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Competência moral e perfil de profissionais que atendem o adolescente em conflito com a lei

Bernardo, Júlia Ferreira
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 175 f.
Português
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55.86%
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); Pós-graduação em Educação - FFC; Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, a criança e o adolescente passam a ser reconhecidos como cidadãos com direitos e deveres. Estes, num contexto de proteção integral, podem ser submetidos ao cumprimento de uma medida socioeducativa caso cometam ato infracional. O SINASE, documento que regulamenta essas medidas, pontua que a equipe técnica e educadores que atendem os adolescentes em conflito com a Lei são importantes agentes para que se cumpra efetivamente o cunho educativo e ressocializador das medidas. Esses profissionais lidam o tempo todo com questões de desrespeito às normas, regras e valores sociais, pois os adolescentes que atendem é um grupo já marcado legalmente por condutas transgressoras. O objetivo deste trabalho foi avaliar a competência moral dos profissionais dos serviços socioeducativos, a fim de verificar se este profissional está apto a lidar com questões do desenvolvimento sócio-moral dos adolescentes. Além disso, buscou-se conhecer esses profissionais através de sua trajetória de estudos e trabalho e do cotidiano na atual função. O estudo pauta-se nas teorias de Piaget...

Uso de alcool e competência moral em universitários

Gualtieri, Mayra Marques da Silva
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 137 f.
Português
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55.97%
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Educação - FFC; No Brasil e no mundo a dependência e o abuso de substâncias se apresentam como grandes problemas de saúde pública. As bebidas alcoólicas são um dos principais fatores de mortalidade no mundo e a droga de maior uso entre os adolescentes, trazendo consequências físicas, psíquicas, sociais e legais relacionadas ao uso de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. Em vista disso, esta pesquisa teve como objetivo investigar o padrão uso de álcool e outras drogas em universitários e a formação de sua competência moral. O estudo foi realizado em duas fases e contou com a participação de 164 alunos da graduação da Unesp de Marília. A primeira fase, ou levantamento inicial, usou como instrumentos o AUDIT (The Alcohol Use Disorder Identification Test), que avalia o uso de álcool e o risco de envolvimento com outras substâncias, um questionário sócio-econômico e um questionário para uso de substâncias psicoativas. A segunda fase, utilizou o MJT_xt (Moral Judgment Test- extended version), que avalia o índice de competência moral. Quanto aos resultados do AUDIT, 29,9% (49 alunos) apresentaram-se positivos para o uso problemático ou abusivo de álcool. Diversos problemas e riscos físicos...

Análise de instrumentos de avaliação da competência informacional voltados para a educação superior

Santos, Camila Araújo dos
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 180 f.
Português
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56.01%
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC; The information literacy assessment is a burning issue although little explored in Brazil. In the context international, there are some instruments to verify information skills of different groups of people, they are a diagnose to plan and apply activities of information skill formation by librarians and teachers. Among them we highlight Beile Test of Information Literacy for Education – B-TILED of the University of Central Florida, the instrument of the Working Group on Library Instruction of the Subcommittee on Libraries of the Conference of Rectors and Principals of Quebec Universities – CREPUQ, from Canada, the Information Competency Proficiency Exam from the project Bay Area Community Colleges Information Competency Assessment Project, and the instrument from the St. Olaf College, The First Year Information Literacy in the Liberal Arts Assessment (FYILLAA) Project. In this manner, we aim at analyzing these instruments in a general scope. In a more specific context, we aim at identifying the information skills mentioned by each of them; the types of questions they use; the way of analyzing data; reports generated by the system; to comparate the results with literature...

Habilidades informacionais abordadas em instrumentos de avaliação de Competência Informacional

Santos, Camila Araújo dos; Casarin, Helen de Castro Silva
Fonte: Universidade Estadual Paulista Publicador: Universidade Estadual Paulista
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 135-144
Português
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55.94%
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); Processo FAPESP: 09/04411-0; Internationally there are validated instruments that are used on a large scale to verify the information literacy of individuals in different contexts. Their results serve as a diagnostic for the planning and implementation of information literacy activities. In Brazil there is no validated assessment tools of information literacy. An analysis of contents of four international instruments attached to the upper level educational institutions duly recognized in the literature of the field and validated. The results will be presented related to information literacy addressed in these instruments. It was found that the instruments analyzed the skills focused on the identification of terms of the informational needs, the preparation and construction of search strategies available in parameter two of the Association of College and Research Libraries; differentiation of information sources (parameter one); evaluation and selection of informational sources and selection of the theme searched information (parameter three); and, finally, the abilities of the ethical issue related to use of the information (parameter five). The parameter four, which is facing the communication of information...

A avaliação formativa como aporte ao ensino da competência informacionali

Santos, Amanda Sertori dos; Casarin, Helen de Castro Silva
Fonte: Universidade Estadual Paulista Publicador: Universidade Estadual Paulista
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 289-301
Português
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55.92%
The worry to assess the information Literacy is growing up on literature, which points out the need to verify the effectiveness of information literacy programs. In Brazil, the movement to de actions to assess is turn to the diagnostic line. There are few specific initiatives to assess the development of the programs, called formative assessment. Researchers of the area of education defend assess like a social practical that requires rigor and methods and confirmed that this can‟t be considered just like a measure. Before these aspects, approach to methods and tools for formative assessment of information literacy, the way in the instruments don‟t to be seeing like principal pieces in assess, but like auxiliary tools for the measurement of results and principal as school guiding that are useful for learning.; A preocupação em avaliar a competência informacional é crescente na literatura, a qual aponta a necessidade de verificar a eficácia dos programas de competência informacional. No Brasil o movimento em prol de ações voltadas à avaliação segue a linha diagnóstica. São poucas as iniciativas específicas para a avaliação ao longo do desenvolvimento de programas, chamadas de avaliação formativa. Pesquisadores da área da educação defendem a avaliação como uma prática social que exige rigor e método e afirmam que não deve ser considerada apenas como uma medida. Diante desses aspectos...

Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa

Pargendler, Ari
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 53078 bytes; application/pdf
Português
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56.01%
Trabalho elaborado para o livro em homenagem ao Ministro Adhemar Maciel; Trata sobre o notável avanço do Direito Brasileiro na tutela dos direitos individuais – Mandado de Segurança, representação e presentação. Salienta as funções desempenhados pela autoridade coatora no mando de segurança. Explica o papel da autoriade estadual, autoridade federal incompetente, e, conclui, ressaltando a correlação material entre as atribuições funcionais da autoridade coatora e o objeto litigioso.

Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.89%
Trata-se de parecer.; Trata da competência privativa dos Estados para concessão de serviços de exploração de linhas de transporte ferroviário dentro do Estado.

Juiz natural : comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9299/96)

Barros, Marco Antônio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.1%
Traça um panorama histórico da justiça militar estadual e analisa a Lei n. 9.299/96, que trata dos crimes dolosos contra a vida de civis, que passam à competência da justiça comum. Examina a questão do juiz natural e alguns aspectos de ordem prática.

Competência : trânsito e transporte intermunicipal : Constituição Federal

Moraes, Alexandre de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.89%
Examina acerca da competência para legislar sobre as regras de trânsito e transporte intermunicipal, analisando os textos constitucionais no âmbito federal e estadual, bem como as legislações de constituições anteriores.

Da publicidade e sua disciplina no CDC

Narchi, Edney G.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.9%
Observa os dispositivos que versam acerca da publicidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor e seus lineamentos. Discute, no que tange ao controle legal da publicidade, sobre a competência de Estados e Municípios para fiscalizar e controlar a publicidade enquanto a lei (regional ou local) não dispuser a respeito.

A competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal

Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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66.05%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata de diferenciar competência complementar e suplementar e explica que, de acordo com o art. 24 da Constituição Federal, os estados e o Distrito Federal possuem competência complementar e competência supletiva. Discorre sobre a reprodução de normas gerais na legislação estadual, a competência supletiva e a inexistência de lei federal, e a superveniência de normas gerais da União.

Uma preposição para a tributação sobre consumo no Brasil : flexos e reflexos com o modelo atual

Aquino, Jorge Inácio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.81%
Analisa o sistema tributário brasileiro no âmbito da arrecadação de tributos da União, Estados e Municípios. Apresenta as modificações materiais ocorridas nos tributos, que exigiram profunda reformulação no nosso modelo de administração tributária, em especial, no que diz respeito à tributação indireta de competência dos Estados e Municípios.

A municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicular

Favreto, Rogério
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.84%
Trata de temas como competências municipais no novo Código de Trânsito Brasileiro, ilegalidade da resolução CONTRAN nº 084/98, interpretação sistemática da competência estadual sobre inspeção veicular, impossibilidade de privatização do serviço, e municipalização do serviço de inspeção veicular.

Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar

Guerra, Evandro Martins; Sá, Marco Otávio Martins de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.96%
Analisa a constitucionalidade de decreto estadual que estabelece norma restritiva à participação de interessados nos procedimentos licitatórios, por dois prismas: a distribuição de competência normativa fixada pela Carta Constitucional de 1988 aos entes federados para legislar sobre licitações e contratos e o princípio da legalidade, norteador do Estado democrático de direito, consagrado nos art. 5º, II e 37 da Constituição Federal.

Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual : o juiz somente está subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado : a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.04%
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre a respeito da consulta da possibilidade jurídica de, por via de ação de mandado de segurança contra ato judicial, um Tribunal Regional Federal ordenar a magistrado estadual a sustação da execução de sentença proferida no foro estadual, isso, ultima ratio, sob o argumento de que a União Federal deveria ter participado da demanda como litisconsorte, ou como assistente litisconsorcial.

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental

Pimenta, Danniel Librelon
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.8%
Apresenta a tipificação dos crimes ambientais, normas penais e elementos normativos do tipo, conferindo a determinados preceitos incriminadores menor densidade normativa ou descritiva. Analisa a técnica legislativa, aponta sua conformidade com o princípio constitucional da legalidade penal e indica a idoneidade de preceitos normativos estaduais ao adensamento das disposições penalizadoras.

Da competência nos delitos de lavagem de dinheiro

Silva, Ângelo Roberto Ilha da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.02%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Examina os critérios que delimitam a competência federal e a competência estadual nos delitos de lavagem de dinheiro, a partir dos critérios constitucionais e legais, passando pela identificação do bem jurídico.

ICMS. Exegese do art. 155, II, §2º, IX "B" da CF

Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.93%
Estuda o critério da partilha constitucional da competência impositiva entre estados e municípios; o papel desempenhado pela Lei Complementar para afastar conflitos de competência; a livre iniciativa e o direito do particular de estruturar a atividade econômica à qual pretende dedicar-se.

O § 3º do artigo 109 da Constituição Federal e os desafios da conciliação em matéria previdenciária na Justiça Estadual

Takahashi, Bruno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.05%
Trata da conciliação em face do INSS no âmbito da Justiça Estadual, por força da chamada “competência delegada” prevista no artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

O federalismo cooperativo no Brasil : o perfil do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988

Tavares, Alessandra Schettino
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
Português
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55.91%
Analisa a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartição de competências determinada pela atual Constituição, de forma a identificar se as relações intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.