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Saúde e desenvolvimento local: um estudo sobre o controle social do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto; Health and Local Development: a study on the social control of the Board of Health of Ribeirão Preto

Jorge, Márjore Serena
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/08/2013 Português
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Os direitos humanos ao desenvolvimento e à saúde estão intimamente ligados, uma vez que não há processo de desenvolvimento sem a consolidação da saúde. Ainda, pode-se observar a influência do nível de desenvolvimento na saúde, por meio da incidência de doenças que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Esta pesquisa qualitativa centrou-se no questionamento sobre as conexões entre o exercício do direito à saúde e o desenvolvimento no município de Ribeirão Preto, enfocando o controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Apresenta, portanto, como objetivo geral descrever as interrelações entre o controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e o desenvolvimento local. Os dados foram obtidos por meio de triangulação de fontes de dados, através da análise documental das atas das reuniões do Conselho, da observação passiva nas reuniões e de entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros. As entrevistas foram analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Os entrevistados revelaram que apesar do reconhecimento da população sobre a saúde como um direito, há baixa participação popular no Conselho. Dentre os fatores determinantes da baixa participação estão a falta de conhecimento e informação e a baixa divulgação das ações do Conselho. Ainda assim...

Controle social e controle externo podem interagir?: avaliação as práticas do TCE-TO no estímulo à participação cidadã

Malafaia, Fernando César Benevenuto
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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O tema "controle social" nunca esteve tão em voga quanto atualmente. Trata-se de mais uma inovação produzida pelo estado democrático de direito, e que consiste, entre outros objetivos, na busca da legitimidade e da eficiência dos atos da administração pública, na redução das distâncias entre esta e a sociedade, na vinculação das demandas sociais às políticas públicas, e, é claro, no fortalecimento dos controles e da fiscalização. A premissa básica deste trabalho é a suposição de que há sinergia entre o controle social e o controle externo exercido pelos tribunais de contas, valendo-se para tal afirmação da avaliação das práticas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no estímulo à participação cidadã. Assim, o objetivo deste trabalho de pesquisa é mostrar como o exercício do controle social, exercido pelo cidadão mediante mecanismos adequados criados pelos tribunais de contas, pode interagir com o controle externo de sua responsabilidade, com ganhos significativos para os controles da administração pública. Entre esses mecanismos, as ouvidorias dessas instituições estão entre as ações mais fortes que promovem o controle social. As ouvidorias nos tribunais de contas representam canais de controle da sociedade sobre a gestão pública...

Controle social nas Agencias Reguladoras Brasileiras : entre Projetos Politicos e Modelo Institucional : a ANEEL nos governos FHC e Lula (1995-2005); Social control on the Brazilian Regulatory Agencies : between Political Projects and Institucional Model : the ANEEL in the governments FHC and Lula

Lizandra Serafim
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2007 Português
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O presente trabalho visa analisar a influência das variáveis "modelo institucional" e "projeto político" sobre a natureza, limites e possibilidades da prática do controle social sobre as agências reguladoras brasileiras no período que recobre desde sua criação, durante o primeiro governo FHC (1995-1998) até o ano de 2005 - terceiro ano do primeiro mandato de Lula. Partimos da idéia de que a concretização de formas de controle social amplas, no que tange à inclusão de uma grande pluralidade de atores e ao aprofundamento e politização do debate, enfrenta desafios específicos, no caso destas instituições. Compreendemos que tais desafios podem ser atribuídos a dois fatores, de maneira geral. O primeiro trata-se do próprio modelo institucional adotado, inspirado no modelo norteamericano de Independent Regulatory Comissions, que reflete fielmente a separação entre técnica e política na administração pública, com predominância da primeira em detrimento da segunda, que marcou o processo de implementação destas agências no caso norteamericano e que se reproduzirá também no caso brasileiro devido ao contexto de criação destas agências durante a reforma do Estado empreendida pelo primeiro governo FHC. O segundo desafio reside nos distintos projetos políticos em disputa durante a concretização destas agências e suas práticas de controle social...

