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Participação e cidadania

Martins, Humberto Eustáquio Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 21850 bytes; application/pdf
Português
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56.1%
Esclarece a população sobre o referendo de 23 de outubro, um instrumento muito freqüente nas nações desenvolvidas, que é o de consultar a população sobre decisões importantes no país, oportunidade em que os brasileiros terão de aprovar ou não a comercialização de armas-de-fogo. Discute e explica sobre se proibir a comercialização e o uso de armas-de-fogo no sentido de reduzir as mortes violentas e a criminalidade que acontecem em tão grande escala. Conclui chamando a atenção da sociedade para o ato de cidadania, e na importância da presença maciça nas urnas, com o intuito de se alcançar os objetivos colimados.

Liberdade religiosa e o pleno exercício da cidadania : ponderações sobre o descanso semanal como dia sagrado a partir do sistema constitucional brasileiro

Oliveira, Neidsonei Pereira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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56.19%
Monografia apresentada ao Curso Juspodivm, em parceria com o Instituto de Educação Superior Unyahna, como requisito parcial para a obtenção de grau de Especialista em Direito do Estado.; Analisa primordialmente a atuação do Estado enquanto garantidor do direito fundamental à liberdade religiosa quando, para o exercício de direitos, haja obrigações legais que venham com aquela conflitar, em especial, a crença do descanso semanal enquanto dia sagrado. Trata do significado de cidadania e sua extensão em um Estado Democrático de Direito, com ênfase nos direitos à educação, acesso aos cargos públicos e liberdade religiosa. Esclarece as características da liberdade religiosa enquanto direito fundamental, caracterizando seus limites, estabelecidos pela moderna doutrina jurídica, e suas relações com outros princípios constitucionais, sem olvidar o adequado significado do princípio do Estado laico. Enfoca as normas e princípios constitucionais que fundamentam a tutela da liberdade religiosa, além da efetividade do direito à objeção de consciência previsto no art. 5º, inciso VIII da Constituição Federal de 1988, como pleno exercício da cidadania. Realiza ampla análise da jurisprudência, pertinente ao tema...

A motivação das decisões judiciais e a democratização no processo civil : aspectos de cidadania

Martins, Suzete Ferrari Madeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.12%
Faz uma abordagem sobre o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais sob a ótica do princípio democrático de direito e o exercício da cidadania.

Sindicalismo e formação da cidadania na Itália e no Brasil : análise comparativa e propostas

Costa, Walney Quadros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.18%
Mostra a trajetória do sindicalismo na Itália e no Brasil. Faz uma análise comparativa entre os dois países e indica a importância do sindicalismo para a formação da cidadania do trabalhador.

Cidadania : elemento fundamental para o acesso à justiça

Frederico, Sérgio Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.12%
Tece comentários sobre a cidadania no Brasil como fundamento para acesso à justiça e como instrumento de participação dentro de um Estado Democrático de Direito.

Educação, deficiência e cidadania

Ferreira, Luiz Antonio Miguel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.12%
Discorre sobre pessoas portadoras de necessidades especias e a abordagem do tema nas constituições do Brasil. Comenta sobre a cidadania do portador de deficiência e seu direito à educação.

Sobre os direitos humanos, a cidadania e as práticas democráticas no contexto dos movimentos contra-hegemônicos

Dornelles, João Ricardo W.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.14%
Discorre sobre os direitos humanos, a cidadania e as práticas democráticas no contexto dos movimentos contra-hegemônicos, versando sobre questões relacionadas ao direito à liberdade, igualdade, solidariedade e à democracia.

Cidadania e poder de polícia na abordagem policial

Boni, Márcio Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.23%
Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, tendo em vista a questão atinente a noção de cidadania a partir da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, na atuação interna da administração militar e na atuação externa da Polícia Militar. Estuda o poder de polícia na sua interação com a cidadania na abordagem policial realizada pela Polícia Militar, compreendendo os limites impostos às autoridades quando intervêm na liberdade e na propriedade das pessoas com fundamento no Poder de Polícia.

A teoria constitucional e a função social da justiça federal : elementos para a efetivação da cidadania

Menezes, Paulo Roberto Brasil Teles de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.13%
Introduz um debate sobre a teoria constitucional e a função social da Justiça Federal no fomento do instituto da cidadania.

Seguridade social e cidadania : notas sobre a atuação do poder judiciário

Nobre Júnior, Edilson Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.15%
Escrito a consubstanciar exposição no painel “Previdência Social e Cidadania", por ocasião do Seminário Jurídico Comemorativo da instalação da Vara Federal no município de Mossoró, Rio Grande do Norte.; Expõe o conceito de cidadania e seu significado na atualidade, para discorrer acerca de sua correlação com o acesso do cidadão à seguridade social, discutindo a atuação da magistratura como implementadora desses ideais.

