diario Occidente - Biblioteca Departamental Jorge Garcés Borrero

El cartel cultural en Caracas: los últimos veinte años (1969 - 1989)

Vallenilla, Franklin
Fonte: Caracas; Venezuela; Universidad Católica Andrés Bello Publicador: Caracas; Venezuela; Universidad Católica Andrés Bello
Tipo: Libro
Português
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37.26%
Hace referencia a la evolución del cartel cultural en Venezuela desde 1969 hasta 1989. El autor realiza una reseña histórica sobre el cartel cultural, especificando la relación entre imagen y texto, y señalando las características del mismo, pasando posteriormente a realizar un análisis, a base de entrevistas, de la historia del Cartel y sus características, para concluir con una clasificación de los autores del Cartel en Venezuela con base a las fuentes testimoniales utilizadas.

A prova no processo administrativo de investigação de cartel; Evidence in the cartel investigation administrative process.

Ribas, Guilherme Favaro Corvo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 25/03/2015 Português
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37.32%
A presente tese de doutorado tem por objetivo demonstrar que a atividade probatória conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, nos processos administrativos de investigação de cartéis, apresenta deficiências e demanda aperfeiçoamento. Para comprovação da tese, foi revisada a jurisprudência do órgão em um período de 15 anos (1999-2014), identificando-se as características e os procedimentos relacionados a essa que é a mais importante etapa dos processos sancionadores: a reconstrução histórica dos fatos controversos. No primeiro capítulo, são examinados o poder de polícia do CADE, suas formas de manifestação, a infração de cartel, a estrutura da autoridade, os tipos de processo, as penalidades e os poderes de investigação. No segundo capítulo, a abordagem recai sobre o objeto, os meios, os modos de obtenção e os momentos da prova. No terceiro capítulo, são identificados os fatores que causam deficiências à atividade probatória à luz do contraditório e da paridade de armas, princípios que devem nortear o exercício da função administrativa. Com base nesse diagnóstico, as notas conclusivas apresentam propostas de aprimoramento da atuação do CADE no campo probatório, que podem contribuir para a tomada de decisões mais céleres...

Presentación en cartel de trabajos de investigación

Lozano-Sánchez,José Rogelio
Fonte: Universidad Nacional Autónoma de México, Facultad de Medicina Publicador: Universidad Nacional Autónoma de México, Facultad de Medicina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 Português
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36.94%
El escrito muestra de forma puntual qué es y cuáles son las principales partes de un cartel de trabajos de investigación. Brinda los principales elementos, para su planeación y da recomendaciones útiles, para su adecuada presentación. Señala los criterios de evaluación para tomarse en cuenta, y finaliza con un esquema como ejemplo de la distribución de la información.