Participação e controle social : a experiência do Conselho de Educação do Distrito Federal

Faria, Cristina Elsner de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006.; Após a Constituinte de 1988, o país tem passado por um processo político de democratização e descentralização que se caracteriza pela disseminação de valores políticos tais quais o controle social e a participação. Enquanto a esfera federal estabelece sua posição num papel normativo e de fomento ao desenvolvimento eqüitativo das políticas públicas nas diversas regiões do país, a esfera municipal gradualmente se fortalece ao conquistar maior poder decisório para a definição e implementação de políticas públicas locais, acompanhado por instrumentos participativos e de controle social, como é o caso do Conselho de Educação. É neste contexto de acréscimo de responsabilidades no âmbito municipal que foi analisado o papel dos conselhos de educação. Estes conselhos se inserem na estrutura do sistema de ensino do município como um instrumento de gestão democrática que permite uma integração entre a comunidade e o poder público local, já que em sua maioria eles possuem atribuições normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. Embora não assumam responsabilidades governamentais e nem respondam pelo Estado...

A percepção dos presidentes dos Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal acerca do controle social em saúde; The perception of the chiefs of Regional Health Councils of the Federal District on social control in health

Moura, Luciana Melo de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2008.; O controle social em saúde está inserido no contexto das vivências individuais dos presidentes dos Conselhos Regionais de Saúde. Para a apreensão deste fenômeno foi necessária a descrição da experiência pelo sujeito que o vivencia. Com esse intuito foi realizada uma pesquisa qualitativa com enfoque na fenomenologia estrutural de Martins e Bicudo. Os Conselhos Regionais de Saúde selecionados estavam em pleno funcionamento na época das entrevistas (composição paritária e completa, mandato igual ou superior há 6 meses de exercício e reuniões mensais). Assim, participaram 13 presidentes dos 19 Conselhos Regionais de Saúde do DF, os quais foram submetidos a uma entrevista em profundidade com o objetivo de desocultar o fenômeno controle social em saúde segundo a experiência vivida por eles. As entrevistas tinham como perguntas norteadoras “Como você percebe a prática do controle social na sua Regional?” e “Fale sobre a sua vivência em relação à prática do controle social:”. A análise das entrevistas revelou quatro grandes categorias temáticas através do agrupamento das unidades de significado extraídas das descrições dos presidentes sobre o fenômeno em estudo: o controle social...

O controle social da educação básica pública : a atuação dos conselheiros do Fundeb

Braga, Marcus Vinícius de Azevedo
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Mestrado (dissertação)-Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011.; A presente pesquisa elegeu como objeto de investigação o controle social com prioridade para os conselhos na educação básica pública e tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como se configurou o movimento social de luta pelo controle social e pelo disciplinamento dos recursos financeiros na educação pública? De que maneira os conselhos na educação básica pública se relacionam com os movimentos sociais e ambos reinventam práticas de controle social? Como tem sido a atuação dos conselheiros dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará, segundo os eixos: composição e legislação, conselheiros, atuação cotidiana e estrutura de funcionamento? Que concepções e práticas de controle social na educação básica pública são construídas e vividas pelos servidores da área de controle e os conselheiros do Fundeb no Ceará? A abordagem metodológica aproxima-se do materialismo histórico dialético e situa-se na perspectiva qualitativa...

O controle social e a participação democrática nos conselhos municipais de saúde da Ride-DF

Pereira, Márcio Florentino
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Garduação em Ciências da Saúde, 2011.; O controle social e a participação democrática nos conselhos municipais de saúde da Região Integrada do Distrito Federal (RIDE-DF) é um estudo sobre novas formas do exercício da cidadania no campo da saúde. Tem como objetivo geral analisar a intensidade democrática da participação nos Conselhos Municipais de Saúde da RIDE-DF e desenvolver estratégias de qualificação com os conselheiros municipais de saúde com a finalidade de ampliar o potencial do controle social Cidadão em saúde, E como objetivos específicos: Caracterizar a organização e funcionamento dos conselhos municipais de saúde; Conhecer o perfil sócio demográfico dos conselheiros de saúde dos municípios estudados - Analisar as representações sociais dos conselheiros municipais de saúde acerca da participação democrática no controlo social; Qualificar as práticas cotidianas dos conselheiros de saúde e construir estratégias de educação permanente para o controle social no contexto dos municípios da RIDE-DF fundamenta-se nos pressupostos teóricos e epistemológicos da democracia participativa de Boaventura Sousa Santos e do poder cidadão de Enrique Dussel. É uma pesquisa-ação...

