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As cadeiras extintas da Academia de Direito de São Paulo; The extincted subjects of the Sao Paulo Law School

Campos Neto, Antonio Augusto Machado
Fonte: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo Publicador: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A Academia de Direito de São Paulo, fundada em 1827 por Decreto Imperial, em toda a sua jornada de grade disciplinar evoluiu em consonância aos necessários procedimentos, caminhando na construção de uma tutela doutrinal e jurisprudencial, atendendo não-só a sociedade como, também, à correta busca de uma nação voltada à segurança no intuito de assegurar uma democracia plena de Direito. Desde a criação dos cursos jurídicos não há uma cadeira em seu currículo - incluso as extintas por decretos governamentais - que não fosse de suma importância no período de sua vigência, a exemplo da intitulada Hygiene Publica lecionada por Augusto Cezar de Miranda Azevedo, Catedrático por Decreto de 21 de março de 1891, dando origem ao Direito Sanitário atualmente vinculado à Medicina, área de Saúde Pública, ou Direito Nacional e Direito Natural, dando margem ao Direito do Estado e à Introdução à Ciência do Direito. A Cadeira de Direito das Gentes, inicialmente inserida em parceria ao Direito Natural, deu margem ao Direito Internacional Público lecionada por José Maria Avelar Brotero, em 1828, tornando-se, na História da Academia de Direito como das mais importantes disciplinas da grade curricular.; The curriculum of the Sao Paulo Law School...

A abertura do estado constitucional brasileiro ao direito internacional; The openness of Brazilian constitutional state toward international law

Oliveira, Ricardo Victalino de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 16/05/2014 Português
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56.12%
O progressivo desenvolvimento das relações internacionais, acompanhado dos múltiplos reflexos da globalização, em especial do aparecimento de novos sujeitos que atuam, concomitantemente, nos âmbitos interno e externo, resultou na intensificação dos pontos de contatos entre Direito Constitucional e Direito Internacional. Esse cenário faz que, cada vez mais, as fronteiras entre o nacional e o exterior tornem-se rarefeitas, impondo significativas transformações em conceitos tradicionais consagrados pelo tempo. Assim, as Constituições nacionais abrem-se para o Direito das Gentes e as normas internacionais antes encarregadas de apenas possibilitar a coexistência entre soberanias ampliam seu campo de incidência na medida em que passam a disciplinar temas que eram objeto de estudo somente do constitucionalismo. É exatamente esse acentuado entrelaçamento entre as ordens jurídicas que inspirou a elaboração desta tese, cujo escopo principal é o de contribuir para que se conheça, ainda que de modo incompleto, os reflexos sentidos no Direito Constitucional brasileiro em decorrência do processo de internacionalização das Constituições. Apesar da ambivalência inerente à problemática tratada, na compreensão desse complexo quadro...

Teoria geral do estado aplicada à unidade sistêmica do direito internacional; General theory of the state and the systemic unity of international law.

Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2014 Português
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Ultrapassado o debate em torno de seu caráter jurídico, impõem-se ao direito das gentes, na atualidade, perspectivas desafiadoras de seus contornos sistêmicos. Como ponto de partida teórico deste estudo, adotou-se a verificação da natureza dos conceitos utilizados pelas teorias fragmentárias do direito internacional que tendem a desestabilizar sua característica de unicidade. Política e direito conformam preceitos que não apenas interagem, mas muitas vezes se identificam. Propõe-se investigar, para tanto, em que medida o resgate de estruturas jurídico-políticas tradicionais como aquelas da teoria geral do estado poderia contribuir à institucionalização da ordem mundial. O trabalho se realiza sob o método dedutivo-indutivo de pesquisa. A partir das referências teóricas estabelecidas pela teoria geral do estado e de sua aplicação ao direito internacional e às propostas doutrinárias fragmentárias, estabelecem-se marcos particulares, os quais são analisados na busca de constatações mais abrangentes e gerais quanto à relação existente entre política e direito. O trabalho divide-se em três partes distintas. Na seção inicial, apresentam-se os elementos teóricos que embasam a pesquisa. Busca-se fixar na primeira parte do capítulo inaugural a perspectiva do direito como um sistema e...

