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Teoria da tributação e tributação da renda nos mercados finaneiro e de capitais: entre a equidade e a eficiência; entre a capacidade contributiva e a indução; Taxation theory and income taxation in financial and capital markets: between equity and efficiency, between ability-to-pay and non-fiscal purposes

Santos, João Victor Guedes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/02/2012 Português
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Este estudo tem por objetivo analisar e reconstruir os fundamentos da Teoria da Tributação e do Direito Tributário que regem a incidência do Imposto de Renda sobre operações conduzidas nos mercados financeiro e de capitais. Examinam-se, num primeiro momento, os preceitos norteadores da eqüidade, eficiência (nos seus dois vieses de neutralidade e desenvolvimento), simplicidade e conveniência, verificando-se em que medida o ordenamento jurídico-tributário posto está em consonância com a Teoria da Tributação. Na seara da Teoria da Tributação, destaque é dado ao trade-off (ou dilema) entre eficiência e eqüidade relativo à tributação da renda auferida nos mercados. Em momento subseqüente, analisam-se as regras constitucionais e complementares que moldam a incidência do Imposto de Renda e a maneira pela qual princípios e mandamentos constitucionais, concernentes à seara tributária ou não, atuam em relação à tributação da renda obtida nos mercados financeiro e de capitais. Nessa toada, papel de relevo possui a relação conflituosa existente entre o mandamento da tributação conforme a capacidade contributiva e a possibilidade de instituição de normas tributárias indutoras visando a objetivos extrafiscais.; This paper aims at analyzing and reconstructing the fundamentals of the Taxation Theory and of the Tax Law that guide the assessment of the Income Tax on transactions carried out within the financial and capital markets. At a first moment...

O princípio da capacidade contributiva e a aplicação da progressividade nos impostos reais

Adami, Morgan
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O estudo do princípio da capacidade contributiva é privilegiado na doutrina jurídica. Não são poucos os autores que se dedicaram ao tema, de forma organizada, já há mais de dois séculos. No Brasil, o debate acerca do princípio, sua natureza e alcance ganhou forças com a sua constitucionalização – passou a se prever, sempre que possível, a pessoalização dos impostos e sua graduação conforme a capacidade econômica do contribuinte. Ligado a outros princípios constitucionais como o da igualdade e da solidariedade, e atrelado à própria noção de justiça, está consagrado hoje no art. 145, §1º, da Constituição Federal, muito tendo herdado do histórico art. 202, da Carta de 1946. Sua interpretação, no entanto, divide a doutrina. Por muitos anos, o que norteou a exegese do dispositivo foi uma classificação doutrinária dos impostos, que os dividia em duas categorias – os que possuiriam natureza real, e os pessoais. Apenas com estes últimos, segundo entendimento por muito dominante no Supremo Tribunal Federal, seria compatível a graduação por meio da progressividade de alíquotas. Essa interpretação restritiva da norma, calcada no pressuposto de que o imposto real não mediria capacidade contributiva...

O princípio da capacidade contributiva como instrumento para realização da justiça tributária

Aguiar, Luciana Cardoso de
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; A presente dissertação aborda o princípio da capacidade contributiva como instrumento para realização da justiça tributária. Para tanto, primeiramente, demonstra-se a Constituição como ordem normativa formada por regras e princípios, realçando a vinculatividade autônoma dos últimos. A seguir, passa-se a apreciação das limitações realizadas mediante princípios, com ênfase nas limitações constitucionais ao exercício da competência tributária. Finalmente, o trabalho analisa as noções de justiça, especialmente a aplicação da justiça distributiva, nas suas vertentes: social, fiscal e tributária. Nesse contexto, o princípio da capacidade contributiva é estudado, a fim de verificar a possibilidade de adotar o princípio como fator de distinção entre os contribuintes, de modo a realizar o postulado da igualdade, para concretização da justiça tributária.

Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva

Nunes, Letícia Medeiros
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 101 f.
Português
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da Constituição Federal consagra o princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico-tributário. Esse princípio, por seu turno, encontra-se intimamente relacionado aos da igualdade (artigos 5º, caput e 150, inciso II da Constituição) e da vedação ao uso de tributo com efeito confiscatório (artigo 150, inciso IV, também da Carta). A associação dos três postulados sinaliza a intenção do constituinte de resguardar o mínimo existencial de cada indivíduo e proporcionar uma tributação tanto mais gravosa quanto maior seja a capacidade econômica do contribuinte. Entretanto, a configuração do sistema tributário brasileiro evidencia a inobservância dos princípios mencionados, uma vez que, historicamente, a administração pública do País sempre privilegiou a tributação indireta sobre a produção e a circulação de bens e serviços em detrimento das incidências diretas sobre a renda e o patrimônio. Por não possibilitarem a aferição da capacidade econômica do contribuinte “de fato” - aquele que verdadeiramente arca com o valor do tributo incidente sobre o bem ou o serviço -...

Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva

Nunes, Letícia Medeiros
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 101 f.
Português
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da Constituição Federal consagra o princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico-tributário. Esse princípio, por seu turno, encontra-se intimamente relacionado aos da igualdade (artigos 5º, caput e 150, inciso II da Constituição) e da vedação ao uso de tributo com efeito confiscatório (artigo 150, inciso IV, também da Carta). A associação dos três postulados sinaliza a intenção do constituinte de resguardar o mínimo existencial de cada indivíduo e proporcionar uma tributação tanto mais gravosa quanto maior seja a capacidade econômica do contribuinte. Entretanto, a configuração do sistema tributário brasileiro evidencia a inobservância dos princípios mencionados, uma vez que, historicamente, a administração pública do País sempre privilegiou a tributação indireta sobre a produção e a circulação de bens e serviços em detrimento das incidências diretas sobre a renda e o patrimônio. Por não possibilitarem a aferição da capacidade econômica do contribuinte “de fato” - aquele que verdadeiramente arca com o valor do tributo incidente sobre o bem ou o serviço -...

A aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva às taxas

Andrezzo, Caio
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: xx f.
Português
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Os princípios constitucionais influenciam todo o ordenamento pátrio, sua observância tem garantido a manutenção de valores cruciais para a sociedade. Um deles, intimamente ligado com o princípio da igualdade, é o princípio da capacidade contributiva, que determina a necessidade de se cobrarem os tributos na medida da capacidade econômica de cada indivíduo. Dentre as espécies tributárias, temos as que são vinculadas a atuação do estado, objeto desta pesquisa as taxas, que tem como fato gerador prestação de serviço público ou de exercício de poder de polícia. Em razão de o fato gerador da taxa envolver atuação estatal, é comum o entendimento de que o valor a ser pago em razão dessa espécie tributária deve corresponder aos gastos do Estado com a atividade prestacional, de forma a indenizar a Administração Pública. Assim, surge a controvérsia acerca da possibilidade de aplicação do princípio da capacidade contributiva às taxas, ainda que sejam tributos vinculados, ou da impossibilidade de sua aplicação, sob pena de descaracterização do tributo. A pesquisa delineará os conceitos necessários para o aprofundamento no assunto e trará os posicionamentos controversos da doutrina...

O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Pessôa,Leonel Cesarino
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2009 Português
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O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação do princípio da capacidade contributiva pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de uma pesquisa realizada no site do tribunal, foram verificadas setenta ocorrências das palavras-chave " capacidade contributiva" nos acórdãos da suprema corte brasileira até novembro de 2008. Para analisar as decisões, partiu-se dos trabalhos de alguns juristas italianos, em especial de Pietro Boria, que procuraram mostrar como, na itália, o princípio da capacidade contributiva foi aplicado tanto na proteção do interesse do contribuinte, como na proteção do interesse do fisco. Os acórdãos foram divididos em cinco grupos de acordo com o interesse protegido e a matéria envolvida. Concluiu-se que, no Brasil, ainda que, às vezes, o princípio tenha sido utilizado na proteção do interesse do contribuinte, foi quase sempre aplicado para a proteção do interesse do fisco.

Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda

Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda o princípio da capacidade contributiva e da anterioridade: sua aplicação e os problemas enfrentados para empregar e adequar ao imposto de renda da pessoa física.

