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O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição; The Brazilian Supreme Court and the limits to the interpretation according to the Constitution

Xavier, Marina Corrêa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/04/2013 Português
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A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos limites da interpretação conforme a Constituição. A partir do confronto entre as principais lições doutrinárias sobre o tema e os acórdãos proferidos pela Corte nos processos do controle abstrato de constitucionalidade, verifica-se que os limites reconhecidos pela doutrina e pelo Tribunal não são obedecidos em muitos dos precedentes, casos nos quais tem-se a utilização da interpretação conforme como mecanismo de correção e integração judicial do direito. Nesse cenário, busca-se averiguar a legitimidade de tal conduta pelo aplicador do direito. Chega-se, assim, a conclusão de que, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal se vê diante de hipóteses em que há lacuna ou antinomia que não podem ser resolvidas pela interpretação conforme em sua função de decisão, o princípio da inafastabilidade da jurisdição impõe a aplicação da integração conforme a Constituição, desde que ela não esteja vedada tácita ou expressamente pelo ordenamento e que a decisão que a determine esteja fundamentada.; This study tries to understand the relationship between theory and practice regarding the limits of the interpretation according to the Constitution. Confronting the most common jurisprudence that relates to the topic and the decisions that the Supreme Court emitted in the cases of abstract judicial review...

A interpretação da constituição : o método "hermenêutico-concretizador" de Konrad Hesse

Fonseca, Maria Hemília
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.5%
Dedica-se à análise dos fenômenos ambigüidade, vaguedade e textura aberta, as correlações com a interpretação em geral e, especificamente, com a interpretação do direito. Enfatiza a abordagem dos métodos de interpretação constitucional, procurando destacar o papel da interpretação como um eficiente instrumento de renovação e atualização do ordenamento jurídico.

Paradigmas de interpretação constitucional : desafios ao entendimento das sociedades modernas

Silveira, Daniel Barile da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.5%
Procura demonstrar qual a inadequabilidade de se entender uma comunidade não como sendo constituída por princípios, mas como se fosse uma “ordem concreta de valores”, demonstrando quais os riscos que tal concepção carrega e como tal proposta gera elementos inadequados para esse paradigma do constitucionalismo. Defende que o constitucionalismo moderno trouxe para a contemporaneidade complexas questões consoante às diversas formas de entendimento de um texto constitucional, o que levou a uma “crise de sentido” dos comandos trazidos pela Constituição. Conclui que a compreensão da Constituição como integridade é peça central na estruturação de uma sociedade aberta e plural de indivíduos que se consideram mutuamente iguais.; Modern constitutionalism has brought itself to the current ages difficult questions about constitutional interpretation, which denotes a “crisis of sense” into the juridical discussion of how to conceive and interpretate the constitutional law commands. R. Dworkin established a paradigm which concerns in conceiving the Constitution as integrity, extremely important to solve numerous problems of our complex society. In other hand, R. Alexy understands Constitution as a order of values, which brings a new conception of the whole constitutional hermeneutics. The present article intends to confront these paradigms and search for a respected solution into the modern juridical debate.

As famílias e os seus direitos : o artigo 226 da constituição federal de 1988 como rol enumerativo

Kroth, Vanessa Wendt; Silva, Rosane Leal da; Rabuske, Michelli Moroni
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.48%
As famílias são definidas, pelo direito brasileiro, através do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. A interpretação desse artigo, realizada pela doutrina e jurisprudência pátrias, pode ser identificada por meio de três teses principais, de acordo com a hierarquização e com a atribuição de direitos às famílias. Por meio da utilização do método de interpretação de Bobbio, verifica-se que a terceira tese é a mais adequada numa interpretação constitucional do conceito de família. Essa tese preconiza que as famílias previstas no artigo 226 são enumerativas e não possuem diferença hierárquica entre elas.

O Superior Tribunal de Justiça na constituição

Velloso, Carlos Mário da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.48%
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Poder Judiciário e a Nova Constituição, no dia 26-9-1988; no I Seminário sobre Poder Judiciário e a Nova Constituição, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e no Seminário sobre a Constituição Federal de 1988, realizado no Rio de Janeiro, no dia 2-12-1988; Trata do Superior Tribunal de Justiça na constituição de 1988. Enfatiza a crise do Supremo Tribunal Federal; a idéia e antecedentes da criação do STJ; as competências originária, ordinária e especial atribuídas pela Constituição; análise do recurso extraordinário nas constituições brasileiras; recurso especial e recurso extraordinário e o contencioso constitucional no STJ.

Direitos fundamentais na constituição de 88

Rocha, Fernando Luiz Ximenes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.43%
Palestra proferida em São Paulo, em 14/4/98, no Curso de Direitos Fundamentais promovido pela Associação Paulista de Magistrados, Escola da Magistratura do Ceará e Instituto dos Advogados de São Paulo.; Trata do histórico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca da redemocratização dos mesmos após a promulgação da Constituição de 1988, e dispõe sobre a valoração destinada ao princípio do respeito à dignidade humana constante na Constituição. Aborda o tema no âmbito do direito internacional, e comenta a relação entre a diminuição das desigualdedes sociais e a efetivação desses direitos.

A eficácia das normas constitucionais e a interpretação pragmática da Constituição

Moreira, Rui Verlaine Oliveira; Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.57%
Examina os equívocos da interpretação constitucional realizada no Brasil com base nos padrões da Hermenêutica Clássica. Também enfatiza, em razão da indeterminação semântica dos signos lingüísticos das normas constitucionais, a necessidade de utilização, na análise da Constituição, de uma interpretação fundada na nova hermenêutica jurídica. Discorre sobre o nexo entre o giro lingüístico e a Nova Hermenêutica Jurídica, tornando possível compreender a natureza pragmática de ambos e como ela reflete positivamente na interpretação da Constituição.