" Exclusão social" e controle social: estratégias contemporâneas de redução da sujeiticidade

Lopes,José Rogério
Fonte: Associação Brasileira de Psicologia Social Publicador: Associação Brasileira de Psicologia Social
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2006 Português
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Os processos de "exclusão social" compõem um conjunto de referências configuradas historicamente na dinâmica de internacionalização da economia, de orientação neoliberal. Esses processos têm sido estudados e expostos de forma difusa no âmbito das ciências sociais, sobretudo pelas análises econômicas e das políticas sociais, o que reduz o potencial heurístico e interdisciplinar de reflexão sobre o problema. Busco aqui realizar uma reflexão que resgate esse potencial, estruturada na concepção de que a "exclusão social" produz uma nova forma de controle social, reduzindo a potencialidade da sujeiticidade, como definida desde o projeto iluminista, em proveito da supremacia de um modelo de ocidentalização difundido historicamente no desenvolvimento do capitalismo.

Capital, controle social e participação autônoma dos trabalhadores no capitalismo em crise

Paniago,Maria Cristina Soares
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 Português
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O objetivo deste artigo é discutir a concepção de autonomia (fábricas ocupadas) e de controle social (participação nas instâncias do Estado) dos/pelos trabalhadores, depois de décadas de experimentos sociais, a partir dos anos 1990. Observa-se que tais experiências ao invés de fortalecerem a luta pela emancipação do trabalho tem-no levado à crescente subordinação aos interesses do capital e à perda de vantagens parciais antes adquiridas. Tal quadro agrava-se com a crise estrutural e a produção destrutiva que caracterizam o sistema do capital, colocando em cheque os fundamentos das concepções de autonomia, de controle e de participação social democrática que as orientam. A autodeterminação dos trabalhadores e, portanto, a real autonomia e a participação social, de acordo com a discussão proposta pelo artigo, são irrealizáveis nos marcos do sistema dominante.

Abordagem das inovações do exercício do controle social na gestão pública administrativa

Medeiros, Diego Vale de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Expõe considerações acerca dos mecanismos de controle do Estado e sobre o Estado democrático de direito. Aponta críticas ao Estado no que diz respeito a sua ação e menciona a democracia participativa como alternativa para a mudança da organização político-social, citando as ferramentas de intervenção direta no cidadão. Tece comentários acerca de temas como corrupção e outros meios de violações na gestão pública. Conceitua controle e discorre sobre seu papel nos poderes brasileiros, examinado os controles administrativo, legislativo e judiciário. Trata do controle democrático, ou controle social, cita suas tendências internacionais e o situa na Constituição de 1988. Apresenta inovações e estágios da reforma administrativa de 1995 no Brasil, abordando os dispositivos infraconstitucionais do controle social. Traça da relação entre o controle social e a gestão financeira, e demonstra o papel dos conselhos na gestão de políticas públicas. Informa o papel da informação na transparência da gestão pública, aponta os benefícios desse tipo de gestão ponderando sobre as dificuldades e a falsa idéia de governo popular. Propõe ações para o eficaz controle social na administração pública.