Da capacidade contributiva sua natureza e extensão

Oliveira, Paulo Cardoso de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Versa sobre os princípios da capacidade contributiva e a extensão à totalidade dos impostos. Analisa a questão pelas principais vertentes doutrinárias e na jurisprudência. Discute sua importância e eficácia para a justiça tributária.

A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos no Sistema Tributário Nacional

Dutra, Micaela Dominguez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Demonstra o campo de aplicação do princípio da capacidade contributiva, se ela rege somente os impostos ou se abrange outros tributos.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Princípio da capacidade contributiva

Greco, Marco Aurélio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva, apresentando seu conceito e sua aplicação nas Constituições brasileira e italiana.

A atuação do STJ em face do princípio da capacidade contributiva

Fux, Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da capacidade contributiva, que é o poder de contribuir, é a disponibilidade de riquezas para participar dessa solidariedade social que é a arrecadação de fundos públicos necessários para a satisfação das necessidades seletivas. Declara que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Ressalta que a capacidade contributiva tem como seu fundamento, basicamente, o princípio da isonomia: as pessoas têm que pagar na medida de sua capacidade, e quem tem menos, paga menos, quem tem mais, paga mais. Ressalta que o STF e o STJ vão mais longe: aplicam-na não só nos impostos reais, pessoais, diretos ou indiretos, sabendo que vai haver lá um consumidor final, que vai adquirir já com o tributo inserido, mas já faz a diferença das alíquotas e da base de cálculo. Por fim, afirma que a capacidade contributiva é uma questão do alcance do justo e da justiça.

Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade

Marostica, Arlindo; Campos, Helio Silvio Ourem
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva. Busca aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade Contributiva. Apresenta exemplos de como o direito tributário brasileiro vem violando o princípio constitucional da capacidade contributiva, invertendo pragmaticamente o comando constitucional.

O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais

Velloso, Andrei Pitten; Guimarães, Vasco Branco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa “as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de Direito na ideia de Justiça fiscal, à luz do princípio da capacidade contributiva, a fim de examinar a aplicação do princípio aos impostos, às taxas e às contribuições parafiscais.” Para tanto, estuda justiça comutativa, justiça distributiva, custo-benefício, solidariedade de grupo, referibilidade e personificação.

Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda

Costa, Gerson Godinho da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Verifica o alcance dos preceitos da proporcionalidade e da capacidade contributiva constitucional com relação aos atos que porventura disciplinem os limites de dedução do imposto de renda.

A eficácia do princípio da capacidade contributiva como critério de Justiça fiscal nos Municípios

Mayrink, Juliana Padovani
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda a aplicação do princípio da capacidade contributiva como meio de ajustar a carga tributária municipal.

O princípio da capacidade contributiva e a possibilidade de sua aplicação à tributação de alimentos básicos

Souza, Natália Guedes de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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A presente monografia trata do princípio da capacidade contributiva e a possibilidade de sua aplicação no consumo de alimentos básicos. No decorrer dos estudos tributários nos deparamos com duas situações distintas: a íntima relação da aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva e a tributação direta, e, autonomamente, a excessiva carga tributária indireta incidente sobre produtos e mercadorias, especialmente os alimentos básicos. Dessa forma, o presente trabalho objetiva, por intermédio do desenvolvimento de tópicos relevantes para este estudo, analisar a incidência tributária sobre a cesta básica. Buscando-se, enfim, a viabilidade de empregar o princípio em causa também ao consumo de alimentos, tendo em vista o direito a alimentação, os aspectos econômico-sociais da população e os objetivos fundamentais do Estado estatuídos na Constituição vigente.; This monograph deals with the Principle of Contributive Capacity and the possibility of its application in food staples. During the study, tributaries faced two distinct situations: the intimate relationship between the applicability of the Principle of Contributive Capacity and direct taxation, and, independently, the excessive tax burden levied on indirect goods and commodities...

