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Philosophy, history and law in Guido Fassò’s thought; Filosofia, história e direito no pensamento de Guido Fassò

Faralli, Carla
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2014 Português
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56.14%
A contribuição teórica de Guido Fassò trouxe valiosos avanços ao conhecimento da Filosofia do Direito, em especial por sua abordagem da história e das raízes das ideias. Recolhendo testemunho do valor de cada uma de suas obras, através de seus estudos sobre os gregos, os medievais, os modernos e os contemporâneos, a reconstrução de suas principais etapas de reflexão, por Carla Faralli, torna possível ao leitor acessar o universo do Autor, para considerar a presença dos temas da História, da Justiça, das Leis, do Jusnaturalismo, do Positivismo, da Democracia, da Razão, da Sociedade, da forma como ali estão claramente presentes.; Guido Fassò’s theoretical contribution brings important advances to the attention of legal philosophy, especially as concerns the approach to history and the roots of ideas. By reconstructing the main stages in Guido Fassò’s reflection and bringing to us the valuable insights found in each of his works — where Fassò investigates Greek, medieval, modern and contemporary thought— Carla Faralli enables the reader to explore the full range of themes in the author’s universe — among them history, justice, the laws, natural law theory, legal positivism, democracy, reason, and society — while affording a clear understanding of their role.

A Possibilidade de Potencialização do Acesso ao Direito Fundamental à Previdência Social por meio das Novas Tecnologias; The Possibility of Empowerment in the Access to Social Security through Adoption of New Technologies

Loss, Marianna Martini Motta; Boff, Salete Oro
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 10/01/2016 Português
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55.96%
O presente trabalho, por meio do método fenomenológico-hermenêutico, destina-se a analisar a relação entre os avanços das ciências biológicas e das tecnologias da informação e o direito fundamental à Previdência Social. O intuito é investigar qual a posição atual do Estado, como prestador do direito, frente às novas tecnologias, bem como a influência delas na geração de novos direitos e como condição de possibilidade de potencializar o acesso aos direitos previdenciários já existentes. A solução que se propõe pretende a horizontalização das fontes do direito por meio do (re) posicionamento dos direitos fundamentais como paradigma regulador do acesso à Previdência Social, porém não ocupando o topo da pirâmide do ordenamento jurídico, mas situando-se no seu centro.; This article intends to examine the relationship between the advances in biological sciences as well as information technology and the fundamental right to social security applying a phenomenological-hermeneutic method. The aim is to investigate the current position of State as provider of right in the face of new technologies and their influence on the generation of new rights as a condition to the possibility of enhancing access to existing social security rights. The proposed solution aims to ensure mainstreaming legal sources through the (re)deployment of fundamental rights as a paradigm for regulating the access to social security once it does not take place on the top of the pyramid of the legal system...

Atuação Judicial em Políticas Públicas Socioambientais e o Direito ao Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito: Uma Relação De Equilíbrio?

Reis, Sérgio Cabral dos; Basso, Ana Paula
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por pares Formato: application/pdf
Publicado em 10/11/2013 Português
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55.99%
A Constituição Federal reconhece o direito social ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Qualificado como direito de terceira geração, atribui-se ao Estado atuar em favor do bem coletivo para garantir a dignidade da pessoa humana. Quando este direito é violado por insuficiência de efetividade de políticas públicas ambientais, resta ao judiciário, na materialização do Estado democrático, assegurá-lo nos termos do texto constitucional.

Pachukanis, Theory of Law and Marxism; Pachukanis e a Teoria geral do direito e o marxismo

Kashiura Júnior, Celso Naoto; Naves, Márcio Bilharinho
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 28/09/2015 Português
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56.09%
Evgeny Pashukanis’ most well-known text, The general theory of law and marxism, produced from its publication in 1924, a remarkable impact on the marxist theory of law. Before its publication, between 1921 and 1923, Pashukanis had produced important texts in which significant aspects of his fundamental work are pointed out. In The general theory of law and marxism, Pashukanis follow the methodological indications of Marx's Introduction of 1857 and takes the legal subject form as starting point for the critic of law. Therefore, Pashukanis manages to present the legal form as historic, specifically capitalist phenomenon.; O mais conhecido texto de Evgeni Pachukanis, A teoria geral do direito e o marxismo, produziu, a partir de sua publicação em 1924, um notável impacto sobre a teoria marxista do direito. Antes de sua publicação, entre 1921 e 1923, Pachukanis havia produzido importantes textos nos quais adianta aspectos significativos de sua obra fundamental. Em A teoria geral do direito e o marxismo, Pachukanis segue as indicações metodológicas da Introdução de 1857 de Marx e desdobra a crítica do direito a partir da forma sujeito de direito. Assim, Pachukanis logra apresentar a forma jurídica como fenômeno histórico...

