Página 1 dos resultados de 39 itens digitais encontrados em 0.003 segundos

Exposição ocupacional por uso de mercúrio em odontologia: uma revisão bibliográfica; Occupational risk due to use of mercury in dentistry: a bibliographic review

GRIGOLETTO, Jamyle Calencio; OLIVEIRA, Aline da Silva; MUÑOZ, Susana Inés Segura; ALBERGUINI, Leny Borghesan Albertini; TAKAYANAGUI, Angela Maria Magosso
Fonte: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Publicador: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
25.95%
Este trabalho visa apresentar dados referentes ao gerenciamento de resíduos perigosos na área da saúde, com ênfase no uso de mercúrio em odontologia. Foi elaborado com base numa revisão bibliográfica sobre o uso do mercúrio em amálgama dentário e seus potenciais riscos toxicológicos ligados à exposição, tanto de profissionais quanto de pacientes. Os estudos levantados baseiam-se também em recomendações de alguns organismos internacionais e nacionais em relação ao uso do mercúrio e seus limites de exposição ocupacional. Os dados da literatura revelam o potencial tóxico do mercúrio, tanto para o ambiente quanto para a saúde humana. Tendo em vista que o amálgama ainda é muito utilizado na odontologia, considera-se necessário uma tomada de decisão político-administrativa que vise minimizar os riscos relacionados ao uso de amálgama em procedimentos odontológicos, voltados para a segurança ocupacional, dos indivíduos e do ambiente, baseada em diretrizes e orientações técnicas sobre seu uso, descarte e disposição final.; The aim of this study is to present data concerning hazardous waste management in the health area, with emphasis to the utilization of mercury in dentistry. The study was based on a bibliographic review regarding the use of mercury in dental fillings and its potential toxicological risks for patients and due to occupational exposure. The studies also take into consideration national and international recommendations on the use of mercury and its occupational exposure limits. The review of the literature reveals the potential toxic effects of mercury both on the environment and on human health. Given that the use of dental amalgam is still very frequent in dentistry...

Justiça restaurativa e execução penal: reintegração social e sindicâncias disciplinares; Justice restauratrice et exécution pénale: réintégration sociale et apurements disciplinaires

Britto, Adriana de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/06/2013 Português
Relevância na Pesquisa
25.85%
Considerando a execução criminal como o momento em que a sanção fixada em abstrato se concretiza, analisa-se o cumprimento da pena privativa de liberdade no sistema prisional brasileiro, sobretudo no paulista, durante a apuração de faltas disciplinares de pessoas sentenciadas; estuda-se o contexto dos procedimentos administrativos disciplinares, eminentemente verticais, punitivos, neutralizadores e de viés ressocializador. Considerando ainda que o cumprimento da decisão judicial condenatória tem, segundo nossa legislação específica (Lei de Execução Penal), caráter social integrativo, verifica-se como tal escopo inserido no sistema fechado de justiça penal pode cumprir sua meta de integração. Para tanto, propõe-se a utilização de elementos e princípios da Justiça Restaurativa que propiciem a abertura do paradigma repressivo a práticas não punitivas. Como objetivo geral da pesquisa, verifica-se a possibilidade de compatibilizar a Justiça Restaurativa com a apuração das faltas disciplinares no âmbito da execução penal. Como objetivos específicos, procura-se aclarar o sentido do termo integração social, bem como ampliar as bases do paradigma restaurador. Desse modo, realiza-se a pesquisa utilizando os métodos dedutivo e dialético...

Política de compras e contratações: trajetória e mudanças na administração pública federal brasileira

Fernandes, Ciro Campos Christo
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Tese de Doutorado
Português
Relevância na Pesquisa
25.97%
A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a revisão das regras de licitação pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edição de um estatuto das licitações (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovação no Legislativo de uma lei de licitações voltada para o combate à corrupção e ao direcionamento dos contratos públicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criação do pregão como nova modalidade de licitação, em 2000. A pesquisa focaliza o processo político de formulação dos problemas, especificação de soluções e tomada de decisão, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a análise em fluxos do processo político, dos problemas emergentes e das soluções, em cada contexto histórico específico. Os seis casos são descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo teórico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudança...

