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Reflexões contemporâneas sobre a prescrição e decadência em matéria tributária : doutrina : jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 519753 bytes; application/pdf
Português
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86.32%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Comenta os aspectos fundamentais e constitutivos da prescrição e os elementos caracterizadores da decadência, em matéria tributária. Cita doutrinadores de direito tributário e analisa julgados do Superior Tribunal de Justiça. Discute a divergência de parte da doutrina com a jurisprudência do STJ, sobre a adoção do entendimento a respeito do prazo da decadência tributária, chamado cinco mais cinco.

Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manutenção da cognominada tese jurisprudencial dos “cinco mais cinco” a despeito do advento da Lei Complementar n. 118/2005

Fux, Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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76.04%
Aborda o tema da prescrição das ações de repetição e compensação dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre Lei Complementar n. 118 de 09.02.2005, que trata do termo inicial da contagem do prazo prescricional do direito de repetição/compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeitos a lançamento por homologação. Informa que nosso ordenamento jurídico admite a utilização das chamadas leis interpretativas em matéria fiscal e que o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos. Ressalta a invocação da lei nos tribunais e nas instâncias inferiores, que nos tribunais superiores somente conhecem de matéria prequestionada nos termos das Súmulas 356 e 282, do STF. Por fim, ressalta a decisão do Ministro João Otávio de Noronha do STJ, que reconsolidou a jurisprudência acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a lançamento por homologação.

Decadência e prescrição

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
Português
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56.32%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00072741 336.2:347.143(81) D291p

A extinção do crédito tributário por decurso de prazo

Hable, José
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
Português
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56.26%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082119 336.2(81) H116e 3.ed.

A decadência à luz de suplementos filosóficos

Brochini, José Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da decadência tributária, abordando temas como ato volitivo, Código Tributário Nacional (CTN), dolo simples e princípio da igualdade.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Resoluções do XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.32%
Apresenta as respostas das comissões participantes às questões formuladas acerca de prescrição e decadência.

Decadência, DCTF, direito líquido e certo do crédito tributário e efeitos do controle de constitucionalidade da Lei nº 8.212/91 : desafios do direito e da legalidade

Santi, Eurico Marcos Diniz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.47%
Analisa, em matéria de decadência e prescrição no direito tributário, o problema da relação entre regras e princípios, demonstrando que, sem regras claras, não é possível garantir a ideia de vinculação dos atos administrativos de constituição do crédito tributário, como prescreve o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), que delineia o processo administrativo fiscal.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Transação e arbitragem no direito tributário : paranóia ou mistificação ?

Santi, Eurico Marcos Diniz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.2%
Enfoca a análise do anteprojeto da Transação e arbitragem no direito tributário, discorrendo sobre cinco vícios encontrados. Trata de temas como o conceito de tributo, de lançamento tributário, de suspensão da exigibilidade, de extinção do crédito e de certidão negativa. Aborda ainda a relativização dos prazos de decadência e prescrição.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

O lançamento tributário e a decadência

Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.42%
Apresenta os conceitos e modalidades do lançamento tributário. Analisa o lançamento como ato e como procedimento e a distinção essencial entre lançamento por declaração e por homologação. Avalia a diferença entre decadência e prescrição, a revisão do lançamento e a decadência do direito de lançar.

Decadência e prescrição em matéria tributária

Volkweiss, Roque Joaquim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.32%
Versa sobre diversos aspectos relacionados à prescrição e à decadência, como seu conceito, contagem de prazo e efeitos.

Decadência e prescrição no direito tributário : atualizado de acordo com a Lei complementar nº 118/2005 e com a jurisprudência sobre o tema

Barsani, Margarete Gonçalves
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
Português
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66.5%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083932 336.2:347.143 B282d 2.ed.

Constituição do crédito tributário : pelo cidadão-contribuinte

Zavascki, Francisco Prehn
Fonte: Notadez, Datadez Publicador: Notadez, Datadez
Tipo: Livro
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56.24%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2(81) Z39c STJ00086426

Tributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagem

Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.27%
Trata-se de parecer.; Trata de parecer a respeito da consumação da decadência do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.

Decadência e prescrição no direito tributário

Santi, Eurico Marcos Diniz de
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
Português
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66.34%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091580 336.2:347.143(81) S235d 4.ed. (2011)

Decadência e prescrição no direito tributário : em defesa da norma geral no direito brasileiro

Frattari, Rafhael
Fonte: Arraes Publicador: Arraes
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093854 336.2:347.143(81) F844d (2010)

Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN

Correia, Andrea Veloso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Decadência e prescrição tributárias: reserva plena de lei complementar e inconstitucionalidade da legislação ordinária pré e pós-constitucional

Velloso, Andrei Pitten
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.13%

Decadência e prescrição e a fase contenciosa do lançamento do crédito tributário

Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Decadência e prescrição no direito tributário

Ilarraz, Marcelo Pedroso
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição no Direito Tributário Brasileiro. Para tanto, parte da Teoria Geral do Direito Tributário, para explicitar o surgimento da relação jurídico-tributária e os mecanismos de perecimento de direitos dos envolvidos nesta. Explicita, pois, as diversas peculiaridades atinentes à extinção do direito de constituição do crédito tributário e do respectivo direito de ação do sujeito ativo tributário, bem como aquelas afeitas ao sujeito passivo em pretender a invalidação da exigência fiscal e respectiva devolução, via repetição ou compensação dos valores pagos indevidamente ao Estado. Identifica as diversas regras decadenciais e prescricionais, todas direcionadas pelo adequado atendimento, mormente, do princípio da segurança jurídica, perpassando o entendimento da doutrina acerca do tema e, do mesmo modo, o posicionamento dos tribunais pátrios na condição de intérpretes últimos dos comandos prescritivos impostos pelo ordenamento jurídico nacional.; Il presente studio intende analizzare gli istituti della decadenza e prescrizione nel Diritto Tributario Brasiliano. A questo fine, parte dalla Teoria Generale del Diritto e, posteriormente...

Da decadência no lançamento por homologação

Gonçalves, Maicon Madruga
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho propõe o estudo do instituto da decadência no direito tributário brasileiro, com enfoque nas situações geradas pelos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. Inicialmente, será analisado o lançamento tributário, ato ou procedimento da administração ou do próprio sujeito passivo disposto a constituir o crédito da Fazenda Pública, nas suas três modalidades: de ofício, por declaração e por homologação. Em um segundo momento, será discutida as diferenças entre prescrição e decadência no direito civil e no tributário. Por fim, com apoio doutrinário e jurisprudencial, será aprofundada a questão da decadência nos casos de lançamento por homologação, demonstrando as diversas situações controversas com as quais se deparam contribuintes e administração acerca dos prazos e marcos iniciais de contagem destes para efetivação do ato.; The current assignment proposes the study of decadence of rules in Brazilian tax law, focusing in the situations generated by taxes subject to “lancamento por homologacao”. Firstly, will be analysed the “lancamento tributario”, act or administration procedures willing to build the credit of public treasury, in its three modalities: direct...