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A transferência do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) para organização social por meio de contrato de gestão: o caso do estado de Santa Catarina

Porto, Diego
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 92 f.
Português
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo acerca do instituto do contrato de gestão com entidades de personalidade jurídica privadas, qualificadas como organizações sociais para atuarem junto ao Poder Público na prestação de serviços públicos, dando, ao final, ênfase no caso ocorrido no Estado de Santa Catarina, em que houve a transferência do gerenciamento, operacionalização e execução das ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) naquela unidade da federação. Apresenta-se embasamento histórico e conceitual acerca da ideia de serviço público, seus principais elementos, conforme doutrina pátria, e também a regência legal acerca da Política Nacional de Atenção às Urgências, responsável pela regulamentação do SAMU. Apresenta também o desenvolvimento histórico e os fundamentos que embasam a figura jurídica do contrato de gestão, trazendo as principais críticas ao instituto e a regulamentação federal e estadual da matéria. Ao final, busca-se a análise da (in)constitucionalidade e da (i)legalidade do acordo entabulado no Estado de Santa Catarina, realizado entre o Poder Público e uma associação privada qualificada como organização social.

Avaliação de desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no modelo de contrato de gestão

Moreira,Elka Maltez de Miranda; Costa,Ediná Alves
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2010 Português
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é acompanhada pelo Ministério da Saúde mediante contrato de gestão, instrumento de avaliação de desempenho. Realizou-se estudo de caso mediante entrevistas semiestruturadas com atores selecionados e análise documental, objetivando descrever e analisar o modelo de avaliação de desempenho da Anvisa, com vistas à finalidade da instituição, de acordo com as seguintes categorias analíticas: formalização do contrato de gestão, instrumentos de avaliação, sujeito avaliador e desempenho institucional. As entrevistas semiestruturadas e a análise documental indicam que a Anvisa celebrou um contrato de gestão, em 1999, atualizado por quatro termos aditivos. O avaliador interno é representado pela Diretoria Colegiada e Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica; o avaliador externo, por uma Comissão de Avaliação constituída pelo Ministério da Saúde. Identificaram-se três fases do modelo avaliativo: estruturação do novo modelo de gestão (1999-2000), legitimação ante o segmento produtivo (2001-2004) e ampliação da legitimação (2005). O melhor desempenho ocorreu em 2000 (86,05%), e o pior em 2004 (40,00%). Verificou-se que o modelo de avaliação pouco avançou em direção à finalidade institucional e aferição da efetividade das ações realizadas.

O contrato de gestão : a administração pública e a sociedade fazem planos para o futuro : uma análise dos fundamentos técnicos e jurídicos das diversas modalidades de contrato de gestão no Brasil

Britto, Alzemeri Martins Ribeiro de
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
Português
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No momento pós-globalização, a Administração Pública passa por uma rediscussão do seu modo de atuar. Fala-se, então, em Administração Gerencial, cujo valor mais marcante é o da eficiência, que, por sua vez, inspira a técnica da administração por objetivos (APO). Esta, oriunda da Ciência da Administração Pública, cuida de introduzir a contratualização do controle , modo pelo qual, através de um acordo, as entidades que prestam serviços de interesse público (públicas ou privadas), pactuam com o Estado metas de desempenho sobre as quais este exercerá um controle finalístico e em contrapartida das quais ou flexibilizará o controle de meios (dizendo previamente os limites de discricionariedade que serão utilizados) ou conferirá subvenções econômicas. Este trabalho visa demonstrar que o Contrato de Gestão, modelo inspirado inicialmente nos contratos de programa franceses, é um acordo público, ato administrativo complexo, que, apesar da diversidade de entidades que o celebram, tem natureza jurídica única e que, também, a despeito de ter sido introduzido, no direito brasileiro por decreto, depois por lei, e depois pela Constituição, pode ser harmonizado com o sistema

[ Contrato de Gestão : 1998 - 2000 ]

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Regulamento Administrativo
Português
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21 f.: il.; Contrato de gestão que entre si celebram o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - Mict e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro.

[ Contrato de Gestão : 2009 - 2011 ]

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Regulamento Administrativo
Português
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24 f.; Contrato de gestão que entre si celebram o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - Mict e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, com a interveniência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda.

