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Congresso Constituinte, constituição dirigente e estado de bem-estar; Brazilian constituent congress, directive constitution and welfare state

Moraes Filho, José Filomeno de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/05/2009 Português
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A presente tese tem por objetivo a análise da decisão sobre a constituição econômica, no âmbito da realização da constituição dirigente e da instituição do Estado Democrático e Social de Direito no Brasil, por meio do processo constituinte levado a efeito nos anos de 1987 e 1988. Partindo da constatação de que a literatura jurídico-constitucional brasileira não dá a necessária atenção à problemática constituinte nem à articulação entre Estado, Constituição e Política e tendo em vista a constituição econômica presente no texto constitucional de 1988, o trabalho articula os temas do poder constituinte, da constituição dirigente-econômica e da reconstrução do Estado, utilizando-se do instrumental da teoria constitucional, da teoria do Estado e da história constitucional. Avalia-se, pois, que a manifestação do poder constituinte se inscreve como locus privilegiado para a observação da correspondência entre Estado, Constituição e Política, demonstrado pela observação das suas manifestações no Brasil, em diversos momentos, nomeadamente em 1987/1988. De fato, na esteira da convocação estabelecida pela Emenda Constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985, o Brasil viveu um dos mais importantes momentos de ativação política da sociedade civil organizada...

Instituto do Concurso Público na Constituição Federal de 1934

Silva, Rodrigo Pereira da
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 79 f.
Português
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55.96%
Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR; Este trabalho tem como finalidade analisar o debate sobre a adoção do concurso público como meio de recrutamento do funcionalismo na Constituição de 1934 levando-se em conta o período histórico e o pensamento social da época. A história do Estado brasileiro e a forma como o campo político influencia a administração pública são importantes para entender como foi tomada a decisão de se colocar na Constituição a obrigatoriedade do concurso público de provas. O recorte histórico do trabalho se refere à quadra 1930-1934, época do Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas. Tratase de momento de grandes mudanças estruturais impulsionadas, entre outros fatores, pela crise de 1929 e seus efeitos na economia cafeeira, passando pelo processo revolucionário de 1930 e por demais disputas do campo político que têm influência na vida de toda a sociedade da época. Desta maneira, este trabalho procura compreender os motivos que levaram à adoção desse critério para ingresso na carreira pública, através da análise do pensamento social da época, de documentos históricos e das atas da comissão que elaborou o anteprojeto constitucional

Constitucionalismo em formação no Brasil : uma análise dos discursos parlamentares na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823

Honorato, Fernando Henrique Lopes
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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46.13%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.; O presente estudo é fruto de parte das pesquisas realizadas sobre a história dos conceitos de constituição e constitucionalismo no Brasil no contexto do processo de independência político-jurídica em relação a Portugal, precisamente com a experiência de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa em 1823. A partir da análise dos discursos dos parlamentares fundadores, propõe uma investigação histórica sobre a (in)definição da forma constitucional e sua estabilização, bem como sobre a seleção dos conteúdos que deveriam integrar a constituição, inundados pelos campos de experiência dos congressistas constituintes e pelos horizontes de expectativas em relação ao Estado-Nação em gestação. Para tanto, as principais fontes primárias utilizadas na pesquisa foram os Diários da Assembleia Constituinte brasileira de 1823 e das Cortes de Lisboa de 1821/1822, os instrumentos legais editados no Brasil e em Portugal no período estudado, bem como alguns periódicos da época, como o Correio Braziliense, o Diário Constitucional, o Revérbero Constitucional Fluminense e outros. Além disso, as fontes secundárias iluminaram a história dos conceitos utilizados...

História da educação no Brasil: a constituição histórica do campo (1880-1970)

Vidal,Diana Gonçalves; Faria Filho,Luciano Mendes de
Fonte: Associação Nacional de História - ANPUH Publicador: Associação Nacional de História - ANPUH
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2003 Português
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45.94%
O artigo aborda a constituição do campo da história da educação no Brasil de dois prismas. No primeiro, elabora um histórico da disciplina a partir de três pertencimentos: à tradição historiográfica do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil (IHGB); às escolas de formação para o magistério e à produção acadêmica entre os anos 1940 e 1970. No segundo, enfoca os trabalhos realizados nos últimos 20 anos, apontando temas e períodos de interesse e abordagens teóricas mais recorrentes.

Ir ao cinema em São Paulo nos anos 20

Schvarzman,Sheila
Fonte: Associação Nacional de História - ANPUH Publicador: Associação Nacional de História - ANPUH
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2005 Português
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46%
As críticas cinematográficas de Octávio Gabus Mendes publicadas na década de 1920 em Cinearte, revista carioca dedicada ao cinema, permitem conhecer o panorama do que era exibido em São Paulo, mas também as aspirações cinematográficas do crítico e os projetos para o cinema brasileiro.Mostram a relação entre as possibilidades de desenvolvimento do cinema brasileiro e as imagens que deveria mostrar do Brasil, e o papel central que as salas de cinema tinham na constituição da atividade cinematográfica no país. Pleiteando a constituição de salas ricas em bairros de freqüência burguesa, o cinema, nas aspirações do crítico, torna-se espaço de diferenciação social, e não de inclusão.Mostram já nos anos 20 a dicotomia entre as possibilidades de constituição do cinema popular, e as aspirações elitistas que deveriam norteá-lo tanto na constituição das imagens que deveria veicular, como na sua freqüentação e distribuição espacial na cidade.

