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O direito comparado na jurisdição constitucional

Cardoso,Gustavo Vitorino
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 Português
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76.39%
Este estudo aborda o crescente uso do direito comparado na racionalidade das decisões dos tribunais constitucionais. Tema extremamente interessante e atual, a aproximação do direito constitucional ao direito comparado é ilustrada a partir de casos julgados em Portugal, Estados Unidos e África do Sul e que receberam atenção especial da doutrina, destacando-se, nomeadamente, os contornos históricos e jurídicos caracterizadores desses ordenamentos jurídicos. O primeiro objetivo perfaz a verificação do alinhamento do Supremo Tribunal Federal à tendência comparativa, o que é feito mediante a análise materialmente direcionada da sua jurisprudência colhida no sítio oficial. A segunda etapa tem como escopo uma explicação possível para o problema intrínseco à interpretação/concretização de regras e princípios constitucionais, lançada na fundamentação de uma decisão com base em elementos apurados em outra ordem jurídica, tarefa essa que é levada a efeito com apoio na caracterização do denominado estado constitucional. Todas as etapas cumprem a função mais geral de indagação acerca do papel que a comparação de direitos tem alcançado no constitucionalismo do presente.

O direito comparado como fonte do direito coletivo do trabalho

Martins Filho, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.32%
Aponta os acordos coletivos de trabalho, os laudos arbitrais e o direito comparado como fonte do direito coletivo do trabalho.

Nossa primeira constituição republicana à luz do direito comparado

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.23%
Faz retrospecto histórico e ressalta os pontos mais importantes da Constituição de 1891, com rápidas incursões no direito comparado. Ressalta que a Constituição de 1891 foi uma das mais avançadas do mundo, baseou-se naquilo que de melhor existia e pôde contar com as experiências de outros povos, como o americano, o suíço e o argentino. Comenta que ao adaptar as experiências alheias, muitos institutos foram corrigidos e aperfeiçoados e outros criados. Declara que entre seus constituintes figuraram homens notáveis, como nunca mais se teve notícia e que todas as correntes políticas puderam ser ouvidas. Por fim, afirma que imperou o bom senso e que de todas as nossas Constituições republicanas, foi a que mais tempo durou.

O instituto da adoção : evolução no direito interno : convenções internacionais : alguns aspectos de direito comparado internacional

Chaves, Antônio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.45%
Trata-se de estudo comparado do instituto da adoção na Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Chile, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Uruguai.; Apresenta estudo comparado do instituto da adoção em sistema legislativos de vários países da Europa e América Latina, enfatizando os sistemas inglês, francês e italiano, apresentando observações sobre o sistema brasileiro. Traz reflexão acerca dos problemas fundamentais de direito internacional privado e a existência de descendentes como obstáculo à adoção. Por fim, tece considerações sobre os congessos e organizações internacionais que tratam da adoção, as convenções européias e o projeto de convenção interamericana sobre a matéria.

Teoria geral das privatizações : as privatizações na França : fundamentos jurídicos : competência legislativa e competência administrativa : outros modelos no direito comparado

Baracho, José Alfredo de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.46%
Estudo comparado sobre o tratamento dado à privatização no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal. Tece considerações sobre a ligação entre direito e economia, enfocando a questão da privatização. Discorre acerca do papel do Programa Nacional de Desestatização do Brasil, faz menção aos aspectos jurídicos das intervenções econômicas do poder público e trata das competências legislativa e administrativa concernentes aos países acima citados.

O problema da cientificidade do direito comparado : o estudo comparatista como discurso ético-político, para uma visão mais democrática em direito comparado

Catão, Adrualdo de Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.38%
Apresenta a noção de que o direito comparado deve ser considerado um estudo valorativo, onde o pesquisador está desde sempre inserido num contexto sócio-cultural, lidando com conceitos éticos e políticos nas análises comparativas.

O direito africano tem uma posição no direito comparado?

Fall, Alioune Badara
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.35%
Tradução de Pierino Sani.; Estuda o direito africano, especialmente no âmbito do direito comparado.

Estudo de direito comparado sobre o instituto da substituição tributária

Paulsen, Leandro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.23%
Apresenta um estudo de direito comparado que demonstra como o instituto da substituição tributária vem sendo trabalhado em outros países, como Alemanha, Itália, Espanha e Portugal. Analisa a situação atual desse instituto em cada ordenamento conforme a legislação vigente e os seus traços característicos apontados pela doutrina.