Informações na tomada de decisão de produção da cadeia produtiva de leite da Região de Palmeira das Missões - RS

Padilha, Ana Claudia Machado
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
26.05%
Esta pesquisa analisa a participação das informações internas e externas como apoio à tomada de decisão no elo da produção da cadeia de leite na região de Palmeira das Missões – RS. O estudo é realizado por meio de uma investigação envolvendo onze produtores que atuam no segmento de produção de leite associados da Cooperativa Tritícola Palmeirense Ltda - Copalma. Esta situação remete a uma sistematização de variáveis baseadas no modelo proposto por Laudon e Laudon (1994), que contribui para o levantamento das informações pertinentes ao processo decisorial. Na revisão da literatura, contempla-se a relevância da informação como recurso gerencial nas unidades produtivas, o processo de tomada de decisão e a cadeia de produção de leite. Dessa forma, através de observações, pesquisas bibliográficas e entrevistas com os agentes envolvidos no processo produtivo, percebe-se uma grande necessidade de encontrar mecanismos de articulação de cadeias produtivas visando obter melhorias no processo de desenvolvimento e na integração dos elos que a compõem. Essas considerações, entretanto, tornam-se pertinentes no processo de produção em que o produtor demanda informação de fatores limitadores e propulsores de resultados na produção leiteira...

Aplicação da metodologia Soft Systems (SSM) no desenvolvimento de projetos logísticos

Bergue, Luciane Xerxenevsky
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
25.95%
Este trabalho de conclusão do curso de graduação de Administração de Empresas apresenta a aplicação da metodologia Soft Systems (SSM), proposta por Checkland e Schole (1999), no desenvolvimento de projetos logísticos. A pesquisa foi desenvolvida a partir do estudo da área de projetos de um operador logístico localizado em Porto Alegre. Para o entendimento do projeto logístico no qual foi desenvolvido o estudo, apresenta-se uma breve revisão sobre logística, operadores logísticos, principais atividades prestadas por esse tipo de fornecedor de serviço, além de explorar a atividade de armazenagem. Na seqüência apresenta-se uma revisão de literatura sobre a metodologia Soft Systems e o estudo de caso desenvolvido. A aplicação da metodologia SSM contribuiu como instrumento de aprendizagem dos atores envolvidos no processo, criando um ambiente propício para discussão coletiva sobre os métodos e ferramentas de trabalho utilizadas atualmente no desenvolvimento de projetos logísticos. Importante referir que a aprendizagem foi obtida tanto referente à situação de interesse em estudo quanto para a metodologia utilizada. Por fim, ressalta-se que o trabalho também contribuiu para a disseminação de uma técnica administrativa para a realidade organizacional.; This monograph presents an application of Soft Systems Methodology (SSM) which was presented by Checkland & Schole (1999) for the development of logistic projects. The present research has been developed based on studies of projects carried out by a logistic operator company from Porto Alegre city (Brazil). Aiming to improve the comprehension of the project on which this study was done...

Reforma do Estado

Felisberto, Nilzo
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
Relevância na Pesquisa
25.97%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; Durante as últimas duas décadas, a questão do Estado ou, mais especificamente, a discussão em torno da reforma do Estado e do aparelho estatal tornou-se tema central na vida das sociedades modernas. Devido à amplitude e abrangência da temática, se faz a delimitação da área de estudo, buscando analisar, a partir de uma revisão bibliográfica variada, os modelos de reforma em curso. Esta dissertação apresenta a evolução do Estado, a origem e o desenvolvimento da administração pública brasileira, a imbricação entre patrimonialismo e burocracia, as reformas, as opções - gerencial e societal - seus ideários e suas características, técnicas e políticas, seu desenvolvimento histórico visando construir categorias de análise facilitadoras do desenvolvimento de um exercício comparativo entre estas propostas de reforma do Estado brasileiro. Por fim a experiência vivida pelo Estado de Santa Catarina e sua descentralização administrativa, que mescla de forma híbrida a gestão gerencial com a participação. A constituição dos conselhos representa talvez o passo mais importante na democratização do processo decisório no interior do aparelho estatal...