Educação para cidadania e experiências do Movimento do Ministério Público Democrático

Yaryd, Anna Trotta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.18%
Discorre sobre o Movimento do Ministério Público Democrático que, alicerçado no processo de internacionalização dos direitos humanos, visa a educação para a promoção da cidadania, buscando fornecer elementos para que a o cidadão esteja preparado para o exercício da cidadania.

Constituição de 1988 em vinte anos de consolidação : a cidadania como emblema constitucional

Tavares, André Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.12%
Recorda o surgimento do texto de 1988 e o ritual de sua passagem, além de tratar da retomada da democracia e da preocupação com os direitos fundamentais. Aborda ainda o papel do Judiciário e da estrutura federativa na cidadania e apresenta um breve balanço dos vinte anos da Carta.

A crise do Estado contemporâneo e a soberania : o resgate da cidadania democrática no contexto de uma sociedade globalizada

Bernardes Júnior, José Alcione
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.12%
Versa sobre o papel do Estado no contexto do mundo globalizado, analisando paralelamente os conceitos de soberania e de Constituição enquanto parâmetro e matriz de produção das normas jurídicas. Aborda o poder da mídia no que diz respeito à atual forma de propagação da informação e como isso se reflete na prática democrática e na cidadania.

A banalização da cidadania

Guimarães, Fábio Luís
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.16%
Apresenta conceitos de cidadania e discute os diferentes significados possíveis para cidadania no Direito.

Cidadania processual e relativização da coisa julgada

Porto, Sérgio Gilberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.12%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da relativização da coisa julgada, frente à cidadania processual.

VI Seminário pela Cidadania LGBT

Seminário pela Cidadania LGBT (6. : 2009 : Brasília, DF)
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 105 p. : il.
Português
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56.15%
Seminário Nacional pela Cidadania LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - realizado pelas Comissão de Legislação participativa, Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura, em 14 de maio de 2009, na Câmara dos Deputados.

Cidadãos crentes, críticos e ocultos : as várias faces da cidadania brasileira em sua relação com a confiança e as instituições democráticas na Nova República

Ribeiro, Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes Motta
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
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56.18%
Examina o fenômeno da confiança e da desconfiança social e política, particularmente a desconfiança no Congresso Nacional brasileiro. Investiga implicações da má avaliação do trabalho parlamentar para a participação cidadã, principal elo entre a confiança e a qualidade da democracia, segundo a literatura culturalista. Enfatiza que as nossas desigualdades sociais acabaram forjando, além da cidadania crítica, dois outros tipos de cidadania muitas vezes relevados pela literatura : a crente e a oculta.; Dissertação (mestrado) -- Curso de Mestrado em Ciência Política, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, Instituto de Pesquisas Universitárias do Rio de Janeiro (Iuperj), 2009.

O Poder Legislativo e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci

Cavalcante, Juarez Nunes
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 70 p.
Português
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Analisa e sintetiza a criação da política pública de segurança denominada Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, pelo instituto da medida provisória. Analisa sua tramitação no Congresso Nacional, os pareceres apresentados em plenário, os discursos dos parlamentares favoráveis e contrários à matéria e às modificações que foram efetuadas. Verifica, utilizando critérios pré-definidos de alcance social da política pública, se as modificações efetuadas pelos parlamentares aprimoraram ou não o texto recebido do Poder Executivo por meio da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007. Por fim, analisa a viabilidade do Congresso Nacional de poder criar ou otimizar alguma ação ou projeto que, porventura, não esteja produzindo os efeitos esperados ou que ainda não tenha sido contemplado pelo Pronasci.; Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.

A educação para a cidadania fiscal : ações do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF no ensino fundamental e médio

Silva, José Francisco da
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 79 f.
Português
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Objetiva identificar os fatores que dificultam o avanço das propostas de educação para a cidadania fiscal apresentadas pelo Programa Nacional de Educação Fiscal(PNEF) para o ensino fundamental e médio e as possíveis razões que explicam esses dificultadores.; Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.

Política educacional com participação : o Programa Ética e Cidadania como política pública : ética e cidadania na formação do corpo docente

Oliveira, Argemiro de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 59 f.
Português
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56.24%
Realiza uma avaliação crítica sobre as fases do ciclo de políticas do Programa Ética e Cidadania e sua proposta de utilização dos Fóruns Escolares de Ética e Cidadania: formulação, elaboração, agendamento, implementação, avaliação e correção de curso. Conclui-se que, para consolidar-se como uma política pública, é essencial que seja transformado de Ação Ministerial em Programa de Governo e que, para isso, o Ética e Cidadania necessita adequar-se às determinações legais (Dec. nº 4.052/2001, Art.2º, § 1º e Art.3). Para o melhoramento da política é fundamental que haja transparência na divulgação dos dados orçamentários, bem como a manifestação dos grupos interessados na reformulação, com a ampla participação de representantes das escolas, das Secretarias de Educação, além de audiências públicas na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, fórum representativo da sociedade voltado para a democracia participativa nas políticas educacionais do País.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010.