A concretização da justiça por meio da aplicação da hermenêutica jurídica ao princípio da capacidade contributiva

Prudencio, Danilo Ferreira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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A Justiça é um conceito do qual o ser humano é o núcleo. A partir das diferentes noções de Justiça, que a vinculam com a religião, a metafísica, a virtude e a igualdade, se infere a relevância da subjetividade e intersubjetividade da mente humana para a determinação conceitual do termo. O ser humano, como indivíduo e em suas relações, determina a Justiça, que, por isso, tem por fundamento primordial o amor, liame ético e afetivo que une os homens e se revela como sua razão de ser. O Direito, mecanismo de concretização da Justiça, possui função pedagógica de modelação do comportamento humano conforme o amor e a hermenêutica jurídica é o recurso de que dispõe para que tal finalidade seja satisfatoriamente atingida. A compreensão do ser, sempre antecedente à interpretação, determina a hermenêutica, que revela as relações de cada indivíduo com o mundo por meio da linguagem. A compreensão intersubjetiva, pelos processos hermenêuticos, amplia as noções jurídicas, identificando-as como vínculos entre fatos e valores e, portanto, entre a realidade comportamental e a Justiça. Construído em torno do conceito de tributo, o Direito Tributário é instrumento de concretização da Justiça, estabelecendo liames ético-econômicos que visam simultaneamente prover os cofres públicos e determinar comportamentos. O princípio da Capacidade Contributiva...

Meios de exteriorização dos princípios da isonomia tributária e capacidade contributiva

Nascimento, Gildázio Barbosa
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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A proposta da presente monografia é apresentar os instrumentos de manejo utilizados pelo Direito Tributário para garantir ao contribuinte a eficácia e aplicabilidade da isonomia tributária e da capacidade contributiva, importantes princípios que norteiam esse ramo jurídico. Tema relevante e divergente, amplamente debatido na doutrina e na jurisprudência, sendo diversas as classificações propostas pelos estudiosos da Ciência das Finanças. É necessário aprofundarmos nossos estudos nos meios pelos quais eles se exteriorizam, como se apresentam ao contribuinte, suas formas de praticabilidade. Portanto, devemos nos concentrar nas seguintes indagações: como os princípios constitucionais tributários da isonomia tributária e da capacidade contributiva são externados ao contribuinte? E, ainda; esses princípios regem meras regras tributárias ou limitações do poder de tributar contidas na Lei Fundamental que podem ser consideradas cláusulas pétreas?; The proposal of this monograph is to present the management tools used by the Tax Law to ensure the taxpayer to the effectiveness and applicability of tax equality and ability to pay, important principles that guide this area of law. Theme relevance and divergent, widely debated in the doctrine and jurisprudence...

Os reflexos do princ??pio da capacidade contributiva na garantia do ju??zo na execu????o fiscal

Santos, Tayron Karlos de Azevedo Valentim dos
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Desde a origem do constitucionalismo, a Constitui????o tinha uma fun????o primordial ??? limitar o poder do governo. Hodiernamente, o princ??pio perdura e a Constitui????o brasileira tem, dentre outras for??as, esta. No decorrer dos tempos, entretanto, no que se refere ?? constitucionaliza????o da tributa????o, o Brasil inseriu, no seu texto, direitos dos contribuintes e, dentre tais direitos, est?? positivado no artigo 145, ??1.?? o princ??pio da capacidade contributiva. ?? uma limita????o ao poder do Estado ??? a tributa????o deve observar a capacidade contributiva do contribuinte. Embora o princ??pio seja visto como uma diretriz para o legislador enquanto ??s normas de direito material tribut??rio - ou seja, o princ??pio ?? observado quando h?? aumento ou diminui????o nas al??quotas, altera????es nas bases de c??lculo e ren??ncias de receitas ??? o trabalho busca analis??-lo sob a perspectiva de direito fundamental. Se a conclus??o da an??lise for positiva, o princ??pio ter?? sua aplicabilidade perante o ordenamento processual tribut??rio, uma vez os direitos fundamentais t??m efic??cia irradiante, ou seja, os valores, as diretrizes que carregam devem estar presentes em toda a estrutura do Poder P??blico. Portanto, a capacidade contributiva deve estar presente em todo e qualquer diploma normativo...