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Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário; Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo código civil na formação das normas de direito tributário

Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/06/2008 Português
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66.13%
Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as cláusulas gerais passaram a ocupar papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no direito privado. Observamos, todavia, que pouca relação tiveram as referidas cláusulas com o direito tributário, restando imperiosa uma análise dogmática objetivando esclarecer os limites dos operadores do direito no manuseio de instrumentos que arejam o sistema jurídico. Dispositivos legais como os da função social dos contratos, do abuso do direito e da fraude à lei foram consagrados fazendo necessário um exame dos métodos mais adequados para a interpretação dessa espécie normativa e principais efeitos tributários. Tenta-se ainda demonstrar que o exame da causa no negócio jurídico é tema central para a interpretação dos negócios jurídicos de direito privado que exercem influência sobre o tema da tributação.; The following work has the prime aim to investigate and to formulate conclusions on the relation between the Brazilian tax system and the Brazilian Civil Code. For about a century, starting perhaps around 1870, changes in political thought, in social and economic conditions, and in the law, began to take place at an ever-increasing pace. After the age o freedom of contract (perhaps best placed in the century between 1770 and 1870) it is not hard to identify a period of gradual decline in belief of freedom of contract. These developments during this period represented to some degree a reversion to older traditions which pre-dated the age of individualism and freedom of contract...

Presunções em direito tributário: teoria e prática; Presunções no direito tributário: teoria e prática

Haret, Florence Cronemberger
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/06/2010 Português
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66.05%
A matéria das presunções no direito relembra condições da própria gênese do sistema jurídico. Toda linguagem normativa comparece a princípio como raciocínio ou juízo presuntivo simples. No lidar com os casos concretos, primitivamente é o exegeta autêntico que faz introduzir no ordenamento fatos, presumindo ocorrências da realidade empírica. E o sistema jurídico pode optar em regular conduta topologicamente por meio de presunções realizadas pelo aplicador da ordem posta ou pelas Casas Legislativas. Assumidas enquanto normas, as presunções são signos linguísticos, que, com o apoio dos recursos semióticos, podem ser analisados sob três enfoques: sintático; semântico e pragmático. O ângulo sintático requer seja ressaltado o signo segundo sua formação unitária, observando-se sua estrutura fundante e a forma com que se apresenta aos nossos olhos. Sem perder de vista seu caráter uno, examinamo-lo em face das relações mútuas que mantém com outros signos, dentro e fora de seus sistemas de referência. Do ponto de vista semântico, observa-se a relação do signo com o objeto que representa. Acham-se as modulações de seu conteúdo, tendo em vista, de um lado, o objeto que quer ver representado em termos linguísticos e...

Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros; Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros

Rubinstein, Flávio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/03/2008 Português
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A presente Dissertação de Mestrado versa sobre a aplicação da boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros, analisando os contornos gerais do referido princípio e as implicações deste nos mencionados ramos do direito. Tal análise pretende oferecer contribuição acadêmica para a compreensão jurídica de diversas questões referentes à tutela de direitos do contribuinte, ao regime jurídico das receitas e despesas públicas, ao gerenciamento dos recursos públicos, aos mecanismos de gestão fiscal responsável e ao federalismo fiscal. Inicialmente, estuda-se a bona fides, considerada origem do princípio da boa-fé objetiva moderna, passando ao exame do conteúdo deste princípio e de sua positivação no direito pátrio, bem como de sua extensão ao direito público. Delimitados os precedentes e pressupostos da aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva às relações de direito financeiro e de direito tributário, procede-se ao estudo de projeções concretas desta aplicabilidade. Em relação ao direito financeiro, são analisadas as questões da vinculação das disposições orçamentárias, do direito subjetivo às subvenções, do controle da execução orçamentária e, por fim...