Direito Concorrencial e Direito do Consumidor

Anjos, Leonardo Fernandes dos
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 10/04/2010 Português
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56%
O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina. Conclui que o Direito do Consumidor dá um enfoque mais imediatista à defesa dos interesses consumeristas enquanto no Direito da Concorrência, ao interesse do consumidor é conferido um enfoque mediato, mais conseqüencial, não representando um fim em si mesmo.

The Development of the Work of Silvio Romero in the Nation as Paradigm: from the Dichotomy between Positivism and Metaphysics to the Adoption of the Spencerian Evolutionism during the Republican Transition; A Obra de Sílvio Romero no Desenvolvimento da Nação como Paradigma: da Dicotomia entre o Positivismo e a Metafísica à Adoção do Evolucionismo Spenceriano na Transição Republicana

Colares, Camila; Adeodato, João Maurício
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa Jurídica; Pesquisas Sociais Formato: application/pdf
Publicado em 12/09/2012 Português
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56.02%
This study aimed to examine the philosophical conception present in the work of Sílvio Romero. Through the study of movements and ideals that influenced the author, as well as addressing the issues outlined by the same, there may be a more transparent view of the roots of his thoughts. His life and work were analyzed pan, then to develop the legal and philosophical aspects of his most outstanding work. The analysis of texts Romero was achieved based on the use of rhetoric and so-called proofs of persuasion: ethos, pathos and logos. So you can observe and understand the methods used by the author to persuade the target audience for their speeches. Thus, this study examined mainly Romero as a precursor of the modernization of law in Brazil through his "scientism" which eventually influences the Civil Code of 1916.; O trabalho teve como objetivo analisar a concepção filosófica presente na obra de Sílvio Romero. Por meio do estudo de movimentos e ideais que influenciaram o autor, assim como da abordagem dos temas expostos pelo mesmo, será possível ter uma visão mais transparente das raízes de seus pensamentos. Sua vida e obra foram analisadas de forma panorâmica, para em seguida aprofundar os aspectos filosóficos e jurídicos mais destacados de sua obra. A análise dos textos de Romero foi realizada à luz do uso da retórica e das chamadas provas de persuasão: ethos...

Direito à intimidade e à vida privada nas liberdades públicas: alcance na relação de emprego

Padilha, Sandra
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 Português
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56.09%
O presente trabalho analisa, sinteticamente, a história e evolução das liberdades públicas, a constitucionalização e garantias, enfocando os direitos da personalidade, nos quais se insere o direito à intimidade e à vida privada e seu alcance na relação de emprego. A partir do exame da subordinação jurídica do empregado e do poder de direção do empregador demonstrar-se-á que existe uma colisão de direitos, tendo-se, por um lado, o direito à intimidade do empregado e por outro, o direito de propriedade do empregador.

Waiting; Escolas Metodológicas de Ensino e o Ensino do Direito Agrário no Brasil: a Aplicação do Método de Popper ao Observatório da Justiça Agrária Brasileira

Barbosa, Caroline Vargas; Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 04/11/2015 Português
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55.98%
[Waiting for the final version]; O presente trabalho, busca-se por meio indutivo a analise das escolas metodológicas enquadrar o atual ensino jurídico no Brasil. Primeiramente por meio de estudo de cada escola metodológica. Passando para a educação do individuo como formação profissional e inserido da sociedade e posteriormente os métodos avaliativos. Em um segundo momento a compreensão legislativa. Por fim, elucidando o ensino de Direito Agrário como método interdisciplinar e cognitivo aplicando Popper na resolução de conflitos. Destacando a intenção da aplicação de algumas escolas ao âmbito do ensino jurídico no país, atendendo ainda, a liberdade de docência. Refletindo a importância deste trabalho, como a continuação da educação familiar ate a formação acadêmica, balizado por princípios e interdisciplinaridade, para construção de pessoa e não reprodutor de leis. Firmando-se ainda a importância do professor de Direito frente as necessidades societárias e partícula da formação do aluno. Ao final deste trabalho busca-se vincular o ensino de maneira abstrata a aplicada no Brasil, especialmente ao Direito Agrário, para a formação de profissionais do direito e de cidadãos carregados de opinião alicerçada no conhecimento...