A Racionalidade substantiva demostrada na prática administrativa: estudo de caso - "Bando Árvore Sagrada"

Siqueira, Gabriel de Mello Vianna
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
Relevância na Pesquisa
36.13%
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.; Este é um trabalho da área da Administração Científica. Ele é útil para professores e estudiosos das Ciências da Administração, alunos e estudantes, além de empresários, executivos e gestores que praticam a Administração profissionalmente. Oferece aqui um estudo de caso que serve de inspiração para empresas e organizações produtivas em geral, no sentido de oferecer diretrizes para a criação de espaços sociais em que os indivíduos possam participar de relações verdadeiramente auto-gratificantes. O objetivo geral deste estudo é identificar ações e práticas administrativas que podem ser empreendidas em organizações produtivas para aumentar seu grau de racionalidade substantiva, em especial com relação ao processo de tomada de decisões. A estratégia utilizada foi a de pesquisa etnográfica, feita in loco, no Bando Árvore Sagrada, uma organização produtiva, não constituída legalmente, sem fins econômicos ou lucrativos de Florianópolis, Santa Catarina. Foram revisados autores do paradigma crítico da Teoria das Organizações, buscando uma contextualização macro-social para o estudo criterioso do objeto de estudo. Esta revisão foi concentrada especialmente na "abordagem substantiva das organizações" proposta por Alberto Guerreiro Ramos (1981)...

Racionalidade substantiva no processo decisório: um estudo em instituições que lidam com o tratamento oncológico infantojuvenil na cidade de Natal (RN)

Silva,Miriam Soares de Oliveira e; Fernandes,Antônio Sérgio Araújo
Fonte: Fundação Getulio Vargas Publicador: Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/10/2011 Português
Relevância na Pesquisa
26.14%
O presente trabalho trata de um estudo sobre a racionalidade substantiva no processo decisório em duas instituições que lidam com o tratamento oncológico em crianças e adolescentes na cidade de Natal, no estado do Rio Grande Norte. A partir de uma revisão de literatura sobre a racionalidade substantiva, o objetivo da pesquisa é perceber aspectos relacionados ao processo decisório que possam servir de base para elaborar as categorias de análise do processo Tomada de Decisão, agregando-as a um novo estudo que possa proporcionar o avanço do tema na ciência administrativa. Serviram de base para o aprofundamento do tema os trabalhos acadêmicos que seguiram o modelo de análise elaborado por Maurício Serva, cujo quadro verifica a racionalidade predominante em 11 processos administrativos internos em organizações produtivas. Tendo como base teórica a obra de Guerreiro Ramos, que constata a existência de um tipo de organização ideal, o estudo recorre ao pensamento de Karl Polanyi, que procura compreender o fenômeno econômico independente do valor que permite considerar economias não mercantis. Para melhor compreender a racionalidade resgatam-se os estudos de Max Weber, que investiga o significado de ação social, e com Jürgen Habermas se tem uma concepção mais abrangente de razão através da teoria da ação comunicativa. Como resultado da revisão do tema foi elaborado um quadro com sete categorias de análise que...

Exposição ocupacional por uso de mercúrio em odontologia: uma revisão bibliográfica

Grigoletto,Jamyle Calencio; Oliveira,Aline da Silva; Muñoz,Susana Inés Segura; Alberguini,Leny Borghesan Albertini; Takayanagui,Angela Maria Magosso
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2008 Português
Relevância na Pesquisa
25.95%
Este trabalho visa apresentar dados referentes ao gerenciamento de resíduos perigosos na área da saúde, com ênfase no uso de mercúrio em odontologia. Foi elaborado com base numa revisão bibliográfica sobre o uso do mercúrio em amálgama dentário e seus potenciais riscos toxicológicos ligados à exposição, tanto de profissionais quanto de pacientes. Os estudos levantados baseiam-se também em recomendações de alguns organismos internacionais e nacionais em relação ao uso do mercúrio e seus limites de exposição ocupacional. Os dados da literatura revelam o potencial tóxico do mercúrio, tanto para o ambiente quanto para a saúde humana. Tendo em vista que o amálgama ainda é muito utilizado na odontologia, considera-se necessário uma tomada de decisão político-administrativa que vise minimizar os riscos relacionados ao uso de amálgama em procedimentos odontológicos, voltados para a segurança ocupacional, dos indivíduos e do ambiente, baseada em diretrizes e orientações técnicas sobre seu uso, descarte e disposição final.