Direito Tributário em Debate

Santi, Eurico Marcos Diniz de; Canado, Vanessa Rahal; Stopiglia, Dante; Apolinário, Edinilson Dias; Tavares, Elisabeth de Souza; Afonso, Fabiana Lazzarini; Clemente, Luciana de Carvalho; Martins, Márcio; Paleari, Marisa; Alves, Soraya Keiko Tomita; Pepi
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Livro
Português
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Este livro é fruto da estruturação de um curso inovador de direito tributário resultante da parceria entre o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) e a PriceWaterhouseCoopers (PwC). Seus artigos refletem a concepção de um curso de pós-graduação lato sensu, na área do direito tributário, que buscou responder às necessidades dos gerentes, diretores e sócios da PwC, contando com metodologias e conteúdos diferenciados característicos da FGV DIREITO SP. Os textos abordam temas latentes e plurais como a exigência de ICMS sobre o download de jogos eletrônicos, guerra fiscal, responsabilidade tributária decorrente de infrações ocorridas anteriormente à aquisição de estabelecimento comercial, imposto de renda nas operações de incorporação de ações de titularidade de pessoas físicas, depreciação contábil face a novo regramento societário, impactos fiscais decorrentes de planos de recompra de ações pagos por empresa sediada no exterior e reconhecimento de ativos intangíveis gerados internamente pelas empresas.

A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário

Menke, Cassiano
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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66.02%
A aplicação das normas tributárias produz efeitos comportamentais e patrimoniais, os quais se projetam sobre o conteúdo dos direitos fundamentais. Tais efeitos restringem a disponibilidade do titular desses direitos sobre os bens que integram o seu conteúdo. Os bens protegidos pelos direitos fundamentais são ações, situações ou posições jurídicas, os quais condicionam a existência de um estado de coisas desejado pelo seu titular. Há bens que são essenciais à promoção de um mínimo de eficácia individual ao direito. Eles se encontram na chamada zona do núcleo essencial do direito fundamental, a qual é protegida absolutamente contra os efeitos restritivos provocados pelas normas tributárias. Há, por outro lado, bens importantes e bens supérfluos a essa eficácia individual e mínima. Eles se encontram, respectivamente, nas zonas dos bens importantes e supérfluos. O efeito de confisco ocorre toda vez que da aplicação da norma tributária decorre a restrição à disponibilidade do titular do direito sobre um bem essencial. Esse efeito equivale à ineficácia do direito. Vale dizer, o efeito de confisco ocorre quando a norma tributária impede ou desencoraja o exercício do direito pelo seu titular. Logo, o postulado da proibição aos efeitos de confisco veda que quaisquer normas tributárias...

A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro

Adamy, Pedro Guilherme Augustin
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho examina a questão da renúncia a direitos fundamentais, tomando como modelo principal de análise, mas não único, a sistemática do direito tributário brasileiro e o seu cotejo com a sistemática constitucional conferida aos direitos e garantias fundamentais do cidadão-contribuinte. Para tanto, faz uma diferenciação prévia entre vários institutos análogos ao da renúncia e das modalidades de renúncia ao exercício e ao próprio direito fundamental. Após, analisa a questão dos pressupostos – subjetivos e objetivos – da renúncia envolvendo direitos fundamentais e quais os elementos da previsão da renúncia e as características do ato renunciatório em si, com análise de caso concreto que evidencia a existência de previsões legais que não observam a sistemática dos direitos fundamentais exposta da Constituição de 1988. Em momento posterior são analisados os limites impostos aos atos de renúncia que envolvem os direitos fundamentais, dividindo esses limites em duas categorias distintas: a dos limites absolutos e relativos e a possibilidade de relativização de tais limites no que tange às relações especiais de sujeição. Por fim, são objeto de análise e enumeração os parâmetros que podem – e devem – ser utilizados para o efetivo controle de validade das renúncias operadas no âmbito dos direitos fundamentais. Nessa etapa é realizada uma reflexão sobre a sistemática dos parcelamentos fiscais e as renúncias a direitos fundamentais operadas no âmbito de tais regimes e...

O artigo 98 do Código Tributário Nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna

Kinchescki, Cristiano
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; Esta dissertação, tem por objetivo verificar se o artigo 98 do Código Tributário Nacional, ao estabelecer que os tratados revogam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha, atribui aos tratados de direito tributário status hierárquico superior ao das leis. Neste sentido, analisa o processo de formação do tratado no direito brasileiro, aborda o tratado sob a ótica do direito tributário, estuda o conceito de soberania tributária e a sua relação com o direito internacional e constata a posição hierárquica dos tratados de direito tributário no plano das fontes jurídicas nacionais. This dissertation has for its objective to verify whether article 98 of the National Tributary Code, when establishing that the treatise may revoke the internal tributary legislation and will be observed for those which follow, attributes to the treatise of tributary law superior hierarchic status to the one of the laws. In this direction, it analyzes the process of formation of the treatise in Brazilian law, approaches the treatise under the optics of the Tributary Law...

