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O Controle da Proporcionalidade dos Atos Legislativos: a hermenêutica constitucional como instrumento

Pedra, Anderson Sant’ Ana
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro Formato: 23457 bytes; application/pdf
Português
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46.36%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.4(81) P372c Código de barras: STJ00065781; O autor traz a possibilidade de se proceder à aferição da congruência das leis, especialmente daquelas de índole restritiva de direitos, introduzindo uma nova dimensão à jurisdição constitucional apurar eventual produção legislativa excessiva. Apresenta debate sobre a proporcionalidade constitucional dentro da Ciência Jurídica, pretendendo que o princípio da proporcionalidade não seja subestimado, haja vista se tratar de um importante mecanismo de controle da discricionariedade legislativa (controle de constitucionalidade), mesmo sendo o Poder Legislativo o representante da soberania popular.

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito : o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil

Barroso, Luís Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.42%
Estuda as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo a partir da filosofia pós-positivista. Trata do neoconstitucionalismo e a constitucionalização do Direito advindos com a Constituição de 1988. Comenta sobre o reconhecimento da força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional, a hermenêutica constitucional e a judicialização das questões sociais. Destaca o papel fundamental a ser desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal.

O princípio constitucional da proporcionalidade

Guerra Filho, Willis Santiago
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.39%
Reflete sobre os aspectos teóricos e filosóficos do princípio constitucional da proporcionalidade.

A revisão constitucional de 1993

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.41%
Ciclo de Conferências sobre a Constituição Federal: análises e propostas para a revisão constitucional de 1993, promovido em Brasília; Discorre sobre o Ciclo de Conferências sobre a Constituição Federal: análises e propostas para a revisão constitucional de 1993, promovido pela Associação dos Assessores Legislativos do Senado Federal. Declara que as constituições, quando feitas, têm a natural pretensão da perenidade. Comenta que as constituições, como as leis em geral, têm de ser revistas e alteradas de tempo em tempo. Ressalta a revisão constitucional após o decurso do prazo de cinco anos da promulgação.

A atualidade da magna carta

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.46%
Discorre sobre a oferta de um exemplar da Magna Carta, em fac-símile, elaborado sob a responsabilidade da Biblioteca Britânica, feita pelo Estado-Maior das Forças Armadas, ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ressalta a história e origem da Magna Carta, sua influência no mundo da atualidade, sobretudo no Direito Constitucional Brasileiro. Comenta que muitos de nossos institutos jurídico-políticos deitam suas raízes na vetusta Magna Carta. Menciona o Habeas Corpus, inserto no art. 5º de nossa Constituição.

Apontamentos sobre as categorias fundamentais da jurisdição constitucional

Cazetta Júnior, José Jesus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.42%
"Examina algumas categorias fundamentais da jurisdição constitucional (os conceitos de Constituição, de sua força normativa e de sua rigidez); a origem do controle de constitucionalidade, as causas de sua expansão e os interesses a que tem servido; a divisão das normas constitucionais em regras, princípios e valores; a interpretação constitucional, com breve reflexão a respeito de seus limites e peculiaridades, que gravitam em torno do delicado equilíbrio entre a produção e a aplicação do direito; a motivação das decisões constitucnionais, com ênfase na importância que ela tem e na função que realiza; a distinção entre coisa julgada e eficácia da decisão."

O precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional : análise do caso Provías Nacional, Proc. nº 3.909-2007-PA/TC

García Belaunde, Domingo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.41%
Tradutor: Pedro Buck.; Estuda o precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional, analisando o caso Provías Nacional.; Tradutor: Pedro Buck.

Argumentação jurídica e discurso constitucional

Moreira, Eduardo Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.39%
Traz opinião do Ministro Eros Grau sobre a interpretação do direito.; Demonstra a relação existente entre argumentação jurídica e discurso constitucional, fazendo um recorte histórico desde a argumentação do pós-guerra. Estuda também o sincretismo metodológico e a resposta produzida pela teoria da argumentação, além de discutir a relação entre argumentação jurídica e neoconstitucionalismo.; Inclui resumo.; Traz opinião do Ministro Eros Grau sobre a interpretação do direito.

Anjos e demônios! : a implementação do precedente constitucional vinculante no Peru

Tupayachi Sotomayor, Jhonny
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.41%
Tradutor: Pedro Buck.; Estuda o precedente constitucional vinculante, abordando seus antecedentes históricos, sua aplicação e seus tipos, além de temas como a legislação inglesa, a norte-americana e a peruana sobre o assunto.; Tradutor: Pedro Buck.

O originalismo e a justiça constitucional substantiva

Tavares, André Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.41%
Analisa a tensão inerente à concepção "originalista" entre ativismo (lato sensu) da justiça constitucional, em sua "discricionariedade" na hermenêutica, e a supremacia da Constituição. Ou seja, trata do “direito constitucional além da Constituição".

Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: tensão dialética no controle da constitucionalidade

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.45%
Aborda o confronto entre legitimidade democrática e jurisdição constitucional. Analisa o ativismo judicial e o seu papel na democracia participativa. Discorre sobre a legitimidade das decisões dos Tribunais Constitucionais considerando a importância do “direito constitucional jurisprudencial”, destacando o uso de dispositivos de contenção do ativismo judicial para que esse não se sobreponha à legitimidade democrática.