A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida : reflexões à luz do direito comparado

Frota, Hidemberg Alves da; Bião, Fernanda Leite
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.45%
Aborda a dimensão existencial da pessoa humana, do dano existencial e do dano ao projeto de vida utilizando o direito comparado.

Aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado

Leite, André Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.33%
Trata de aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado, como o processo de escolha e mandato. Apresenta o sistema adotado por diversos países com relação ao tema.

Procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito comparado

Tavares Filho, Newton
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.41%
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito da França, Estados Unidos, Áustria, Alemanha, Portugal, Espanha e Brasil.; Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

O direito de greve dos servidores públicos no Brasil -

Rodrigues, Marcos Eduardo Freitas
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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66.31%
A Constituição Federal de 1988 ao dispor,em seu artigo 37,VII,sobre o direito de greve dos servidores públicos,determinando que este direito "será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica". A partir daí instaurou-se enorme polêmica doutrinária e jurisprudencial, ensejando, essencialmente duas opiniões opostas: a que propugna que o dispositivo constitucional é auto-aplicável, o que garantiria o pleno e imediato exercício do direito de greve pelos servidores e, por outro lado, a que assevera que a norma é de eficácia limitada,dependendo de regulamentação para aperfeiçoar o exercício do direito. Enquanto em outros países o exercício deste direito social já está devidamente regulamentado,no Brasil, dezoito anos após a promulgação do texto constitucional ,ainda não há normatização da matéria, o que proporciona insegurança social e dificulta o pleno exercício do direito por parte dos servidores públicos. Esta situação de insegurança jurídica,se por um lado prejudica os servidores,também acarreta prejuízos para a população,muitas vezes submetida a paralisações que interrompem totalmente a prestação do serviço publico, em especial em setores cujo funcionamento é essencial para o atendimento de suas necessidades básicas. Pretende este trabalho...

Notas sobre o direito de construir

Junqueira, Camila Simoni
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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66.28%
O presente trabalho pretende investigar a situação jurídica em que atualmente encontramos o direito de construir no Brasil. Para isto, aborda historicamente a evolução di conceito da propriedade imobiliária, desde a propriedade romana- ,arcada por seu caráter absoluto- até a adoção do conceito da função social da propriedade. Traz ,ainda , alguns elementos do direito comparado para contextualizar os instrumentos relativos à política urbana que ingressaram em nosso ordenamento através da Constituição da República de 1988 e foram regulamentados pela lei federal 1,.257/2001, o Estatuto da Cidade. Dentre estes instrumentos, abordas com um pouco mais de profundidade aqueles que separam o direito de construir do direito de propriedade imobiliária, como a outorga onerosa do direito de construir, a transferência do direito de construir e o direito de superfície. Finalmente, traz alguns dados e considerações sobre a gigantesca ilegalidade urbana que hoje se apresenta nas metrópoles brasileiras, a despeito da regulamentação urbanística que existe desde que éramos ainda uma colônia de Portugal.

Uma visão do direito comparado sobre o poder administrativo disciplinar

Schlickmann Junior, Silvino
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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76.35%
Este trabalho tem por objetivo analisar as similaridades e diferenças que configuram o Poder Administrativo Disciplinar do Brasil e dos Estados Unidos. Embora estejamos tratando de países que possuem sistemas jurídicos bastante distintos, através do uso das ferramentas do Direito Comparado analisaremos os sistemas Romano-Germânico e da Common Law, bem como o Direito Administrativo que se fundou em cada um dos dois países. Analisando as características do serviço público encontraremos similaridades entre Brasil e Estados Unidos, onde os funcionários possuem conjuntos de direitos e deveres para com a sociedade. Ao tratar especificamente do Poder Administrativo Disciplinar, descreveremos a estrutura administrativa de cada um dos países, juntamente com os meios de exercício do poder disciplinar disponíveis

A vinculação aos precedentes dos tribunais superiores: uma análise de direito comparado