Aspectos do direito tributário no ambiente de redes tecnológicas informacionais

Olivo, Luis C. Cancellier
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Livro
Português
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A presente pesquisa sobre aspectos destacados do direito tributário em redes tecnológicas informacionais, notadamente a Internet, foi apresentada originalmente como monografia no Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Tributário, realizado pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, mantida pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC, em parceria com o Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos – IPEJ. Defendida no ano de 2003, teve como orientadora a professora Márcia Aguiar, Arend, destacada promotora pública catarinense, mestre em direito e doutoranda em direito na Universidade Federal de Santa Catarina.

Direito Tributário e o Novo Código Civil

Grupenmacher, Betina Treiger
Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Livro Formato: 71267 bytes; application/pdf
Português
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66.05%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) D598tn; Incentiva a investigação científica e inicia uma trajetória no sentido de obtenção de respostas sobre os possíveis reflexos desencadeados pelo Novo Código Civil sobre o Direito Tributário.

A Extrafiscalidade no Direito Tributário

Gouvêa, Marcus de Freitas
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro Formato: 45665 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2:34(81) G719e Código de barras: STJ00063477; Investiga a amplitude da extrafiscalidade no direito tributário, sua natureza, seu conteúdo, suas formas de exacerbação e seus limites. Prestigia valores constitucionais: o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, como é o caso da constituição brasileira. Afirma que a extrafiscalidade subordina-se a limites jurídico-principiológicos, decorrentes da conjugação dos princípios de direito, a limites jurídico-normativos que consistem na expressão voluntária do legislador e a limites lógicos, relativos à natureza dos institutos dotados de extrafiscalidade individualmente considerados e limites de eficácia, tendo em vista as forças sociais que a norma tributária pretende modificar.

A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.; Purpose as the marker of social contribution : a bridge between financial and tax law.

Alvim, Tatiana Araújo
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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76.07%
The central topic of the present dissertation is the interrelation between Financial and Tax Law through the perspective of the social contributions, considered as autonomous tax operations according to the ends specified in the Federal Constitution of 1988. The present study maintains that the use of the revenues from the contributions is not only relevant to the Financial Law, but also to the Tax Law, once the contributions were created under the present Constitution as taxes to be used by the state in social areas, to check the economic power and to protect professional and economic categories (article 149 of Federal Constitution of 1988). In this context, we propose a concept of tax and a classification of different taxes in order to help identify the applicable judicial regime for the contributions. The study analyses the composition of the tax competence of the contributions, as well as the basic rule of incidence and the financial rule, both norms supported by the constitutional competence. A broader scope in the study analyses the contributions as an instrument to assure human rights, which require material resources for their fulfillment. In short, the study deals with the problem of the misuse of purpose in the normative and phatic plans...

A transação do direito tributário: Relações sistêmicas para controle de uma especialidade

Araujo, Nadja Aparecida Silva de
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
Português
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A dissertação apresenta um modelo dogmático para a transação do direito tributário brasileiro, com vistas à diferenciação da categoria civilística e, principalmente, dos outros meios para a extinção do crédito tributário. O estudo tem seu eixo no Art. 171, do Código Tributário Nacional, a partir do qual são identificadas as relações sistêmicas referentes à figura. Trata-se de caracterizar esse dispositivo: como regra especial, diante da normativa comum (que impõe a extinção do crédito pelo pagamento); como norma geral, obrigatória para os legisladores dos entes tributantes. De acordo com as disposições da lei complementar tributária, indica-se um procedimento idealizado para a materialização de transação válida, formado em etapas: 1) Decisão política, proferida no âmbito da competência tributária, acerca da renúncia de receitas, das condições para o ajuste e do agente administrativo indicado para a gestão do caso; 2) Autorização do administrador; 3) Autocomposição bilateral condicionada facultativa. Demonstrando-se a eficácia e execução do concerto, analisa-se o regime jurídico aplicável à espécie, seja em sua construção válida, seja em molde irregular. A integração da especialidade no ordenamento sistemático é comprovada em razão do direito positivo que dispõe acerca do controle de seu funcionamento...

