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Isenção do desconto da contribuição previdenciária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Decisão sobre isenção de contribuição previdenciária referente ao Processo STJ n. 865/2004.

Ressarcimento de Contribuição Previdenciária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Ressarcimento de contribuição previdenciária referente ao processo STJ n. 6402/2004.

Isenção do desconto da contribuição previdenciária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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Isenção do desconto de contribuição previdenciária. Processo n. 3162/2004.

Suspensão do desconto da contribuição previdenciária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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Suspensão do desconto da contribuição previdenciária referente ao Processo STJ 2268/2008.

Isenção do desconto da contribuição previdenciária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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Isenção do desconto da contribuição previdenciária- Art. 40 § 21 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n. 47/2005. Processo STJ n. 3333/2001. Indeferido.

Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, especificamente no que tange ao seu artigo 1º, que confere nova redação ao artigo 40 da Constituição Brasileira e do próprio artigo 4º da referida Emenda, que disciplinam a contribuição previdenciária sobre os servidores públicos aposentados e sobre os pensionistas no setor público.

Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da Medida Provisória nº 167/2004 no âmbito dos estados; Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da Medida Provisória nº 167 / 2004 no âmbito dos estados

Pavan, Dorival Renato
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Conclui que, no âmbito da administração pública, é ilegal a emissão de qualquer ato normativo dispondo sobre a contribuição previdenciária dos servidores inativos, afirmando que lei estadual é que pode impor e disciplinar a exigência de sua cobrança. Defende ainda que não são autoaplicáveis, no âmbito dos Estados, as disposições constantes da Medida Provisória nº 167/2004, restrita aos servidores dos três Poderes da União.

Crime de sonegação de contribuição previdenciária : incapacidade contributiva e antijuridicidade : ação penal sem justo motivo : responsabilidade

Nascimento, Carlos Valder do
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da qualificação da contribuição previdenciária como tributo e discorre acerca desse enquadramento no código tributário nacional. Discute a legislação acerca do assunto e aquilo que se designa como crime de sonegação fiscal.

Isenção do desconto da contribuição previdenciária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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Isenção do desconto da contribuição previdenciária. Processo STJ n. 281/1995.

Isenção do desconto da contribuição previdenciária

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Isenção do desconto da contribuição previdenciária. Processos STJ n. 8767/2008 e STJ n. 875/1999.

Isenção do desconto da contribuição previdenciária

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Isenção do desconto da contribuição previdenciária. Processo PA n. 78/1995 e STJ n. 3781/2001.

Isenção do desconto da contribuição previdenciária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Isenção do desconto da contribuição previdenciária. Processo STJ nº 604/2010.

Isenção do desconto da contribuição previdenciária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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Isenção do desconto da contribuição previdenciária referent ao processo PA n. 336/1979.

Isenção do desconto da contribuição previdenciária

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Tipo: Legislação
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Isenção do desconto da contribuição previdenciária referente ao Processo Administrativo nº 1/1990.

O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária

Machado, Daniel Carneiro
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, apontando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91

Rodrigues, Tais Erthal; Mayrink, Cristina Padovani; Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca de questões referentes às modalidades e à dispensa de licitação, bem como à obrigatoriedade da contribuição previdenciária dos agentes políticos municipais.

Da injuridicidade de determinação do TCU, para que o Tribunal Regional Eleitoral proceda a recolhimentos de imposto de renda e contribuição previdenciária das diferenças de remuneração de seus servidores, relativas aos exercícios de 1994 a 1997

Martins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata- se de parecer.; Trata- se de parecer sobre justificativa tributária para a incidência do imposto de renda retido na fonte e da contribuição previdenciária, sobre valores pagos aos servidores beneficiários em razão do diferencial de remuneração ocorrido quando da implantação do Plano Real.

Execução da contribuição previdenciária : fato gerador e consequência nos benefícios : aspectos teóricos e práticos

Martins, Sergio Pinto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre o fato gerador da contribuição previdenciária e sua consequência em relação aos benefícios.

Despacho 3073 de 4 de outubro de 2012 : contribuição previdenciária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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Contribuição previdenciária. Processo STJ n. 9370/2012.

Despacho n. 3457 de 16 de novembro de 2012 : isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Isenção de imposto de renda e da contribuição previdenciária. Processo STJ n. 8872/2011.