"Direito Fraterno: em busca de um novo paradigma jurídico"

Maia, Marieta Izabel Martins
Fonte: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; FDUP Publicador: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; FDUP
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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In this work we try to study the appearance of a new paradigm: the Fraternal Right. Under the optics of the constitutional dimension, where it is looked to analyse, concomitantemente, the most amplified concept of citizenship and state-owned sovereignity, when the scarce existent bibliography is used like material of inquiry on the subject. We try to study, also, the changes paradigmáticas what suffered the Human rights in the historical evolution of the humanity, in the global context of the powders-modernity. When there is glimpsed like backdrop the change of the paradigm of the objective right (of the things), for the subjective thing (of the people) and the supportive thing (of the relations between the people). The material used like base was the book of Eligio Resta, Fraternal Right as also bibliographical inquiry and scientific articles about the human rights, citizenship, sovereignity, and politics, besides Magazines specialized in the area and virtual inquiry.; Mestrado em Direito; Law; Neste trabalho procuramos estudar o surgimento de um novo paradigma: o Direito Fraterno. Sob a ótica da dimensão constitucional, onde se busca analisar, concomitantemente, o conceito mais amplificado de cidadania e soberania estatal...

Luís de Molina S.J., Tratado da Justiça e do Direito. Debates sobre a Justiça, o Poder, a Escravatura e a Guerra

Teixeira, Cláudia
Fonte: Fundação Calouste Gulbenkian Publicador: Fundação Calouste Gulbenkian
Tipo: Livro
Português
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Da nota prévia: «Do De Iustitia et iure apresentam-se, neste volume, a tradução do primeiro tratado (A Justiça em geral e as partes que a integram) e de disputas seleccio-nadas do segundo (A Justiça Comutativa relativa aos bens externos), cujacoerência e coesão internas permitem considerá-las como tratados temáticos. No primeiro tratado (disputas 1.ª a 13.ª: A Justiça em geral e as partes que a integram), Molina desenvolve uma teoria geral da justiça, para cuja formulação contribuem os conceitos de Justiça e de Direito consagrados pela tradição, as divisões do direito, a natureza da injustiça, a divisão da justiça em comutativa, distributiva e vindicativa, e cuja leitura permite enquadrar o sentido em que se desenvolve o pensamento de Molina nos tratados seguintes. Do segundo tratado, no primeiro conjunto de disputas (1.ª a 20.ª: Domínio e direitos sobre as coisas) debatem-se questões como o domínio, a posse, a origem e a legitimidade da divisão das coisas e da propriedade privada na sociedade humana. No segundo conjunto (disputas 21.ª a 31.ª: O poder e as suas formas),discute-se o poder: a sua origem, as formas que, na esteira da tradição aristotélica, se haviam consagrado como poderes civis supremos (monarquia...

Curso de Direito Internacional Público

Pereira, Bruno Yepes
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro Formato: 69015 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 341.1/.8 P436cd; O objetivo deste livro é proporcionar ao acadêmico de Direito o entendimento dos Institutos do Direito Internacional Público, sem enveredar por uma linguagem rebuscada, que possa ofuscar o brilho da matéria. É inevitável afirmar que o Direito Internacional Público continua mais ou menos igual ao que sempre foi. As mudanças não foram tão significativas assim, ou seja, o Estado é o ator principal, recaindo o maior interesse sobre seus elementos constitutivos: base física (território), homem e governo.

Licções elementares de direito das gentes sobre o compendio do Sr. Conselheiro Autran

