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Imposto de Renda Pessoa Jurídica : Teoria e Prática

Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Livro Formato: 90150 bytes; application/pdf
Português
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76.16%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.215(81) I34rp Código de barras: STJ00066652; Este livro trata de relevantes matérias afetas ao Imposto de Renda, tendo como objetivo a análise de complexas questões de significativo interesse para pessoas naturais e jurídicas. O imposto em comento sempre constitui uma figura tributária intrincada para permitir o pleno conhecimento de seus comandos normativos e possibilitar a devida aplicação prática. Além dos imprescindíveis conhecimentos de natureza jurídica também implica princípios hauridos na ciência contábil e a consideração de elementos financeiros e corporativos, daí a razão pela qual têm sido escassos os estudos doutrinários e as manifestações judiciais sobre o assunto.

Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte

De Rossi, Adriano; Denardi, Francieli; Vieira, Rafael; Oliveira, Roberta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.27%
Incita a discussão no meio acadêmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucionais (da capacidade contributiva, do não-confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade) no âmbito do processo tributário não-judicial. Através de uma metodologia expositiva/argumentativa busca-se uma reflexão pró-contribuinte. Outrossim, há a necessidade de aproximação do Direito Público, enquanto matéria, do direito real, enquanto fato. Assim sendo, compete ao ambiente produtor de conhecimento criar alternativas para a transformação de novos patamares jurídicos e a dilatação da relevância da hermenêutica.

A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Chaves, João Freitas de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.27%
Verifica a relação entre o debate da doutrina brasileira em torno da constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a jurisprudência construída pelo Tribunal Regional Federal no período delimitado entre 2001 e 2003.

Os limites da tributação universal da renda e a ADI nº 2.588

Andrade, André Martins de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.07%
Aborda temas como soberania fiscal, tributação do investidor por lucros não distribuídos de subsidiárias estrangeiras, conceito constitucional de renda no Brasil e os lucros não distribuídos, e os diferentes regimes de tributação da renda universal quanto ao seu aspecto temporal.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-fonte : aquisição de CDB

Santiago, Igor Mauler; Lobato, Valter
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.2%
Discorre sobre a responsabilidade pelo pagamento do IR-fonte na aquisição de Certificado de Depósito Bancário (CDB), sobre a possibilidade de compensação de débitos de IR-fonte com créditos próprios, bem como sobre a inexistência de elisão, evasão fiscal e de crime contra a ordem tributária.

A disponibilidade econômica ou jurídica de rendas e proventos auferidos no exterior

Oliveira, Ricardo Mariz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.19%
Analisa o alcance do parágrafo 2º do art. 43 do Código Tributário Nacional, bem como o art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, verificando se este último encontra fundamento de validade naquele. Analisa o campo de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, à luz da competência constitucional da União Federal para tributar a renda e os proventos de qualquer natureza.

Segurança jurídica do contribuinte : (legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima)

Ribeiro, Ricardo Lodi
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
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56.35%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00075625 336.2:34(81) R484s

Fatos geradores do IRPJ : comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP nº 2.158-35/2001

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.16%
Analisa os fatos geradores do imposto de renda de pessoa jurídica.

Imposto de renda pessoa jurídica : noções fundamentais

Young, Lúcia Helena Briski
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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66.12%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078094 336.215(81) Y73i 7.ed.

As limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas

Rocha, Eduardo Morais da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.26%
“Analisa as diferenças entre os aspectos temporais do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas diante da atual sistemática de tributação em bases-correntes” abordando “princípios constitucionais limitadores do poder de tributar que impedem o uso indiscriminado pelo legislador pátrio de ficções jurídicas que maculem a periodização anual do fato gerador do imposto de renda”.

Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal

Paulsen, Leandro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.13%
Apresenta questões relativas à responsabilidade tributária no direito brasileiro. Aborda a responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, a posição jurídica do responsável e a necessidade de verificação da declaração administrativa da responsabilidade tributária.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nas licitações e contratos de obras públicas

Silva, Ângelo Henrique Lopes da; Portella, Gualter Ramalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.21%
Faz um apanhado da teoria econômica e do arcabouço jurídico sobre a transferência do imposto sobre o lucro empresarial. Analisa a pertinência da jurisprudência emanada pelo Tribunal de Contas da União, demonstrando que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não deve compor os custos nas licitações e contratações de obras públicas no Brasil.

Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade

Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.15%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas fiscais da pessoa jurídica

Silva, Sérgio André Rocha Gomes da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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66.16%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Divulgação em página oficial da prefeitura municipal, na internet, de nome e endereço dos contribuintes inscritos no cadastro mobiliário municipal. Falta de interesse público e de finalidade com o ato administrativo. Violação à intimidade. Impossibilidade.

Castro, José Nilo de; Figueiredo, Lívia de Oliveira; Rodrigues, Tais Erthal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.28%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre procedimentos para a divulgação, em página eletrônica da prefeitura municipal na internet, dos nomes e endereços de todos os contribuintes - pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público - inscritos no cadastro mobiliário municipal.

Desconsideração da personalidade jurídica abusiva em direito tributário e previdenciário à luz do art. 129 da lei 11.196/05

Yamashita, Douglas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.21%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Afirma que em meio a tantas discussões em torno da MP 255, convertida na Lei 11.196, não foram percebidas as novas questões jurídicas suscitadas pelo art. 129, em especial sobre a desconsideração de personalidade jurídica com reflexos tributários e previdenciários.

Constituição do crédito tributário : pelo cidadão-contribuinte

Zavascki, Francisco Prehn
Fonte: Notadez, Datadez Publicador: Notadez, Datadez
Tipo: Livro
Português
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56.34%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2(81) Z39c STJ00086426

Tributação da renda imobiliária

Martins, Ricardo Lacaz
Fonte: Quartier Latin do Brasil Publicador: Quartier Latin do Brasil
Tipo: Livro
Português
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56.27%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092597 336.221(81) M386t (2011)

Empresas coligadas e controladas no exterior : momento da disponibilidade da renda para a empresa investidora no Brasil

Marques, Mauro Luiz Campbell
Fonte: Migalhas Publicador: Migalhas
Tipo: Parte de Livro
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66.09%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa a tributação sobre as empresas investidoras e investidas no Brasil. Analisa a legislação brasileira sobre lucros, rendimentos, ganhos de capital, assim como a crescente demanda ao Poder Judiciário para definir a legalidade destas cobranças por parte do Governo. Traz jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.

Opinião legal : base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte : a problemática do minério de ferro

Moreira, André Mendes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.26%
Trata-se de parecer.; Trata-se de consulta sobre a base de cálculo do ICMS aplicável nas transferências interestaduais de minério de ferro beneficiado entre estabelecimentos comerciais que pertencem a um mesmo contribuinte.