Por que não uma nova constituição?

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 33772 bytes; application/pdf
Português
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45.96%
Documento sem data de publicação; Aborda a história da constituição de 1946, afirma que esta seguiu o modelo traçado pela Lei Magna de 1891 e, particularmente, pela Lei de 1934. Sugere uma revisão constitucional ampliada e que esta deva ser submetida ao julgamento soberano do povo. Cita as aspirações da sociedade brasileira de encontrar os caminhos da liberdade, da justiça. Apresenta uma breve referência às relações entre o Direito Constitucional e a Sociologia.

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito : o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil

Barroso, Luís Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.95%
Estuda as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo a partir da filosofia pós-positivista. Trata do neoconstitucionalismo e a constitucionalização do Direito advindos com a Constituição de 1988. Comenta sobre o reconhecimento da força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional, a hermenêutica constitucional e a judicialização das questões sociais. Destaca o papel fundamental a ser desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal e as Constituições dos Estados da Republica Federativa do Brazil: precedida aquella de uma parte historica e acompanhada de alguns decretos posteriores

Fonte: Echenique & Irmão Publicador: Echenique & Irmão
Tipo: Livro
Português
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Coletânea dos textos integrais das constituições estaduais e da Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891, sendo esta a primeira Carta Magna do Brasil República, promulgada pelo Congresso ainda durante o Governo Provisório. A obra apresenta também um breve histórico da elaboração da Constituição da República e alguns atos administrativos posteriores à sua promulgação.

A Constituição do Brazil : noticia historica, texto e commentario

Milton, Aristides Augusto
Fonte: Imprensa Nacional Publicador: Imprensa Nacional
Tipo: Livro
Português
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Aristides Augusto Milton nasceu em 29.05.1848, na cidade da Cachoeira. Seus primeiros estudos foram na terra natal, sendo os secundários no Ginásio Baiano, onde teve como companheiros Castro Alves e Rui Barbosa. Seguiu depois para Recife, onde se formou, pela Faculdade de Direito, em 1869. Em 1872, na Bahia, trabalhou na imprensa, como redator do Correio da Bahia. Em sua cidade natal, fundou o Jornal da Cachoeira, onde pugnou pelo desenvolvimento da cidade. Foi também juiz municipal, em Lençóis e em Maracás, e de Direito, no Piauí. Em 1881, assumiu a presidência de Alagoas e, mais tarde, foi chefe de polícia de Sergipe. Ingressando na po lítica, filiou-se ao Partido Conservador, sendo eleito deputado provincial e, para o período de 1886-1889, deputado geral. Proclamada a República, foi eleito deputado à Constituinte Federal, sendo reeleito na segunda, terceira, quarta e quinta legislaturas. A sua ação aí foi das mais profícuas, especialmente na comissão incumbida do projeto do Código Penal. Também foi escritor, apreciando os estudos históricos, e divulgou trabalhos de valor, como "A Campanha de Canudos", "A República e a Federação no Brasil", "A Constituição do Brasil", e "Efemérides Cachoeiranas". Por sua terra...

El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad

Araujo, Regis Frota
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.01%
Trata-se de análise comparativa sobre o tratamento dado no direito constitucional econômico no direito do Brasil e da Espanha. Ocupa-se do constitucionalismo econômico no Brasil baseando-se no estudo da história constitucional brasileira. Comenta as normas na atualidade brasileira destacando a política urbana e rural. Conclui que o Brasil não tem um sistema financeiro constitucionalmente protegido, mas sim diversas leis complementares.

O Brasil : uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos

Campos, Hélio Sílvio Ourem
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.01%
Enfoca o Brasil enquanto Estado soberano, suas constituições e os tributos no país, trazendo uma abordagem histórica acerca dos temas. Menciona os atos institucionais e sua legitimidade, além dos atos complementares. Expõe as emendas constitucionais que ocorreram ao longo da história das constituições brasileiras e traz a relação entre as constituições e a evolução do sistema tributário no Brasil.

Procura-se um artigo da Constituição da República

Campos, Hélio Sílvio Ourem
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.02%
Descreve os formatos das Constituições do Brasil e o período em que foram vigentes no País. Narra quais foram os participantes e como foi escrita a Constituição Federal, de 1988. Destaca os artigos de cunho econômico e critica alguns trechos da Constituição argumentando sobre sua real competência.

