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Jornalismo e cidadania: o direito à informação e o telejornal Repórter Brasil da TV Brasil; Jornalism and citizenship: the right of information and the newscast Repórter Brasil from TV Brasil. Master dissertation.

Gentilli, Davi Lopes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/11/2013 Português
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Esta dissertação tem como objetivo analisar em que medida o telejornal Repórter Brasil Noite, exibido na emissora pública TV Brasil, pratica um jornalismo que contribui com o direito à informação, discutido a partir da reflexão teórica sobre a construção da cidadania e a sua interface com o jornalismo. As conceituações clássicas da cidadania foram analisadas, fazendo um paralelo com o desenvolvimento histórico do jornalismo. Percebemos que os valores atribuídos à prática do jornalismo ao longo da sua história determinaram a sua interface com o Estado e com as demandas de direitos referentes a essa prática, num movimento que culminou no direito à informação, que pode ser considerado como direito civil, político e social. O jornalismo é compreendido como uma forma de conhecimento gerada por meio de procedimentos da prática profissional alimentado pelos acontecimentos cotidianos. No entanto, por sua configuração comercial predominante, os veículos de comunicação, reproduzem a ideologia de produtividade nas redações, o que impede a reflexão necessária na prática jornalística, e atuam deliberadamente defendendo seus interesses econômicos. Em tese, o veículo público pode dar condições para a prática do jornalismo livre das determinações econômicas inerentes aos meios privados. Para tanto...

Acesso à informação: uma questão de cidadania

Cunha, Laura de Fátima Ferreira da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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95.72%
Monografia apresentada ao corpo docente do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como Monografia Conclusão de Curso, requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Deisi Cristini Schveitzer.; Analisa o acesso à informação como garantia constitucional, baseado nos princípios, características, natureza jurídica e função dos direitos fundamentais. Apresenta os comentários advindos do art. 5º inciso XIV da Constituição Federal e aduz, que o Habeas data, como processo constitucional específico para obtenção e/ou alteração de informação, é pouco impetrado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Enfatiza o princípio da isonomia, como equiparação de todos e oportunidade para gozo e fruição de direitos, para fins de licenciar os indivíduos a maior e melhor acesso à informação. Aborda o aspecto da fundamentabilidade do direito à informação para assegurar condições de cidadania e desenvolvimento do país. Por fim, identifica a necessidade de modernização e realização de investimentos, sugerindo o acesso livre à informação através da biblioteca digital.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Imprensa livre versus livre mercado : o papel do direito na democratização da informação frente à concentração de propriedade na mídia

Abramides, Natália Marques
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.79%
Este artigo é fruto da monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de Direito, sob orientação do Prof. Ms. Roberto Mendes Mandelli Jr.; A concentração de propriedade dos meios de comunicação social é um fenômeno mundial, que decorre especialmente da liberalização das telecomunicações, afetando inclusive a imprensa brasileira. Esse fenômeno, aliado a outras mudanças estruturais em curso no setor, acaba por ameaçar um dos mais importantes direitos fundamentais tutelados pela Constituição Federal, qual seja, o direito à informação, ao reduzir o número de concorrentes no mercado e, portanto, a diversidade de informações. Dessa forma, cabe analisar como é possível realizar um controle efetivo das concentrações sem que tal se caracterize como censura, na busca por uma imprensa mais livre e plural.

Informação, imagem e princípio da proporcionalidade = Information, image and proportionality principle

Fachin, Zulmar Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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“O direito à informação e o direito à imagem são bens protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. São direitos fundamentais pertencentes à pessoa humana. Existem e convivem harmonicamente. Mas, diante de situações concretas, podem entrar em colisão entre si, o que leva à necessidade de proteger um em sacrifício do outro. Como critério solucionador da colisão de direitos fundamentais, deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade: faz-se uma ponderação de valores e protege-se o bem jurídico que, no caso concreto, for mais importante. Mas, ambos os bens - informação e imagem -, permanecem íntegros no sistema jurídico e por este protegidos”.; “The right to information and the right to image are rights protected by the Brazilian Juridical Order. They are fundamental rights belonging to the human person: they exist and live together harmoniously. But, due to concrete situations, they can enter in collision amongst themselves, what makes it necessary to protect one in sacrifice to the other. As a solution to the collision of the fundamental rights, the principle of the proportionality should be applied: it is made a consideration of values and the most important right, in the concrete case, is protected. However...