Bertagnolli, Ilana
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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66.41%
O precedente vinculante é um tema que, cada vez mais, vem ocupando espaço nos debates acadêmicos e jurisprudenciais, diante da sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro através das súmulas vinculantes, decisões vinculantes em recursos extraordinários, do reconhecimento da repercussão geral em recursos extraordinários repetitivos e do julgamento de recursos especiais repetitivos. A melhor compreensão do precedente vinculante, para se evitar distorções na sua aplicação pelos juristas pátrios, exige um estudo aprofundado do sistema jurídico que lhe deu origem, e da forma como é encarado e utilizado neste sistema. Visando a este aprofundamento, a presente dissertação partiu do estudo comparado entre a família de direito originária da doutrina dos precedentes, a família do Common Law, e a família na qual se insere o direito brasileiro, a do Civil Law. Entendendo estes dois sistemas e as suas principais características, estabeleceu-se, então, um exame minucioso da doutrina dos precedentes dentro do Common Law e, após, a análise de como esta doutrina vem sendo transposta para o Brasil. O trabalho foi desenvolvido através da pesquisa bibliográfica em livros de história do direito e de direito comparado...

O intérprete-tradutor nos tribunais franceses : tradução literal ou direito comparado?

Tulekian, Isabelle
Fonte: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto Publicador: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2014 Português
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66.27%
O artigo foca-se na figura do perito intérprete-tradutor nos tribunais franceses e no papel determinante do juiz na relação entre a língua e o direito, numa altura em que a linguística forense evidencia cada vez mais as implicações múltiplas e complexas existentes entre a tradução jurídica e o direito comparado.

Connecting factors in International Tax Law: the definition process of “residence” concerning natural person and Comparative Law contribution; Os elementos de conexão em direito tributário internacional: definindo o significado de "residência" para pessoa física e contribuição do direito comparado

Campos, Lucas Augusto Ponte
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 Português
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76.34%
This essay is focused in set general lines about the conceptualization of legal element “residence” and its relevancy to International Tax Law, through exposition of the question presented under Comparative Law perspective.; O presente artigo tem por objetivo dar linhas gerais sobre a conceituação de “residência” das pessoas físicas enquanto elemento de conexão e sua relevância ao Direito Tributário Internacional, expondo a questão segundo enfoque do Direito Comparado.

DIREITO COMPARADO E SEU ESTUDO

Pereira, Caio Mário da Silva
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 17/02/2014 Português
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56.38%
SUMÁRIO: 1) Síntese histórica do Direito Comparado. 2) A concepção moderna da disciplina. 3) Comparação horizontal e comparação vertical. 4) Técnica própria. 5) Direito comparado e direito estrangeiro. 6) Subdivisão da disciplina. 7) Técnica de ensino e organização de um programa de Direito Comparado.

DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NOS BRICS E ÁFRICA DO SUL – UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO

Reis, Gabriel Valente dos; Faculdade de Direito da UFMG
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 25/05/2012 Português
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66.19%
O presente artigo tem por objetivo desenvolver alguns aspectos sobre a proteção dos direitos civis e políticos no âmbito dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) e África do Sul. Assimilando a importância econômica crescente desses países, e partindo do pressuposto da necessidade de um maior conhecimento mútuo, o estudo abrange três aspectos: histórico, social e crítico.PALAVRAS-CHAVE: BRIC. BRICs. Brasil. Rússia. Índia. China. África do Sul. Direitos civis e políticos. Direitos Humanos. Direito Comparado. Comissão da Verdade. ABSTRACT This paper aims at developing a few aspects concerning the protection of civil and political rights in BRIC countries (Brazil, Russia, India, China) and South Africa. Noticing the growing economic significance of such countries, and working upon the need for better mutual understanding, this study covers three aspects: historical, social and critical. KEYWORDS: BRIC. BRICs. Brazil. Russia. India. China. South Africa. Civil and political rights. Human Rights. Comparative Law. Truth Commission.  

Direito Comparado e Globalização

Coutinho, Ana Luísa Celino
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 15/04/2010 Português
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76.47%
O objetivo fundamental deste artigo é a análise da importância do direito comparado em tempos de globalização. Foi feita uma abordagem preliminar acerca do objeto, função e natureza do Direito Comparado, vez que o entendimento dessas questões é determinante para a compreensão de sua importância frente à globalização. Concluímos que o direito comparado como atividade efetiva de observar, comparar e muitas vezes copiar o modelo estrangeiro, em muito auxilia a normatização das mudanças trazidas pela globalização.