Relatório dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 2001

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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104 f.: il.; O Inmetro cumprindo com as normas legais de controle, apresenta o seu relatório de atividades referente ao ano 2001. Nos últimos anos o Inmetro tem investido bastante na melhoria do seu processo de Planejamento Estratégico, alcançando em 2001 um marco importante, na construção da sua rede de indicadores e no desdobramento dos macroprocessos em processos específicos e operacionais. Esta rede de indicadores e o desdobramento de processos é uma garantia da articulação entre os objetivos estratégicos e a execução operacional, propiciando assim uma mobilização articulada de toda a Instituição no rumo definido pelo planejamento estratégico. Alcançamos também neste ano de 2001 um objetivo importante na área de gestão que é a articulação, em nível satisfatório, entre o orçamento e o planejamento, garantindo assim recursos para a execução do efetivamente planejado. Em relação ao Contrato de Gestão, ressaltamos a formação do comitê de avaliação completando assim o último elemento que faltava para o desenvolvimento pleno do projeto “piloto” de Agência Executiva no Inmetro. A demora na definição das flexibilidades administrativas, não permitiu um desenvolvimento mais acelerado do projeto agência. Ressalta-se ainda que a assinatura do novo contrato sé deve ser finalizada no início de 2002. E...

Relatório de acompanhamento dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 1. semestre : 2003

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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16 f. : il.; O presente relatório tem por objetivo apresentar o desempenho do Inmetro no alcance das metas estabelecidas no Contrato de Gestão, referente ao 1º semestre de 2003. O comitê de avaliação do Contrato de Gestão foi reformulado pela portaria ministerial nº 350, de 01 de agosto de 2003. Esta reformulação foi necessária em virtude da mudança de governo e o seu impacto na administração pública. Podemos ressaltar que o cumprimento das metas pactuadas nesse contrato tem contribuído para alavancar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços do Inmetro e o desenvolvimento de uma cultura gerencial na organização, tendo o cidadão como beneficiário. Contudo, o contingenciamento orçamentário e o limite de gastos ocorrido no 1º semestre de 2003, tem dificultado consideravelmente o Inmetro no que se refere a prestação de serviços e o desenvolvimento pleno das atividades da Instituição. O contingenciamento orçamentário e o limite de gastos atingem também os recursos próprios do Inmetro reduzindo a sua capacidade de arrecadação, pois para obtenção da receita é necessário primeiramente realizar a despesa. É preciso procurar uma solução, no âmbito do projeto, sobre a questão do contingenciamento orçamentário...

Relatório de acompanhamento dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 1. semestre : 2004

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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44 p.: il.; O Inmetro está apresentando à Comissão de Acompanhamento e Avaliação o Relatório de Acompanhamento do Contrato de Gestão referente ao 1º Semestre de 2004. Este relatório, além de incorporar as sugestões da CAA, apresenta uma proposta nova de formato para o acompanhamento das metas. O nosso objetivo é aprimorar o relatório, para facilitar o entendimento por parte da CAA e dos interessados no acompanhamento da evolução da gestão do Inmetro. Para contribuir no debate sobre a melhoria da gestão pública, anexamos uma proposta construída com a coordenação da SEGES/MP, sobre a ampliação das flexibilidades administrativas a serem concedidas às organizações que tem Contrato de Gestão. Em relação à questão orçamentária/financeira, os desafios do Inmetro no ano de 2004, são: descontingenciar todo o orçamento aprovado na LOA com o seu respectivo limite financeiro, além da aprovação dos créditos solicitados. O orçamento do Inmetro é construído na medida de sua necessidade não havendo folga orçamentária, até porque, a metodologia utilizada pela SOF/MP não permite que se construa um orçamento maior que a necessidade comprovada. A avaliação do Inmetro, a partir dos dados e informações relativas ao 1º semestre de 2004...

[ Relatório dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 2. semestre : 2004 ]

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
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32 f.: il.; O presente relatório tem por objetivo apresentar o desempenho do Inmetro no alcance das metas estabelecidas no Contrato de Gestão, incorporando as sugestões feitas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato no sentido de aperfeiçoá-lo. O relatório do ano de 2004 demonstra a gradual evolução do conceito de gestão por resultados nesta Autarquia, assim como o aprimoramento no tocante às questões apresentadas ao longo dos últimos anos no campo da contratualização. Diversas dificuldades foram superadas com enorme esforço e colaboração das partes relacionadas, sendo indiscutível a relevante atuação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação. Neste momento é possível observar o avanço na discussão do Contrato de Gestão no âmbito do Governo Federal, discussão à qual, mais do que importante, mostra-se imprescindível face ao modelo adotado nos últimos anos pelo país. Embora muito se discuta no campo teórico quanto à legalidade e a abrangência dos Contratos, certo é que, na prática, demonstra-se de fundamental relevância a utilização dos mesmos como forma de ganhos de qualidade e economia na Administração Pública. Deve-se destacar que a retomada desta discussão representa uma das etapas das tantas a serem abordadas nos anos seguintes. Dentre outras...

