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Direito à alimentação e sustentabilidade; Right to food and sustainability

Ferraz, Mariana de Araujo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/04/2014 Português
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O presente trabalho tem como tema central a investigação sobre a relação do direito humano à alimentação com a sustentabilidade e os conflitos e desafios advindos da realização desse direito nos sistemas alimentares atuais. Procuramos compreender quais aspectos vêm sendo considerados no processo de especificação desse direito e de que forma a sustentabilidade seria um valor ético e um princípio inerente ao teor do direito humano à alimentação. Propomos as seguintes questões como eixo condutor da pesquisa: O que é direito humano à alimentação? O que é sustentabilidade? A sustentabilidade é um aspecto inerente ao direito humano à alimentação? Ela é verificada nos atuais modelos de produção e consumo de alimentos? Quais são os conflitos e impedimentos da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade? Como recorte metodológico, analisamos o caso da produção e consumo de alimentos transgênicos tendo em vista as premissas adotadas no presente trabalho. O modelo produtivo dos alimentos transgênicos é colocado em face ao modelo alternativo da agroecologia, de forma a comparar a presença dos aspectos da sustentabilidade em ambos os sistemas. Na esfera do consumo, abordamos o papel do consumidor como agente de promoção da sustentabilidade na alimentação...

Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental

Vieira, André Luiz Valim
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 301 f.
Português
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Direito - FCHS; Il nostro mondo, abituati al flusso costante di cambiamento nel giorno vigenti e notte nel secolo XXI – dal punto de vista di una societá dinamica e multitecnológica, insieme con i progressi in molti settori della umana conoscenza scientifica direttamente interferire nella vitta di tutti insieme – fino ad oggi há ancora lacune insormontabili, che si riflette nel abisso sociale che separa l’individuo come soggetto di diritto e l’alta percentuale di emarginati realtá sociale. Data una proposta di nuovo aiuto per ridurre questo problema, il presente lavoro è oggetto di studio il diritto sociale al cibo e gli strumenti procedurali per qualificata di cui há justiciabilizá. Il nostro obiettivo è attraverso lo studio dei diritto sociali come diritti fondamentali che possono essere richiesti procedurale per combattere la famee la povertá dimostrare la possibilitá di tutore legale del diritto al cibo, al fine di rendere fattibile l’efficacia del comando giuridico e sociale costituzionale. Questo perché la Costituzione Federale, come il garante principale del documento di diritti fondamentali è stato recentemente inserito nel suo elenco di diritti fondamentali...

Direito à alimentação : políticas públicas de segurança alimentar sob uma perspectiva democrática e constitucional

Rocha, Eduardo Gonçalves
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008.; A dissertação teve como finalidade investigar o que é uma política pública de segurança alimentar democrática e constitucional, ou seja, que contribui para a implementação do direito fundamental à alimentação. Para isso, no primeiro capítulo, buscou-se demonstrar que o direito à alimentação é um princípio fundamental da sociedade brasileira, sendo indispensável para o tratamento de cada cidadão como sujeito merecedor de igual respeito e consideração. O status de direito fundamental foi alcançado após intensa luta por reconhecimento protagonizada pelos movimentos sociais que reivindicam a segurança alimentar, comprovando que os direitos surgem na rua, como fruto do contínuo debate público sobre o que é ser livre e igual. Em um segundo capítulo, argumentou-se que o princípio democrático é essencial para a legitimação de políticas públicas de segurança alimentar e constante interpretação sobre o que significa alimentar-se adequadamente. Democracia é participação, é a criação de múltiplos canais participativos que possibilitam que as demandas sociais influenciem com maior facilidade a esfera pública e o Estado. Políticas públicas devem ser implementadas de forma participativa...

O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a sustentabilidade : o caso do Distrito Federal (2005-2008)

Carvalho, Daniela Gomes de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009.; Esta dissertação tem como objeto de estudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, criado como política assistencialista em 1955. Após a promulgação da Carta Magna de 1988, a alimentação escolar passou a constituir-se em direito de fato. O art. 208, VII da Constituição determina como dever do Estado, garantir, por meio de programas suplementares à educação, o atendimento ao aluno com material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) reitera o mandamento. Há 54 anos de existência, o PNAE ligou-se a diferentes órgãos de governo. Hoje, é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa os recursos federais diretamente às secretarias estaduais de educação e prefeituras. Após sua descentralização em 1993, o PNAE se desmembrou em Programas Estaduais de Alimentação Escolar (PEAEs), e em Programas Municipais de Alimentação Escolar (PMAEs). Desde 2005, passou a ser eixo da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática do PNAE...

