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A dimensão coletiva do direito individual à imagem de indivíduos pertencentes a grupos sociais vulneráveis ou o direito à imagem de minorias; The collective image of minorities

Ferrão, Brisa Lopes de Mello
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 17/09/2012 Português
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A regulação contra a discriminação de minorias pelos meios de comunicação de massa está normalmente restrita na maioria dos países (incluindo o Brasil) ao direito penal e a algumas sanções administrativas. Menor atenção é dada ao esfera civil. O a imagem minorias pode reforçar estereótipos, limitados à estigmatização de grupo e, claramente, provocar danos para cada membro dessa minoria. Eu diria que, embora o direito à própria imagem seja reconhecido como um direito pessoal, ele tem tanto aspectos individuais, quanto coletivos. Além disso, defendo que a estigmatização grupal acarretaria danos muito maiores para minorias, e que merece proteção jurídica. No entanto, desenhar os remédios legais capazes de garantir esta proteção não é uma tarefa fácil, e pode exigir uma nova doutrina legal. Na verdade, tal desenho deve reconciliar a reparação por danos individuais e coletivos, contra a exigência de um desempenho específico que exige a restauração da imagem do grupo e, acima disso, lidar com a regulação das concessões de TV e de rádio e com matérias de censura. Defendo o uso de direitos de resposta ou de retificação como uma medida possível para fazer valer os direitos das minorias. Ao forçar os violadores a produzirem e transmitirem as respostas das minorias para retrato injusto...

A proteção ao direito à imagem e a Constituição Federal

Franciulli Netto, Domingos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 109917 bytes; application/pdf
Português
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Palestra proferida na II Semana de Direito de Blumenau - XXII Semana de Estudos Jurídicos, promovidos pelo Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), no Teatro Carlos Gomes, Blumenau - SC, em 28 de outubro de 2004.; Aborda a extensão do conceito de imagem e suas várias formas de exteriorização. Reproduz, também, as principais teorias que procuram explicar o fundamento jurídico da proteção do direito à imagem. A partir do Direito Comparado, é feito um exame sobre o tema na legislação de diversos países e, em seguida, sua situação do Direito Positivo brasileiro. Por fim, comenta os caracteres inerentes ao direito à imagem e o entendimento dos tribunais.

O direito à imagem em locais públicos

Franciulli Netto, Domingos; Sombra, Thiago Luís Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 78751 bytes; application/pdf
Português
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95.84%
Apresenta o direito à imagem como um direito fundamental constitucionalmente assegurado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido perfaz o histórico e o conceito de direito à imagem, examina toda a sua abrangência e, ao mesmo tempo, seus limites. Também tece considerações sobre os chamados locais públicos, não no sentido restrito da palavra como aqueles pertencentes ao uso comum do povo, mas também aqueles cujo acesso é franqueado ao público, mediante ingressos ou convites, remunerados ou gratuitos. Por fim mostra os aspectos controversos no âmbito da jurisprudência brasileiro no que se refere ao direito à imagem.

Colisão de Direitos Fundamentais: imagem x imprensa

Guerra, Sylvio
Fonte: BVZ Publicador: BVZ
Tipo: Livro Formato: 18563 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.7 G934C Código de barras: STJ00065628; A todo tempo encontram-se, nos Tribunais, conflitos entre o direito à imagem e o direito à informação, ambos com assento na Constituição Federal de 1988. A presente obra, Colisão de Direitos Fundamentais: Imagem x Imprensa, reúne importantes decisões de diversos Tribunais do Brasil, Superiores e Estaduais sobre o assunto, com o objetivo de enriquecer o conhecimento de todos os que se interessam ou militam a ciência jurídica.

Tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação

Trigueiro Filho, Machidovel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda o tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação. Aborda a questão da regulação constitucional da comunicação, a problemática da comunicação eletrônica como prova judicial e tratamento tributário da internet e o direito à imagem, universalização da informação e liberdade de expressão.

Informação, imagem e princípio da proporcionalidade = Information, image and proportionality principle

Fachin, Zulmar Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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“O direito à informação e o direito à imagem são bens protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. São direitos fundamentais pertencentes à pessoa humana. Existem e convivem harmonicamente. Mas, diante de situações concretas, podem entrar em colisão entre si, o que leva à necessidade de proteger um em sacrifício do outro. Como critério solucionador da colisão de direitos fundamentais, deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade: faz-se uma ponderação de valores e protege-se o bem jurídico que, no caso concreto, for mais importante. Mas, ambos os bens - informação e imagem -, permanecem íntegros no sistema jurídico e por este protegidos”.; “The right to information and the right to image are rights protected by the Brazilian Juridical Order. They are fundamental rights belonging to the human person: they exist and live together harmoniously. But, due to concrete situations, they can enter in collision amongst themselves, what makes it necessary to protect one in sacrifice to the other. As a solution to the collision of the fundamental rights, the principle of the proportionality should be applied: it is made a consideration of values and the most important right, in the concrete case, is protected. However...