Relatório de acompanhamento dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 1. semestre : 2005

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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33 f.: il.; Este relatório objetiva acompanhar o desempenho do Inmetro no Contrato de Gestão, considerando as sugestões de melhoria feitas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) e a necessidade contínua de aprimoramento da gestão pública. Destaca-se nos anos de vigência deste Contrato, a grande contribuição da CAA que, através de um acompanhamento constante e acurado, permitiu a criação de um ambiente favorável às questões referentes a contratualização. O Inmetro é um instrumento governamental para a promoção do desenvolvimento industrial, tecnológico e do comércio exterior do país. Mais do que isso, esta Instituição representa um fundamental agente indutor da qualidade e da defesa da concorrência. As flexibilidade de ação, dentre outras, são ferramentas que contribuem de forma decisiva para o alcance dos resultados pactuados, pois agilizam os processos e rotinas e contribuem para que o Inmetro preste serviços de forma efetiva, eficaz e eficiente. Por fim ressaltamos a grande dificuldade enfrentada por esta Instituição nos últimos anos no que se refere ao seu quadro de recursos humanos que, sistematicamente, perde servidores por conta das graves questões salariais. Ressalta-se, ainda...

Relatório : resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão 2005

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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49 f. : il.; Este relatório tem por objetivo demonstrar os resultados alcançados pelo Inmetro no Contrato de Gestão. Ao longo dos últimos anos muito se discutiu sobre a Contratualização no serviço público, sendo o caso do Inmetro relevante para o aprimoramento do assunto. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação contribuiu de forma evidente e efetiva no que se refere às questões do Contrato de Gestão do Inmetro. A CAA cumpriu as suas funções, sempre considerando as suas competências, quais sejam: I – Acompanhar semestralmente e avaliar anualmente o alcance dos resultados e o cumprimento dos compromissos pactuados no Contrato; II – Recomendar, com a devida justificativa, alterações das metas e compromissos do Contrato de Gestão, considerando os objetivos estratégicos e competências legais do Inmetro; III – Subsidiar a avaliação do Contrato de Gestão como instrumento gerencial; IV – Recomendar à direção do Inmetro a adoção de medidas para auxiliar no alcance dos resultados e o cumprimento dos compromissos pactuados no Contrato de Gestão. Por fim, ressaltamos a necessidade de se continuar discutindo a questão das autonomias, com o intuito de contribuir na solução dos problemas enfrentados pela Instituição quanto ao cumprimento das suas funções.

Relatório de acompanhamento dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 2. semestre : 2006

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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116.09%
54 f.: il.; Este relatório tem por objetivo demonstrar os resultados alcançados pelo Inmetro na execução das ações previstas no seu Contrato de Gestão, assinado entre este instituto e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Mdic, e tendo como intervenientes neste ato o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Senhor Ministro de Estado da Fazenda. Foram incluídos em forma de anexo ao final de cada item deste relatório, quando pertinente, excertos do Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão 2006-2008 do Inmetro/ 1º semestre de 2006, de 26/09/2006, que representam observações ao relatório do Inmetro referente ao primeiro semestre de 2006. Cada observação é seguida de relato das ações decorrentes desenvolvidas pelo Inmetro. Visando possibilitar melhor avaliação da evolução dos indicadores constantes do Anexo II do Contrato de Gestão, foram incluídos gráficos demonstrativos de suas metas e resultados desde o início de seu acompanhamento. Merece destaque a redefinição da Missão e da Visão do Inmetro, a criação das perspectivas, dos objetivos estratégicos institucionais e das estratégias...