O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro

Sepulcri, Nayara Tataren
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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66.12%
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar o princípio da solidariedade no Direito Tributário, buscando diferentes perspectivas e algumas prospectivas no cenário constitucional brasileiro. Para isso, no primeiro capítulo, investigamos diferentes configurações da ideia de solidariedade no percurso do Estado Moderno, transitando do modelo Liberal ao Democrático e Social de Direito. Nesse caminho, procuramos identificar alguns traços caracterizadores do relacionamento entre Estado, sociedade e indivíduos, insinuando algumas manifestações da solidariedade no ambiente tributário, notadamente no quadro do Estado Fiscal de Direito. Em seguida, no segundo capítulo, aprofundamos a análise do conteúdo científico e jurídico-normativo da solidariedade, desde as mais apuradas formulações teóricas até sua consagração nos diplomas constitucionais, culminando na análise normativa do princípio na Constituição Brasileira de 1988. Por fim, refletimos sobre o sentido e alcance da solidariedade no Direito Tributário, em especial, no sistema constitucional brasileiro. Para isso, procuramos identificar as normas de solidariedade na Constituição de 1988, a partir de um diálogo entre princípios e regras constitucionais gerais e específicas do campo tributário. Após realizar um breve inventário dos estudos já desenvolvidos pela doutrina especializada em torno do tema...

Coerência e direito tributário

Vasconcellos, Fernando Andreoni
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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76.07%
Resumo: O trabalho apresenta a coerência como um conceito necessário para o discurso jurídico, seja na interpretação do direito, seja na atividade legislativa. Apesar de sua importância, na análise do direito e dos fatos, a coerência não é suficiente para a solução de todos os problemas jurídicos. A tese concentra-se no momento da interpretação do direito, para o fim de demonstrar as possibilidades teóricas e as limitações do discurso baseado no coerentismo. Apesar da vagueza e da ambiguidade do conceito de coerência, foram apresentadas as suas possíveis aplicações práticas, durante a tomada de decisões, especialmente em relação à interpretação das normas tributárias. A coerência pode ser aproximada da teoria da derrotabilidade, principalmente quando se investiga se uma regra é coerente com a sua razão subjacente, ou seja, com os princípios que lhe dão suporte. O direito tributário, naturalmente, deve possuir uma disciplina jurídica bem delimitada, decorrente da necessidade de certeza do direito e de previsibilidade, no âmbito da tributação. No direito brasileiro, há diversas limitações à forma pela qual se deve promover a exigência tributária, especialmente na Constituição. Dentro da abrangência do conceito de coerência...

Uma análise da igualdade e seus efeitos no Direito Tributário Brasileiro

Dissenha, Larissa Fischer Sbrissia
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 148 p.; application/pdf
Português
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76.1%
Orientador : Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 17/03/2014; Inclui referências; Resumo: O presente trabalho realiza uma análise da igualdade como adotada na Constituição Federal brasileira e dos seus reflexos no Direito Tributário nacional. A discussão se inicia apresentando os contornos históricos que constituíram a luta pela igualdade formal bem como pela igualdade material. A partir desse passo, e entendida a igualdade como fundamento para a existência de um Estado Democrático de Direito, procura-se compreender como ela pode ser realizada. Para tanto, buscam-se nas teorias de John Rawls, Ronald Dworkin, Amartya Sen e Pierre Rosanvallon tais esclarecimentos. O trabalho ainda analisa a noção de igualdade como adotada no cenário nacional, discutindo a sua forma constitucional e os efeitos que produz a partir da sua conformação nos textos normativos pátrios. Por fim, contextualizam-se os efeitos da adoção da igualdade no Direito Tributário nacional, especialmente no que tange à concessão de isenções tributárias. PALAVRAS-CHAVE: Igualdade, Estado Democrático de Direito...

