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Locus delicti nos crimes informáticos; Locus Delicti in cybercrimes

Costa, Fernando José da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/09/2011 Português
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56.02%
Aborda a introdução do computador e da internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como tradicionalmente se tem feito. Analisa e classifica as espécies de crimes informáticos de forma exemplificativa, bem como os agentes criminais da era digital. Reúne e comenta as leis e projetos de leis nacionais, bem como as leis estrangeiras e convenções sobre crimes informáticos. Ao final, aponta, em sede de conclusão, critério de solução para a resolução do conflito de jurisdição para os crimes praticados no ciberespaço, sugerindo, de lege ferenda, a persecução de uma lei dirimente de eventual conflito.; Discusses the advent of the computer and the internet in society and their relation with the law. Considers the use of information technology in committing crime, observing that a penal offence is no longer local...

E-Dicas : o direito na sociedade da informação

Valle, Regina Ribeiro do
Fonte: Usina do Livro Publicador: Usina do Livro
Tipo: Livro Formato: 40195 bytes; application/pdf
Português
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56.1%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 004.72 E22s; Amplia questionamentos como: É possível falar em direito eletrônico ou direito cibernético como uma nova disciplina? Ou seria apenas uma simples revolução do direito “convencional” e das legislações vigentes? Quais são as mudanças regulatórias exigidas pelas tecnologias da informação, pela internet e pelo crescimento dos negócios on-line? Discute o impacto das tecnologias da informação na vida moderna, sua crescente utilização por empresas, órgãos públicos, pessoas em geral. Aborda o papel do direito na regulação e soução de problemas advindos dessa mudança.

Criminalidade Informática : tipificação penal das condutas ilícitas realizadas com cartões de crédito

Cruz, Danielle da Rocha
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Livro Formato: 33747 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.451:004.3 C957c Código de barras: STJ00063817; Investiga o problema da tipicidade do uso abusivo de cartões de crédito, e abre espaço para um debate acerca de toda a criminalidade informática. Além disso, abrange um panorama mais amplo: a globalização e as atuais tendências político-legislativas no âmbito penal. A autora, depois de seguir detalhadamente o debate espanhol relativo ao particular problema de tipicidade do uso abusivo de cartões de crédito, conclui que a figura do estelionato no Código Penal brasileiro é suficiente para abranger as usuais modalidades de condutas ilícitas praticadas com cartões de crédito. Contudo, não deixa de assinalar os caminhos seguidos pela legislação comparada, assim como de advertir sobre suas possíveis vantagens e inconvenientes.

Direito da responsabilidade civil

Zanetti, Robson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Traz uma série de reflexões sobre a discussão em torno da responsabilidade civil. Desde a recusa dos tribunais nas ações de responsabilidade contra os fabricantes de tabaco, passando pelo debate sobre os riscos jurídicos nas organizações - onde as empresas têm atentado para a prevenção de litígios e não somente para sua resolução -, até a questão da responsabilidade dos sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada. Também trata da fixação abusiva e dos valores exorbitantes de certas indenizações, das fraudes na internet e da responsabilidade na disseminação de informações ilícitas. Por fim, destaca vários aspectos pertinentes ao dano moral.

A parte especial do código penal brasileiro frente à criminalidade na informática

Burin Neto, Nelson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata dos avanços da informática, tais como, o anonimato e o imediatismo, os quais propiciaram não apenas novas formas de se cometerem delitos já definidos na lei penal, como também foram os responsáveis pelo surgimento de condutas inéditas, tidas como indesejáveis e carecedoras de tipificação. Assim nasce o crime de informática, conceituado como sendo toda conduta típica e antijurídica em que o meio de execução (crime de informática impróprio) ou o objeto juridicamente tutelado (crime de informática próprio) corresponda a um equipamento tecnológico.Mesmo havendo a possibilidade da Parte Especial do Código Penal de 1940 ser aproveitada em muitos casos, é inegável a premência em se “criminalizar” alguns comportamentos, até então, tidos como atípicos, visando a preencher as lacunas existentes.

A invasão da privacidade e da honra por meio da internet = Invasion of privacy and intimacy through the internet

Pavan, Davi Antunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.11%
Aborda os aspectos formais e materiais, sobretudo de condutas já tipificadas pela legislação vigente na Constituição Federal e no Código Penal, a respeito do tema invasão da privacidade e da honra por meio da internet. Destaca o desenvolvimento de novas tecnologias, as quais permitem a prática de delitos de forma inovadora, sem perder o objeto delituoso. A internet é atualmente um meio avançado de se obter informações sigilosas devido ao seu alcance, utilizada como meio para prática de crimes. A exposição aborda especificamente os delitos contra a intimidade e a privacidade, fundamentando-se na doutrina nacional dominante.; The present work analyzes the theme "Invasion of Privacy and Intimacy through the Internet", approaching its formal and material aspects, especially conducts already typified by the legislation in force in the Federal Constitution and Criminal Code. It gives evidence of the development of new technologies, showing the practice of such crimes in innovative ways, without losing their wrongful purpose. The Internet is an advanced form of obtaining secret information due to its reach and has been used as a means for the practice of crimes. Based on the dominant national doctrine, this research approached in particular crimes against intimacy and privacy.