Os 20 anos da Constituição de 1988 e o exercício de funções administrativas pelo Ministério Público; Os vinte anos da Constituição de 1988 e o exercício de funções administrativas pelo Ministério Público

Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Tece considerações sobre a história, a natureza e as funções administrativas do Ministério Público, permeando seus instrumentos de atuação administrativa, possíveis desvios e propondo medidas tendentes a esquadrinhar o Parquet na moldura jurídico-democrática por ele próprio defendida.

O imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos na Constituição Federal de 1988 e na lei complementar

Coloma, Teófilo Delgado
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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55.9%
Dissertação de mestrado apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Estuda a disposição e as formas de incidência do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. Examina a evolução histórica desse imposto na antiguidade, particulamente no Egito, Grécia e Roma. Trata da disposição deste imposto nas diversas constituições brasileira. Estuda a situação atual deste imposto na Constituição de 1988 e examina a validade das disposições do Código Tributário Nacional.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Funções do direito constitucional : reflexões sobre a história e a interpretação do projeto normativo para a sociedade plural = Functions of constitutional law : reflections on the history and interpretation normative project for plural society

Lora Alarcón, Pietro de Jesús
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.95%

O Ministério Público e a defesa do consumidor

Carpena, Heloisa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Texto revisto e atualizado do original publicado em Constituição de 1988: Vinte anos de consolidação democrática e transformação do Estado brasileiro. José Ribas Vieira (org.) Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 327-40.

A participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil

Santos, Luiz Claudio Alves dos
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
Português
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Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.; Dissertação (mestrado) -- Instituto de Pesquisas Universitárias do Rio de Janeiro e Centro de Formação Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), 2009.

A comunicação popular, o debate e o processo constituinte no Brasil (1977 - 1988); The popular communication, discussion and constitutional process in Brazil

BARBOSA, Mariana de Oliveira Lopes
Fonte: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Mestrado em História; Ciências Humanas Publicador: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Mestrado em História; Ciências Humanas
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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45.96%
The period and theme that will be addressed in this dissertations concerns the debate and the constitutional process of formulation of the 1988 Constitution in Brazil, which began in 1977 on the occasion of the beginning of the distension and slow and gradual political opening of the New Republic Military Dictatorship, therefore, defined as the time frame between 1977 and 1988, in other words, the release of the package in April and early discussions on the Constituent Assembly the enactment of the Constitution in October 1988. All these process will be seen through the historical social movements and their role in Popular Communication, which, in contrast to mass media promoted a Constituent politicizing the process.; O período e tema que será abordado nesta dissertação diz respeito ao debate e ao processo constituinte de formulação da Constituição de 1988 no Brasil, que se iniciou em 1977 na ocasião do início da distensão e abertura política lenta e gradual da Ditadura Militar à Nova República, portanto, definimos como recorte temporal o período de 1977 a 1988, em outra palavras, do lançamento do Pacote de Abril e início dos debates sobre a Constituinte à promulgação da Constituição em cinco de outubro de 1988. Todos estes processos históricos serão vistos através dos movimentos sociais e sua atuação na Comunicação Popular...

História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil : percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891)

Continentino, Marcelo Casseb
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.; Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo disponível: capa, sumário, resumo e abstract.; A presente tese objetiva formular uma crítica historiográfica à teoria do direito constitucional brasileiro, que tem notoriamente ignorado a história da formação do controle da constitucionalidade das leis no Brasil. Nela, contesta-se a escassa história constitucional que se sedimentou sobre o mito de que o controle da constitucionalidade não se teria configurado na vigência da Constituição do Império de 1824 e somente teria sido introduzido na ordem constitucional brasileira com a instauração da República por força da intervenção de Rui Barbosa nos trabalhos constitucionais. Afirma-se que a prática do controle da constitucionalidade configurou-se sob a vigência da Constituição de 1824 além de ter expressa previsão constitucional; a competência para exercê-la, porém, não pertencia ao Poder Judiciário. A prática do controle pressupunha uma decisão política sobre quem seria a autoridade investida de poder para dizer o significado do direito em última instância. Desse modo, reconhece-se que a inexistência do controle judicial da constitucionalidade não afastou a instituição de um complexo mecanismo jurídico-constitucional de controle das leis no Império. Em consequência...

A produção dos relatórios Nunca Mais na Argentina e no Brasil: aspectos das transições políticas e da constituição da memória sobre a repressão

Bauer, Caroline Silveira; Professora de História e historiadora, doutoranda em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Fonte: Programa de Pós-Graduação em História Comparada (PPGHC) Publicador: Programa de Pós-Graduação em História Comparada (PPGHC)
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 09/08/2012 Português
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Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a produção dos relatórios Nunca Más e Brasil:Nunca Mais através de uma perspectiva comparativa. O estudo concentra-se, majoritariamente, emdois aspectos: em primeiro lugar, nos processos de transições políticas das ditaduras argentina ebrasileira para a ordem democrática, como forma de análise do contexto e do local de produçãodessas obras; e, em um segundo momento, no papel que esses relatórios tiveram no processo deconstituição da memória sobre a repressão nesses países.