Razoabilidade no direito tributário: o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinte

Fossati, Gustavo Schneider
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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O presente estudo objetivou examinar a validade e a utilidade da atribuição de um conteúdo autônomo para o critério da razoabilidade - especialmente em delimitação com o critério da proporcionalidade -, de modo a alçá-lo em nível de um eficiente limitador das intervenções estatais nos direitos fundamentais do contribuinte. Iniciando por um breve histórico e pela concepção tradicional doutrinária da razoabilidade como um princípio, a investigação considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, buscando aferir seu conteúdo e seus limites de aplicação. Com base na doutrina e na jurisprudência alemãs, constatou-se a validade e a utilidade de uma dissociação estrutural entre a razoabilidade e a proporcionalidade, classificando-se aquela como um critério ou parâmetro autônomo de interpretação e de aplicação em concreto de regras e princípios. Este critério é voltado para a avaliação da capacidade individual de suportabilidade do rigorismo da norma jurídica, fazendo uma necessária advertência às peculiaridades do caso concreto e ao desenvolvimento das circunstâncias, o que se traduz no dever de eqüidade. A reflexão também possibilitou identificar outros elementos estruturais da razoabilidade...

Direito tributário : a aplicação do princípio do não confisco na multa tributária

Aguiar, Mateus dos Santos
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O princípio da vedação ao confisco é um limite ao poder de tributar do Estado e à aplicação de sanções pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária. Observa-se, no Direito Tributário pátrio, a existência e aplicação de multas altamente elevadas em desrespeito ao princípio Constitucional. Igualmente, a atividade tributária deve conciliar dois objetivos entre o dever de tributar para arrecadar fundos para despesas e forma a atender o interesse coletivo. E pautar-se pela proporcionalidade e razoabilidade para alcançar a justiça fiscal. O objetivo deste trabalho consiste em demonstrar que a atual constituição brasileira reflete duas dimensões do poder tributante, a arrecadação e a vedação de tributo com efeito de confisco, as quais devem ser equilibradas, visando a conseguir os valores garantidos ao cidadão.

Connecting factors in International Tax Law: the definition process of “residence” concerning natural person and Comparative Law contribution; Os elementos de conexão em direito tributário internacional: definindo o significado de "residência" para pessoa física e contribuição do direito comparado

Campos, Lucas Augusto Ponte
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 Português
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This essay is focused in set general lines about the conceptualization of legal element “residence” and its relevancy to International Tax Law, through exposition of the question presented under Comparative Law perspective.; O presente artigo tem por objetivo dar linhas gerais sobre a conceituação de “residência” das pessoas físicas enquanto elemento de conexão e sua relevância ao Direito Tributário Internacional, expondo a questão segundo enfoque do Direito Comparado.

Economics and its Impact in Tax Law; Economia e sua repercussão no direito tributário

Hayashi, Alexandre Yoshio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 Português
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This article sets forth a discussion concerning the relevancy of financial and economic concepts in the study of tax law, demonstrating the need of developing a proper methodology for the legal tax system examination, apart from the obsolete rules provide by the Financial Science which purpoted to depict such adverse phenomenon (economic, financial and legal) with method, at least, spotted by the object syncretism (blending both legal and meta-legal with economic and financial).; O presente artigo oferece uma problematização a respeito da pertinência de conceitos econômico-financeiros no estudo jurídico-tributário, objetivando demonstrar que para o exame do fenômeno jurídico-tributário foi preciso desenvolver uma metodologia própria, longe de ser satisfeita pelos antigos preconceitos da Ciência das Finanças, que pretendia descrever fenômenos tão diversos (econômico-financeiros e jurídicos) com métodos, no mínimo, marcados pelo sincretismo (fazendo miscelânea de conceitos jurídicos e metajurídicos – econômico-financeiros).

Direito tributário sanitário — das taxas de fiscalização sanitária e seus problemas atuais — uma forma de identificação dos erros na busca de soluções

Elias, Alexandre Nemer
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 14/11/2004 Português
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66.09%
O Sistema Nacional Tributário Sanitário é totalmente novo. Criadorecentemente em 26 de janeiro de 1999 pela Lei n. 9.782, é pouco abordadopelos juristas e cientistas do direito. Porém, muito ao contrário doque se possa imaginar a respeito de artigos e trabalhos que abordam aspeculiaridades do Sistema, ele está longe de se constituir num modelo derespeito à Constituição da República e ao Código Tributário Nacional.Portanto, nos impõe ressaltar aos cientistas jurídicos os graves problemasevidenciados neste Sistema para que sejam discutidos na finalidadede buscar o aperfeiçoamento legal, afastando as ilegalidades e inconstitucionalidades,em caráter de urgência, já que prejudica tanto o setor privadoquanto o setor público regulado.