Relatório de acompanhamento dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 1. semestre : 2007

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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116.03%
41 f.: il.; Este relatório tem por objetivo demonstrar os resultados alcançados pelo Inmetro, referentes ao primeiro semestre de 2007, na execução das ações previstas no seu Contrato de Gestão. Foram incluídos em forma de anexo ao final de cada item deste relatório, quando pertinente, excertos do Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão 2006-2008 do Inmetro/2006, de 30/04/2007, que representam observações ao relatório do Inmetro referente ao ano de 2006. Cada observação é seguida de relato das ações decorrentes desenvolvidas pelo Inmetro.

Relatório de acompanhamento dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 2. semestre : 2007

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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116.11%
55 f.: il.; Este relatório tem por objetivo demonstrar os resultados alcançados pelo Inmetro na execução das ações previstas no seu Contrato de Gestão, assinado entre este instituto e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Mdic, e tendo como intervenientes neste ato o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Senhor Ministro de Estado da Fazenda. Foram incluídos em forma de anexo ao final de cada item deste relatório, quando pertinente, excertos do Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão 2006-2008 do Inmetro/ 1º semestre de 2007, de 29/11/2007, que representam observações ao relatório do Inmetro referente ao primeiro semestre de 2007. Cada observação é seguida de relato das ações decorrentes desenvolvidas pelo Inmetro. Visando possibilitar melhor avaliação da evolução dos indicadores constantes do Anexo II do Contrato de Gestão, foram incluídos gráficos demonstrativos de suas metas e resultados desde o início de seu acompanhamento. No tocante às pesquisas de opinião do Inmetro, uma ferramenta indispensável para a melhoria da gestão organizacional, foram propostas novas perguntas nos questionários existentes e criadas pesquisas para públicos que não eram pesquisados pelo Instituto. Isto...

[ Relatório de acompanhamento dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 2. semestre : 2008]

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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116.07%
44 f.: il.; Este relatório tem por objetivo demonstrar os resultados alcançados pelo Inmetro na execução das ações previstas no seu Contrato de Gestão, assinado entre este instituto e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Mdic, e tendo como intervenientes neste ato o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Senhor Ministro de Estado da Fazenda. Visando possibilitar melhor avaliação da evolução dos indicadores constantes do Anexo II do Contrato de Gestão, foram incluídos gráficos demonstrativos de suas metas e resultados desde o início de seu acompanhamento. No tocante às pesquisas de opinião do Inmetro, uma ferramenta indispensável para a melhoria da gestão organizacional, foram propostas novas perguntas nos questionários existentes e criadas pesquisas para públicos que não eram bpesquisados pelo Instituto. Isto, além de oferecer mais subsídios para identificar a percepção dos clientes diretos e da sociedade, contribui para o aperfeiçoamento dos macroprocessos do Inmetro e permite a criação de novos indicadores de gestão.

[ Relatório dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 2009 ]

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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116.07%
52 f.: il.; Apresenta os resultados alcançados pelo Inmetro em 2009 na execução das ações previstas no seu Contrato de Gestão, assinado entre este instituto e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Mdic, e tendo como intervenientes neste ato o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Senhor Ministro de Estado da Fazenda. Visando possibilitar melhor avaliação da evolução dos indicadores constantes do Anexo I do Contrato de Gestão, foram incluídos gráficos demonstrativos de suas metas e resultados desde o início de seu acompanhamento. Cabe ressaltar que as pesquisas de opinião, definidas no âmbito deste contrato, foram aprimoradas por meio do refinamento dos questionários e da utilização de uma ferramenta de gerenciamento on-line das mesmas. A adoção desta nova ferramenta proporcionou agilidade na realização das pesquisas, uma vez que os dados são registrados no sistema no momento em que a entrevista é respondida e os relatórios das questões preenchidas são atualizados automaticamente. Assim é possível maior agilidade na tomada de decisões, propiciando melhorias nos processos e serviços disponibilizados pelo Inmetro.

Relatório de acompanhamento dos resultados alcançados pelo Inmetro no contrato de gestão : 1. semestre : 2010

Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Relatório Administrativo
Português
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37 f.: il.; Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados alcançados pelo Inmetro no primeiro semestre de 2010 na execução das ações previstas no seu Contrato de Gestão, assinado entre este instituto e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, e tendo como intervenientes neste ato o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Senhor Ministro de Estado da Fazenda. Visando possibilitar melhor avaliação da evolução dos indicadores constantes do Anexo I do Contrato de Gestão, foram incluídos gráficos demonstrativos de suas metas e resultados desde o início de seu acompanhamento.

