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Descentralização e desempenho no setor de saúde : um estudo empírico para os municípios brasileiros

Cerchiari, Ana Paula Nunes
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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36.44%
Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos do processo de descentralização da gestão do serviço público de saúde, decorrente da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Emenda Constitucional nº 29, sobre o desempenho do setor. Foram utilizadas duas medidas de descentralização: um indicador de descentralização fiscal, que procura medir a autonomia municipal de arrecadação e gastos, e outro de descentralização administrativa, entendida como a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde. Os indicadores de qualidade de saúde utilizados para medir o desempenho do setor foram a taxa de acesso da população ao sistema de saúde, a taxa de internação por doenças infecciosas e parasitárias, as taxas de mortalidade infantil até 1 ano de idade e até 5 anos de idade e um indicador único (IDS), construído a partir da média ponderada dos quatro indicadores acima citados. As equações foram estimadas a partir do modelo de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 a 2009, obtidos através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde. Os resultados indicam que a descentralização – sobretudo a descentralização fiscal – tende a ter impacto positivo sobre o desempenho do setor saúde...

Ensaios sobre a gestão educacional no Brasil

Curi, Andrea Zaitune
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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36.45%
Esta tese é composta por três ensaios sobre a gestão educacional no Brasil. Os dois primeiros abordam o processo de municipalização do ensino fundamental, destacando suas características e consequências. O terceiro ensaio discute a composição de um indicador de qualidade educacional que melhor reflita a gestão escolar. No primeiro ensaio procuramos entender, separadamente para cada um dos ciclos do ensino fundamental, como o processo de municipalização ocorreu, a partir da decomposição do aumento na proporção de crianças matriculadas em escolas municipais, e quais foram seus efeitos a partir de uma análise descritiva dos dados. No período de 1996 a 2011 foram adicionados à matrícula municipal mais de 2,5 milhões de alunos de 1a a 4a série e mais de 3,0 milhões de alunos de 5a a 8a série, em paralelo à diminuição de 3,67 milhões de matrículas do primeiro ciclo no total e ao aumento de apenas 894 mil matrículas do segundo ciclo. Os resultados da decomposição indicam que para o primeiro ciclo do ensino fundamental os novos alunos matriculados em escolas municipais foram absorvidos em função do aumento no tamanho médio das escolas municipais já existentes; enquanto para o segundo ciclo, os resultados sugerem que a criação de escolas é um forte componente explicativo do aumento na matrícula municipal. Como consequências...

Descentralização da oferta e financiamento educacional no Brasil e no Chile : implicações das reformas dos anos 1980 e 1990

Araujo, Emílio Luiz Pedroso
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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36.49%
Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas...

Descentralização e saúde no Brasil: algumas reflexões preliminares

Elias,Paulo Eduardo
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/1996 Português
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36.45%
O presente artigo trata de aspectos relacionados ao processo de descentralização da saúde como vem sendo implementado no Brasil. Inicialmente busca relacionar alguns tópicos considerados pelo autor como preliminares para balizar a discussão acerca do caso brasileiro na descentralização da saúde. Num segundo momento procedeu-se a uma rápida recuperação da trajetória da descentralização da saúde no Brasil, abarcando desde os seus primórdios no início da década de 70 até sua plena operacionalização com a Norma Operacional Básica 01 editada em 1993. A esta breve recomposição da descentralização na saúde incorpora-se uma discussão crítica sobre os aspectos mais relevantes desta trajetória. Por fim o artigo aponta alguns constrangimentos presentes na descentralização da saúde como vem sendo implementada no Brasil.

Descentralização administrativa e núcleos regionais

Meira, José de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 69691 bytes; application/pdf
Português
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46.1%
Traça um breve histórico do desenvolvimento da Justiça Federal, desde o início da República até a Constituição Federal de 1988, quando da extinção do Tribunal Federal de Recursos e criação dos Tribunais Regionais Federais. A seguir mostra o processo de interiorização da Justiça Federal e os problemas que tem gerado, sobretudo na esfera administrativa e orçamentária. Por fim, sugere que a desconcentração administrativa seja acompanhada de uma descentralização da execução orçamentária, a partir da criação de novas unidades gestora.

Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS

Cardoso, Oscar Valente
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.18%
Enfoca a constitucionalidade da Lei nº 8.080, de 1990, discorrendo acerca das responsabilidades da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, para o melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo o fornecimento de medicamentos. Tece considerações sobre a descentralização da prestação de serviços, para Estados e Municípios, tratada na referida lei. Comenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, dentre outras coisas, sobre as transferências de recursos financeiros na área de saúde.

Descentralização administrativa : sua evolução face às reformas à Constituição de 1988

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.25%
Apresenta a evolução da descentralização administrativa, bem como seu conceito. Discorre sobre a organização administrativa e demonstra como ocorrem os controles sobre os órgãos e entidades descentralizados.

A gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos : a experiência brasileira

Carvalho, Ailton Mota de; Totti, Maria Eugênia Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.24%
Analisa o sistema de descentralização da gestão dos recursos hídricos no Brasil e discute se é possível descentralizar todo tipo de serviço público, qual é o limite entre interesse público e interesses privados e se a sociedade brasileira está preparada para assumir a gestão integrada dos recursos hídricos.; Inclui resumo.

A reforma do poder judiciário : reflexões gerais e síntese do caso brasileiro

Tavares, André Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.93%
Identifica “os principais pontos de mudança criados na Reforma do Judiciário no Brasil, ocorrida em 2004, por meio de uma emenda (lei) adicionada à Constituição brasileira de 1988”. Apresenta “uma visão geral de cada um dos principais aspectos e elementos dessa reforma”.

A descentralização política e a democracia

Lança, Daniel Perrelli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.26%
Defende que a maneira como o Estado se organiza, distribuindo suas funções e competências e descentralizando politicamente suas ações, fortalece a democracia na medida em que aproxima governantes e governados.

O distrito federado

Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.15%
Discorre sobre o regime político-administrativo municipal brasileiro, destacando o distrito como instância de poder independente. Examina a federação e a descentralização política com o advento da Constituição de 1891.

Portos públicos : descentralização mediante concessão, no regime jurídico estabelecido pela Lei nº 10.233/2001

Gomes, Carlos Afonso Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.14%
Trata da análise da proposta de concessão de porto público, com base no que estabelece a Lei nº 10.233, de 2001, que, além da criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ -, também previu a concessão como espécie de descentralização do serviço público federal, o que, em princípio, induz ao entendimento de que não se trata de mera reprodução do conteúdo normativo versado na Lei nº 8.630, de 1993, a Lei dos Portos.

As relações entre os poderes locais como base da sustentação política : descentralização e participação popular

Leal, Rogério Gesta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.14%
Aborda o tema do poder local e das relações societais que o constituem, verificando de que maneira tal participação evidencia, efetivamente, uma possibilidade de descentralização da política e de seu exercício.

Processo de descentralização de políticas públicas e seu impacto sobre o federalismo brasileiro

Oliveira, Vanessa Elias de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.1%
Apresenta uma discussão sobre a descentralização de políticas públicas em contextos federativos, analisando a especificidade do caso brasileiro a partir da Constituição de 1988, quando os municípios adquiriram o status de ente federado.

O processo de descentralização do Sistema Único de Saúde

Teixeira, Luciana da Silva
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de Revista; text
Português
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46.24%
Inclui notas explicativas e bibliográficas.; "Analisa as principais etapas de implantação do Sistema Único de Saúde, ressaltando não apenas s aspectos relativos à descentralização de recursos, como também questões relativas à descentralização da gestão do sistema".

O federalismo cooperativo no Brasil : o perfil do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988

Tavares, Alessandra Schettino
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
Português
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45.96%
Analisa a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartição de competências determinada pela atual Constituição, de forma a identificar se as relações intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.

Análise da gestão nos distritos sanitários em Goiânia - uma proposta de descentralização; Analysis of management in sanitary districts in Goiânia - a proposal for descentralization

Souza, Maria Cláudia Honorato da Silva
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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46.1%
The Sanitary Districts are the extension of the central level of the Municipal Health Department in the Health Units which are part of the process of decentralization of the municipal management. To develop assistance continuously in a solvable way it is necessary that the manager and the teams in the units and Sanitary Districts know about the flows, that partnerships are established and agreed upon. In this study we aimed to diagnose elements of the work developed in the management of the Sanitary District in the Municipal Health Department in Goiânia, Goiás. We used a descriptive exploratory research methodology with professionals working in the health field who carried out duties of directors and supervisors in the seven Sanitary Districts of the Municipal Health Department in 2011. A well-structured interview was used to collect data. Thus it was organized in a way that allowed its analysis in the SPSS 15.0 program. Data were coded to proceed with the descriptive analysis based on the theoretical frame of reference. This study was assessed and approved by the Ethics Committee for Human and Animal Research of the Clinical Hospital of the Federal University of Goiás, under Protocol number 031/2009. Twenty managers of various professional categories who represent 95% of the district directors...