Jurisdição: do múltiplo ao uno.

Medeiros, Orione Dantas de
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 Português
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56.02%
O presente texto procura abordar aspectos práticos e teóricos gerais relacionados ao processo de formação da Jurisdição moderna e seu monopólio por parte do Estado, tornando-a uma função típica deste. Durante o período medieval, a jurisdição se apresenta múltipla e descentralizada, havia uma infinitude de centros internos de poder político, distribuídos aos nobres, bispos, universidades, reinos, entidades intermediárias, estamentos, organizações e corporações de ofícios; na modernidade, ela se unifica e se centraliza na figura do Estado. Mas, isto só foi possível com a construção deste centro unificador, o Estado, que tomou para si o monopólio de dizer o direito – a jurisdição. Neste sentido, verifica-se um movimento que vai do múltiplo ao uno.

Princípios gerais do direito ambiental

Farias, Talden
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
Publicado em 18/04/2010 Português
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Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental a Constituição Federal de 1988 consagrou também, de forma explícita ou implícita, os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma restritiva, deixando de proteger efetivamente o meio ambiente e colocando em risco esse direito imprescindível à qualidade de vida, atrelando-se excessivamente ao positivismo jurídico e desconsiderando os princípios jurídicos desse ramo do direito. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo estudar os princípios mais importantes do direito ambiental, esperando contribuir para uma aplicação menos positivista e mais integrada e justa do referido direito.

Direito Comparado e Globalização

Coutinho, Ana Luísa Celino
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 15/04/2010 Português
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55.98%
O objetivo fundamental deste artigo é a análise da importância do direito comparado em tempos de globalização. Foi feita uma abordagem preliminar acerca do objeto, função e natureza do Direito Comparado, vez que o entendimento dessas questões é determinante para a compreensão de sua importância frente à globalização. Concluímos que o direito comparado como atividade efetiva de observar, comparar e muitas vezes copiar o modelo estrangeiro, em muito auxilia a normatização das mudanças trazidas pela globalização.

Para uma rediscussão dos paradigmas jurídicos mediante uma análise marxista acerca do uso do conceito de verdade no Direito; A renewed discussion of legal paradigms through a Marxist analysis of legal use of concept of truth

Feitosa, Enoque
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 22/03/2011 Português
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55.99%
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade de aplicação no âmbito jurídico da análise marxista acerca do Direito. Tal objetivo se expressa na pretensão de analisar as relações entre verdade e interpretação através do exame do pensamento de Marx. Para tanto, o Direito será aqui abordado como discurso de justificação do poder, o que constitui a tese central a ser defendida. Em outras palavras, o propósito não é, deliberadamente, discutir a extinção do direito e do Estado, mas sim a aplicabilidade das categorias marxistas ao direito a partir da análise das relações entre verdade e interpretação.; The aim of this paper is to analyze concerning the possibility of Marxist analysis of Law. This goal is expressed in its desire to examine the relations between truth and interpretation, through Marx’s thinking. Thus, Law will be approached as a justification discussion of power, in which the main thesis is consisted of to be defined. In other words, the main purpose is not, deliberately, to discuss the extinction of Law and State, on the other hand, the aim is to verify the application of Marxist categories to Law from the relations between truth and interpretation.

Teoria da flexibilização do direito do trabalho: uma tentativa de contextualização histórica

Rüdiger, Dorothee Susanne
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 Português
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55.99%
O presente artigo trata da influência da teoria pós-moderna sobre o direito do trabalho contemporâneo. A abordagem do tema focaliza a teoria da flexibilização do direito do trabalho como base teórica para sua desconstrução. Para tanto, faz uma análise comparativa entre o direito do trabalho do século XX, apresentado como um fenômeno jurídico típico da modernidade, e as recentes tendências teóricas jurídicas trabalhistas, que sustentam sua adaptação à conjuntura econômica do momento ou não.