Direito humano à alimentação adequada: um olhar urbano

Casemiro,Juliana Pereira; Valla,Victor Vincent; Guimarães,Maria Beatriz Lisboa
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2010 Português
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65.86%
O direito humano à alimentação adequada é compreendido em duas dimensões: estar livre da fome e da desnutrição e ter acesso a uma alimentação adequada1,2. No contexto urbano, com seu forte apelo ao consumo e em que a aquisição de alimentos se dá prioritariamente a partir de relações mercantis, debater este tema em bairros empobrecidos apresenta-se como grande desafio. Este artigo reúne reflexões realizadas a partir de um estudo qualitativo realizado em São João de Meriti, município localizado na Baixada Fluminense (RJ), reunindo líderes da Pastoral da Criança em sessões de grupo focal. O desemprego e subemprego e a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e saneamento foram apresentados como principais obstáculos para a efetivação do direito humano à alimentação. Foi possível identificar que, dentre as estratégias de enfrentamento da pobreza e da fome, o estabelecimento de circuitos de ajuda mútua tem grande destaque. Apoio social, dádiva e religiosidade apresentaram-se como categorias relevantes nas reflexões dos líderes. Diante de uma realidade em que a pobreza e a fome ou são naturalizadas ou se revertem em moeda de troca durante as eleições, a questão do clientelismo aparece como grande preocupação e desafio para estes líderes.

O direito à segurança alimentar no Brasil

Chaves, Arthur Pinheiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do direito à alimentação suficiente e segura. Aborda temas como os aspectos constitucionais do direito à alimentação adequada, a relação do direito do consumidor com o tema, a regulamentação da rotulagem alimentar, os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), e os órgãos de fiscalização e controle – Anvisa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Discute ainda a responsabilidade penal no caso de lesão ao direito à segurança alimentar.

Direito à alimentação : o reconhecimento de um direito social

Martins, Humberto Eustáquio Soares
Fonte: Migalhas Publicador: Migalhas
Tipo: Parte de Livro
Português
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Aborda o aspecto socioeconômico do direito à alimentação. Destaca o papel da Constituição Federal como desencadeadora dos direitos sociais. Demonstra que o direito à alimentação, enquanto direito social, se firma no horizonte constitucional brasileiro. Indica uma percepção contemporânea acerca do processo de integração normativa de direitos subjetivos no ordenamento jurídico brasileiro e narra algumas questões que podem ser entendidas como lições em relação aos direitos sociais, com o objetivo de indicar o dilema que subjaz este meio de outorga de direitos aos cidadãos, em especial, na sua reinvindicação dirigida ao Estado.

Direito à alimentação e fruição do direito à educação: gestão e escolarização da alimentação escolar na rede pública estadual de Alagoas.; The right to be fed and fruition of the right to education : autonomy and food management in schools in the public state educational system of Alagoas.

Lima, Laudirege Fernandes
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Educação brasileira; Programa de Pós-Graduação em Educação; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Educação brasileira; Programa de Pós-Graduação em Educação; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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This study presents the main results of an investigation on food management in the public schools of the state of Alagoas with special emphasis on what has been called the politics of autonomy , meaning the taking over of food management tasks by the school staff with state government resources. In order to bring it to fruition I went beyond the general references on the subject, scanning both national and local food management policies as well as the political culture of both managers and beneficiaries, striving to bring together the social-economical reality of the state of Alagoas and the deeper meaning of the referred policies, examining several documents such as the general rules and regulations dealing with the subject as well as the reports produced by the food management instances under examination. Taking what has conventionally been called, specially within the Alagoas state school system, democratic educational management as one of the key references of my study, with all that this particular category take or leave to be considered, I strive to throw some light on the dynamics and process of management, taking management in its broadest possible sense as regards the particular dynamics of the school. That s the reason why such categories as political participation and social control appear as so important in this study...

Efetividade da multimistura como suplemento dietético destinado à promoção da saúde.; Effectiveness of nutritional supplement as a supplement diet to promote health.

Cavalcante, Sybelle de Araujo
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Nutrição; Programa de Pós-Graduação em Nutrição; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Nutrição; Programa de Pós-Graduação em Nutrição; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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Recent data have shown that the prevalence of infant malnutrition has been importantly reduced everywhere in Brazil. It still affects thousands of children, and has been maintained as a serious public health problem in the country, especially in areas of the north and northeast regions. Because of that and together the efforts of the government, the civil society has sought alternative solutions to resolve the problem. In this context, emerged the proposal of the food alternative which has as its main consequence the development of the called multimixture (MM), a flour made of the non-used parts of a food that is utilized as a supplement of the usual diet of diet of children. That flour is being used by health professionals in a large number of Brazilian cities. However, the relevance of such use has been seriously questioned in academic circles. For this reason, this dissertation was made with the aim of evaluating the effectiveness of MM as a dietary supplement to improve the health of children at nutritional risk. To develop the theme, two articles were made. In the first, known as Chemical composition and effectiveness of multimixture as dietary supplements: a literature review there is an updated analysis on the chemical composition...