Direito à informação : direito fundamental : base para democracia

Marques, Maria Tereza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.81%
Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democracia, fixando seu fundamento na Constituição Federal. Aborda os confrontos entre o direito à informação e outros deveres fundamentais. Por fim, trata da liberdade de imprensa como direito fundamental.

O direito à informação verdadeira enquanto fundamental

Monteiro, Marcos Roberto Gentil
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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115.77%
Trata do direito à informação verdadeira enquanto essencial para a formação da cidadania participativa. Faz análise do fenômeno jurídico enquanto controle da transmissão de crenças e valores, bem como da formação de opiniões e atitudes realizadas pelas emissoras de rádio e televisão.

A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade

Bianco, João Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.67%
Discorre sobre o conflito de interesses que envolve o titular do direito à obra fotográfica, o direito de imagem, o direito da personalidade, o direito de autor e o direito à privacidade. Considera que o direito da personalidade prevalece sobre todos os outros por ser direito essencial, inerente à pessoa, mas o direito de dispor da própria imagem é limitado pela supremacia do interesse público, ou seja, o direito à informação. Quanto aos notáveis, é preciso distinguir entre os atos da vida pública e da vida privada.

O direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade

Viegas, Weverson da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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115.8%
Pondera sobre a teoria geral do direito à informação na administração pública observando, ainda, os mecanismos legais que garantem aos cidadãos o acesso aos documentos administrativos, de acordo com a Constituição de 1988. Elucida sobre os mecanismos para uma efetiva participação dos cidadãos na construção de uma nova sociedade, como os contemplados na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 , o Estatuto da Cidade, afirmando que o cidadão tem direito de acesso às informações que tratam de interesses da coletividade.

A essência ética do direito à informação

Lora Alarcón, Pietro de Jesús
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.78%
Trata de uma reflexão sobre o direito constitucional à informação, observado na sua fundamentalidade material, e os postulados que, emanados da ética, constituem os pontos de referência necessários para pautar a notícia.

O direito à informação e a efetivação da sociedade democrática

Silva, Roseli de Sousa e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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115.78%
Trata do direito à informação e os direitos da personalidade, enfocando alguns aspectos como a segurança da informação e a privacidade dos que lidam diariamente com a informação.

Das restrições ao pedido de informações a órgão público

Levy, José Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.75%
Aborda o direito à informação, suas restrições, antinomia real, dos requisitos do pedido de informações, do objeto determinado, da legitimidade e interesse, da razoabilidade e ausência de abuso, da ausência de sigilo, do respeito à privacidade, intimidade, honra e imagem, propostas de solução de antinomias.

O direito à informação ambiental verdadeira e o problema do marketing ecológico

Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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115.77%
Trata do direito à informação ambiental verdadeira, enquanto direito fundamental constitucionalmente assegurado e de alguns problemas daí decorrentes. Apresenta exemplos práticos de como a informação ambiental pode ser distorcida na prática, detendo-se naquelas situações em que o ambiente é transformado em mercadoria e propaganda.

Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo : análise crítica do Projeto de Lei nº 5.228/09

Tourinho, Rita
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.74%
Analisa proposta legislativa que dispõe sobre restrição de acesso a conteúdo de informações em poder de órgãos públicos, principalmente no que tange ao respeito ao princípio da publicidade.

A atividade da imprensa e o direito à intimidade : alguns aspectos jurídico-reflexivos

Mota, Maria José Mendonça da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.74%
Apresenta a origem e os conceitos de direitos fundamentais, a distinção desses com as garantias constitucionais, as cinco dimensões dos direitos fundamentais e seus sujeitos. Discorre sobre o direito à intimidade, traçando a diferença entre a privacidade e a intimidade.