A Relação entre Direito e Moral: da Separação Kelseniana à Necessária Conexão; The Relationship between Law and Morality: from the Kelsen's Separation to the Appropriate Connection

Pinhal de Carlos, Paula
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 28/09/2015 Português
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A questão das relações existentes (ou não) entre Direito e moral há tempos é objeto da Teoria e da Filosofia do Direito. De sua análise, surgem diversas questões: Direito e moral estão vinculados? A justiça, enquanto valor moral, possui relação com Direito? A moralidade do Direito é requisito de sua validade e eficácia? Neste artigo, analisamos tais questões, demonstrando a necessária conexão existente entre Direito e moral. Para tanto, partimos da tese de Kelsen, o qual nega a influência da moral no Direito. Então, estudamos de que forma a separação entre Direito e moral constitui um dos requisitos de pureza da teoria kelseniana. Por fim, verificamos a insuficiência da desvinculação entre ambas as ordens, analisando o que dizem Radbruch, Dworkin e Alexy acerca da conexão entre Direito e moral.; The point of the relationship (or not) between law and morality has been studied for long time into Theory and Philosophy of Law. According to these fields, there are several questions: are law and morality strongly connected? Justice, as a moral value, has relations with law? The law enforcement and its utility require the morality of Law? In this article, we analyze such issues, demonstrating the necessary connection between law and morality. The starting point is Kelsen's theory...

The Fundamental Rights of Workers and Protection of Labor: Analysis of the Principle of Proportionality in the Law of Employment; Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e a Proteção ao Trabalho: Análise da Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito Laboral

Nunes, Cláudio Pedrosa; Dantas, Joama Cristina Almeida
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Fundamental rights. Principle of protection. Flexibilization Formato: application/pdf
Publicado em 29/01/2013 Português
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55.98%
The transformations in the economical, political and social system have shown the necessity of restructuration in the labor law, with the objective of granting effective protection to the worker and work. The excessive protectionist nature of the laws and principles of employment law has been detrimental to the economical development, then going against the fundamental of the democratic rule of law, whereas excludes many workers from the tutelage of the labor laws. Against this scenario, the flexibilization of norms and principles arise as mechanisms of conformation of labor law to the social, labor and market economy values, ensuring the effective protection of the worker and work. The principle of proportionality as normative postulate applied on fundamental principles and rights, serves as an instrument to the flexibilization in the hypothesis of a collision between the fundamentals rights of the parts.; As transformações nos sistemas econômico, político e social têm evidenciado a necessidade de reestruturação do Direito do Trabalho, a fim de que seja conferida proteção efetiva ao trabalhador e ao trabalho. O caráter protecionista excessivo das leis e princípios trabalhistas tem servido de óbice ao desenvolvimento econômico...

Desafios do direito do trabalho: a negociação coletiva como fonte de direito

Assis, Luciana Vilar de
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 Português
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Tentando adaptar-se às novas situações decorrentes do avanço da sociedade, o Direito do Trabalho busca novas formas de atuação, dentre elas, a possibilidade de transformar a negociação coletiva em uma das fontes do Direito. Sabe-se que o avanço tecnológico e a globalização da economia afetam as relações laborais, sendo que a prevalência do negociado sobre o legislado apresenta-se como o meio mais eficaz de resolução desses impasses diante das necessidades do mercado. Este artigo trata, pois, das especificidades da negociação coletiva, enquanto fonte de direito, desempenhando como tal uma função pacificadora de conflitos trabalhistas.