Contrato de gestão em organização social (Hospital Regional de Santa Maria)

Oliveira, Yuri Batista de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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As formas nas quais as Organizações Sociais (OS) utilizam os contratos de gestão para a confecção das metas estabelecidas no atendimento hospitalar (exercendo atividades do Estado) é muito eficiente. No entanto, esta pesquisa foi realizada com o objetivo de demonstrar uma vertente pouco exposta pelos doutrinadores, referentes aos casos das entidades privadas, intituladas como OS após serem qualificadas, e dirimidas por uma espécie de Contrato de Gestão. Para tal, a metodologia utilizada englobou pesquisas doutrinárias, leis esparsas, alguns decretos, emendas constitucionais e uma atividade de campo em que se realizou no Hospital Regional de Santa Maria. O referido ente privado aparece como um breve estudo de caso relacionado à OS na área da saúde, onde foi feito um comparativo com outros hospitais, ao conhecimento do que o leitor já possuía. Constatando-se que, pelo fato desse ente privado estar exercendo atividade do Estado, sendo operacionalizado por uma OS regida por um contrato de gestão, demonstra-se ainda uma total eficiência comparando com outros Hospitais Regionais da administração pública, em que os problemas são resolvidos com menos velocidade. Sendo assim, percebe-se que os resultados desses entes são uma gestão mais rápida na compra de equipamentos e medicamentos...

Contrato de gestão: O impacto da contratualização no Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater; Contract management: the impact of contracts in the Reference Center for Women’s Health Ribeirão Preto - Mater

Bertolini, Débora Brandão; Leite Mota, Aline Veras; Meloni, Diego Roberto; Costa, Fernanda Nogueira; Costa, André Lucirton; Matos, Pedro Vaz de Lima
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 28/02/2015 Português
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Contrato de gestão é um instrumento firmado entre o Poder Público e as Organizações Sociais de Saúde (OSS), pelo qual se transfere a gestão de serviços e equipamentos do primeiro para a execução das atividades pelo segundo. Objetivo: analisar os indicadores de desempenho do contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e a FAEPA (OSS), na administração do Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto – MATER. Metodologia: Por meio de um estudo exploratório na modalidade estudo de caso, realizou-se entrevistas com os gestores da MATER e análise de dados referentes ao número de saídas hospitalares, atendimento e cirurgias ambulatoriais, além de indicadores qualitativos dos serviços de atenção ao usuário. Resultados: Entre os contratos de gestão de 2009 e 2013 houve aumento nos valores pactuados. Entretanto, ao ajustar as metas entre Março à Dezembro de 2009 e Janeiro a Fevereiro de 2013, houve redução das saídas hospitalares, cirurgias ambulatoriais e exames radiológicos; com aumento no atendimento ambulatorial, de urgências e de exames endoscópicos. Esses resultados estão atrelados ao repasse de verbas. Conclusão: nossos dados sugerem a necessidade de uma busca ativa da real demanda da população atendida...

Avaliação de desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no modelo de contrato de gestão

Moreira,Elka Maltez de Miranda; Costa,Ediná Alves
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2010 Português
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116.09%
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é acompanhada pelo Ministério da Saúde mediante contrato de gestão, instrumento de avaliação de desempenho. Realizou-se estudo de caso mediante entrevistas semiestruturadas com atores selecionados e análise documental, objetivando descrever e analisar o modelo de avaliação de desempenho da Anvisa, com vistas à finalidade da instituição, de acordo com as seguintes categorias analíticas: formalização do contrato de gestão, instrumentos de avaliação, sujeito avaliador e desempenho institucional. As entrevistas semiestruturadas e a análise documental indicam que a Anvisa celebrou um contrato de gestão, em 1999, atualizado por quatro termos aditivos. O avaliador interno é representado pela Diretoria Colegiada e Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica; o avaliador externo, por uma Comissão de Avaliação constituída pelo Ministério da Saúde. Identificaram-se três fases do modelo avaliativo: estruturação do novo modelo de gestão (1999-2000), legitimação ante o segmento produtivo (2001-2004) e ampliação da legitimação (2005). O melhor desempenho ocorreu em 2000 (86,05%), e o pior em 2004 (40,00%). Verificou-se que o modelo de avaliação pouco avançou em direção à finalidade institucional e aferição da efetividade das ações realizadas.