O direito humano à alimentação adequada no Brasil

França, Alexandra Beurlen de; Feitosa, Raymundo Juliano Rego (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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Este trabalho consiste em pesquisa documental, bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre a importância da alimentação na vida do ser humano e sobre o reconhecimento da juridicidade da necessidade alimentar e da exigibilidade do alimento adequado. Nele se pretende identificar de que forma as teorias jurídicas contribuíram, e contribuem até hoje, para a violação do direito humano à alimentação adequada. Teorias neoliberais e procedimentalistas são consideradas um reforço à idéia de exigibilidade exclusivamente política dos direitos econômicos, sociais e culturais, ratificando a utilização dos argumentos teóricos do mínimo existencial e da reserva do possível como desculpas inabaláveis para o desrespeito à dignidade humana. A análise de teorias hermenêuticas jurídicas críticas contemporâneas facilitando a percepção da exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais como um instrumento em busca da efetividade do direito humano à alimentação adequada e a demonstração da utilização dessas teorias por decisões judiciais de Cortes Internacionais e do próprio Supremo Tribunal Federal, são peças fundamentais para compreensão das ideologias presentes nas decisões judiciais. Embora se demonstre a essencialidade do controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário...

Direito humano à alimentação adequada

Ferreira, Mônica Gomes
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 53 f.
Português
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65.88%
Sistematiza e analisa as discussões sobre o direito à alimentação adequada como forma efetiva de sustentação do homem e como direito inalienável, intrínseco à condição humana. Para tanto, foram analisadas as trajetórias dos conceitos - e ações a eles associadas - de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), Soberania Alimentar e Nutricional (SAN) e Segurança Alimentar (SA), nos âmbitos internacional e nacional, atentando, de forma panorâmica, para os contextos históricos nos quais se desenvolveram. A questão do acesso ao direito à alimentação adequada relaciona-se a aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos dos países, sendo variável importante para definir o grau de democracia e cidadania de suas sociedades. No Brasil, ações e políticas que revelam a preocupação com o problema da fome e da má nutrição da população foi responsável por uma série de iniciativas que buscam eliminar essas situações. A partir das análises empreendidas foi possível observar que a fome é um problema que atinge não apenas os países pobres ou em desenvolvimento, mas é realidade cotidiana na maioria dos países, visto estar associada não apenas à ausência de alimentos, mas à sua disponibilidade...

Direito à alimentação: luta dos trabalhadores rurais assalariados da agroindústria canavieira do Estado de Goiás; Right to Food: Right to Food: fight of the salaried rural workers from sugar cane industry in the State of Goiás

Costa, Hamilcar Pereira e
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Agronegocio (EAEA); Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos - EAEA (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Agronegocio (EAEA); Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos - EAEA (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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The research theme is the human right to food of the salaried rural workers of the sugarcane industry in the state of Goiás, expressed in the proposed collective negotiations signed by the rural workers‟ union and in the daily life of sugarcane cutting workplaces. The objective is to analyze the political organization and struggle of salaried rural workers of the sugarcane industry in Goiás for their human right to food. The research methodology prioritized a qualitative approach, through a combination of documentary survey and case study. In this case study, free observations and semi-structured interviews were conducted, and they were targeted to the leaders of rural workers‟ unions in the state of Goiás and to salaried rural workers of the sugarcane agribusiness. International Organizations such as the UN and the FAO, based on the Universal Declaration of Human Rights, have been conducting the States to make commitments for the positivization and enforcing of human rights to food. The Brazilian government established laws and public policies that aim to guarantee the human right to food, but this is not guaranteed in the reality of the rural workers of the sugarcane industry in the state of Goiás. Given the absence of the state...