The Natural Right as a Contemporary Methodological Legal Concept according to Thomas Aquinas; O Direito Natural de Tomás de Aquino como Categoria Jurídico-Metodológica Contemporânea

Nunes, Cláudio Pedrosa
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa Jurídica Formato: application/pdf
Publicado em 30/06/2014 Português
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The current study examines the Natural Law Theory as a legal philosopher category of significant authority and appliance to the legal science of our times, especially under the auspices of Thomas Aquinas' doctrine. The Natural Law is essential to the conception of law-just, upon which have special ethical and normative effectiveness especially when considered under the form of legal doctrine. As a result, the Thomistic Natural Law is considered to be a legal and methodological source for adequate interpretation and integration of Law, resulting in positive outcomes for the resolution of judicial disputes.; O presente estudo aborda a teoria do Direito Natural como categoria jusfilosófica de significativa autoridade e utilidade para a ciência jurídica do nosso tempo, especialmente sob os auspícios da doutrina de Tomás de Aquino. É o Direito Natural fundamental para concepção do Direito-justo, no que concentra especial eficácia ético-normativa mormente quando considerado sob a forma de princípios jurídicos. De consequência, o Direito Natural tomista constitui-se em fonte jurídico-metodológica para adequada interpretação e integração do Direito, com reflexos proveitosos na solução de contendas judiciárias.

Strategic Science of Law and Strategic Economic Criminal Law - theoretical fragments of a new intuition on the science of criminal law and secondary criminal science; Ciência estratégica do Direito e Direito Penal Econômico estratégico (fragmentos teóricos de uma nova intuição acerca da ciência do direito e da ciência criminal secundária)

Silva, Luciano do Nascimento
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa jurídica; Investigação filosófica Formato: application/pdf
Publicado em 22/03/2011 Português
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These legal and philosophical letters tell the lines of the cognitive world of ideas reflected in what we call “thinking strategic applied to the science of law and economic criminal law. Translation of rupture with modern thinking and enlightened legal and theological matrix formal and legalistic, an expression of pure positivism. The “strategic thinking of the science of law” seeks to establish “a new insight on the law” and about modern criminal law, based on matrices such as the officialdom cultural, historical and socio-anthropological theories of political thought construction the model of the modern state in the renovation of state affairs, and in infinity cognitive strategic thinking of war.; As presentes letras jurídico-filosóficas informam as primeiras linhas cognitivas do mundo das ideias traduzidas no que intitulamos de pensamento estratégico aplicado à ciência do direito e do direito penal econômico. Tradução de ruptura com o pensamento moderno ou iluminista jurídico-teológico de matriz formal e legalista, expressão de um positivismo puro. O pensamento estratégico da ciência do direito procura demonstrar uma nova intuição sobre o direito e acerca do direito penal moderno, fundada em matrizes como...

O direito contemporâneo e a era dos princípios

Crispim, Luiz Augusto
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 Português
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A busca de parâmetros estáveis e duradouros, por parte do filosofo do Direito encontra obstáculos dramáticos, aparentemente intransponíveis no interior do ordenamento jurídico. O processo normativo nunca foi tão vulnerável quanto nestes tempos de transição da modernidade para o quadro de perplexidade que envolve o Estado contemporâneo. Aos poucos, como em resposta a essas contradições, uma nova dinâmica vai surgindo para o mundo do Direito. É o avultamento da era dos princípios, a se sobrepor, de forma irreversível, sobre o Direito Positivo.

Teorias dos Direitos Humanos: entre o Relativismo e o Universalismo do Direito de Resistência à Opressão; Theories of human rights: between relativism and universalism of the right of resistance to oppression

Medeiros, Morton Luiz Faria de
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 05/01/2016 Português
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O artigo busca demarcar o nascimento das doutrinas de direitos humanos na cultura ocidental, para identificar sob cuja inspiração foram construídas e enfrentar o tradicional debate entre o universalismo e o relativismo dos direitos humanos. Assim, investiga-se se o direito de resistência à opressão pode ser caracterizado como direito humano e se ele constitui direito universal, a ser perseguido por todos os povos. Para tanto, será feita uma breve abordagem acerca da tipologia do direito à resistência popular e, em seguida, serão investigadas as razões de os Estados Unidos da América e outras nações ocidentais terem oferecido oposição à inserção de tal direito no corpo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Destarte, serão avaliados seu caráter universal e sua compatibilidade com o Estado constitucional democrático, e de que modo poderia ser tal direito exercido sem infirmar o modelo democrático de organização estatal, rematando essa investigação teórica em torno dos direitos humanos e do universalismo que, historicamente, lhes é atribuído, para orientar a condução da discussão em direção a um verdadeiro cosmopolitismo, que rejeite a destruição de culturas diversas em favor de uma cultura universal...