Organismos geneticamente modificados : um estudo sob a ótica do direito à informação do consumidor

Lorenzini, Ana Paula Rodrigues; Vidal, Camila Dornelles; Zanchet, Dalila Maria; Lopes, Lissandra de Avila; Christmann, Luiza Landerdahl; Pauletto, Micheli Bortoluzzi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.78%
Observa a problemática do consumo de organismos geneticamente modificados no contexto da incerteza cientifica que permeia as relações humanas, com base nos princípios da precaução e da vulnerabilidade. Defende o direito de informação do consumidor através da adoção de rótulos que alertem para a incerteza cientifica acerca dos possíveis efeitos do uso dos produtos que contêm organismos geneticamente modificados.

O procedimento recursal na Lei de acesso à informação

Araújo, Flaviane Ribeiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.73%
Apresenta uma síntese do procedimento recursal previsto na Lei de acesso à informação. Reflete sobre o tema considerando o conteúdo normativo da Lei geral do processo administrativo federal, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que se refere à identificação de lacunas evidenciadas pelo texto da LAI quanto à sistemática recursal no campo do acesso à informação de interesse público.

Direito à informação qualificada na relação médico-paciente : estudo das implicações da diferença entre certificado de pós-graduação lato sensu e título de especialista em dermatologia = Right to special information in the doctor-patient relationship : study of the implications of the difference between two specific certificates in dermatology in Brazil

Silva, Michael César; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.74%
Aborda a pluralidade de certificados de formação técnica complementar médica dermatológica no Brasil e a necessidade de investigar a existência de eventual diferença significativa entre eles. Destaca dois tipos de certificados: o de pós-graduação lato sensu em dermatologia e o título de especialista em dermatologia.

Há um direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?

Leal, Rogério Gesta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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95.79%
Trata do direito fundamental à privacidade e intimidade em face do direito igualmente fundamental à informação sobre os atos de repressão praticados pelo Estado durante o período de regime militar no Brasil.

O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico

Acioli, Catarine Gonçalves
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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95.73%
The use of new technologies in the legal system has caused considerable changes. Information is now more valuable and must be protected by the state legislatures. Such protection becomes necessary because electronic information can be easily accessed, but privacy comes under risk. It became thus necessary to develop new ways to protect the right to information in order to make it safe and reliable. Such is the purpose of the information security systems. The most widely used systems employ electronic signature technology associated to the issue of electronic certificates by reliable third parties. This kind of system has been the most efficient in assuring the integrity and authenticity of the contents and authorship of electronic information. In Brazil, the Brazilian electronic certification system, or ICP-Brasil, is used. It was created by the Provisional Act nº 2.200-2/2001 based on a centralized, hierarchical open model that uses credentials from electronic certificates issuing parties. Those parties, public or private, assure the legitimacy and authorship of electronic information in private legal relations, as in electronic contracts, or in public relations involving the government. Therefore, the aim of this study is to analyze the legislation established by the Brazilian legal system for the activity of electronic certification...

A lei de acesso à informação e a sua influência nos processos de atendimento às demandas da sociedade : estudo do caso do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Pereira, Renata Nunes
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 84 f. : il.
Português
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105.72%
Examina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI) – tendo como locus a Câmara dos Deputados e o seu órgão de gestão da informação, de relacionamento e de atendimento ao público usuário, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e, em particular, a Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi). Analisa-se, à luz da Ciência da Informação, o impacto causado pela LAI no processo de provimento de informação e na disponibilidade da informação institucional para a sociedade, no contexto do amplo acesso às informações públicas, desejável na Câmara. A pesquisa, de caráter documental, firma-se em documentos e na legislação produzidos na esfera da Câmara dos Deputados. Para o estudo do caso, utilizou-se entrevista com servidores da Corpi, onde se colheram impressões sobre o impacto da LAI na dinâmica do trabalho de atendimento e pesquisa, identificaram-se os principais problemas percebidos e as suas sugestões de melhoria. Discorre-se, também, subsidiariamente, sobre a gestão da informação como parte do ciclo informacional e condição para o acesso à informação, tópico central desta pesquisa. Aborda-se a questão da cidadania e do controle social...