O regime jurídico especial dos direitos à imagem, à intimidade e à vida privada : os limites da mídia

Canellas, Maria Isabel Jesus Costa; Bonsi Júnior, Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.91%
Estuda o direito à própria imagem, à intimidade e à vida privada previstos constitucionalmente. Aborda sobre a autonomia do direito à própria imagem em relação aos direitos à honra, à intimidade e à identidade. Por fim, versa sobre os limites da mídia em face da proteção à imagem.

A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade

Bianco, João Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre o conflito de interesses que envolve o titular do direito à obra fotográfica, o direito de imagem, o direito da personalidade, o direito de autor e o direito à privacidade. Considera que o direito da personalidade prevalece sobre todos os outros por ser direito essencial, inerente à pessoa, mas o direito de dispor da própria imagem é limitado pela supremacia do interesse público, ou seja, o direito à informação. Quanto aos notáveis, é preciso distinguir entre os atos da vida pública e da vida privada.

A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade

Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00040337 342.721 G589l 2.ed.

A liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada

Beznos, Clovis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.74%
Expõe que as liberdades de manifestação do pensamento e de expressão encontram limites no confronto com outros valores protegidos e estabelecidos pela própria Constituição Federal brasileira.

Reflexos tributários na cessão do direito de imagem e uso do nome profissional

Bellini Junior, João
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.78%
Trata de um estudo de caso em que se analisam os reflexos tributários na cessão dos direitos de imagem e de uso do nome de atleta profissional.

Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional

Soares, Jorge Miguel Acosta
Fonte: LTr Publicador: LTr
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077721 796.071:331.106(81) S676d

O direito à imagem : proteção jurídica e limites de violação

Lima, Arnaldo Siqueira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084398 347.121.2 L732d 4.ed.

Direito de autor e direito à imagem : à luz da Constituição federal e do Código civil

Neves, Allessandra Helena
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.78(81) N518d STJ00088653

Considerações acerca do direito à imagem como direito da personalidade

Arribas, Bruno Felipe da Silva Martin de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa o envolvimento da imagem como objeto de Direito de Personalidade, aborda seus pontos de contatos conflitivos e a importância que sua proteção adquiriu hodiernamente. Estuda a imagem como aspecto da personalidade e os reflexos do direito a imagem no post mortem. Aborda o uso indevido da imagem e a possibilidade de utilização lícita.

Previsão legal do direito à imagem

Campos, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa o direito à imagem pessoal. Enfatiza aspectos jurídicos relevantes ao direito do uso da imagem, como o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente da violação da imagem e a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Dano moral por uso de imagem do empregado

Fonseca, José Geraldo da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O trabalho intelectual na era da informação: pejotização. Blogs de consultas e contratos de imagem

Franco Filho, Georgenor de Sousa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Formas de expressão e sua tutela no âmbito das cidades: imagem, liberdade de expressão e meio ambiente cultural na sociedade da informação

Ahmed, Flávio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual, coordenada por Fernando F. Rossi, Lúcio Delfino, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão e Mauricio Guetta (Belo Horizonte: Fórum, 2013. No prelo).

O direito de exposição da imagem de pessoa fotografada em local público sob a perspectiva do direito à privacidade e do direito de liberdade de expressão: um estudo do processo na ação inibitória interposta por Daniela Cicarelli contra a empresa YouTube

Silva, Edson Parol da
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Este trabalho tem como objetivo estudar o direito de exposição, pelos veículos midiáticos, da imagem de pessoa fotografada em local público, em que, por meio da contraposição de direitos fundamentais, tais como o direito à própria imagem, honra e dignidade; e os princípios constitucionais do direito à liberdade de expressão, informação, e seus respectivos correlatos, se propõem esclarecer a aplicabilidade da tutela inibitória frente à situação de exposição (in)devida de determinada pessoa. Em abordagem preliminar, por meio do método dedutivo analítico, concluindo-se de acordo com as lições doutrinárias melhores consideradas, são abordados os direitos naturalmente inerentes ao homem, entendendo-se como aqueles que tornam possível a vida humana em sociedade, com a manutenção da ordem. É objeto de análise, ainda no primeiro capítulo, os princípios constitucionais informadores do caso em estudo, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da intimidade, da proporcionalidade, e ainda, o postulado da ponderação de princípios. Num segundo momento...