A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo

Barroso, Luís Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.39%
Trata da influencia americana do direito constitucional. Examina o advento do modelo de constituição e seu desenvolvimento histórico- social na história mundial. Analisa os paradoxos existentes nesse modelo como a autocontenção judicial e da defesa do constitucionalismo popular. Estudo comparado sobre o tratamento dado à jurisdição constitucional no Brasil, América Latina e Estados Unidos.

Notas sobre o direito constitucional israelense : a revolução constitucional e a constituição escrita do Estado de Israel

Tatiana, Waisberg
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.39%
Analisa o direito constitucional israelense, com ênfase no processo evolutivo constitucional e no papel da Suprema Corte de Israel.

Princípio constitucional e norma constitucional

Reis, Palhares Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.42%
Trata da importância do entendimento do princípio constitucional, de modo a diferenciá-lo da norma constitucional. Explica que os princípios são os alicerces para que surjam as normas, destacando que a integração entre os princípios e as normas é o fundamento para a criação do sistema constitucional.

Roteiro de estudos sobre hermenêutica jurídica e constitucional

Oliveira, Lúzio Adriano Horta de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.39%
Versa sobre diversos aspectos da interpretação da Constituição, abordando temas como os princípios da máxima efetividade da norma constitucional, da presunção de constitucionalidade e da unidade constitucional, o problema da eficácia das normas programáticas, e a ponderação de interesses na Constituição.

Métodos e princípios da interpretação constitucional; Métodos e princípios da interpretação constitucional

Coelho, Inocêncio Mártires
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.41%
Estuda métodos da interpretação constitucional, abordando o método jurídico ou hermenêutico clássico, o tópico-problemático, o hermenêutico-concretizador, o científico-espiritual, o normativo-estruturante e o da comparação constitucional. Trata ainda de princípios da interpretação constitucional, tais como: unidade da constituição, concordância prática ou harmonização, correção funcional, eficácia integradora, força normativa da constituição, máxima efetividade, interpretação conforme a constituição e proporcionalidade ou razoabilidade.

Ponderação, revisão constitucional e representação

Alexy, Robert
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.39%
Texto originalmente publicado como “Balancing, constitutional review, and representation”, in International Journal of Constitutional Law (v. 3, n. 4, p. 572-581, 2005. Traduzido do inglês por Anderson Vichinkeski Teixeira e Luiz Gonzaga Silva Adolfo).; Expõe que a ponderação é fundamentada em uma teoria de constitucionalismo discursivo que conecta o conceito de ponderação com os conceitos de direitos constitucionais, de discurso formal, de revisão constitucional e de representação. Aborda as duas principais teses relativas à ponderação.

Análise funcional do preâmbulo constitucional com a utilização pelos métodos tradicionais de interpretação constitucional = Functional analysis of constitutional preamble with the use of traditional methods of consitutional interpretation

Borges, Alexandre Walmott; Alves, Paula Fernanda Pereira de Araújo e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.44%
Analisa a função do preâmbulo na interpretação constitucional a partir da função deste elemento pré-normativo com relação aos métodos tradicionais de interpretação constitucional. Apresenta como esses métodos se valem do preâmbulo na tarefa de materialização do texto constitucional. Verifica as limitações e apresentação de possível funcionalidade do preâmbulo, conforme os dois métodos clássicos de interpretação constitucional: o literal-gramatical e o exegético. Destaca que o método literal-gramatical mantém o intérprete limitado à literalidade do texto normativo, com foco no sentido literal possível, enquanto o método exegético procura explorar a vontade do legislador.

Carta enviada por João Alfredo Correia de Oliveira a D. Pedro II.

João Alfredo Correia de Oliveira
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Correspondência Formato: 1 p.
Português
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56.26%
; Felicita o Imperador pela passagem de mais um aniversário da Carta Constitucional do Império Brasileiro, outorgada por D. Pedro I em 1824. Diz que aos brasileiros acode "a lembrança do Magnanimo príncipe europeu que, avigorando seu genio com as inspirações da possante natureza americana, firmou em duas constituições a nossa liberdade e a da antiga Metropole". Cópia datilografada sem original.

A Carta Constitucional portuguesa de 1826; The portuguese Constitutional Charter of 1826

Sardica, José Miguel
Fonte: Seminario de Historia Constitucional "Martínez Marina" Publicador: Seminario de Historia Constitucional "Martínez Marina"
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2012 Português
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De entre todos os textos constitucionais que vigoraram em Portugal, a Carta Constitucional foi aquele que mais tempo durou (72 anos) e que mais contribuiu para enquadrar e definir o sistema monárquico oitocentista. Na sua base estava uma cultura política – o “cartismo” – que repensou o vocabulário liberal na Europa da primeira metade do século XIX, expurgando-o dos seus aspectos mais revolucionários e buscando uma via média para a condução da política, equidistante entre os extremos do absolutismo régio tradicionalista e da democracia popular radical. Este texto pretende ser um ensaio de síntese sobre a história do constitucionalismo outorgado em Portugal, começando na “Súplica” de 1808 e nas promessas e desilusões joaninas de 1823-1826, centrando-se depois na outorga da Carta de 1826 (fontes, filosofia, estrutura e características jurídicas essenciais), e analisando por último o seu acidentado processo de recepção e enraizamento, desde 1826 até ao Acto Adicional (a sua primeira reforma) de 1852.; Among all the constitutional texts that ruled over the Portuguese political system, the Constitutional Charter was the longest reigning throughout contemporary history (72 years), and the one that most profoundly contributed both to the institutional making and to the ideological definition of the Portuguese 19th century monarchical regime. The Charter was based on a particular political culture – “charterism” – that redefined the European liberal vocabulary at the time...