A gestão participativa e o uso de sistemas de apoio à decisão em grupo como propulsores de novas estruturas organizacionais

Dornelas,Jairo Simião; Hoppen,Norberto
Fonte: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia Publicador: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2001 Português
Relevância na Pesquisa
25.95%
O estudo faz uma revisão de conceitos e busca vislumbrá-los em um evento real, de grande relevância popular e larga repercussão política. Da revisão colhe uma diretriz que enuncia um fato: a busca de novas formas de estruturas organizacionais. Nesta direção, constata, na literatura, que a revalorização de uma antiga vocação da espécie humana, o trabalho em grupo, seria a força motriz para as mudanças estruturais. Também destaca que o processo de mudança estaria vinculado às necessidades das estruturas melhor explorarem as competências e potencialidades de aliados e, eventualmente, de concorrentes. Finalmente, indica que a tecnologia de suporte a trabalhos em grupo é o veículo que possibilita aquela retomada e essa nova postura administrativa. A diretriz pré-falada seria então passível de ser sumarizada como uma questão: qual seria a metamorfose nas estruturas organizacionais e qual a sua associação com os conceitos apresentados ? Para responder tal questão, foram compiladas evidências de que a alentada mudança estaria ocorrendo e estimado o grau em que seria passível de atribuí-la à tecnologia e à gestão participativa. O cenário para teste desta conjectura foi o evento inicialmente apontado. Eis assim...

Processo Administrativo Tributário

Salomão, Marcelo Viana; Paula Júnior, Aldo de
Fonte: MP Publicador: MP
Tipo: Livro Formato: 67067 bytes; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
25.85%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:35.077.3(81) P963atfa; Os autores tratam da consulta fiscal, da mudança de entendimento nela esposado; dos efeitos da súmula vinculante; do contraditório e ampla defesa no REFIS, bem como dos procedimentos prévios à lavratura do lançamento. Analisam também o contencioso fiscal desde a intimação até os limites de cognição da decisão administrativa, passando necessariamente pela produção de provas. Os autores tratam ainda da intersecção entre o processo administrativo tributário e o direito penal e entre aquele e o processo judicial, no que tange à sua revisão e controle por este último.

Da possibilidade de revisão judicial de decisões administrativas contrárias à fazenda pública

Fonseca, Edmar Damasceno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
Relevância na Pesquisa
56.05%
Monografia apresentada por Edmar Damasceno Fonseca ao CAD – Centro de Atualização em Direito e à Universidade Gama Filho, sob orientação da Professora Daniela Victor de Souza Melo, como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu com especialização em Direito Tributário, com início no segundo semestre do ano de 2.006.; É tema dos mais polêmicos na doutrina tributária a possibilidade de a Fazenda Pública ir a juízo, com o objetivo de contestar decisão proferida em seu desfavor, por parte de seus próprios órgãos de julgamento administrativo. Partindo deste ponto, o presente trabalho dedicar-se-á, inicialmente, a uma breve introdução sobre o tema e os principais aspectos a serem nele abordados, com menção especial ao Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de nº 1.087, de 19 de julho de 2004. Posteriormente, buscar-se-á o embasamento utilizado pelos doutrinadores para firmar seu convencimento, independentemente da corrente por aqueles seguida, além de indicarmos a jurisprudência de nossos tribunais sobre este tema. Posteriormente, será analisada a possibilidade de intervenção do Ministério Público, via ação civil pública, e do manejo de eventual ação popular. Com base nesse arcabouço teórico...

Revisão judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) : pesquisa empírica e aplicada sobre os casos julgados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)

Almeida, Fabricio Antonio Cardim de (coord.)
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
46.23%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090730 34:33 R454j (2011)

A revisão judicial das decisões do Cade. O mérito do ato administrativo e a efetividade da política antitruste

Fidelis, Andressa Lin
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
35.85%

Participação Cidadã no Contexto da Reforma Administrativa do Estado de Pernambuco

