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A proporcionalização do interesse público no Direito Administrativo brasileiro

Grande Júnior, Cláudio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.1%
Trata de Direito Administrativo, analisando "a partir do referencial teórico pós-positivista, no que consiste o chamado interesse público e a consequente necessidade ou não de existência do denominado princípio da supremacia do interesse público como pressuposto para sua efetiva concretização."

O princípio tridimensional da proporcionalidade no direito administrativo: um estudo à luz da principiologia do direito constitucional e administrativo, bem como da jurisprudência brasileira e estrangeira

Frota, Hidemberg Alves da
Fonte: GZ ed. Publicador: GZ ed.
Tipo: Livro
Português
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96.18%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081111 35(81) F941p; À luz de ampla pesquisa de estudos doutrinários e, sobretudo, de precedentes judiciais brasileiros e estrangeiros, correlaciona-se o princípio da proporcionalidade (tripartido nas dimensões da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) com os demais princípios relevantes ao Direito Administrativo (explícitos ou implícitos na Constituição Federal de 1988), a fim de analisar questões jurídicas com as quais os profissionais do Direito Público, no contencioso administrativo e judicial, enfrentam de forma cotidiana (inclusive circunstâncias em que princípios administrativistas se situam em tensão dialética), com ressonância a temáticas constitucionais e repercussão na Teoria Geral do Direito Público.

Temas de direito administrativo e constitucional: artigos e pareceres

Binenbojm, Gustavo
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Livro
Português
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75.94%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076544 35:342(81) B612t

La función administrativa en la constitución chilena

Bauzá, Rolando Pantoja
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.12%
Apresenta a concepção e o funcionamento do direito administrativo chileno.; Edição especial: artigos dos professores participantes do II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo - volume III.

O princípio da motivação dos atos administrativos : regra meramente formal ou pressuposto substancial de validade dos atos?

Faria, Júlio Herman
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.99%
Demonstra, à luz de alguns referenciais teóricos do moderno direito administrativo e constitucional, que o "princípio da motivação", um dos ícones do regime de direito público, extraído implicitamente do artigo 37 da Constituição Federal, e cuja imprescindibilidade à validade do ato administrativo remonta da Lei nº 4.717 de 1965, lei de ação popular é na verdade uma regra e não um princípio.

Una interpretación sistémica del derecho administrativo mexicano, de acuerdo con sus bases constitucionales

Farías, Germán Cisneros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86%
Apresenta uma abordagem sistemática da interpretação do direito administrativo mexicano. Dispõe sobre a fundamentação teórica e elementos essenciais da teoria sistêmica do direito, com base no direito administrativo.; Edição especial: artigos dos professores participantes do II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo - volume III.

Fundamentos constitucionales del derecho administrativo colombiano

Gamboa, Jaime Orlando Santofimio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.01%
Apresenta os fundamentos constitucionais do Estado Social de direito colombiano, além de, analisar as instituições provenientes do regime público espanhol na América Latina.; Edição especial: artigos dos professores participantes do II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo - volume III.

El marco constitucional del derecho administrativo en Colombia Libardo

Rodríguez, Libardo Rodríguez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.96%
Apresenta, com uma abordagem histórica, a evolução do direito administrativo e constitucional boliviano.; Edição especial: artigos dos professores participantes do II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo - volume III.

Novas perspectivas para o direito administrativo : a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais

Casimiro, Lígia Maria Mello de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.03%
Trata da implementação e da efetivação dos direitos fundamentais sociais no Brasil contemporâneo, considerando que o cumprimento da função administrativa se refere à permissão e promoção do acesso aos direitos fundamentais sociais.

La vuelta al derecho administrativo : a vueltas con lo privado y lo publico

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.96%
Discorre sobre algumas mudanças ocorridas no direito administrativo espanhol, bem como sobre as novas tendências na área das ciências sociais.

Constitucionalismo, Estado e direito administrativo no Brasil

Pessoa, Robertônio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.16%
Estuda os aspectos históricos formadores do moderno direito administrativo brasileiro, analisando o desenvolvimento social efetivo desde a era Vargas.

A constitucionalização do direito administrativo no Brasil : um inventário de avanços e retrocessos

Binenbojm, Gustavo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.22%
Trata de diversos aspectos relativos ao direito administrativo e à administração pública, destacando como dogmas administrativos aliados à tendência brasileira a reformas constitucionais interferem nos custos, agilidade e eficiência da máquina administrativa pública.

Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo

Binenbojm, Gustavo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.04%
Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade.

Inovações nas licitações e seus aspectos constitucionais

Borges, Alice Maria Gonzalez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.95%
Trata dos aspectos inovadores mais recentes e significativos na legislação ordinária de licitações e contratos administrativos em geral. Estuda as normas gerais sobre licitações nas sociedades de economia mista e empresas públicas na Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Aborda ainda a Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, e a nova modalidade licitatória do pregão na Medida Provisória nº 2.026, de 2000.

A nova principiologia do direito administrativo

Sleumer, Fernando Lamego
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.11%
Artigo publicado em duas partes.; Conteúdo parcial: Parte 1: A nova principiologia do direito administrativo: 1ª parte. – Parte 2: A nova principiologia do direito administrativo: 2ª parte e última parte.; Examina os diversos princípios de forma geral, passando pelos constitucionais até chegar aos princípios do direito administrativo, tais como: da supremacia do interesse público, da indisponibilidade, da autotutela, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência.

Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos

Motta, Fabrício
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.98%
Identifica e analisa, com apoio na doutrina e jurisprudência, os princípios extraídos do sistema constitucional brasileiro aplicáveis aos concursos públicos, focando as transformações e evoluções do direito administrativo.

A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador

Castro, Fernanda Vieira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.02%
Analisa a aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus à luz dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, bem como de acordo com a legislação federal pertinente.

A constitucionalização do direito administrativo : o princípio da juridicidade, a releitura da legalidade administrativa e a legitimidade das agências reguladoras

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
Português
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75.94%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083843 35:342(81) 048c 2.ed.

A súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o Estado Democrático de Direito

Silva, Luciana Magalhães Teixeira da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.95%
Trata da processualidade no direito administrativo, notadamente, no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Avalia a exigência da participação obrigatória do advogado em todas as etapas do processo administrativo.

El nuevo constitucionalismo y el derecho administrativo

Cassagne, Juan Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.96%
Aborda o novo constitucionalismo e o direito administrativo de acordo com a legislação vigente em alguns países europeus e americanos. Examina a finalidade do procedimento administrativo. Menciona a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Destaca os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da igualdade.