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O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional; The new Private International Law and the conflicts of sources in the international legal cooperation

Carvalho Ramos, André de
Fonte: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo Publicador: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.; The current Private International Law treats the international legal cooperation as one of its most dynamic subjects. However, the existence of both international and national law sources of legal cooperation requires a study of conflict of sources.

Fontes de Informação utilizadas pelos bibliotecários do Ministério Público Federal

Andrade, Marceli Pereira de
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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TCC (graduação em Biblioteconomia) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis; Com a expansão do volume de documentos jurídicos, sua diversificação e atualização periodicamente torna-se importante conhecer, saber avaliar as fontes seguras de informação jurídica, pois se trata da base essencial aos profissionais da área de Direito. Por este motivo, a pesquisa teve por objetivo caracterizar as fontes de informação utilizadas pelos bibliotecários do Ministério Público Federal (MPF), no segundo semestre de 2008. Na fundamentação teórica, apresenta as bibliotecas do MPF, as competências e habilidades do bibliotecário jurídico, e as fontes de informação da área jurídica. A natureza do estudo caracteriza-se em uma pesquisa de abordagem qualitativa, com caráter exploratório, o universo compreende 84 bibliotecários da rede de bibliotecas do MPF, aplicando-se um questionário por correio eletrônico como instrumento de coleta de dados. Através do retorno de 22 questionários, os resultados apontam as fontes de informação jurídica mais utilizadas pelos bibliotecários são as da área de direito: Legislação, Doutrina e Jurisprudência. A atualização consiste em participar de eventos da área da biblioteconomia e também do direito. Entre as dificuldades estão o uso da terminologia explorada na recuperação da informação.

História do Direito Português: fontes de direito

Silva, Nuno J. Espinosa Gomes da
Fonte: Fundação Calouste Gulbenkian Publicador: Fundação Calouste Gulbenkian
Tipo: Livro Formato: 33023 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:504(81) C355t Código de barras: STJ00062769; Estuda a história das fontes de direito português. Procura não ser um simples registro ou catálogo de fontes, mas sim, uma explicação da sua evolução no tempo. Tenta explicar o surgimento, nos vários períodos históricos, de leis e costumes e a luta que por vezes se trava entre as fontes. Demonstra que a história das fontes não é algo inteiramente separado do resto da experiência jurídica, e que a história do direito é vista pelo prisma da história das fontes.

Direito ecclesiastico: prelecções feitas ao curso do 3. anno juridico do anno de 1908-1909

Souza, António José Ferreira Marnoco e
Fonte: França Amado Publicador: França Amado
Tipo: Livro
Português
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Jurista, professor universitário e político português, nascido 1869 e falecido em 1916. Licenciou-se e doutorou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi professor. Também foi diretor da Biblioteca da Universidade e Presidente da Câmara de Coimbra. Quando da implantação da República portuguesa em 1910, era Ministro da Marinha e do Ultramar. É autor de vasta e importante literatura jurídica, de que se destacam as seguintes obras: Das Letras, Livranças e Cheques; Direito Político e Constituição Política da República Portuguesa, além de História das Instituições de Direito Romano, Peninsular e Português.; Explica a diferença entre Direito Canônico e Direito Eclesiástico, dá a definição e expõe seu fundamento jurídico, suas características e fontes, passando pela formação histórica do Direito Eclesiástico português. Conceitua Igreja e sua natureza jurídica, descreve várias teorias, entre elas a que considera a Igreja um Estado. Discorre sobre a importância do Direito Eclesiástico sob os aspectos histórico, sociológico e jurídico e a relevância de seu estudo.

Fontes e formas de expressão do direito

Vigliar, José Marcelo Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.34%
Analisa as fontes de onde são oriundos os preceitos jurídicos e a questão que concerne a impropriedade lógica da expressão "fontes do direito" no ordenamento brasileiro. Demonstra que formas de expressão do direito constituem a expressão mais adequada para identificar o que se pretende com a última.

Fontes materiais e formais do direito, organização e funcionamento da justiça eleitoral e cláusula de barreira legal

Lins, Eloy d’Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Relata as fontes materiais e formais do direito; a organização e funcionamento da justiça eleitoral e tece considerações sobre o federalismo, a verticalização e a cláusula de barreira legal.