Procura-se um artigo da Constituição da República

Campos, Hélio Sílvio Ourem
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.43%
Descreve os formatos das Constituições do Brasil e o período em que foram vigentes no País. Narra quais foram os participantes e como foi escrita a Constituição Federal, de 1988. Destaca os artigos de cunho econômico e critica alguns trechos da Constituição argumentando sobre sua real competência.

Reflexões livres sobre a interpretação constitucional

Magalhães, José Luiz Quadros de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.48%
Estudo comparado sobre o tratamento dado à formação histórica das constituições no direito do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra. Discorre acerca da relação entre interpretação da constituição e a interferência da interação social na interpretação das constituições.

Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública

Grande Júnior, Cláudio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.41%
Defende que, com métodos adequados de interpretação, é possível reduzir o número de casos em que os administradores públicos se veem obrigados a descumprir leis por entendê-las inconstitucionais. Afirma que a advocacia pública ganha relevo nesse cenário de controle jurídico de constitucionalidade dos atos administrativos, pois trabalha com parâmetros jurídicos racionais para a interpretação das normas e para o controle desses atos.

Teoria e ideologia da interpretação constitucional

Guastini, Riccardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.53%
Trata de temas como a teoria da interpretação do Iluminismo, o neocognitivismo contemporâneo e o ceticismo realista. Estudas diferentes tipos de constituição e de interpretação para então associá-los. Analisa as seguintes oposições: doutrina estática e doutrina dinâmica, universalismo e particularismo, judicial restraint e judicial activism. Versa ainda sobre o conflito e seus tipos.

Interpretação da constituição e democracia

Silva, José Afonso da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.52%
Palestra proferida no Centro Acadêmico XI de Agosto, em 13.03.2003.; Apresenta aspectos teóricos da interpretação constitucional, abordando temas como democracia e jurisprudência dos valores.; Palestra proferida no Centro Academico XI de Agosto, em 13.03.2003.

O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio : uma interpretação dos arts. 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal; O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos - funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio : uma interpretação dos arts. 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal

Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.49%
Trata da situação jurídica dos servidores públicos remunerados por subsídio, se lhes é devido o pagamento de adicionais de serviço extraordinário e de trabalho noturno. Traz a Intrepretação dos arts 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal.

A jurisprudencialização da Constituição : qual a "norma" contida no "texto"? O caso das contratações temporárias no serviço público

Morais, José Luis Bolzan de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.43%
Este texto compõe reflexão parcial presente no relatório do projeto de pesquisa "A jurisprudencialização da Constituição. O papel do político", com patrocínio do CNPQ, FAPERGS e UNISINOS.; Analisa a contratação temporária e excepcional no serviço público. Estuda alguns aspectos do debate constitucional contemporâneo, considerando “o ganho de importância da função jurisdicional do Estado, sobretudo em seu papel de intérprete privilegiado da Constituição e da constitucionalidade das leis”.

A paz social na Constituição de 1988 : o preâmbulo da constituição como porta de acesso à mediação

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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46.43%
Compara os preâmbulos das Constituições Brasileiras de 1946 e de 1988. Declara que o excesso de formalidade contribui para a morosidade da justiça. Discorre sobre a mediação e a Constituição Federal de 1988 à luz dos princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário e da autonomia privada. Aborda a harmonia social e a busca da solução pacífica dos conflitos com o objetivo superior e orientador da Constituição de 1988. Enfatiza que a evolução social exige mais rapidez e agilidade na solução dos conflitos sociais. Por fim, comenta que o estudo dos institutos da negociação, da conciliação, da mediação, da arbitragem, aproximam as partes em conflito.

Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988

Slaibi Filho, Nagib
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.43%
Examina a “influência da Constituição de 1988 na construção do Estado Democrático de Direito”, bem como a “consciência progressiva da comunidade jurídica brasileira sobre o significado da Constituição”.

Constituição, interpretação e ideologia

Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de, Alencar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.37%
Estuda as implicações recíprocas entre ideologia e interpretação. Debate a existência de uma interpretação especificamente constitucional, analisando a questão ideológica no plano da aplicação do direito.

Pensão por morte na Constituição Federal : finalidade do benefício : da presunção de dependência

Hupsel, Edite Mesquita
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.42%
Reflete sobre a ação estatal positiva de criação de normas previdenciárias, como a pensão por morte e os problemas que dizem respeito à interpretação de regras constitucionais à luz de princípios insculpidos na própria Constituição sobre o tema.

Métodos e princípios da interpretação constitucional; Métodos e princípios da interpretação constitucional

Coelho, Inocêncio Mártires
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda métodos da interpretação constitucional, abordando o método jurídico ou hermenêutico clássico, o tópico-problemático, o hermenêutico-concretizador, o científico-espiritual, o normativo-estruturante e o da comparação constitucional. Trata ainda de princípios da interpretação constitucional, tais como: unidade da constituição, concordância prática ou harmonização, correção funcional, eficácia integradora, força normativa da constituição, máxima efetividade, interpretação conforme a constituição e proporcionalidade ou razoabilidade.

Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição : ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia

Salgado, Eneida Desiree
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.5%
Explora a questão da mutação constitucional e sua relação com a defesa da Constituição. Aponta os fundamentos do constitucionalismo para evidenciar a necessidade da proteção do núcleo duro da Constituição em face das mudanças formais e informais. Ressalta, ainda, a necessidade de discussão dos limites da interpretação judicial da Constituição para evitar um desvirtuamento das escolhas constituintes democráticas.