Controle social da política de assistência social pela sociedade civil: caminhos e descaminhos de uma política em construção

Machado, Loiva Mara de Oliveira
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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66.13%
Com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são assegurados em lei com vistas ao enfrentamento às diferentes expressões da questão social, que resultam das desigualdades engendradas na relação capital-trabalho. Para que esses direitos se concretizem, são necessárias políticas públicas. Nesse contexto, a Assistência Social, enquanto política de Seguridade Social, assume o status de política pública, buscando superar a tradição histórica de favor e doação, fortalecendo sua condição de direito social. Esta dissertação tem o propósito de socializar os resultados da pesquisa, realizada junto ao Programa de Pós-Gradução em Serviço Social – PUC/RS - Mestrado em Serviço Social, que teve, como objetivo, analisar como a sociedade civil vem exercendo o controle social da Política de Assistência Social, através do CEAS e FEAS, no Rio Grande do Sul, com vistas a identificar seu nível de protagonismo nesse processo. Trata-se de uma pesquisa orientada pelo referencial do materialismo dialético histórico. Tem natureza qualitativa e, por tanto, não se propõe a generalizações. A concepção de Estado e Sociedade Civil desenvolvida no estudo assume a perspectiva de Estado Ampliado, do legado gramsciano...

O serviço social e o controle social na saúde: uma análise sob a perspectiva dos assistentes sociais

Silveira, Lúcia Rublescki
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Esta dissertação, desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS, apresenta um estudo qualitativo que tem como principal objetivo analisar de que forma acontece a inserção do Serviço Social no controle social no SUS, a fim de identificar o papel profissional que vem sendo desenvolvido, bem como o reconhecimento deste espaço enquanto eixo de atuação profissional dos Assistentes Sociais. O controle social é entendido como espaço contraditório que pode tanto contribuir com a democratização das políticas sociais como servir para legitimar as necessidades do capital. Portanto, é palco da disputa de classes. A política de saúde é investigada como primeira política social a garantir, em sua legislação, o controle social por meio dos Conselhos e Conferencias de Saúde. O estudo busca realizar uma análise da aproximação entre o Projeto da Reforma Sanitária e o Projeto Ético-Político do Serviço Social. Utiliza o método materialista dialético histórico na realização de uma leitura crítica da realidade social. Os sujeitos investigados foram os Assistentes Sociais que trabalham no Grupo Hospitalar Conceição. Verificou-se que, para estes Assistentes Sociais, a atuação em relação ao controle social acontece mais no incentivo à participação dos usuários na busca de seu protagonismo do que na participação direta dos Assistentes Sociais nos espaços de controle social. A grande maioria dos sujeitos pesquisados considera o controle social como eixo de atuação profissional...

Controle social na atenção básica do sistema único de saúde brasileiro

Abreu, Elisa de Andrade
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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O estudo analisa a concepção expressa em documentos oficiais, tais como legislações e Relatórios Finais de Conferências Nacionais e Municipais de Saúde, sobre controle social na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde e suas implicações no processo de implementação dos Conselhos Locais de Saúde com vistas à consolidação do controle social e ampliação da cidadania. Trata-se de uma investigação com base na pesquisa documental, tendo como característica a fonte de coleta de dados restrita a documentos. Contudo, trata-se de uma pesquisa de caráter quanti-qualitativo que visa analisar o fenômeno nas suas múltiplas dimensões e inter-relações. Esta abordagem é utilizada para que um pesquisador possa obter amplas perspectivas como resultado de diferentes abordagens. Para tanto se buscou complementar o estudo com dados quantitativos com vistas a conhecer a implementação dos Conselhos Locais de Saúde. Trata-se de um estudo exploratório com vistas a conhecer o fenômeno estudado e uma aproximação com o objeto em análise. Inicialmente é realizado um debate sobre democracia e cidadania no contexto da sociedade contemporânea. A reflexão se propõe a um debate conceitual através de uma breve retrospectiva histórica e análise do desenvolvimento de processos sociais participativos apontando os desafios no que tange a radicalização da democracia e universalização da cidadania.A dialética do controle social em saúde no Brasil e as relações entre Estado e sociedade civil apontam propostas para além dos mecanismos institucionais de participação social na política de saúde buscando repensar o controle da sociedade sobre as ações do Estado. Buscando refletir sobre o controle social na Atenção Básica problematiza-se sobre a centralidade da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde tendo como pressuposto as diretrizes da descentralização e da participação popular. Realiza-se uma breve retrospectiva histórica da política de saúde no Brasil e análise da conjuntura atual situando as transformações societárias ocorridas nas últimas décadas do século XX e contrarreforma do Estado no contexto da reestruturação produtiva. Realiza-se uma reflexão sobre a relação do modelo de atenção e modelo de gestão em saúde através do resgate histórico e de como se expressam no contexto da disputa entre projetos societários distintos. O estudo aponta para conjuntura de privatização da Atenção Básica e recorrendo...