Os criminosos da era da informação

Ferri, José Augusto Zen
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.11%
Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro; Apresenta a nova realidade mundial após o surgimento da Internet, que além de expandir as fronteiras do conhecimento humano permitiu o nascimento de uma nova sociedade. Assim, o desejo de aprender, de se desenvolver, e a paixão pelo conhecimento intensificou-se com a chegada, da Internet. Os homens, agora reunindo-se em grupos na rede mundial, formaram as sociedades digitais, sem território definido, com indivíduos existentes apenas virtualmente. Como em qualquer sociedade, essa rede não é formada apenas por indivíduos interessados no conhecimento, mas também por aqueles que encontram internet um ambiente propício para o cometimento de crimes, nascendo os criminosos da era da informação.

Aspectos jurídicos da internet

Corrêa, Gustavo Testa
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077902 34:004.738.5 C824a 4.ed.

Desafios do direito penal no mundo globalizado : a aplicação da lei penal no espaço e os crimes informáticos

Conte, Christiany Pegorari; Santos, Coroliano Aurélio de Almeida Camargo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta uma breve abordagem acerca da aplicação da lei penal no ciberespaço, analisando a eficácia das normas que regulamentam a aplicação da lei penal nesse ambiente, bem como acerca da necessidade de instrumentos de cooperação internacional, tendo em vista o caráter supranacional dos delitos perpetrados em espaço virtual.

Crimes de informática

Nogueira, Sandro D´Amato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083921 343.451:004.3(81) N778c 2.ed.

Breve escorço acerca da responsabilidade civil na web = Brief foreshortening about liability on the web

Vancim, Adriano Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta as consequências advindas do uso indevido da rede que conecta computadores por todo o mundo, seja pela prática delitiva hoje em voga, seja por meio da infração a normas de ordem civil, dentre as quais aquelas atinentes aos direitos da personalidade humana, exaustivamente suscetíveis de reparação a abalo de ordem moral.

Aspectos constitucionais da interceptação das comunicações em salas de bate-papo virtuais

Farias, Fábio Alexandre Costa de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre acerca do conflito entre ao direito constitucional à privacidade e o uso ilícito das salas de bate-papo virtuais, conhecidas como chats. Destaca que a Constituição Federal de 1988 salvaguarda o direito à privacidade, mas também veda o seu uso abusivo, em detrimento da ordem pública ou desrespeitoso aos direitos e garantias de terceiros.

Protección penal de sistemas, elementos, datos, documentos y programas informáticos

González Rus, Juan José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa o tratamento penal dos casos de crimes cometidos através de computadores, tais como: sabotagem de computadores (destruição de dados), acesso ilegítimo a sistemas de dados e outros casos comportamentos ilícitos utilizando-se dos recursos da informática.

Crimes de internet à luz do princípio da proporcionalidade : proibição da proteção deficiente do Estado

Pereira, Dauster Souza; Inácio, Mariana Secorun
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.1%
Suscita reflexões sobre o melhor caminho a ser tomado tendo em vista a existência de novos crimes, praticados na internet e não previstos na legislação brasileira vigente, e a necessidade de o Estado garantir a proteção dos direitos do cidadão. Busca demonstrar que o processo legislativo brasileiro é caracterizado pela lentidão, enquanto a evolução tecnológica é muito dinâmica. Destaca a aplicação do princípio da proporcionalidade, no que diz respeito à proteção ao cidadão devida pelo Estado, como ferramenta na punição de crimes virtuais.

Crimes modernos : o impacto da tecnologia no direito

Zaniolo, Pedro Augusto
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093884 343.451:004.3 Z31c 2.ed. (2012)

Crime cibernético e prova : a investigação criminal em busca da verdade

Malaquias, Roberto Antônio Darós
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
Português
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56.22%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização da estante: 343.451:004.3 M237c

Crimes na Internet e inquérito policial eletrônico : crimes contra a honra : furto e estelionato : criança e adolescente : perturbação da ordem : questões penais e processuais penais controvertidas

Furlaneto Neto, Mário; Santos, José Eduardo Lourenço dos; Gimenes, Eron Veríssimo
Fonte: Edipro Publicador: Edipro
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343.451:004.3(81) F985c

Delincuencia informática : tiempos de cautela y amparo

Castrillo, Eduardo de Urbano
Fonte: Aranzadi Publicador: Aranzadi
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343.23:004.3(460) D353i

Os fenômenos do bullyng [sic] e do stalking à luz do instituto da responsabilidade civil = The phenomena of bullying and stalking in light of civil responsibility

Laguna, Fabíola da Motta Cezar Ferreira
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Crimes de informática: aplicabilidade do Direito Penal Brasileiro

Souza, Henrique Cossão De
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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Esta Monografia tem como estudo os crimes de informática e sua repercussão jurídica na legislação brasileira. Hoje no Brasil são poucos os crimes de informática que possuem legislação, o que resulta muitas vezes a punição dos infratores com aplicação do Direito Penal comum. São dois os tipos de crime de informática, os específicos e o crime de informática comum. Específicos são os crimes que só podem ser praticados utilizando-se do computador. Os crimes de informática comum são aqueles crimes já previstos na legislação penal vigente e que não exigem um meio determinado para a realização deste. O surgimento dos crimes de informática traz outros problemas, um deles é o fato da dificuldade em identificar o infrator. O criminoso pode estar fora da jurisdição do país onde se deu o crime. No cenário internacional, vários Estados criaram legislações acerca do crime de informática. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 89/03 que visa alterar o Código Penal, Código Penal Militar e legislações esparsas, incluindo tipos que protegem os dados e sistemas de informática. Como ainda não há legislação, aplicase a algumas condutas, a legislação penal brasileira vigente.; This monograph is to study the computer crime and its legal repercussions in the Brazilian legislation. Today in Brazil there are few computer crimes have laws...