Souza, João Silveira de
Fonte: Typographia Economica Publicador: Typographia Economica
Tipo: Livro
Português
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João Silveira de Souza, filho de José Silveira e Ana Cassemira de Azevedo Veiga, nasceu na antiga Desterro, no dia 04.02.1824. Foi lente da Faculdade de Direito do Recife, escritor, advogado, conselheiro e político, além de redator da “União”, no Recife. Governou vários estados brasileiros, entre eles o Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Minas Gerais e Bahia. Exerceu também os cargos de Promotor Público, Procurador da Fazenda, Procurador do Tribunal do Comércio (em Pernambuco), Secretário do Governo do Pará e Inspetor da Alfândega (no Rio de Janeiro). Elegeu-se Deputado Federal por Santa Catarina em 1864, e assumiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Império. Foi membro da Academia Catarinense de Letras, onde atualmente é Patrono da Cadeira 18. Publicou as obras "Minhas canções", "Lições de Direito Natural", "Direito Público Universal", "Direito das Gentes" e outras. Era versado em latim, inglês, geografia, história, astronomia e matemática. Faleceu em 11.12.1906.; Reúne conhecimentos elementares para o estudo da ciência do Direito das Gentes, tendo como base o compêndio do Conselheiro Autran (Pedro Autran da Matta Albuquerque), cuja doutrina procura expor, desenvolver e corrigir. O autor defende que o exame dessa matéria é indispensável em qualquer país que se pretenda civilizado...

Principios de direito internacional

Pereira, Lafayette Rodrigues
Fonte: Jacintho Ribeiro dos Santos Editor Publicador: Jacintho Ribeiro dos Santos Editor
Tipo: Livro
Português
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Lafayette Rodrigues Pereira nasceu em Queluz (município mineiro atualmente chamado Conselheiro Lafaiete), no dia 28.03.1834. Era filho de Clara Lima Rodrigues e de Antônio Rodrigues Pereira, barão de Pouso Alegre. Tendo completado os estudos primários e secundários, partiu para São Paulo, onde se matriculou na Faculdade de Direito em 1853. Ao término dos estudos, em 1857, partiu para Ouro Preto, onde foi promotor público. No ano seguinte, mudou-se para a capital do Império, a fim de trabalhar nos escritórios de advocacia de Andrade Figueira e Teixeira de Freitas. Exerceu a presidência das províncias do Ceará (1864-1865) e a do Maranhão (1865-1866). Foi Primeiro-ministro do Brasil (1883-1884). Durante seu tempo de advocacia e política, dedicou-se também ao jornalismo, fundando o “Atualidade”, órgão da imprensa carioca que se destacou por sua feição política e literária e pelo adiantado liberalismo. Nos anos seguintes, foi redator dos jornais “Le Brésil”, “A Opinião Liberal”, “Diário do Povo” e “A República”. Destacou-se por suas obras denominadas “Direito de Família” e “Direito das Coisas”, sendo eleito em 1908 para ocupar a cadeira 23 da Academia Brasileira de Letras (ocupada anteriormente por Machado de Assis). Faleceu no Rio de Janeiro...

Direito internacional sob novos paradigmas: os estados, as pessoas e as controvérsias

Stelzer, Joana; Gonçalves, Everton das Neves
Fonte: Conceito Editorial Publicador: Conceito Editorial
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080577 341.1/.8 D598is

Direito das organizações internacionais

Trindade, Antônio Augusto Cançado
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081424 341.1/.8 T832d 4.ed / STJ00093826 5.ed. (2012)

Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo : estudos em homenagem ao professor Celso D. de Albuquerque Mello

Direito, Carlos Alberto Menezes (Coord.); Trindade, Antônio Augusto Cançado (Coord.); Pereira, Antonio Celso Alves (Coord.)
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083751

Os métodos no direito internacional

Lupi, André Lipp Pinto Basto
Fonte: Lex Publicador: Lex
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083771 341.1/.8 L965m

Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo : estudos em homenagem ao prof. Celso D. de Albuquerque Mello

Direito, Carlos Alberto Menezes; Pereira, Antônio Celso Alves; Trindade, Antônio Augusto Cançado
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

A terminação de tratado e o Poder Legislativo à vista do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional internacional brasileiro

Garcia, Márcio Pereira Pinto
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090861 341.1/.8 G215t (2011)

Direito internacional no tempo antigo

Casella, Paulo Borba
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092217 341.1/.8"311" C337d (2012)

Direito internacional

Shaw, Malcolm N.
Fonte: Martins Fontes Publicador: Martins Fontes
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092783 341.1/.8 S534d (2010)

Direito internacional público e privado : incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário

Portela, Paulo Henrique Gonçalves
Fonte: JusPODIVM Publicador: JusPODIVM
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 341.1/.8 P843d 4.ed. (2012)

A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades

Costa, Alexsandro Nascimento da
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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This study aims to analyze the impact of the rule of choice of nationality as a factor reducing the polipatria, as is most common in use today by the Democratic State of Law. This analysis is done from the perspective of the primacy International Law over National Law. So, therefore, is that it questions the possibility of positive, the original constituent power of constitutional rule unconstitutional on loss of nationality. With the support of the constitution also asks the possible existence of unconstitutional standards in the discipline of legal naturalization. It is using the theory of nationality and the legal concept of law of International Law, both in Pontes de Miranda.; Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas; O presente estudo objetiva analisar a incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como fator redutor da polipatria, conforme é o uso mais comum na atualidade pelos Estados Democráticos de Direito. Tal analise é feita a partir da perspectiva de primazia do Direito das Gentes sobre o Direito Nacional. Assim, portanto, é que se questiona a possibilidade de positivação, pelo poder constituinte originário, de norma constitucional inconstitucional em matéria de perda da nacionalidade. Com amparo na constitucionalização dos direitos também se indaga a possível existência de normas inconstitucionais na disciplina legal da naturalização. Faz-se uso da teoria da nacionalidade jurídica e da noção de Direito das Gentes...

The extincted subjects of the Sao Paulo Law School; As cadeiras extintas da Academia de Direito de São Paulo

Campos Neto, Antonio Augusto Machado de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 22/11/2013 Português
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A Academia de Direito de São Paulo, fundada em 1827 por Decreto Imperial, em toda a sua jornada de grade disciplinar evoluiu em consonância aos necessários procedimentos, caminhando na construção de uma tutela doutrinal e jurisprudencial, atendendo não-só a sociedade como, também, à correta busca de uma Nação voltada à segurança no intuito de assegurar uma democracia plena de Direito.Desde a criação dos cursos jurídicos não há uma Cadeira em seu currículo – incluso as extintas por decretos governamentais - que não fosse de suma importância no período de sua vigência, a exemplo da intitulada Hygiene Publica lecionada por Augusto Cezar de Miranda Azevedo, Catedrático por Decreto de 21 de março de 1891, dando origem ao Direito Sanitário atualmente vinculado à Medicina, área de Saúde Pública, ou Direito Nacional e Direito Natural, dando margem ao Direito do Estado e à Introdução à Ciência do Direito. A Cadeira de Direito das Gentes, inicialmente inserida em parceria ao Direito Natural, deu margem ao Direito Internacional Público lecionada por José Maria Avelar Brotero, em 1828, tornando-se, na História da Academia de Direito como das mais importantes disciplinas da grade curricular.; The curriculum of the Sao Paulo Law School...

UNIDADE, FRAGMENTAÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL

Vasconcelos, Raphael Carvalho de; Faculdade de Direito da UFMG
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 23/07/2012 Português
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A moderna concepção unitarista do direito internacional encontra-se atualmente desafiada por teorias fragmentárias que estruturam a ordem jurídica global em esferas temáticas aparentemente autônomas. Resta à teoria do direito estabelecer se tal fragmentação conformaria questão jurídica consolidada ou mera situação fática compatível com alguma proposta de unidade. Este trabalho pretende estruturar as linhas gerais do debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional a partir do positivismo moderno, isto é, das teorias de Hans Kelsen e de H.L.A. Hart, para, com base nos escritos de Martti Koskenniemi e Klaus Günther, desenvolver uma contribuição à sistematização do direito das gentes nesse contexto por muitos identificado como pós-moderno e, especificamente no direito, como pós-positivista. PALAVRAS-CHAVE: Direito internacional. Unidade. Fragmentação. AbstractThe modern unitarist conception of international law is challenged nowadays by fragmentarian theories which structure the global legal order into apparently self-contained thematic spheres. It is an attribution of the law theory to establish whether the aforementioned fragmentation constitutes a consolidated juridical matter or a merely fact situation which fits any unitarist proposal.  This article intends to organize the general lines of the discussion between the unity and the fragmentation of international law starting from the modern positivism...