Limites de esgotamento da lei e do regulamento como fontes do direito administrativo no Brasil : aspectos introdutórios

Leal, Rogério Gesta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda a lei e o regulamento como fontes formais e tradicionais do direito administrativo e como insuficientes em face das novas relações sociais.

Interculturalidade e fontes do direito : a ética da racionalidade do outro como princípio e critério objetivo na análise da interculturalidade e sua relação quanto à legitimação das fontes do direito

Souza, Artur César de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a legitimidade de determinada fonte do direito em confronto com as diferenças culturais, tendo por fio condutor o princípio da “racionalidade do outro”, com o fito de sugerir um princípio racional como critério objetivo na análise da interculturalidade e na sua relação com as fontes de direito.

Manual de introdução ao estudo do direito

Dimoulis, Dimitri
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 34.01 D582m 4.ed. STJ00088496; Inclui: Definição e conceitos básicos -- Norma jurídica -- Fontes, interpretação e ramos do direito -- Sujeito do direito e fatos jurídicos -- Relações entre direito, justiça, moral e política -- Direito e linguagem.; Inclui lista de sites da internet úteis para pesquisa e glossário de cinqüenta termos básicos do direito.; Inclui índice de quadros sinóticos.

Do primado da Constituição ao Tratado de Lisboa : ensaio sobre as fontes do direito

Cunha, Paulo Ferreira da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta estudo das fontes de Direito no ordenamento jurídico português.

Prefácio [Diálogo das fontes : do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro]

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Parte de Livro
Português
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Prefácio da obra "Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro", coordenada por Claudia Lima Marques, que apresenta um método de interpretação, de integração e de aplicação das normas para a solução das dificuldades de aplicação do direito atual.

O mercado único e as fontes do Direito Privado europeu

Calderale, Alfredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Palestra proferida na EMERJ, em 27.04.2001 por ocasião do seminário “Direito do Consumidor no Brasil e no Mercado Comum Europeu”.

Efetivação da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colisão entre o poder punitivo e garantia de defesa

Alves, Fábio Wellington Ataíde
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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56.09%
The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical judgment, in search to conciliate its content to the Constitutional State of Right. For in such a way, it will be necessary to recognize the disequilibrium of the situation, but without considering the superiority of any of these elements. The State in such a way must fulfill the function to punish the culprits as to acquit the innocents. Despite the law is far from obtaining a harmonious speech, it is necessary that the defense guarantee coexists the punitive power as part of an only public interest, which is, to make criminal justice. In such a way, the existence of a sustainable balance between the punitive power and the guarantee of defense depend on the minimum interference of Criminal law and, also, of the judicial position in the concrete case. The present work faces, therefore, the moment of crisis of the Criminal law...

O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado

Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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55.98%
This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the Brazilian municipalities, contextualizing its legal status, its independence and its constitutional powers. It is emphasized in the same way, the relevant transformations of Brazilian municipalities over the last twenty years of this Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially the various constitutional amendments that affected the local autonomy and budgetary aspects, fiscal and skills, bringing significant changes to the municipalities. It is an approach to the concept of justice and deepening the studies on the fundamental right of access to justice in its various connotations. In this vein, it is a study on the legal advice provided in Brazil, especially the powers of the Public Defender of the States and Union...

Animais não humanos: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direito

Freitas, Renata Duarte de Oliveira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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56.06%
This work has the main goal on the recognition of the inherent value of nonhuman animals, under the constitutional framework. It is presented the main philosophical formulations of the current pattern of behavior that rules the relationship between man and animals: first those that have excluded animals from moral consideration and then the thinkers which do have included, in some way, in order to elucidate the origin of the anthropocentric thought over the natural world. In this way, the analysis these thinkers that have included animals in moral consideration will contribute to a paradigm change from the anthropocentric view, initiating legal debates. It will be made a simplified analysis of different philosophical and legal points of view that have been demonstrating the posture in which the human beings have been dealing with the environment, with the replacement of the anthropocentric thinking for the biocentric view, in which life becomes the center of existence. Life is life, no matter whether it is human or not, has a value in itself, and must be protected and respected by the legal system. Then, it will be analized the constitutionalization of the nonhuman animal dignity in comparative law; the infraconstitutional legislation which concerning the intrinsic value of all life forms and...