A Descentralização da politica educacional no Brasil 1987-1994

Vicente Rodriguez
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 10/08/1999 Português
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36.43%
Este trabalho discute o processo de descentralização das políticas educacionais no período de 1987 a 1994. A sua principal abordagem refere-se aos impactos dos conflitos federativos que dominaram este processo. O trabalho apresenta uma interpretação do período que se situa entre a constituição de 1988 e a aprovação da Emenda 14/95 que determina a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. As principais conclusões conduziram à percepção de que o processo de descentralização da educação realizou-se em condições de descoordenação nacional e local, com uma dinâmica geral de irracionalidade administrativa e financeira, assentada na competitividade política entre as esferas de governo, levando a resultados administrativos contrastantes com a descentralização desejada. O resultado da análise do perfil da oferta, no período, indica que, se continuassem desenvolvendo-se dentro das tendências verificadas, a maioria dos estados acabariam por conformar um sistema nacional de ensino descentralizado não hierarquizado. As condições gerais do conflito federal e a reação autofágica dos atores federativos dos diferentes sistemas educativos são as referências a partir das quais este trabalho explica o desenvolvimento dos diferentes processos de descentralização nos estados. Os processos de descentralização em contextos de Estados federativos...

Descentralização e saúde no Brasil: algumas reflexões preliminares

Elias, Paulo Eduardo
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1996 Português
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36.45%
O presente artigo trata de aspectos relacionados ao processo de descentralização da saúde como vem sendo implementado no Brasil. Inicialmente busca relacionar alguns tópicos considerados pelo autor como preliminares para balizar a discussão acerca do caso brasileiro na descentralização da saúde. Num segundo momento procedeu-se a uma rápida recuperação da trajetória da descentralização da saúde no Brasil, abarcando desde os seus primórdios no início da década de 70 até sua plena operacionalização com a Norma Operacional Básica 01 editada em 1993. A esta breve recomposição da descentralização na saúde incorpora-se uma discussão crítica sobre os aspectos mais relevantes desta trajetória. Por fim o artigo aponta alguns constrangimentos presentes na descentralização da saúde como vem sendo implementada no Brasil.; The present article deals with issues related to the process of the on going implementation of health decentralisation in Brazil. Firstly it lists some topics seen as preliminary by the author for the establishment of grounds for the discussion of that process. Next it briefly outlines the trajectory of health decentralisation in Brazil from its origin in the early 70s until its full implementation with the 1993 Norma Operacional Básica 01. This outline is followed by a critical discussion on the outstanding points of the trajectory. The article finally points a few constraints present in the health decentralisation taking place in Brazil.

Evolution of Territorial Organization in Brazil and France; Evolução da Organização do Território no Brasil e na França

Broggio, Céline; Université Jean Moulin; Droulers, Martine; CNRS – IHEAL – CREDA
Fonte: Programa de Pós Graduação em Geografia - UFRJ Publicador: Programa de Pós Graduação em Geografia - UFRJ
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 05/12/2013 Português
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46.17%
Territorial organization was a central theme in much of the work of ProfessorBertha K. Becker and stimulated debate concerning change in the contemporary world. This text is based on numerous conversations with her about regionalization, decentralization and the territorial role of the State which permitted a better understanding of Stateregional dynamics. Here we are concerned with the relationship which Brazilian and French societies maintain with their respective territories and comparative perspective is used to trace the evolution of territorial organizations and types of governance in each of these two countries. The objective is to show how democratization and decentralization accompany the accommodation of territories and societies to their current phase of development as well as how the specific culture of each country influences the way that regionalization occurs and/or encounters obstacles.; A organização do território foi um tema central da obra da professora BerthaK. Becker, que alimentou nossos diálogos para o entendimento das mudanças no mundo contemporâneo. O texto a seguir é um testemunho do tipo de numerosas conversas que tivemos com ela sobre os temas da regionalização, da descentralização e do papel territorial do Estado...