A constitucionalização da alimentação: um direito a ser implementado adequadamente no Brasil

Jacques, Inês Terezinha Oliveira
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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65.93%
O presente estudo aborda a constitucionalização da alimentação no Brasil, através da promulgação da Emenda Constitucional nº64, em 5 de fevereiro de 2010, e tem como objetivo analisar a inserção da alimentação no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira na garantia do direito à alimentação adequada e saudável. Diante deste contexto, formulou-se, para este trabalho, o seguinte problema: como a inserção no artigo 6º da Constituição Federal da alimentação está repercutindo o direito a uma alimentação adequada dos brasileiros? Conforme o objetivo, foi realizado estudo exploratório, norteado pela pesquisa qualitativa e a análise que a orienta é fundamentada no método dialético-crítico que possibilita esclarecimentos do fenômeno social, a partir de análises da história dos sujeitos e dos fatores da sociedade. O estudo foi realizado em duas etapas, a primeira correspondeu a uma pesquisa bibliográfica através de uma revisão literáriadesenvolvida a partir de um levantamento no portal da Capes de dissertações e teses relacionadas ao tema, como também por artigos científicos, livros e documentos oficiais de sites do Governo Federal do Brasil. A segunda etapa foi realizada na IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar ocorrida em Salvador-Bahia através de técnica de entrevistas com 54Conselheiros representantes do CONSEA’s Estaduais e 54Ouvintesdo evento. A análise ocorreu na perspectiva da leitura do envolvimento...

O princípio da capacidade contributiva e a possibilidade de sua aplicação à tributação de alimentos básicos

Souza, Natália Guedes de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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A presente monografia trata do princípio da capacidade contributiva e a possibilidade de sua aplicação no consumo de alimentos básicos. No decorrer dos estudos tributários nos deparamos com duas situações distintas: a íntima relação da aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva e a tributação direta, e, autonomamente, a excessiva carga tributária indireta incidente sobre produtos e mercadorias, especialmente os alimentos básicos. Dessa forma, o presente trabalho objetiva, por intermédio do desenvolvimento de tópicos relevantes para este estudo, analisar a incidência tributária sobre a cesta básica. Buscando-se, enfim, a viabilidade de empregar o princípio em causa também ao consumo de alimentos, tendo em vista o direito a alimentação, os aspectos econômico-sociais da população e os objetivos fundamentais do Estado estatuídos na Constituição vigente.; This monograph deals with the Principle of Contributive Capacity and the possibility of its application in food staples. During the study, tributaries faced two distinct situations: the intimate relationship between the applicability of the Principle of Contributive Capacity and direct taxation, and, independently, the excessive tax burden levied on indirect goods and commodities...

A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional das Nações Unidas; The Tridimensional Nomogenesis of the Right to Food in the United Nations Internacional Bill of Human Rights.

Costa, Fabricio Rodrigo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/04/2015 Português
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Trata-se de estudo da origem e do desenvolvimento (nomogênese) do direito à alimentação, espécie da categoria dos direitos econômicos, sociais e culturais, com base na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. Nesse sentido, buscou-se na elaboração desse trabalho reconhecer teorias, eventos, fatos, estudos jurídicos, econômicos, psicanalíticos, religiosos, de modo a poder compor, de forma abrangente, o processo de afirmação da justiciabilidade do direito à alimentação.; This study considers the origin as well as the development of the right to food, a specific economic, social and cultural right, from the methodological perspective of the jurist Miguel Reale and his tridimensional law theory. In this sense, during the elaboration of this present work, we sought to acknowledge theories, events, facts, law, economic, psychoanalytic, and religious studies so that we could arrange the overview of the affirmation process for the justiciabilidade of the right to food.

Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil

Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira; Leão, Thiago Marques; Alcântara, Miriã Alves Ramos
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 28/02/2014 Português
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O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação como Direito Humano autônomo e, também, como desdobramento do direito à saúde. Identificou-se o arcabouço legal de proteção e promoção àbamamentação, notadamente, os direitos da mãe trabalhadora, o direito à alimentação e à saúde da criança e a regulação do comércio de fórmulas que fomentam a interrupção precoce da amamentação. O estudo identificou que o Brasil possui uma proteção legal abrangente à amamentação e uma política consistente nesse sentido. Deve-se dar continuidade a essas ações, buscando educar a família, a sociedade, profissionais de saúde e gestores sobre a importância da amamentação e seu relevo na promoção da saúde materno-infantil.