Mediação como instrumento de desjudicialização das questões familiares: constitucionalização do Direito de Família

Guerra, Nara Rúbia Silva Vasconcelos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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56.06%
The Liberal Constitutionalism emerged from the late eighteenth century, a period of major revolutions (French and American), fruit of the struggle for libertarian rights. Although the time of the first written constitutions, these were linked to mere political letters, did not provide for fundamental human rights, as it is, so only on the state organization, structure of powers, division of powers of the state and some relations between state and individuals. There was a clear division between the civil codes and constitutions, those governing private relations and acted as barriers to non-state intervention. After the Second World War, the constitutions are no longer Letters political order to establish how the human person, in order to enshrine the fundamental rights, the primacy of constitutional principles and take their normative function against ordinary legislator. Constitutional evolution gave the name of contemporary constitutionalism, based on repersonalization or despatrimonialização of Private Law, ceasing the separation of legislative civil codes and constitutions, in favor of the protection of fundamental rights of the human person. And this tendency to the Brazilian Federal Constitution of 1988 brought higher ground the dignity of the human person...

Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil

Albuquerque Junior, Helio Varela de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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56.11%
If, on one hand, only with the 1988 Federal Constitution the right to health began to receive the treatment of authentic fundamental social right; on the other, it is certain since then, the level of concretization reached as to such right depicts a mismatch between the constitutional will and the will of the rulers. That is because, despite the inherent gradualness of the process of concretization of the fundamental social rights, the Brazilian reality, marked by a picture of true chaos on public health routinely reported on the evening news, denatures the priority status constitutionally drew for the right to health, demonstrating, thus, that there is a clear deficit in this process, which must be corrected. This concern regarding the problem of the concretization of the social rights, in turn, is underlined when one speaks of the right to health, since such right, due to its intimate connection with the right to life and human dignity, ends up assuming a position of primacy among the social rights, presenting itself as an imperative right, since its perfect fruition becomes an essential condition for the potential enjoyment of the remaining social rights. From such premises, this paper aims to provide a proposal for the correction of this problem based upon the defense of an active role of the Judiciary in the concretization of the right to health as long as grounded to objective and solid parameters that come to correct...

Pluralidade das fontes e o novo Direito Internacional Privado; Plurality of sources and the new Private International Law

Ramos, André de Carvalho
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2014 Português
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O artigo objetiva analisar as fontes do Direito Internacional Privado no Brasil, explicitando as principais fontes nacionais e as fontes internacionais, seu diálogo e, com isso, elaborar um retrato com as principais características da matéria na atualidade.; The paper aims to analyze the sources of the private international law in Brazil, showing the main national and international sources, their dialogue, and, therefore, achieving a scheme of the main features of the subject in the XXI century.

The new Private International Law and the conflict of sources in the internacional legal cooperation; O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional

Ramos, André de Carvalho
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 22/11/2013 Português
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The current Private International Law treats the international legal cooperation as one of its most dynamic subjects. However, the existence of both international and national law sources of legal cooperation requires a study of conflict of sources.; O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.

As fontes do direito administrativo e o princípio da legalidade; The sources of administrative law and the principle of legality

Marrara, Thiago
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 20/01/2014 Português
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46.38%
O artigo busca resgatar a teoria das fontes do direito administrativo no intuito de contribuir com o debate sobre o princípio da legalidade. Parte da conceito de legalidade e então analisa a tipologia das fontes. Examina, em seguinda, as fontes em espécie, incluindo as fontes legisladas, as administrativas, as jurisprudenciais e as doutrinárias. Aborda, ainda, o problema do costume no direito administrativo para, ao final, debater a relação das fontes com a concretização do princípio da legalidade na Administração Pública.; The article seeks to rescue the theory of the sources of administrative law in order to contribute to the debate on the principle of legality. Part of the concept of legality and then analyzes the types of sources. It then examines the sources in kind, including sources legislated, the administrative, the jurisprudential and doctrinaire. It also discusses the problem of the custom in the administrative law, to the end, discuss the relationship of the sources with the implementation of the principle of legality in public administration.