Limites e possibilidades do controle Social: um estudo a partir do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB no munic?pio de Capit?o Po?o/PA.

SANTOS FILHO, Jo?o Ribeiro dos
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Trata-se de estudo acerca do controle social dos recursos do Fundeb, realizado no munic?pio de Capit?o Po?o, regi?o nordeste do Estado do Par?. A pesquisa objetivou analisar os limites e as possibilidades relativas ? efetiva??o de controle social, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no referido munic?pio. O estudo foi norteado pelo questionamento se as caracter?sticas e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em ?mbito municipal, o configuram como espa?o ou esfera p?blica que possibilita a efetiva??o do controle social e o exerc?cio da cidadania. Em rela??o ? metodologia de pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa, com estudo de caso instrumental desenvolvido mediante pesquisa de campo. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos, entrevistas e observa??o n?o participante. A an?lise foi desenvolvida tendo como refer?ncia a categoria central controle social do Fundeb, a partir dos seguintes temas ou subcategorias: esfera p?blica; composi??o e atua??o do conselho; concentra??o de decis?es; gest?o patrimonialista. Os resultados mostraram que o conselho do Fundeb de Capit?o Po?o apresenta forte concentra??o das decis?es no pr?prio Poder Executivo, inclusive com a organiza??o do processo de escolha dos membros e que n?o representa efetivamente um espa?o de intera??o entre Estado e sociedade. Tamb?m se observaram reflexos de gest?o marcadamente patrimonialista...

Ferramentas de controle interno da controladoria geral da União: instrumentos de fiscalização da gestão, controle social e combate a corrupção

Nascimento, Laurinaldo Félix
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante...

O controle social no subsistema de atenção à saúde indígena : uma reflexão bioética

Ferreira, Luciana Benevides
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012.; A relação entre os indígenas e a sociedade nacional envolvente é historicamente caracterizada por lados opostos, com interesses e objetivos divergentes. Por isso, constitui-se um dos maiores desafios para os sistemas públicos garantir o acesso à saúde de minorias culturalmente distintas em sociedades multiétnicas. A criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena pretendeu adequar os serviços de saúde às características da população indígena e proporcionou o surgimento de espaços para a participação indígena em todos os momentos de decisão e de planejamento das ações e dos serviços de saúde. E também na implantação e na avaliação desse sistema. Nesses espaços, deve ocorrer o diálogo interétnico, que possibilitaria encontrar soluções para os conflitos existentes entre os povos indígenas e o Estado brasileiro. Nesse contexto, perspectivas de avanço na relação entre indígenas e não indígenas surgem ancoradas no exercício do controle social. Com base na Bioética de Intervenção...

A Participação no controle social do SUS: concepção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; The Landless Rural Workers' Movement and National Health System (SUS) social control: perspective of the national collective of health

Severo, Denise Osório; Da Ros, Marco Aurélio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/05/2012 Português
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Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, de abordagem qualitativa, realizada com doze integrantes do Coletivo Nacional de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O estudo busca identificar a concepção dos membros do Coletivo Nacional de Saúde do MST sobre a participação no controle social do SUS e discutir as estratégias adotadas nessa direção. A análise dos dados revelou que a participação nas esferas instituídas de controle social do SUS não constitui a prioridade desse Coletivo, pois fazer o controle social do SUS significa, sobretudo, fazer a luta política por meio de estratégias de ocupação, de mobilizações e de marchas. Revelou ainda uma contradição relativa à participação nos Conselhos de Saúde, visto que os entrevistados apresentam uma significativa descrença nesses espaços, embora defendam a necessidade de inserção do MST nas instâncias de controle social estabelecidas. Ademais, a concepção de Estado também emergiu como uma categoria de análise e foram identificadas duas vertentes teóricas que parecem influenciar na determinação das estratégias de controle social priorizadas. A pesquisa revela que a participação do MST no controle social do SUS ainda constitui uma questão a ser aprofundada no interior do movimento e indica que há necessidade de promoção de debates entre o conjunto do MST...