Cavalcanti, Ana Claudia Dantas; Botler, Alice Miriam Happ (Orientadora)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Tese de Doutorado
Português
Relevância na Pesquisa
26.03%
A presente tese analisa a participação cidadã construída no contexto da reforma administrativa do estado de Pernambuco no período compreendido entre os anos de 2007 a 2010. Os estudos sobre a participação no estado de Pernambuco apontam limites na prática da ação participativa nas políticas educacionais do estado, como apontam SANTOS (2006), BIZERRA (2008), ARRUDA (2011), CAVALCANTI (2011), ANDRADE (2012) e BOTLER et al (2012), entre outros. Isso significa que há dimensões para analisar em que condições a participação cidadã, seus mecanismos e estratégias se materializam na oportunização do diálogo, interagindo na construção das políticas educacionais no contexto da reforma administrativa do estado. Os dados que estruturaram esta pesquisa foram apreendidos por meio de investigação qualitativa, realizada via de revisão bibliográfica, coleta e análise de documentos e realização de entrevistas semiestruturadas por meio de aplicação de questionários com representantes do Conselho Estadual de Educação - CEE e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE. A interpretação dos dados apreendidos foi desenvolvida por meio da Análise de Conteúdo que possibilitou estabelecer conexão entre a ação e o discurso permitindo alicerçar o conteúdo aferido...

Racionalidade substantiva no processo decisório: um estudo em instituições que lidam com o tratamento oncológico infantojuvenil na cidade de Natal-RN; Racionalidade substantiva no processo decisório: um estudo em instituições que lidam com o tratamento oncológico infantojuvenil na cidade de Natal-RN

Silva, Miriam Soares de Oliveira e
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Administração; Políticas e Gestão Públicas; Gestão Organizacional
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
26.28%
The present study regards an applied social research (qualitative) performed in two institutions which lead children s cancer treatment in Natal, Rio Grande do Norte. The main goal of this study is, as of a literature review at works which characterizes the first generations of study about substantive rationality, to detect Decision Making process related aspects that may serve as a basis to elaborate analysis categories from decision making process, aggregating them into a new study that may provide an advance to the theme in administrative science. The academic works based on the analysis model created by Mauricio Serva served as a basis to deep research into such theme, which verifies the predominant rationality in eleven administrative internal processes in productive organizations. This dissertation intends to go beyond the identification of the predominant rationality by elaborating new categories of analysis, and making possible the continuity of the subject in administrative science. Based on Guerreiro Ramos s work, which sees a kind of ideal organization, as known as isonomies, this study still calls upon Karl Polanyi s thoughts, which with the objective of comprehending the independent economic phenomenon of the value that allows considering non-market economies...

As mudanças na organização da produção na indústria gáfica do Grande ABC: um estudo sobre o segmento off set

LAMENZA, Ademir
Fonte: Universidade Municipal de São Caetano do Sul Publicador: Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Tipo: Tese ou dissertação
Português
Relevância na Pesquisa
25.85%
O presente trabalho tem por objetivo caracterizar a indústria gráfica do ponto de vista da gestão, tecnologia, inovação e competição. A economia ao longo de sua história foi marcante por alguma situação peculiar que a caracterizasse. Em particular a partir da década de 1960 acompanhamos o crescimento em larga escala na região do Grande ABC onde, a indústria automobilística e seus fornecedores necessitaram de maior estrutura e apoio para as suas operações, provocando alterações nos modos de atuação das empresas industriais no país. Nessa mesma direção pelas necessidades criadas à época, a indústria gráfica na região do ABC também teve seu crescimento para atender a demanda e, criando o caráter da regionalidade e se fortalecendo economicamente. Entretanto a partir da década de 1980 com as crises econômicas e a abertura de mercado, houve uma redução nos postos de trabalho, mas as empresas também alteraram as formas de produzir. O trabalho de campo foi apoiado num referencial teórico baseado na revisão bibliográfica e um roteiro de entrevistas que orientou a coleta de dados. Na presente pesquisa foram realizadas entrevistas com os sujeitos relacionados e verificação de documentos. A análise realizada buscou confrontar os dados coletados e sistematizados com o quadro conceitual utilizado para a elaboração da pesquisa...

Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário

Borba, Fernanda Estima
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
36.26%
Cet article traite de la possibilité de proposer le Trésor à la justice pour annuler une décision administrative définitive sur les questions fiscales. Il s'agit d'un sujet qui s'oppose au principe de la vérité matérielle - qui doit prévaloir en cas d'impôt - avec une certitude morale représentée par la chose jugée administrative. Commence par le processus administratif d'impôt comme une garantie constitutionnelle du contribuable, insérée dans le panorama d une compétence adoptée dans la législation brésilienne en tant que pilier de l'Etat de droit démocratique. Met l'accent sur la position du Trésor avant l'autorité de la chose jugée administrative, ce qui démontre la fragilité de La décision finale sur les questions fiscales. Décrit les effets de la révision (ou de l'annulation) dês actes administratifs, en particulier la libération de l'impôt et de la décision administrative qui vise à le confirmer. Enfin, nous discuterons de la composition et la légitimité du contentieux administratif, en conclusion, avec le soutien de la prévalence d'un fait important dans le cãs d'impôt, est non seulement possible, mais le Trésor devrait examiner leurs propres actions si nécessaire; O presente trabalho trata da possibilidade da Fazenda Pública propor ao Judiciário a anulação de uma decisão administrativa definitiva em matéria tributária. Trata-se de tema que contrapõe o princípio da verdade material o qual deve prevalecer no processo tributário com a segurança jurídica representada pela coisa julgada administrativa. Inicia por apresentar o processo administrativo fiscal como garantia constitucional do contribuinte...

Estudo da efetividade e da custo-efetividade de unidades dedicadas no atendimento às síndromes coronarianas agudas

Silva, André Luís Ferreira da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
26.13%
Introdução: Os serviços de emergência (SE) enfrentam o desafio de prestar cuidados de qualidade em face à superlotação. A ocorrência de tempos de espera prolongados e de excessiva permanência nos SE pode comprometer a qualidade do atendimento às doenças vasculares agudas através de erros diagnósticos ou do retardo na instituição de tratamentos para reperfusão tecidual, como nos casos de infarto agudo do miocárdio (IAM) e de acidente vascular cerebral (AVC). Em janeiro de 2006, foi implementada a Unidade Vascular (UV) no SE do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Trata-se de uma unidade de cuidados de complexidade intermediária voltada ao atendimento das doenças vasculares agudas. Um estudo clínico com controle histórico demonstrou o impacto positivo dessa unidade nos casos de síndromes coronariana aguda (SCA) no período após a implementação da UV (anos de 2006 e 2007) em comparação com o período anterior (anos de 2000 e 2001). No entanto, restam questionamentos referentes ao efeito da UV e de outras modalidades de unidades dedicadas em desfechos clínicos relacionados às SCAs e a outras doenças vasculares agudas, bem como em relação ao impacto econômico da implementação de unidades assemelhadas. Objetivos: O primeiro objetivo desta tese foi estimar o impacto da implementação da UV na mortalidade por doenças vasculares agudas. O segundo objetivo foi estimar a efetividade de unidades de dor torácica em geral no atendimento à SCA em comparação ao atendimento em hospitalização convencional ou em um serviço de emergência. O terceiro objetivo foi identificar e sumarizar os estudos de análise de decisão e custo-efetividade de unidades dedicadas no atendimento às SCAs. Métodos: A estimativa do impacto da implementação da UV na mortalidade por doenças vasculares agudas foi realizada através de um estudo comparativo transversal da prevalência-período de casos de óbito entre os períodos anterior (2002-2005) e posterior à implementação da UV (2007-2010). Nesse estudo...

Exposição ocupacional por uso de mercúrio em odontologia: uma revisão bibliográfica

Grigoletto,Jamyle Calencio; Oliveira,Aline da Silva; Muñoz,Susana Inés Segura; Alberguini,Leny Borghesan Albertini; Takayanagui,Angela Maria Magosso
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2008 Português
Relevância na Pesquisa
25.95%
Este trabalho visa apresentar dados referentes ao gerenciamento de resíduos perigosos na área da saúde, com ênfase no uso de mercúrio em odontologia. Foi elaborado com base numa revisão bibliográfica sobre o uso do mercúrio em amálgama dentário e seus potenciais riscos toxicológicos ligados à exposição, tanto de profissionais quanto de pacientes. Os estudos levantados baseiam-se também em recomendações de alguns organismos internacionais e nacionais em relação ao uso do mercúrio e seus limites de exposição ocupacional. Os dados da literatura revelam o potencial tóxico do mercúrio, tanto para o ambiente quanto para a saúde humana. Tendo em vista que o amálgama ainda é muito utilizado na odontologia, considera-se necessário uma tomada de decisão político-administrativa que vise minimizar os riscos relacionados ao uso de amálgama em procedimentos odontológicos, voltados para a segurança ocupacional, dos indivíduos e do ambiente, baseada em diretrizes e orientações técnicas sobre seu uso, descarte e disposição final.