Acesso à alimentação como direito social no Brasil: implicações para a sociedade e para o sistema nacional de informações

Gomes Junior, Newton Narciso; Universidade de Brasília - UnB; Pessanha, Lavínia Davis Rangel; Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - ENCE/IBGE.; Mitchell, Paulo Vicente; Instituto Brasileiro de
Fonte: UnB-BCE Publicador: UnB-BCE
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/07/2010 Português
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A Emenda Constitucional 64/2010 garantiu Direito Humano à Alimentação como direito básico e social, alterando o Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo analisa as significativas implicações desta alteração na gestão das políticas públicas brasileiras Ao assegurar o Direito à Alimentação como direito básico e social, a Carta constituiu um dever, ou uma obrigação positiva do Estado brasileiro. O artigo discute também o significado desta mudança para o sistema brasileiro de informações, argumentando que já existem fontes de dados e sistema de indicadores construídos para o monitoramento consistente das situações de (in)segurança alimentar e nutricional no país, restando agora ao governo federal e aos gestores do Sistema Brasileiro de Informações Estatísticas e Geográficas definir a regularidade e a frequência da aplicação e divulgação destes instrumentos. Nossa atenção se concentrará basicamente nas possibilidades de uso da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar como fontes de dados.

Análise da incorporação da perspectiva do direito humano à alimentação adequada no desenho institucional do programa nacional de alimentação escolar

Siqueira,Renata Lopes de; Cotta,Rosângela Minardi Mitre; Ribeiro,Rita de Cássia Lanes; Sperandio,Naiara; Priore,Sílvia Eloíza
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2014 Português
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O fato de ser signatário de acordos internacionais que reconhecem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e de ter inserido este direito na sua Constituição Federal, impõem ao estado brasileiro o dever de prover, proteger e promover o DHAA. Para tal, faz-se necessária a incorporação dos princípios do DHAA no processo de planejamento e execução das ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Objetivou-se analisar o processo de incorporação da perspectiva do DHAA no novo desenho institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tomando como referência os princípios presentes no Comentário Geral No12, no Guia para Análise de Políticas e Programas Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Os resultados expressam que o novo marco regulatório do PNAE sinaliza para um processo de mudança de paradigma que se caracteriza por gradativo declínio da percepção do PNAE como política de caráter assistencialista e pelo incremento da concepção do benefício da alimentação escolar como um direito, com a ressalva de que a construção de um novo marco regulatório, embora condição essencial...

Direito humano à alimentação adequada: um olhar urbano

Casemiro,Juliana Pereira; Valla,Victor Vincent; Guimarães,Maria Beatriz Lisboa
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2010 Português
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O direito humano à alimentação adequada é compreendido em duas dimensões: estar livre da fome e da desnutrição e ter acesso a uma alimentação adequada1,2. No contexto urbano, com seu forte apelo ao consumo e em que a aquisição de alimentos se dá prioritariamente a partir de relações mercantis, debater este tema em bairros empobrecidos apresenta-se como grande desafio. Este artigo reúne reflexões realizadas a partir de um estudo qualitativo realizado em São João de Meriti, município localizado na Baixada Fluminense (RJ), reunindo líderes da Pastoral da Criança em sessões de grupo focal. O desemprego e subemprego e a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e saneamento foram apresentados como principais obstáculos para a efetivação do direito humano à alimentação. Foi possível identificar que, dentre as estratégias de enfrentamento da pobreza e da fome, o estabelecimento de circuitos de ajuda mútua tem grande destaque. Apoio social, dádiva e religiosidade apresentaram-se como categorias relevantes nas reflexões dos líderes. Diante de uma realidade em que a pobreza e a fome ou são naturalizadas ou se revertem em moeda de troca durante as eleições, a questão do clientelismo aparece como grande preocupação e desafio para estes líderes.

Direito humano à alimentação: marco conceitual e legal para a presença do setor público brasileiro no abastecimento de frutas, legumes e verduras

Wegner, Rubia Cristina
Fonte: Segurança Alimentar e Nutricional Publicador: Segurança Alimentar e Nutricional
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Descritiva. Formato: application/pdf
Publicado em 09/02/2015 Português
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O objetivo deste trabalho é apresentar as Centrais de Abastecimento (CEASAs) como estruturas que apresentam condições para centralizarem ações reguladoras do abastecimento de Frutas, Legumes e Verduras. O Direito Humano à Alimentação (DHA) representaria embasamento para a regulação pública em aspectos como padronização e classificação desses alimentos e das suas embalagens. Parte-se da compreensão do abastecimento como um dos determinantes das condições de acesso e de disponibilidade de alimentos nas cidades. A vigência de um Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC) de 1972 a 1986 serviu de parâmetro na análise da configuração entre setor privado – representado pelos supermercados – e setor público – centrais públicas de abastecimento – na distribuição e comercialização de frutas, legumes e verduras. O trabalho se organizou por meio de uma seção que trata o DHA em termos conceituais e como fundamento para presença do setor público no abastecimento e de outra seção na qual se destaca os limites para a realização progressiva desse direito no âmbito de falhas da presença do setor público no abastecimento via CEASAs. Entre ambas é apresentada a metodologia utilizada, quais sejam...