Comissões Locais de Assistência Social: ampliando as possibilidades de controle social

Prisco, Thiago
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES Publicador: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 15/08/2014 Português
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O presente artigo discorre teoricamente, por meio de revisão de literatura e análise documental, sobre o controle social, adotando a abordagem sociopolítica, compreendendo-o como controle exercido pela sociedade civil sobre as ações do Estado no que diz respeito às agendas do governo. O recorte que aqui se faz abrange a política pública de Assistência Social e mais especificamente às Comissões Locais de Assistência Social de Belo Horizonte. É possível evidenciar que o controle social nessa política está devidamente regulamentado. Todavia, a sua execução ainda se trata de um desafio em superação, uma vez que as práticas políticas se encontram, muitas vezes, no campo da intermediação de interesses dos atores políticos. Palavras-chave: Participação. Controle social. Comissões Locais de Assistência Social.

Participação e controle social em um distrito sanitário de Florianópolis-SC

Abreu, Deidvid de
Fonte: Serviço Social & Saúde Publicador: Serviço Social & Saúde
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 20/05/2015 Português
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Este artigo apresenta e discute questões relativas à participação e ao controle social do Distrito Sanitário Continente do município de Florianópolis/SC, sob a ótica dos integrantes de dois dos conselhos locais de saúde. Estes espaços, embora considerados privilegiados para tal fim, na opinião de grande parte dos entrevistados têm seu trabalho e interferência ainda muito restritos. Apontam a necessidade de seu fortalecimento, principalmente com a participação de novos atores, articulada a formações permanentes. A partir da análise de conteúdo, método utilizado no tratamento dos dados, outras questões foram suscitadas nas narrativas dos entrevistados; dentre elas, a falta de participação dos usuários do SUS e dos próprios profissionais da saúde, a falta de legitimidade desses conselhos e a relação fragmentada entre eles e o Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis.

CONTROLE SOCIAL E O SERVIÇO SOCIAL NO PET-SAÚDE DA FAMÍLIA NA UBSF JOSÉ MARIA DE VASCONCELOS NETO

Santana, Andréa Tenório Barros; Silva, Josyanne Pereira; Agostinho, Thayse Heleny da Silva; Lima, Telma Cristiane Sasso
Fonte: Serviço Social & Saúde Publicador: Serviço Social & Saúde
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 06/01/2016 Português
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O artigo relata a experiência da equipe de assistentes sociais no Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde da Família na Unidade José Maria de Vasconcelos Neto em Maceió/Alagoas durante o ciclo 2010-2012. Destacam-se as ações de controle social no Conselho Gestor Local de Saúde a partir da revisão bibliográfica, análise documental e observação participante realizada no nível de atenção básica. A síntese desse processo articula a experiência vivida ao controle social, aos marcos político-institucionais do Sistema Único de Saúde brasileiro e as ações profissionais do assistente social. Através das ações socioeducativas nos espaços coletivos de debates é possível mapear as demandas e necessidades reais da população e estimular sua participação democrática no Conselho Local de Saúde. A assessoria técnica contínua levou à mobilização em prol do exercício do controle social na saúde até os grupos operativos multiprofissionais e salas de espera. A capacidade de articulação usuárioprofissional-instituições demonstrada pela equipe de assistentes sociais contribuiu para o início da articulação em redes, seja entre níveis de atenção do Sistema Único de Saúde, ou entre as políticas e serviços sociais...